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I International Fish Congress será lançado nesta semana, em Natal
Primeiro evento a reunir todos os elos da cadeia de pescados vai acontecer de 17 a 19 de setembro, em Foz do Iguaçu
O I International Fish Congress & Fish Expo Brasil, que vai acontecer de 17 a 19 de setembro de 2019, em Foz do Iguaçu, no Paraná, será lançado nesta semana durante a XV Fenacam (Feira Nacional do Camarão), em Natal, no Rio Grande do Norte. A novidade tem o objetivo de reunir todos os elos da cadeia produtiva de pescados para debater seus principais desafios e oportunidades.
Cases de sucesso em diferentes áreas e temas como as mais recentes pesquisas e tecnologias para a atividade, bem como assuntos institucionais e regulatórios farão de uma programação diferenciada para o setor, além de uma feira de negócios que vai reunir os mais variados segmentos do setor de pescados mundial, destacou o ex-ministro da Pesca e Chairman do IFC (International Fish Congress & Fish Expo Brasil), Altermir Gregolin.
“Não há no Brasil nenhum evento desta natureza. Vamos reunir, pela primeira vez, todo o conjunto da cadeia do pescado, incluindo desde a produção, passando pela indústria, mercado e serviços”, destacou o especialista lembrando que este encontro foi concebido para atender as demandas de um mercado que cresce globalmente. “O Brasil é um dos países com o maior potencial de produção de pescados do mundo, podendo transformar-se em grande exportador e gerar bilhões de dólares em divisas, como já acontece com frango, suíno e bovinos”, disse.
A Diretora do IFC&FEB e executiva de eventos, Eliana Panty, avalia que este cenário exige uma maior integração entre os diferentes elos desta cadeia. “Da mesma forma como fazem os grandes produtores mundiais de pescado, o Brasil precisa de um evento que reúna o conjunto da cadeia produtiva para integrar seus diferentes elos, discutir temas de caráter estratégico e de conteúdo técnico, difundir tecnologias e fazer negócios. Isso é o que se propõe o International Fish Congress & Fish Expo Brasil. Será um grande evento no coração da América do Sul”.
De acordo com os organizadores, a expectativa é reunir cerca de 1.000 participantes, entre empresários da indústria, da aquicultura e da pesca, do varejo, distribuidores, aquicultores, pescadores, prestadores de serviços, profissionais do setor, acadêmicos e formadores de opinião. Nesta semana, de 13 a 15 de novembro, os idealizadores da iniciativa estrão presentes na XV Fenacam, em Natal, para realizar o lançamento do mais novo encontro da cadeia produtiva. Na ocasião, eles vão apresentar o evento aos participantes, além de esclarecer dúvidas.
Os Organizadores
O evento é um projeto concebido conjuntamente pelo ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin e pela diretora da Holus Comunicação e Eventos, Eliana Panty. A empresa tem experiência de mais de 10 anos em organização de eventos nos setores de suínos, aves e bovinos de leite.
“É uma empresa especializada neste tipo de negócio e que conta com relações com muitas empresas que também atuam no setor de pescados, como empresas de equipamentos, nutrição e sanidade”, afirmou Gregolin. Outras informações sobre o IFC estão disponíveis no site do evento www.ifcbrasil.com.
Fonte: Ass. de Imprensa
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
