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Grupo de Prevenção à Peste Suína Africana expande atuação pelas Américas
Antigo PPA Latam, grupo formado por nações da América Latina passa a contar com membros da suinocultura dos Estados Unidos; expansão favorece atuação continental na prevenção à enfermidade
O grupo formado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e outras 20 organizações nacionais de 18 países da América Latina para traçar estratégias de prevenção à Peste Suína Africana (PSA) ganhou esta semana um importante reforço: a National Pork Producers Council (NPPC), entidade representativa da suinocultura dos Estados Unidos, passou a integrar o comitê continental de crise.
Com o reforço da NPPC, o grupo deverá fortalecer a integração e o alinhamento dos trabalhos para a prevenção à entrada da enfermidade na área continental das Américas.
Atualmente, há registros de PSA no Haiti e na República Dominicana, localizados na Ilha de Hispaniola. Assim como o Brasil e outras nações do continente, os Estados Unidos vem apoiando os dois países no trabalho para a erradicação dos focos.
Com a adesão da NPPC, o grupo – antes Prevenção PPA Latam – passa a se chamar “Prevenção PPA América” em alusão à campanha de prevenção da Peste Porcina Africana (PSA em espanhol) em todo o continente americano.
“As recentes ocorrências da enfermidade em países da Europa, Ásia, África e da ilha de Hispaniola evidenciam a importância do trabalho de prevenção que já está em curso nos diversos países das Américas. A manutenção do status sanitário do continente é prioritária, e todas as organizações estão empenhadas neste propósito”, detalha Sulivan Alves, diretora técnica da ABPA, uma das idealizadoras do grupo.
A entrada da NPPC foi aprovada pelo grupo durante a segunda quinzena de dezembro. O comitê “Prevenção PPA América” tem discutido novas ações para a agenda estratégica para 2022, na prevenção à enfermidade.
Com isso, agora o grupo passou a contar com os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Nicaragua, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
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Mato Grosso discute ampliação do Serviço de Inspeção Municipal para fortalecer agroindústria
Encontro reuniu lideranças do setor produtivo e parlamentares para tratar da regularização sanitária e da expansão da comercialização de alimentos.
Representantes do Fórum Agro MT e da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) se reuniram na terça-feira (24), no edifício Clóves Vettorato, em Cuiabá, para discutir o fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e a organização do Encontro Estadual dos Serviços de Inspeção Municipal. O objetivo é avançar na regularização sanitária e ampliar as possibilidades de comercialização de produtos de origem animal no estado e fora dele.
Durante a reunião, a gerente de apoio à Agricultura Familiar da AMM, Nathacha de Carvalho Luiz apresentou dados que apontam que 91 municípios já possuem Serviço de Inspeção Municipal estruturado, enquanto 51 ainda não contam com o serviço. Também foram debatidos os desafios relacionados à contratação de médicos veterinários e à consolidação de consórcios intermunicipais como estratégia para ampliar a cobertura e a eficiência da inspeção sanitária.
Impacto direto na produção
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, ressaltou a importância da pauta para o desenvolvimento econômico do Estado. Segundo ele, viabilizar o licenciamento adequado para a comercialização de produtos de origem animal é uma medida que atende produtores de todos os portes.
“O que estamos tratando aqui é de dar condições legais para que o produtor possa vender sua produção com segurança e dentro da lei. Quando o selo de inspeção obtém respaldo estadual, garante-se a procedência do produto e permite que ele possa ser comercializado em todo o Mato Grosso”, afirmou.
Nininho também destacou os reflexos práticos da medida em cadeias como a piscicultura. Ele explicou que, como há poucas empresas com a devida autorização sanitária, os produtores enfrentam dificuldades para quem vender o pescado, o que reduz o valor do produto e, em alguns casos, inviabiliza até mesmo a retirada dos peixes dos tanques. “Com a regularização, abrimos mercado, agregamos valor e fortalecemos toda a cadeia produtiva”, pontuou.
Fortalecimento da suinocultura
O presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho, defendeu a ampliação e o aperfeiçoamento do sistema de inspeção como passo estratégico para o crescimento da indústria suinícola no estado.
Ele destacou que Mato Grosso possui forte vocação produtiva, mas enfrenta limitações devido ao alcance restrito da comercialização. “Temos capacidade de produção, mas nosso mercado interno é menor do que o volume que produzimos. Sem um sistema estruturado e integrado, nossas indústrias ficam limitadas a vender apenas dentro do estado, o que trava o crescimento”, explicou.
Integração regional e Sisbi
O diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, lembrou que, no Brasil, a venda de produtos de origem animal depende da concessão de selos de inspeção — municipal, estadual ou federal — conforme a abrangência de comercialização. Em Mato Grosso, segundo ele, ainda existem entraves que dificultam a expansão de mercado, especialmente para pequenos produtores.
Bueno destacou como avanço importante a articulação para que o selo municipal tenha validade dentro de consórcios regionais, permitindo a circulação de produtos entre municípios vizinhos. “Não faz sentido um produto fabricado em Cuiabá não poder ser vendido em Várzea Grande. Essa limitação prejudica o produtor e a economia local”, exemplificou.
Ele também enfatizou a importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que autoriza a comercialização em todo o país. “Quando ampliamos o alcance para o mercado nacional, criamos novas oportunidades, estimulamos investimentos e fortalecemos pequenos e médios frigoríficos”, destacou.
Próximos passos
A organização do Encontro Estadual dos Serviços de Inspeção Municipal foi apontada como ação estratégica para alinhar municípios, compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para ampliar a eficiência do sistema.
A expectativa é que, com maior integração entre municípios, consórcios e governo estadual, Mato Grosso avance na consolidação de um modelo de inspeção sanitária mais abrangente e eficiente, capaz de impulsionar a agroindustrialização, garantir segurança alimentar e ampliar a competitividade do setor produtivo.
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Produtos vegetais podem perder uso da palavra leite nos rótulos
Projeto aprovado na Câmara propõe restringir a denominação aos produtos de origem animal para evitar confusão ao consumidor quanto à natureza e ao valor nutricional dos alimentos.
O uso da palavra “leite” em rótulos de alimentos pode passar por mudanças no Brasil. Um projeto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados propõe que a denominação seja reservada exclusivamente a produtos de origem animal, provenientes da secreção mamária de fêmeas mamíferas.
A proposta trata da forma como alimentos são apresentados em embalagens, rótulos e publicidade. A intenção é evitar que produtos de origem vegetal utilizem termos tradicionalmente associados aos lácteos, o que, segundo defensores do projeto, pode levar o consumidor a interpretar de forma equivocada a natureza e o valor nutricional do alimento.
Relator da matéria, o deputado Rafael Simões afirmou durante a discussão que o objetivo é dar mais transparência ao consumidor no momento da compra. “Estamos lidando com uma matéria de grande relevância econômica e social, porque diz respeito à qualidade e à segurança da alimentação de milhões de brasileiros. O que buscamos é dar clareza ao consumidor e reduzir a assimetria de informação que existe entre quem produz e quem compra”, disse.
Segundo ele, a proposta também procura conter estratégias de marketing que aproximam produtos diferentes por meio da linguagem utilizada nas embalagens. “O consumidor não pode ser levado a acreditar que está levando um produto lácteo ou de carne quando, na verdade, se trata de um similar, com composição distinta. Informação clara é o que garante uma relação comercial segura e confiável”, afirmou.
O texto tem origem em proposta da senadora Tereza Cristina e busca evitar que bebidas ou alimentos de origem vegetal utilizem expressões como “leite de soja” ou “queijo vegetal”. Para a autora, a medida não pretende restringir a comercialização desses produtos, mas tornar mais clara a forma como são apresentados ao consumidor. “O objetivo do projeto é garantir transparência e informação correta ao consumidor. Não se trata de proibir produtos vegetais, mas de impedir que o uso indevido da palavra ‘leite’ induza as pessoas ao erro quanto à natureza e ao valor nutricional do alimento”, salientou.
Além do termo leite, o texto também prevê que denominações tradicionalmente associadas aos lácteos, como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte, coalhada e cream cheese, sejam reservadas aos produtos de origem animal.
A proposta também aborda o uso da palavra “carne” e termos relacionados, estabelecendo critérios para evitar que produtos análogos utilizem denominações historicamente vinculadas à pecuária.
A Frente Parlamentar da Agropecuária orientou voto favorável ao projeto, mas destacou a necessidade de alinhamento com o regulamento sanitário já existente. Para o presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion, a clareza na rotulagem precisa caminhar junto com segurança jurídica para produtores e indústria. “Somos favoráveis à clareza na rotulagem e à proteção do consumidor, mas é indispensável que a legislação esteja alinhada às normas sanitárias já consolidadas. A harmonização com o RIISPOA reforça a segurança jurídica e traz previsibilidade para quem produz, industrializa e consome”, reforçou.
O projeto ainda deve passar por etapas finais no processo legislativo antes de se transformar em lei. A expectativa é que a regulamentação busque equilibrar transparência ao consumidor com segurança jurídica para as cadeias produtivas de leite e carne.
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Novo modelo de impostos impõe ajustes estratégicos ao agronegócio
IBS e CBS substituem ICMS, PIS e Cofins, cooperativas e agroindústrias precisam adaptar operações e investimentos para não perder competitividade.
O avanço da reforma tributária no Brasil começa a redesenhar o ambiente fiscal do agronegócio, setor estratégico para a economia do Paraná. Com a substituição de tributos como ICMS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), produtores rurais, cooperativas e agroindústrias passam a lidar com novas regras de apuração, crédito e incidência ao longo da cadeia produtiva.
O Paraná ocupa posição de destaque no agro nacional. Segundo dados do Ipardes e do IBGE, o agronegócio responde por cerca de 30% do PIB estadual, com forte presença na produção de grãos, proteína animal, açúcar, etanol e alimentos industrializados. Qualquer alteração no sistema tributário, portanto, tem impacto direto sobre competitividade, margens e decisões de investimento no estado.
Advogado tributarista Alexandre José de Pauli Santana: “Quem entender a reforma agora, antes da consolidação do novo sistema, terá mais espaço para ajustar estruturas e proteger margens. No agro, onde os ciclos são longos e os investimentos elevados, antecipar cenários faz toda a diferença” – Foto: Arquivo pessoal
Um dos principais pontos da reforma é a adoção do modelo de imposto sobre valor agregado, com não cumulatividade plena. Na prática, isso permite o aproveitamento mais amplo de créditos tributários ao longo da cadeia, inclusive em etapas que hoje sofrem restrições, como aquisição de insumos, logística e serviços essenciais à produção agroindustrial.
Para o advogado tributarista Alexandre José de Pauli Santana, a mudança tende a reduzir distorções históricas, mas exige adaptação. “A reforma traz um desenho mais racional do ponto de vista econômico, mas o agronegócio paranaense vai precisar revisar processos, contratos e estruturas operacionais para garantir o correto aproveitamento de créditos e evitar aumento involuntário da carga tributária”, afirma.
Outro aspecto relevante é o fim da guerra fiscal entre estados, com a extinção gradual de incentivos baseados no ICMS. No Paraná, onde cooperativas e agroindústrias se beneficiaram historicamente de regimes especiais, a transição exige atenção para avaliar impactos regionais e eventuais perdas de competitividade frente a outros polos produtores.
A tributação no destino, prevista no novo modelo, também altera a lógica de arrecadação. Como grande parte da produção paranaense é destinada a outros estados e à exportação, a redistribuição das receitas pode, ao longo do tempo, mudar o fluxo de caixa de empresas e cooperativas, exigindo planejamento financeiro mais sofisticado.
No caso das exportações, a reforma mantém a desoneração, princípio considerado fundamental para o agro brasileiro. Produtos destinados ao mercado externo seguem com alíquota zero, com direito à devolução de créditos acumulados. O desafio, segundo especialistas, será garantir que a restituição seja efetiva, rápida e sem burocracia excessiva.
Foto: Freepik
A agroindústria, elo central no Paraná, também sente os efeitos da reforma na contratação de serviços, transporte, armazenagem e energia. “Como esses itens passam a gerar créditos de forma mais ampla, há potencial de neutralização de custos que hoje oneram a produção, desde que o sistema funcione conforme o desenho legal”, ressalta Santana.
Por outro lado, o período de transição, que se estende até 2033, cria um cenário híbrido de tributação. Durante esse intervalo, empresas precisarão conviver com dois sistemas em paralelo, aumentando a complexidade operacional, contábil e jurídica, especialmente para grupos com atuação interestadual.
Segundo Santana, a governança tributária ganha protagonismo. “O agronegócio paranaense terá vantagem competitiva se investir desde já em mapeamento de operações, revisão de cadeias contratuais e capacitação interna. A reforma não é apenas uma mudança de alíquotas, mas de lógica”, explica.
Cooperativas agrícolas, que têm papel central no estado, precisam avaliar impactos específicos, já que o novo sistema tende a reduzir tratamentos diferenciados. A análise sobre repasse de créditos aos cooperados e a estruturação de operações passa a ser estratégica para preservar eficiência econômica.
Santana diz que reforma também influencia decisões de investimento de longo prazo, como ampliação de plantas industriais, centros logísticos e projetos de verticalização. “A previsibilidade tributária, se confirmada na prática, pode favorecer o Paraná na atração de novos empreendimentos do agro”, enaltece.
Para o profissional, o momento é de planejamento e não de reação. “Quem entender a reforma agora, antes da consolidação do novo sistema, terá mais espaço para ajustar estruturas e proteger margens. No agro, onde os ciclos são longos e os investimentos elevados, antecipar cenários faz toda a diferença”, salienta.
A expectativa é que, nos próximos anos, a regulamentação da reforma traga maior clareza sobre pontos sensíveis ao agronegócio. Até lá, produtores, cooperativas e agroindústrias do Paraná enfrentam o desafio de traduzir a nova legislação em decisões práticas, equilibrando eficiência fiscal, segurança jurídica e competitividade no mercado nacional e internacional.