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IAP regulamenta licenciamento ambiental de bovinocultura
Atividade passa a ter regulamentação após assinatura de portaria que estabelece padrões para o licenciamento ambiental de empreendimentos de bovinocultura confinada e semiconfinada
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) regulamentou na terça-feira (06) empreendimentos rurais que trabalham com a bovinocultura confinada e semiconfinada. O documento, que visa a proteção ambiental e mitigação de impactos ambientais, estabelece condições e critérios, além de outras providências, para o licenciamento ambiental da atividade no Estado.
A portaria foi assinada durante palestra para produtores rurais pelo banco Sicoob Central Unicoob, no Show Rural Copavel, em Cascavel, pelo presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto; secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Noberto Ortigara; presidente do Conselho de Administração do banco Sicoob Credicaptal – Cascavel, Guido Bresolin Junior; e pelo presidente da Copavel, Dilvo Griolli.
A bovinocultura para gado de corte e de leite confinados e semiconfidados para aproveitamento econômico é considerada uma atividade como de impacto ambiental relevante devido a geração de resíduos durante o processo de engorda dos animais e não tinha regulamentação para controle ambiental até então.
"Antes de assinar o documento, discutimos o assunto com os sindicatos e federações rurais, como a própria Faep (Federação de Agricultura do Estado do Paraná) e Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná) para estabelecer regras que fossem possíveis de ser ", afirma o presidente do IAP.
A portaria estabelece padrões para o licenciamento da atividade considerando a tipologia do empreendimento, sistema de criação e pelo número de cabeças dos animais. Também estabelece a documentação necessária para o protocolo de licenciamento ambiental de acordo com essa classificação.
Empreendimentos com até 80 cabeças de gado de leite em confinamento, por exemplo, estão dispensados do licenciamento ambiental. Já empreendimentos com cabeças entre 181 e 650, em semiconfinamento, podem solicitar ao IAP o Licenciamento Ambiental Simplificado.
Da mesma forma, propriedades rurais que praticam a bovinocultura de corte em sistemas extensivos (sem nenhum tipo de confinamento) e em semiconfinamento (quando o animal é confinado antes de ser enviado para o abate) ficam isentos de licenciamento ambiental.
O documento também define procedimentos para coleta, contenção, armazenamento e tratamento de dejetos gerados pela atividade, assim como padrões para emissão e reaproveitamento do mesmo em demais atividades, como o lançamento dos efluentes em corpo hídricos e outros padrões. "Não é novidade que o gado produz esterco que quando descartado sem algum tipo de cuidado pode representar um impacto ambiental na propriedade rural e também para possíveis contaminações, como de rios, por exemplo", disse Tarcísio. Segundo ele, o Paraná é um dos estados que não tinha essa regulamentação e por uma pressão forte dos agentes financeiros, dos produtores e do próprio Ministério Público, a regulamentação dá uma segurança maior para todos sobre a necessidade do licenciamento ambiental e como ele deve ser feito.
Regularização
Com a publicação da portaria em Diário Oficial, os produtores rurais que já praticam a atividade terão o prazo de 24 meses (dois anos) para solicitar junto ao IAP a regulamentação ambiental.
Carcaça
Na ocasião, o presidente também assinou a portarianº 028/2017 que trata da Dispensa do Licenciamento Ambiental para a destinação de carcaça de bovinos e búfalos desde seja determinado o sacrifício sanitário. Com ela, os animais que precisarem ser sacrificados por apresentarem reagentes positivos para brucelose ou tuberculose, de acordo com as normas estabelecidas na portaria da Adapar nº 306/207.
Para casos em que a morte do animal ocorra por qualquer outra doença ou motivo a destinação das carcaças deve seguir as recomendações e procedimentos já definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: IAP
Notícias Em junho
Feira de Negócios da Favesu reúne grandes players do setor avícola e suinícola
Além da Feira de Negócios, evento conta com uma extensa programação de palestras técnicas e empresariais, Espaço Científico e painéis conjunturais durante os dias 05 e 06 de junho.
O maior evento da avicultura e suinocultura capixaba entra na sua 7ª edição e vai reunir os principais players do setor mostrando seus produtos e serviços para um público altamente qualificado na Feira de Negócios, de 05 a 06 de junho, no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman (Polentão), em Venda Nova do Imigrante, localizado da Região de Montanhas do Espírito Santo.
Fotos: Divulgação/Favesu
Considerado um ambiente propício para a troca de conhecimentos e experiências, além do fortalecimento da marca, o evento aumenta a visibilidade e fomenta as conquista de novos clientes.
A Favesu é uma grande oportunidade para as empresas expositores nacionais e multinacionais impulsionarem seus negócios e compartilharem inovações e os últimos lançamentos do seu segmento.
Além da Feira de Negócios, a Favesu 2024 conta com uma extensa programação de palestras técnicas e empresariais, Espaço Científico, painéis conjunturais e muito mais.
A organização da Favesu é da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) e Associação de Suinocultores do Espírito Santo (ASES). O evento vem com muitas novidades e promete movimentar o setor avícola e suinícola brasileiro.
A programação completa você pode conferir aqui. Mais informações os interessados podem entrar em contato pelo e-mail favesu@favesu.com.br ou através do telefone (27) 3288-1182.
Notícias Comissão de Agricultura na Assembleia
Afagro busca melhores condições de trabalho para fiscais agropecuários no Rio Grande do Sul
Jeferson Barcelos Morais, conselheiro da entidade, expôs que nos últimos cinco anos houve 95 nomeações de fiscais, dos quais 41 pediram exoneração.
Na manhã desta quinta-feira (25), a diretoria da Afagro falou sobre a situação da categoria na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “De 2019 até agora, em 2024, tivemos 95 nomeações de fiscais. Em contrapartida, tivemos 41 pedidos de exoneração, quase a metade. Somando as aposentadorias, nós temos mais que a metade deste número de evasão de servidores treinados e capacitados”, detalhou o conselheiro da Afagro, Jeferson Barcelos Morais, que falou em nome do presidente da associação e dos 409 fiscais estaduais agropecuários.
“Nós trabalhamos, todos os dias, cientes da nossa responsabilidade frente ao agronegócio gaúcho, sabendo da importância deste setor para a economia do nosso Estado. Temos amor pelo que fazemos e não queremos, de jeito nenhum, ter que continuar procurando outros empregos para melhorar nossa renda”, enfatizou Jeferson.
A proposta do espaço de fala foi do deputado Luciano Silveira (MDB), que preside a comissão. No dia 10 de abril, a diretoria esteve no gabinete do parlamentar para conversar sobre os pleitos dos Fiscais Estaduais Agropecuários.
Ao final do pronunciamento da Afagro, o deputado Zé Nunes (PT) pediu a palavra para manifestar sua solidariedade e reconhecimento à carreira. Diante do contexto relatado pelos servidores da fiscalização agropecuária, o parlamentar concordou que existe o risco de desmantelamento do serviço. “Eu sou engenheiro agrônomo de formação, e você jamais vai encontrar um engenheiro agrônomo trabalhando em uma empresa privada para ganhar o que os nossos servidores hoje recebem”, afirmou o parlamentar.
“Sem os fiscais agropecuários trabalhando lá no campo para cuidar da sanidade, das doenças, da defesa agropecuária, vai dar problema. Vocês não estão lutando só pelo salário de vocês, estão lutando pela defesa do Estado gaúcho”, disse o deputado.
Notícias
Entidades debatem gargalos nos portos catarinenses
Encontro também debateu a renovação da concessão do trecho norte da BR-101.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, participou nesta semana da reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). O encontro, realizado na sede da Fetrancesc, em Florianópolis (SC), debateu os gargalos no setor portuário catarinense e a renovação da concessão do trecho norte da BR-101.
As entidades integrantes do Cofem manifestaram preocupação com a situação dos portos catarinenses, especialmente com a situação de Itajaí, que há mais de um ano praticamente não movimenta contêineres. Neste sentido, enviarão ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Valdir Cobalchini, reforçando a necessidade de mobilização de Santa Catarina para um aumento do efetivo do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) e Vigiagro para atuação no estado, bem como a atenção em relação à disponibilização, pelo governo federal, de recursos necessários para a dragagem do complexo portuário de Itajaí.
Pedrozo avalia como positiva a reunião que oportunizou debater assuntos estratégicos para o desenvolvimento do setor produtivo. Para ele, o envio do ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense foi uma decisão fundamental para a busca de soluções aos gargalos no setor portuário catarinense, que vem sendo penalizado com a falta de profissionais e outros problemas que geram atraso na liberação de mercadorias e impedem a competitividade. “Ao debatermos essa e outras pautas, mais uma vez cumprimos com o propósito de promover o diálogo entre representantes de diversos setores da economia para darmos o melhor encaminhamento às demandas comuns aos integrantes do Conselho”, comentou Pedrozo.
Os presidentes das entidades integrantes do Cofem também deliberaram por encaminhar ao Ministério do Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de informações sobre a modelagem que está sendo proposta para a renovação da concessão da BR-101 Norte, hoje sob responsabilidade da Arteris, considerando a fala do ministro Renan Filho, em visita ao estado na semana passada.
O setor empresarial quer participar da discussão, para que as demandas do setor produtivo e da sociedade catarinense sejam atendidas, pois considera que o debate deve ser amplo e transparente. Por isso, o Cofem discutiu a necessidade de definir de forma técnica e fundamentada quais obras serão necessárias para que a rodovia possa atender ao crescimento previsto na demanda.
Durante o encontro, o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, apresentou um panorama da segurança pública no estado e também o planejamento do órgão para os próximos anos. Entre as inovações estiveram a implantação do sistema de alerta de cargas roubadas além de uma ferramenta de alerta contragolpes e estelionatos, especialmente os virtuais. Ele também salientou as medidas tomadas para otimização de recursos, que economizaram R$ 17,4 milhões aos cofres públicos em 2023.
A pauta da reunião trouxe ainda o debate sobre o Projeto de Lei 0290/2023, que trata da padronização de possíveis formas de compensação ambiental para autuados, de forma a tornar a penalização impessoal e favorecer a isonomia.
Outro tema discutido foi o PL 0006/24, que trata da obrigatoriedade de disponibilizar postos de coleta de óleo de cozinha por empresas que comercializam mais de 100 litros, visto com ressalvas pelas entidades empresariais. Também foi discutido o PL 0007/24, que trata da restrição de tráfego de caminhões com produtos perigosos na Serra Dona Francisca.
O Cofem é composto pelas Federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae/SC.
