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Governo solicita ao Ibama a Licença Prévia Ambiental da Nova Ferroeste
Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário oficializa o protocolo do Estudo de Impacto Ambiental e deu entrada no pedido de Licença Prévia. A Nova Ferroeste vai ligar o Mato Grosso do Sul e o Litoral do Paraná por trilhos.
Foram 11 meses de atividades em diversas frentes até reunir os dados contidos em um relatório com mais de 3 mil páginas. Na terça-feira (23), a Secretaria de Infraestrutura e Logística protocolou no site do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Nova Ferroeste. Essa é uma das etapas do pedido de Licença Prévia do empreendimento.
Durante uma breve cerimônia com representantes das secretarias envolvidas no Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário, o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou a velocidade e qualidade do estudo. “Foi um grande desafio entregar esse EIA em menos de um ano. É mais um passo rumo à finalização do projeto”, disse.
Participaram da reunião o superintendente do Paranacidade, Álvaro Cabrini, o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves, o gerente da Fiep, João Arthur Mohr, o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, e o secretário João Carlos Ortega, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, que fez a contratação e gestão do contrato para a realização do EIA.
“Foi um contrato grande e complexo, ficamos felizes em poder contribuir para formação de um novo Paraná que vai surgir com essa estrada de ferro”, destacou Ortega. “Esse é um marco de divisão, teremos um outro Paraná com o ganho logístico a partir da nova ferrovia. O Estado será mais ágil no transporte dos nossos produtos e dessa maneira promover desenvolvimento”.
Estudo
O estudo foi conduzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo governo estadual para executar as atividades. O licenciamento ambiental envolve órgãos federais como Ibama, Funai, Incra, Iphan e estaduais, como Instituto Água e Terra (IAT).
Uma equipe de 150 profissionais percorreu quase 1.280 quilômetros para levantar informações sobre a flora, os meios físicos e geológicos, e avaliar a qualidade da água nas bacias hidrográficas e do ar ao longo do traçado. Dados referentes a ruído, formação das cavernas, bem como a vida existente nestes lugares, foram catalogados. As condições sociais de boa parte das cidades impactadas pelos futuros trilhos também estão no estudo, assim como uma análise da comunidade quilombola em Guaíra (Oeste) e da Terra Indígena Rio das Cobras em Nova Laranjeiras (Centro-Sul).
“A extensão do empreendimento foi um grande desafio para as equipes, porque tivemos que estudar uma quantidade de ambientes muito diversos tanto no Paraná, quanto no Mato Grosso do Sul. Tivemos desde a Serra do Mar, a planície litorânea e até um pedacinho de cerrado”, afirmou o coordenador geral do EIA/RIMA, Daniel Macedo Neto.
Durante o estudo de fauna, os biólogos percorreram oito pontos do traçado onde há a maior cobertura verde. Nas quatro estações eles registraram e capturaram animais de inúmeras espécies, inclusive com o registro histórico de uma anta. Todos esses dados estão contidas no EIA. “A Serra do Mar se destacou nesse processo por ter uma cobertura vegetal muito bem conservada. As informações de cada uma das regiões vão ajudar a definir as medidas para evitar, mitigar ou compensar o impacto ambiental da construção dos trilhos”, explicou Neto.
Sustentabildiade
O Governo do Estado pretende promover o desenvolvimento sustentável, segundo Luiz Henrique Fagundes. “Por isso esse estudo é tão importante, para orientar diversas ações sociais e ambientais. Hoje iniciamos oficialmente o Licenciamento Ambiental da Nova Ferroeste. A meta é levar o projeto para o leilão com essa licença prévia já aprovada, dessa maneira conseguiremos atrair mais investidores porque isso agrega segurança jurídica para o empreendimento”, afirmou o coordenador do Plano Estadual Ferroviário.
Agora, o Ibama fará uma pré-análise do estudo e deve abrir o prazo oficial para a chamada das audiências públicas que devem acontecer no início do próximo ano. Elas serão distribuídas ao longo do traçado para que a população possa participar, receber esclarecimentos sobre o empreendimento, tirar dúvidas, fazer críticas e trazer contribuições. Outra etapa será a vistoria, na qual técnicos do Ibama vão a campo em locais estratégicos para fazer a avaliação e finalizar a análise antes de publicar o parecer final.
Nova Ferroeste
A Nova Ferroeste vai ligar o Mato Grosso do Sul e o Litoral do Paraná por trilhos. A estrada de ferro vai ter 1.304 quilômetros de extensão, saindo de Maracaju (MS) com destino a Paranaguá. Um ramal entre Foz do Iguaçu e Cascavel vai facilitar o escoamento de produtos vindos do Paraguai e da Argentina. “Para nos conectarmos com os outros países precisamos primeiro conectar o Paraná de ponta a ponta”, disse Sandro Alex.
A partir da conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) serão programadas as audiências públicas e a data do leilão, previsto para o segundo trimestre de 2022. A empresa ou consórcio vencedor vai executar a construção da Nova Ferroeste e explorar o trecho por 70 anos. O valor do investimento é de R$ 29,4 bilhões.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
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A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.