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IAT amplia lista e dispensa 27 atividades agropecuárias de licenciamento ambiental no Paraná
Nova regulamentação reconhece baixo potencial poluidor de empreendimentos rurais e busca dar mais agilidade aos processos no campo.

O Instituto Água e Terra (IAT) publicou nesta semana uma nova regulamentação que classifica alguns tipos de empreendimentos agrícolas como inexigíveis de licenciamento ambiental no Paraná. Entre os itens da Instrução Normativa IAT Nº 01/2026, está uma lista de 27 tipos de atividades agropecuárias de insignificante potencial poluidor e degradador do meio ambiente, que passam agora a ser isentas da necessidade do processo licenciatório. Os responsáveis por essas atividades podem agora solicitar ao órgão ambiental a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), caso exista a necessidade comprovar a categorização.
Para entrar nessa classificação, os empreendimentos devem atender a um conjunto de exigências. Elas incluem não necessitar de acompanhamento de aspectos de controle ambiental pelo Instituto; não estar localizada em uma área ambientalmente frágil ou protegida; e não necessitar da supressão de vegetação nativa. Além disso, devem ser respeitadas condições estabelecidas pelas legislações municipais vigentes.
Entre as atividades englobadas destacam-se benfeitorias e equipamentos necessários ao manejo da apicultura fixa e migratória; cultivo de flores e plantas ornamentais; aquisição de equipamentos e instalações de estrutura de apoio para plantio em ambiente protegido (casas de vegetação/estufas); aquisição de máquinas, motores, reversores, guinchos, sistemas de refrigeração e armazenagem de pescado; implantação de viveiros de mudas florestais; adequação do solo para o plantio; e pecuária extensiva, exceto bovinocultura.
Segundo a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, essa classificação de inexigibilidade de licenciamento vem para agilizar o processo para os agricultores. Como são atividades de baixo impacto ambiental, eles não precisam passar pelo processo licenciatório simplificado ou trifásico, que é aplicado em empreendimentos com médio e alto potencial poluidor. “Também não existe a obrigatoriedade da emissão da DILA, que pode ser solicitada apenas se for requisitada para o proprietário por um órgão que exige uma comprovação da inexigibilidade, como um banco por exemplo”, explica.
Licenciamento
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, é possível consultar o site do Instituto Água e Terra.

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Goiás cresce 166,5% no saldo de empregos da agropecuária
Setor teve aumento nas admissões e no estoque de empregos formais em 2025; números refletem estratégia adotada pelo Governo de Goiás para fortalecer o meio rural.

Goiás encerrou 2025 com crescimento na geração de empregos formais na agropecuária, registrando saldo positivo de 2.220 postos de trabalho, o que representa um aumento de 166,5% em relação a 2024, quando o saldo havia sido de 833 vagas. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), validados pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB).
No acumulado do ano passado, o setor agropecuário goiano contabilizou 92.953 admissões, um crescimento de 3,8% em relação a 2024. O avanço também se refletiu no estoque de empregos, que aumentou 1,8% no mesmo período, resultando em 124.856 vínculos ativos em 2025.

Foto: Shutterstock
Para o titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro Leonardo Rezende, o resultado positivo é reflexo direto das ações adotadas pelo Governo de Goiás. “Em um período de um ano, o saldo de empregos gerados na agropecuária saltou mais de 100% e isso demonstra que as nossas políticas públicas voltadas ao fortalecimento do campo estão gerando resultados evidentes”, destacou.
Fortalecimento do setor
Os resultados alcançados pela agropecuária goiana ao longo de 2025 estão diretamente associados à estratégia adotada pelo Governo de Goiás para fortalecer o meio rural, por meio de ações coordenadas da Seapa e de suas jurisdicionadas. A atuação envolve políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à qualificação da mão de obra, ao estímulo à produção e ao suporte permanente ao produtor.
Entre as ações em execução estão os cursos de capacitação do Crédito Rural, o fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o estímulo à aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO Rural), o Programa de Melhoramento Genético Bovino para Agricultura Familiar, o Projeto de Melhoria da Qualidade das Agroindústrias de Pequeno Porte e a ampliação da assistência técnica.
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Novas tarifas dos EUA entram em vigor com taxa de 10%
Medida entrou em vigor à meia-noite de terça-feira (24), na esteira da decisão da Suprema Corte que invalidou parte das tarifas anteriores, e recoloca no centro do debate o uso da Seção 122 como instrumento para enfrentar desequilíbrios nas contas externas norte-americanas.

A política tarifária dos Estados Unidos voltou ao centro das atenções após o governo anunciar a imposição de uma tarifa adicional de 10% sobre produtos importados não contemplados por isenções. A medida passou a valer à meia-noite de terça-feira (24), conforme comunicado da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), e ocorre poucos dias depois de a Suprema Corte ter invalidado parte das tarifas anteriores adotadas com base em poderes de emergência.

Presidente dos EUA Donald Trump – Imagem criada por ChatGPT
O presidente Donald Trump havia sinalizado inicialmente uma taxa global temporária de 10%, mas afirmou no último sábado (21) que o percentual poderia ser elevado para 15%. Apesar disso, o aviso operacional da CBP confirmou a aplicação imediata da alíquota de 10%, informando que, excetuados os produtos já isentos, as importações estarão sujeitas a uma taxa ad valorem adicional de 10%.
A diferença entre o percentual anunciado posteriormente pelo presidente e o efetivamente implementado ampliou a percepção de imprevisibilidade na condução da política comercial. O Financial Times citou um funcionário da Casa Branca segundo o qual a elevação para 15% deverá ocorrer em momento posterior, informação que não teve confirmação oficial imediata.
A nova rodada tarifária ocorre em substituição às tarifas anteriores, que variavam de 10% a 50% e tiveram sua cobrança suspensa após decisão da Suprema Corte. Para sustentar juridicamente a medida atual, a Casa Branca recorreu à Seção 122 da legislação comercial americana, que autoriza o presidente a impor tarifas por até 150 dias com o objetivo de enfrentar déficits considerados grandes e graves na balança de pagamentos e problemas fundamentais de pagamentos internacionais.

Foto: Divulgação/Freepik
Na justificativa apresentada, a ordem tarifária menciona um déficit comercial anual de US$ 1,2 trilhão em bens, além de um déficit em conta corrente equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e a reversão do superávit de renda primária. O governo sustenta que esses indicadores evidenciam um desequilíbrio estrutural que requer resposta imediata.
O movimento também gerou reações no exterior. O Japão informou ter solicitado garantias de que o tratamento concedido ao país sob o novo regime tarifário seja equivalente ao previsto em acordos já firmados. União Europeia e Reino Unido indicaram que pretendem preservar os compromissos comerciais existentes.
Em nova manifestação, Trump advertiu que países que recuarem de acordos recentemente negociados poderão enfrentar tarifas muito mais altas sob diferentes leis comerciais, sinalizando que o embate comercial pode se intensificar.
A adoção da Seção 122 como base legal impõe limites mais claros à duração e ao alcance das tarifas, mas não elimina o ambiente de incerteza para empresas e parceiros comerciais. O episódio reforça a volatilidade da política comercial americana em um contexto de tensões fiscais e externas, com potencial impacto sobre fluxos de comércio e decisões de investimento nos próximos meses.
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Coopera Paraná consolida sua maior edição com 220 projetos na fase preliminar de seleção
Processo não está de todo encerrado. Agora começa o período para a interposição de recursos. Somente após a análise criteriosa desses pedidos é que a Seab publicará o resultado definitivo e homologará os projetos selecionados para receber recursos do programa.

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) concluiu a etapa de análise técnica e seleção dos Projetos de Negócios submetidos ao Edital de Chamamento Público Seab/Deagro nº 001/2025 do programa Coopera Paraná. De acordo com o balanço divulgado nesta semana, o número de inscritos que avançaram na etapa de análise, seleção e classificação de projetos chegou a 220, consolidando esta como a maior edição da história do programa em volume de propostas e potencial de investimento no campo.
Os interessados já podem consultar a lista detalhada com a pontuação e a classificação de cada cooperativa e associação diretamente no site oficial da Seab. O documento apresenta a hierarquização das propostas com base nos critérios técnicos estabelecidos no edital, refletindo o esforço das organizações da agricultura familiar em profissionalizar sua gestão e buscar novos mercados para seus produtos. Confira AQUI o resultado preliminar do Coopera Paraná.
O Coopera Paraná é o Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná, uma ação do Governo do Estado, por meio da Seab, com o objetivo de fortalecer as organizações, como cooperativas e associações, com instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares. Esta é a quarta edição do programa, que foi criado em 2019.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, celebrou o engajamento do setor. “Este resultado de 220 projetos mostra a força do nosso produtor rural e a confiança no cooperativismo como motor de renda. É um investimento recorde que vai transformar a realidade de centenas de famílias, permitindo que elas agreguem valor ao que produzem e ganhem competitividade frente aos grandes mercados”, disse o secretário.
Rigor técnico
A coordenação do programa ressalta que o processo ainda não está totalmente encerrado. Essa é uma listagem preliminar. Abre-se agora o período para a interposição de recursos, fase em que as entidades que tiveram pontuações contestadas ou foram desclassificadas podem apresentar suas justificativas legais. Somente após a análise criteriosa desses pedidos é que a Seab publicará o resultado definitivo e homologará os projetos selecionados para o repasse dos recursos.
Julian Mattos, coordenadora do Coopera Paraná, reforçou a importância do rigor técnico nesta reta final. “Estamos em um momento decisivo. É fundamental que as organizações acompanhem os prazos recursais previstos no edital para garantir que nenhum direito seja cerceado. Nossa equipe está dedicada a assegurar que o processo seja transparente e que os recursos cheguem a quem cumpriu todos os requisitos de sustentabilidade e viabilidade econômica”, afirmou.
Os responsáveis legais das Organizações da Sociedade Civil já podem solicitar acesso ao protocolo administrativo, onde as inscrições foram instruídas e as fichas de análise estão disponíveis, através do link https://www.eprotocolo.pr.gov.br.
Com investimentos que podem chegar a R$ 100 milhões, o Coopera Paraná se firma como uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura familiar no Estado. Após a divulgação do resultado final, as entidades aprovadas seguirão para as etapas de formalização de termos de fomento e liberação das verbas, destinadas tanto para a infraestrutura e compra de equipamentos quanto para o custeio das atividades operacionais, gerenciais e técnicas das cooperativas e associações da agricultura familiar.
Coopera Paraná
Criado em 2019, a iniciativa chega à quarta edição e está no eixo central da Política Agrícola de promover o desenvolvimento rural sustentável. Desde o lançamento, a Seab já repassou por meio do programa em torno de R$ 94 milhões para cooperativas e associações da agricultura familiar. No edital de 2019 o repasse foi de quase R$ 30 milhões, em 2021 foram R$ 42 milhões e em 2023 R$ 21,5 milhões. Ao todo, foram atendidas 116 cooperativas e 75 associações.
O programa tem parceiros importantes como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-PR) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), bem como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Paraná) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).



