A produção em escala de hidrogênio de baixa emissão de carbono, a expansão do biogás e a consolidação de uma economia circular no setor sucroalcooleiro nacional compõem um possível cenário favorável ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, apontaram especialistas na última quinta-feira (09) durante a Conferência Energy Transition Research & Innovation (ETRI 2023), promovida pelo Centro de Pesquisa e Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI), em São Paulo.

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 17 grandes objetivos, em um apelo global por ações que acabem com a pobreza, protejam o ambiente e garantam paz e prosperidade a todos, compondo uma agenda mundial para orientar as políticas públicas dos países até 2030. “Na minha concepção, os ODS têm o mesmo princípio utópico da definição de saúde. São praticamente impossíveis de serem alcançados. Mas aí estão indicadas as questões centrais que podem ser feitas e que orientam o processo de tomada de decisão – seja no governo, no parlamento, no poder judiciário, nos setores empresariais e na sociedade civil como um todo”, comentou o engenheiro civil Arlindo Philippi Junior, chefe de gabinete da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) e docente na Faculdade de Saúde Pública, ao abrir o painel “A evolução dos ODS no Brasil”, do qual foi moderador, na Cidade Universitária, na capital paulista.

Tanto a engenharia química Suani Teixeira Coelho, professora do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP e vice-diretora do Programa Advocacy do RCGI; a advogada Patrícia Iglecias, superintendente de Gestão Ambiental da USP e ex-secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; como a engenheira química Tamar Roitman, gerente executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), mencionaram a experiência brasileira com biocombustíveis, em especial o etanol do setor sucroalcooleiro. “O etanol tem em média uma intensidade de carbono de 28 gramas de CO2 por megajoule. É uma média, pois temos usinas com 15, usinas com 30. A gasolina tem 87 gramas de CO2 por megajoule. É claro que a substituição da gasolina pelo etanol traz benefícios bastante importantes para o meio ambiente”, afirmou Teixeira Coelho.

De acordo com ela, o balanço do etanol não é zero “porque ainda temos o uso de diesel na agricultura e o uso de fertilizantes de origem fóssil”. “Na medida em que substituirmos esses fertilizantes por outros de origem renovável, como os feitos a partir de hidrogênio baseado na biomassa, e na medida em que substituirmos o diesel por biometano, por exemplo, teremos uma intensidade de carbono ainda menor”, afirmou a pesquisadora. O hidrogênio produzido a partir do etanol, como o de um projeto piloto construído na Cidade Universitária que será inaugurado em 2024, é outro vetor importante para a transição, disse a especialista. “Podemos produzir hidrogênio a partir da reforma do etanol, a partir da eletrólise da água usando excedente de bagaço, a partir do biogás do processo de reforma. E esse hidrogênio acoplado aos diferentes processos de captura e estocagem de CO2 traz perspectivas bastante interessantes para o setor”, afirmou Suani Coelho.

Potência brasileira

A produção de bioenergia como um todo faz muito sentido e se trata de uma potência do Brasil, ressaltou Roitman. “Em nenhum momento ela compete com a produção de alimentos e só aumenta as práticas de sustentabilidade, gerando mais receita, mais empregos, mais sustentabilidade no campo”, afirmou, ressaltando que o biogás no Brasil é produzido a partir de resíduos, principalmente do setor sucroenergético, e muitas vezes é chamado de “pré-sal caipira”, por estar no interior do país.

De acordo com ela, apenas com a geração de resíduos do setor sucroenergético, no setor de proteína animal, na cadeia agroindustrial e com os resíduos sólidos urbanos e de estação de tratamento de esgoto, o país poderia produzir 120 milhões de metros cúbicos por dia de biometano – bem próximo dos cerca de 130 milhões de metros cúbicos produzidos por dia de gás natural. “É o nosso pré-sal verde; com esse volume, poderíamos suprir todo esse consumo de gás natural e diminuiríamos a dependência de combustível fóssil importado”, disse, enfatizando: “Os resíduos que hoje são passivos ambientais podem se tornar ativos energéticos, gerando energia, crédito de carbono, sustentabilidade e receitas para quem tem essas biomassas”.

A gerente da Abiogás informou que há hoje no país 855 plantas de biogás e a projeção feita pela associação é de que a produção passe dos atuais cerca de 500 mil metros cúbicos para 6,6 milhões de metros cúbicos em 2029, apenas com base nos projetos atuais. Entre os desafios para a expansão, está a questão da infraestrutura e da regulamentação do mercado de carbono. “Nosso mundo foi desenhado para a cadeia de petróleo e gás natural, então são necessários vários ajustes, para considerar uma fonte que tem características diferentes: é descentralizada, tem uma menor escala de produção e está pulverizada”, comentou Roitman.

Em sua exposição, advogada Patrícia Iglecias disse ter percebido uma evolução rumo à transição energética e destacou a ação do governo paulista com relação ao setor sucroenergético como um bom exemplo de como levar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — algo da esfera teórica — para a realidade local, conectando os setores público, privado e a academia. “Passamos a implementar no Estado de São Paulo práticas voltadas para a sustentabilidade, como a eliminação da queima da palha da cana antes dos prazos previstas por lei. Foi uma construção conjunta; vamos nos afastando da ideia de comando e controle, de simplesmente obrigar pela lei, e construímos em conjunto com os setores envolvidos. A meu ver, o segredo para o avanço dos objetivos de desenvolvimento sustentável é também dirigir o olhar para como faremos isso em conjunto. O ODS 17, que trata das parcerias, é o principal.”

Ao final do painel, Sérgio Murilo, chefe de gabinete do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), expôs três iniciativas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas à transição energética. Uma delas é a comissão especial do hidrogênio sustentável, que realizou ao menos seis audiências públicas, cujo relatório final deve ser apresentado no fim de novembro. “São propostas que regulam e definem o papel do hidrogênio na nossa matriz energética”, afirmou Murilo.

O segundo projeto aborda a questão do mercado de etanol, do querosene sustentável de aviação e do diesel verde. Entre outros pontos, prevê que a mistura do etanol na gasolina – cujo teto hoje chega a 27,5% — aumente para 30%, informou o assessor parlamentar. E o terceiro projeto cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). “Esse projeto surgiu a partir de advogados do setor de infraestrutura, dá segurança jurídica, cria toda uma sistemática de regulamentação, propõe linhas de financiamento e a criação de um fundo verde, com precatórios e fundos patrimoniais”, disse. “A estimativa é de que ele possa alavancar R$ 3,5 trilhões.”

 Sobre o RCGI

O Centro de Pesquisa e Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) é um Centro de Pesquisa em Engenharia, criado em 2015, com financiamento da Fapesp e da Shell Brasil e outras empresas por meio dos recursos previstos na cláusula de P,D&I da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dos contratos de exploração e comercialização de petróleo e gás.

Atualmente estão em atividade cerca de 60 projetos de pesquisa, ancorados em sete programas: NBS (Nature Based Solutions); CCU (Carbon Capture and Utilization); BECCS (Bioenergy with Carbon Capture and Storage); GHG (Greenhouse Gases), Advocacy, Innovation Power Systems e Decarbonization.

O centro, que conta com cerca de 600 pesquisadores, mantém colaborações com diversas instituições, como Oxford, Imperial College, Princenton e o National Renewable Energy Laboratory (NREL), além de projetos de longo prazo com centros de pesquisa dos Estados Unidos por meio da iniciativa Center 2 Center (C2C), financiada pela FAPESP e pela National Science Foundation.