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Grupo de Trabalho da Agricultura do G20 reúne mais de 30 países na primeira reunião sob a coordenação do Brasil
Durante todo o ano, ocorrerão reuniões técnicas do GT que culminarão em reunião ministerial e declaração final sobre a agricultura mundial.
ara dar início nas atividades do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20, foi realizada nesta segunda-feira (19) a primeira reunião oficial da equipe, por videoconferência. O GT tem o objetivo de promover a cooperação internacional para tratar de questões essenciais para a agricultura mundial, como a segurança alimentar, a agricultura sustentável, inovação tecnológica e adaptação às mudanças climáticas.
Fotos: Divulgação/Mapa
Durante discurso de abertura, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância do GT e o compromisso com a agenda da sustentabilidade. “O governo brasileiro escolheu para sua presidência rotativa o lema ‘Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável’, no qual a agricultura desempenha um papel fundamental. Não há mundo justo se todos não tiverem acesso a alimentos saudáveis, nutritivos e economicamente viáveis. Não há um planeta sustentável sem que a produção agrícola seja intensificada com sustentabilidade”, pontuou.
Sob a coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o GT promoveu a discussão, com mais de trinta países e aproximadamente trinta organizações, de quatro importantes eixos envolvendo sustentabilidade em sistemas agroalimentares; impacto do comércio mundial na segurança alimentar; importância da agricultura familiar para sistemas sustentáveis e inclusivos; e a integração da pesca e aquicultura em cadeias sociais, tanto locais quanto globais.
“Nesta primeira reunião, demos início à elaboração de uma nota temática que será debatida ao longo dos próximos encontros e compartilhada com os países do G20 e convidados. Estamos também incluindo diversos programas e boas práticas desenvolvidos pelo Brasil, como o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas em Áreas Agricultáveis. Agora, vamos aguardar o envio de contribuições dos países e organizações participantes para incorporarmos neste documento, que apresentaremos no fim do ano”, afirmou o coordenador do GT e secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa.
O GT de Agricultura, além do Mapa, também é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Pesca e Aquicultura (MPA), das Relações Exteriores (MRE) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
“Recebemos muitos comentários positivos a respeito das quatro prioridades apresentadas pelo Brasil, especialmente na valorização da agricultura sustentável e seus múltiplos caminhos. Também tivemos um retorno muito satisfatório sobre a inclusão e valorização da agricultura familiar como um ator fundamental para a garantia da segurança alimentar e nutricional no mundo”, ressaltou Fernanda Machiaveli, secretária-executiva do MDA.
Os próximos encontros serão presenciais e ocorrerão em Brasília nos dias 29 e 30 de abril e 15 a 17 de maio; e em Pernambuco de 11 e 12 de junho. Também
ocorrerá a reunião ministerial em Mato Grosso de 10 a 13 de setembro. Por fim, haverá o encontro do GT na Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo, no Rio de Janeiro (RJ).
Confira a programação na íntegra do G20 clicando aqui.
G20
O Brasil assumiu no dia 1º de dezembro a Presidência temporária do G20. O grupo reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e, a partir deste ano, também a União Africana. O mandato tem duração de um ano e se encerrará em 30 de novembro de 2024. É a primeira vez que o país ocupa essa posição na história do grupo no formato atual.
Ao longo do mandato, o Brasil organizará mais de 100 reuniões de grupos de trabalho, que serão realizadas tanto virtual quanto presencialmente, e cerca de 20 reuniões ministeriais, culminando com a Cúpula de Chefes de Governo e Estado que será realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 19 de novembro de 2024.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
