Notícias
Ibrafe e Apex Brasil firmam acordo de incentivo à exportação de pulses
Novo convênio tem duração de 24 meses e recursos no valor de R$ 3,5 milhões. Meta do projeto para 2025 é que as empresas atendidas alcancem US$ 260 milhões em exportações do setor.
Até 2030, o consumo global de proteínas alternativas às carnes deve crescer substancialmente. Os feijões, as lentilhas, o grão-de-bico e o gergelim, conhecidos como “superalimentos” pela riqueza em nutrientes, serão cada vez mais protagonistas nas dietas mundo a fora. Segundo a Bloomberg, o mercado desses produtos pode chegar a US$ 162 bilhões até o final da década.
Para explorar esse potencial, exportadores e importadores do setor reuniram-se em Brasília para a segunda edição do Brazil SuperFoods Summit, realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses (Ibrafe). O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de abril, atraindo representantes de 12 países em torno de discussões sobre o futuro do Brasil como fornecedor desses superalimentos.
Na ocasião, os presidentes da ApexBrasil, Jorge Viana, e do Ibrafe, Marcelo Lüders, aproveitaram a oportunidade para oficializar um novo convênio entre as entidades para promover a internacionalização do setor, com duração de 24 meses e recursos no valor de R$ 3,5 milhões (R＄ 1,76 milhões aportados por cada entidade).
O Brasil é o único país que tem três safras de feijão por ano. De acordo com a FAO, em 2022 foi o segundo maior produtor de feijões secos do mundo, com 2,8 milhões de toneladas, atrás apenas da Índia. Mesmo assim, há forte expectativa de crescimento, tanto na produção como na exportação de excedentes, já que em 2023 as vendas internacionais foram de US＄ 127 milhões, abaixo do recorde de US＄ 212 milhões registrado em 2021. “Quando a gente firma convênios, o comércio exterior cresce. Atualmente nós estamos 500 mil toneladas [na produção de feijões] atrás do que já estivemos, então há muito o que crescer. Precisamos explorar mais todo esse potencial, que é extraordinário”, destacou Viana.
O objetivo da parceria é expandir o mercado de exportação dos pulses e colheitas especiais brasileiras, desde os tradicionais feijões até o inovador gergelim. A meta do projeto para 2025 é que as empresas atendidas pelo projeto alcancem US$ 260 milhões em exportações do setor. Para alcançar esse objetivo, as iniciativas incluem feiras e missões, especialmente na Ásia, principal mercado consumidor desses produtos, e eventos no Brasil com compradores internacionais. “Essa parceria tem permitido que nós tenhamos uma evolução, ao dar conhecimento ao mundo do que nós podemos produzir no Brasil. Temos hoje a oportunidade de reunir os exportadores, que fazem acontecer o projeto com a ApexBrasil. É um investimento importante, que está levando o marketing do feijão, o conhecimento do feijão para os quatro cantos do mundo”, comemorou Lüders.
Oportunidades globais
Bimal Kothar, chairman da associação de pulses e grãos da Índia, participou do Summit na busca por fornecedores brasileiros para suprir as demandas de consumo indianas. Segundo ele, a Índia é a maior consumidora de pulses do mundo, chegando a a 40 milhões de toneladas por ano em feijões, ervilhas, lentilhas e outras colheitas especiais. Em 2023, a importação total nesses produtos foi de cerca de 4 milhões de toneladas. “Se os fazendeiros brasileiros produzirem mais pulses, terão mercado na Índia. O valor pode chegar a mais de US$ 1 bilhão, porque a Índia pode facilmente importar mais de 1,5 milhões de toneladas do Brasil. Já é uma grande quantidade e vai haver ainda mais oportunidades no futuro, porque o consumo está crescendo. O nível de renda na Índia está aumentando. Nós seremos a terceira maior economia do mundo até 2030, com uma população de 1,4 bilhão, então precisaremos de muito alimento”, explicou Kothar.
Cesar Bruns, corretor da Samba Foods, empresa do setor que exporta há mais de 16 anos, também esteve presente no evento para se conectar com compradores internacionais. Com um portfólio que engloba uma ampla variedade de pulses e colheitas especiais, como feijões, pipoca, gergelim e semente de girassol, a SambaFoods já exporta para 35 mercados, e tem expectativa de seguir abrindo mercados.
de acordo com Bruns, a estratégia da empresa é participar ativamente de feiras no exterior para fechar negócios com importadores do mundo todo. “Participo das principais feiras do mundo, com a ApexBrasil, o Mapa”, explicou, citando grandes eventos como Anuga, SIAL e Gulfood. “Esse ano, a expectativa é grande, porque viemos de dois, três anos de baixa, não só no Brasil, mas no mundo todo, e a expectativa é muito boa, nos feijões principalmente, e na produção de gergelim”, comemorou.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
