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IAT emite licenças de ampliação de frigorífico em Umuarama e construção de usina em Toledo
Os dois processos de licenciamento ambiental vão resultar em um investimento estimado de R$ 130 milhões.
O Instituto Água e Terra (IAT) finalizou dois processos de licenciamento ambiental que vão resultar em um investimento estimado de R$ 130 milhões no Paraná. As Licenças de Instalação (LI) permitirão a ampliação do frigorífico da Plusval, em Umuarama, na região Noroeste, dobrando a capacidade de produção de carne de aves da planta industrial, e o início da construção de uma nova usina de biogás em Toledo, no Oeste. Os documentos foram entregues na última terça-feira (06) por diretores do IAT durante a edição 2024 do Show Rural, em Cascavel, no Oeste do Estado.
“A determinação do governador Ratinho Junior é para que o patrimônio natural do Paraná, como a água e o solo, seja usada como forma de melhorar a qualidade de vida da população. É uma gestão que prioriza o meio ambiente, mas sem esquecer o ambiente de negócios. São ações paralelas que resultam no verdadeiro desenvolvimento sustentável”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
Um dos licenciamentos garante o início das obras de ampliação do frigorífico da Plusval Agroavícola, em Umuarama. A expansão vai dobrar a atual capacidade de abate da planta industrial, chegando a 200 mil aves/dia, com investimento estimado em R$ 50 milhões. O planejamento prevê a contratação de até mil novos colaboradores e a abertura de um terceiro turno de produção – o quadro atual conta com 500 funcionários.
“A produção após essa obra será 24 horas por dia, com o triplo do número de funcionários. Fizemos toda uma análise ambiental muito rigorosa, que permitiu a emissão desta licença”, disse o chefe do escritório regional do IAT em Umuarama, Luis Carlos Borges Cardoso.
A empresa, que nasceu em 2020 de uma associação entre a Frangos Pluma e a cooperativa C.Vale e ocupa o antigo abatedouro da Averama, modernizado e ampliado, é dona da marca Levo e um dos cinco frigoríficos do Estado que pode ser habilitado a comercializar frango para a China. O Paraná lidera a produção de frango no Brasil com mais de 1 bilhão de unidades abatidas por ano, com exportações que alcançaram US$ 3,6 bilhões nessa cadeia em 2023. O Estado responde, sozinho, por cerca de um terço da produção da carne no País.
Usina em Toledo
Toledo vai ganhar a primeira usina de saneamento rural para produção de bioenergia nos próximos anos. A capacidade de geração de energia limpa é de 1,5 megawatts (MW)/hora e 750 m³/hora de biogás para produção de biometano e gás carbônico (CO2), com investimento é estimado em R$ 80 milhões.
A Licença de Instalação (LI) para a construção da unidade administrada pela Cooperativa de Geração de Energias
Sustentáveis e Saneamento Rural (Ambicoop) também foi entregue durante o Show Rural. O documento emitido pelo IAT é uma das condicionantes do licenciamento ambiental que possibilita a operação da usina.
A planta industrial será instalada em uma área de 45,8 mil m² na Comunidade do Rocio e terá condições de processar 991,93 m³ ao dia de substratos, sendo 869,927 m³/dia de resíduos da atividade agropecuária e 122 m³/dia de resíduos da atividade agroindustrial. A partir desta decomposição, o biogás gerado passará por um processo de purificação para ser transformado em biometano para uso na geração de energia e como biofertilizante na adubação de áreas de cultivo agrícolas, de pastagens ou florestais.
Além de produzir energia limpa e sustentável, a iniciativa busca contribuir decisivamente para a redução significativa dos volumes e quantidades de resíduos que são dispostos diariamente no ambiente sem o devido tratamento, diminuindo assim os riscos de contaminação do solo, da poluição das águas e do ar.
“É um empreendimento inovador, com tecnologia alemã, que vai permitir o tratamento adequado dos resíduos gerados nas propriedades de muitos produtores do Oeste. Isso vai melhorar também a qualidade ambiental de toda a região” destacou o diretor de Licenciamento e Outorga do IAT, José Volnei Bisognin.
Biogás no Paraná
Dados da Associação Brasileira de Biogás (ABiogás) indicam que a produção nacional de biometano está em aproximadamente 400 mil metros cúbicos/dia e deve chegar a 30 milhões de metros cúbicos/dia até 2030. No Paraná, cerca de 70% do território é propício para o desenvolvimento da produção de biogás e biometano. Isso significa uma produção potencial de mais de 2 milhões de metros cúbicos/dia.
Outro levantamento mais recente do Centro Internacional de Energias Renováveis e Biogás (CIBiogás), por sua vez, mostra que o Paraná é o segundo estado com mais usinas desse tipo no País. Fechou 2022 com 198 plantas de biogás, atrás apenas de Minas Gerais, com 274. De todas essas unidades paranaenses, 136 são de origem agropecuária.
Presenças
Participaram do ato de entrega os secretários Guto Silva (Planejamento) e Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento); o chefe de Gabinete da Governadoria, Darlan Scalco; e o prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
