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Governos do Paraná e Paraguai buscam ampliar parcerias via Porto de Paranaguá
Atualmente as mercadorias paraguaias saem do País por meio de barcaças pelos rios Paraná e Paraguai até os portos da Argentina e Uruguai. Terminal paranaense quer recuperar o protagonismo que teve até os anos 2000
O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta terça-feira (26), no Palácio Iguaçu, com o embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo. O encontro serviu para estreitar relações e prospectar novos projetos que possam ajudar no desenvolvimento de ambos os lados.
Ratinho Junior ressaltou que o Paraná busca ampliar a parceria com o Paraguai, especialmente no aspecto logístico, comercial e energético, tanto via Porto de Paranaguá quanto via Itaipu Binacional. Atualmente, as mercadorias paraguaias saem do País por meio de barcaças pelos rios Paraná e Paraguai até os portos da Argentina e Uruguai. Há, porém, um movimento bilateral para retomar a parceria, extremamente forte e competitiva, até o início dos anos 2000.
“O Porto de Paranaguá pode voltar a ser o grande terminal de escoamento da safra paraguaia pelo Oceano Atlântico. Há em andamento o projeto de novas concessões rodoviárias no Estado e também da construção da Nova Ferroeste, ações que vão diminuir o custo para quem exporta”, afirmou ele, destacando que o Paraguai é atualmente o terceiro maior produtor de soja do mundo.
O governador lembrou que está em andamento a obra de derrocagem da Palangana, em Paranaguá. Intervenção que vai permitir, muito em breve, a homologação de mais um metro de calado operacional, ampliando a possibilidade de atracagem de navios maiores, com mais volume de carga.
ENERGIA
O governador afirmou ainda que já há uma grande sociedade em andamento por meio da Itaipu Binacional. Daqui a dois anos, em 2023, quando o tratado completar 50 anos, está prevista a revisão do Anexo C, que estabelece as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade da usina. A negociação entre brasileiros e paraguaios ocorrerá no mesmo ano que a empresa quitará todas as dívidas contraídas para a construção da usina.
“Estamos à disposição e em busca de projetos que possam resultar no crescimento regional, que sejam tão bons para o Paraná quanto para o Paraguai”, destacou Ratinho Junior.
O embaixador Delgadillo disse acreditar que a comunhão de esforços e o bom ambiente político ajudam na costura de novas ações em conjunto. “Os projetos de infraestrutura do Paraná são relacionados à diminuição de custos, o que interessa sobremaneira ao Paraguai”, afirmou. “Tenho certeza de que podemos ampliar a parceria em relação ao Porto de Paranaguá e também usar ainda mais a usina de Itaipu como indutor do desenvolvimento de toda a região”, ressaltou o embaixador.
PRESENÇAS
Participaram do encontro o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o diretor-presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero; Bráulio Pupim, diplomata do Escritório de Representação do Itamaraty no Paraná (Erepar); o primeiro-secretário da Embaixada do Paraguai no Brasil, Fernando Lopez Closs; e o cônsul-geral do Paraguai em Curitiba, Carlos José Fleitas Rodríguez.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
