Notícias Desenvolvimento Sustentável
IAT emite primeira declaração automática para instalação de energia solar
Declaração é fornecida na hora para empreendimentos de energia fotovoltaica em unidades inferiores a 1,5 hectare. No formato manual, o tempo de espera era de mais de 15 dias.

O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu, pela primeira vez na história, a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (Dila) através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O licenciamento emitido de forma online no dia 5 deste mês faz parte do Paraná Energia Sustentável, criado pela Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) em maio de 2021.
O documento foi emitido de maneira virtual para a instalação de energia fotovoltaica para abastecer um barracão de frango no município de Tapira, no Noroeste do Estado. Antes, esse processo era feito de forma manual e demorava até 15 dias para ser liberado.
A Dila é emitida, de acordo com a Resolução Sedest nº 11/2021, para licenciamento de empreendimentos de energia fotovoltaica instalados em unidades domiciliares e/ou pluridomiciliares, unidades industriais, comerciais, agropecuários, entre outros, inferior ou igual a 1,5 hectare (ha) e em local coberto por rede pública de energia.
Para diminuir a burocracia na emissão de licenças ambientais com a finalidade de instalação de empreendimentos que gerem energia limpa, sem danos ao meio ambiente, foram criadas sete Resoluções, cada uma com especificações próprias para cada tipo de empreendimento.
As fontes são divididas em eólica (Resolução 07/2021), biodigestores com aproveitamento energético de biogás (Resolução 08/2021), energia elétrica a partir de potencial hidráulico (Resolução 09/2021), por meio de caldeiras geradoras de vapor, utilizando a biomassa (Resolução 10/2021), solar (Resolução 11/2021), para sistemas de distribuição de gás canalizado e sistemas de transporte de gás canalizado (Resolução 12/2021) e sistemas de transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica (Resolução 13/2021).
Elas evitam que o usuário tenha que passar por todo o processo que um licenciamento de uma grande potência exige, como hidrelétrica por exemplo.
“Esse programa é o que faz e vai fazer a diferença para o produtor rural. O mundo deseja consumir produtos sustentáveis e o Paraná produz muito cuidando do meio ambiente e preservando o futuro das próximas gerações”, disse o secretário Márcio Nunes.
SGA
O Sistema de Gestão Ambiental permite aos usuários a requisição de licenças pela internet e consultas relacionadas ao processo. A ferramenta foi desenvolvida em 2014 pelo então Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em parceria com a Celepar.
Em 2021, passou por melhorias como a inclusão da emissão automática de notas fiscais, que antes passavam por uma análise técnica. Desde o lançamento do Paraná Energia Sustentável, o IAT emitiu 166 licenças para instalação de energia fotovoltaica.
Atualmente, o sistema possui as seguintes atividades disponíveis para o licenciamento eletrônico:
- Agropecuária (Avicultura, Suinocultura, Bovinocultura, Aquicultura)
- Comércio e Serviço (geral)
- Transportadora
- Postos de Combustíveis
- Base de distribuição – distribuidora de combustível, com e sem duto
- Empreendimentos Imobiliários (Parcelamento de Solo e Edificações)
- Empreendimentos Industriais
- Tratamento, armazenamento temporário e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde
- Geração e transmissão de energia
- Armazenadoras de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins

Notícias
Cadeia da soja impulsiona exportações brasileiras em julho
Soja em grão cresceu 16,9% e farelo avançou 52,9%, enquanto carnes de aves também ganharam espaço nas vendas externas até a terceira semana do mês.
Notícias
Produtores rurais terão até 2027 para obter CNPJ na reforma tributária
Decreto do governo federal adia em seis meses a exigência para pessoas físicas com receita anual superior a R$ 3,6 milhões.

O governo federal adiou para 01º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas enquadrados nas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, que amplia em seis meses o prazo de adaptação previsto na reforma tributária.
Inicialmente, a exigência entraria em vigor em julho deste ano. Com a mudança, os produtores rurais continuarão utilizando os atuais mecanismos de identificação fiscal até 31 de dezembro de 2026.

Foto: Divulgação
A obrigatoriedade valerá para produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões. As regras para os produtores com faturamento abaixo desse limite ainda serão regulamentadas pelo governo.
Segundo a Receita Federal, o adiamento permitirá concluir o desenvolvimento de um sistema simplificado de inscrição no CNPJ e oferecer mais tempo para adaptação dos contribuintes e dos sistemas utilizados para emissão de documentos fiscais.
A proposta é que o cadastro funcione de forma semelhante ao do Microempreendedor Individual (MEI), com processo digital e integrado aos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas. Também estão previstos um ambiente de testes (sandbox), publicação de manuais técnicos e orientações operacionais para os contribuintes e empresas desenvolvedoras. O novo sistema deve ser disponibilizado em novembro de 2026.
A exigência faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que criou a CBS, administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios. O objetivo é padronizar a identificação dos contribuintes e integrar os sistemas eletrônicos de fiscalização e emissão de documentos fiscais.
Com a prorrogação, o cronograma prevê o lançamento do sistema simplificado em novembro de 2026 e o início da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais, para os casos previstos em lei, em 1º de janeiro de 2027.
Notícias Em Santa Catarina
Cooperalfa anuncia complexo com supermercado e agropecuária em Canoinhas
Empreendimento será o maior da cooperativa no segmento, com previsão de 128 empregos permanentes e inauguração em 2027.

O empreendimento, que reunirá supermercado e agropecuária em uma única estrutura, representa um dos investimentos mais relevantes da cooperativa na região e reforça seu compromisso com o crescimento econômico, o fortalecimento do agronegócio e a melhoria dos serviços oferecidos aos associados e à comunidade. De acordo com o presidente Romeo Bet, o investimento representa a continuidade do crescimento na região, com impacto diferenciado para Canoinhas, que é a chegada do Superalfa, ampliando o atendimento tanto aos clientes do campo quanto da cidade. “A previsão é concluirmos a obra para o aniversário dos 60 anos da Cooperalfa, em outubro de 2027”, revelou o presidente.
O novo complexo será construído em uma área estratégica da cidade, em um terreno de 13.522,18 metros quadrados localizado entre as ruas Saulo de Carvalho, Álvaro Soares Machado e João Allage. A localização privilegiada contribuirá para consolidar um importante eixo de desenvolvimento urbano e comercial em Canoinhas.
Planejado com base em modernos conceitos de engenharia, mobilidade e funcionalidade, o empreendimento foi projetado para oferecer conforto, praticidade e uma experiência diferenciada aos clientes. A estrutura contará com amplas áreas de estacionamento distribuídas em todo o perímetro e também no subsolo. Ao todo, serão disponibilizadas 261 vagas para veículos, sendo 139 externas e 122 no estacionamento subterrâneo. Destas, 159 vagas serão cobertas, proporcionando mais comodidade e segurança aos usuários.
Áreas amplas de vendas
O supermercado ocupará uma área de vendas de 2.800 metros quadrados e contará com setores completos de açougue, padaria, câmaras frias, depósito de mercadorias e docas independentes para carga e descarga. O espaço também incluirá uma área exclusiva para café, 19 pontos de atendimento ao cliente, além de recursos de acessibilidade e sistemas de esteiras e elevadores para circulação entre os pavimentos.
Já a agropecuária terá uma área de vendas de 1.800 metros quadrados, oferecendo amplo mix de produtos voltados ao setor agropecuário, além de escritórios destinados ao atendimento técnico e comercial dos associados e produtores rurais.
A estrutura foi concebida utilizando tecnologias construtivas modernas, com concreto pré-fabricado, estrutura metálica de cobertura, placas termoacústicas e acabamentos em granito e concreto, garantindo eficiência, durabilidade e conforto acústico.
Bem-estar dos colaboradores
Além das áreas destinadas ao atendimento do público, o projeto contempla espaços voltados ao bem-estar dos colaboradores, incluindo vestiários, refeitório e sala de descanso, proporcionando melhores condições de trabalho para as equipes que atuarão no local.
Todos os processos de desenvolvimento do empreendimento seguem rigorosamente os critérios técnicos e legais exigidos pelos órgãos competentes. O projeto inclui aprovações complementares, licenciamento ambiental e sanitário, além do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), já protocolado junto ao município, e a integração com as concessionárias responsáveis pelos serviços de água, energia e saneamento.
Desenvolvimento econômico e geração de empregos
O investimento também terá reflexos significativos na economia local. Durante a fase de construção, a expectativa é gerar aproximadamente 150 empregos diretos. Após a inauguração, o complexo deverá manter cerca de 128 empregos diretos permanentes entre as operações do supermercado e da agropecuária.
O impacto positivo se estenderá ainda a diversos setores da economia regional, com a criação estimada de aproximadamente 68 empregos indiretos relacionados a fornecedores, transportadoras e prestadores de serviços.
A Cooperalfa projeta que o novo empreendimento receba cerca de 50 mil pessoas por mês, fortalecendo o comércio local, ampliando a arrecadação municipal por meio de tributos como IPTU, ISS e ICMS, além de contribuir para a valorização imobiliária da região e estimular novos investimentos em Canoinhas.
Investimento com olhar para o futuro
O novo complexo comercial reafirma a estratégia da Cooperalfa de investir em infraestrutura, ampliar sua presença regional e oferecer soluções cada vez mais completas para associados, produtores rurais e consumidores.
Mais do que uma nova unidade, o empreendimento representa um importante impulsionador de desenvolvimento para Canoinhas e para todo o Planalto Norte Catarinense, gerando oportunidades, fortalecendo a economia local e consolidando a presença da Cooperalfa como agente de transformação e crescimento sustentável nas comunidades onde atua.
Desafios e oportunidades
O gerente de Engenharia da Cooperalfa, Andrísio Bet, informa que os trabalhos de terraplanagem terão início neste mês de julho, enquanto a execução das obras está prevista para iniciar em agosto de 2026. De acordo com ele, o projeto apresenta desafios significativos em razão de sua complexidade, do cronograma desafiador e das características do terreno, que possui acentuado desnível. “Temos consciência da grandiosidade deste empreendimento e estamos empenhados em conduzir cada etapa com excelência, qualidade e segurança”, destaca.
Andrísio ressalta que a expectativa é elevada em torno da construção do maior supermercado e da maior loja agropecuária da Cooperalfa, em um único complexo integrado. A proposta permitirá otimizar a operação por meio do compartilhamento de áreas de estacionamento, expedição, depósitos e sanitários, gerando maior eficiência e comodidade aos clientes. O empreendimento contará ainda com quatro acessos destinados ao público. “Essa integração fortalece a sinergia entre os negócios, reunindo em um mesmo espaço tanto os moradores da cidade quanto os produtores rurais, ampliando as oportunidades de atendimento e relacionamento com nossos cooperados e clientes”, explica.







