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Governo regulamenta Selo Arte, que vai permitir venda interestadual de alimentos artesanais
Com o Selo Arte, consumidor terá segurança de que produção é artesanal e respeita características e métodos tradicionais
A Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, foi regulamentada na quinta-feira (18). A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda. Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar o decreto, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) comemorou e afirmou que os produtores não vai mais ficar “confinados” à sua cidade, à sua comunidade.
“Acabou a clandestinidade. Ele vai poder andar pelo Brasil de cabeça erguida e ser conhecido. E teremos, como o Selo Arte, mais identidades geográficas e isso certamente será um incentivo para que surjam mais produtos genuínos de qualidade”, disse a ministra.
A primeira etapa de aplicação do Selo Arte será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).
Além do decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte, foram assinadas a normativa do logotipo do Selo e duas instruções normativas que tratam da aplicabilidade do decreto. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte. As instruções normativas devem ficar em consulta pública por 30 dias.
“Com essas mudanças legais, fica permitida, portanto, a comercialização interestadual de alimentos produzidos de forma artesanal. As mercadorias serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias”, explicou a Tereza Cristina.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também exaltou a regulamentação do Selo Arte. “A partir do Selo Arte, o pequeno produtor artesanal vai poder levar seus produtos aos melhores mercados, e o limite dessa participação é onde ele for capaz de chegar com a qualidade do seu produto”, disse.
Outro a discursar no evento, foi o presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite. Ele considerou que a assinatura do decreto é um reconhecimento que é possível produzir alimentos agro artesanais com segurança e de alto valor agregado. Leite também afirmou que os produtores querem “usar esse momento para olhar o futuro, para superar as dificuldades diárias e vencer aquele sentimento de vergonha e miudeza, que só as 180 mil famílias que atualmente vivem da produção do agro artesanato sabem o que é”.
Lei
A Lei do Selo Arte (13.680/2018), publicada em junho do ano passado, modifica uma legislação de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Com a mudança, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. A lei é de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) e a elaboração do modelo do Selo contou com a parceria do Sebrae.
Atualmente, a comercialização de produtos artesanais é limitada ao município ou estado em que o alimento é feito e inspecionado. Com a regulamentação, os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados, desde que tenham o Selo Arte. A mudança irá beneficiar milhares de produtores artesanais, garantindo acesso ao mercado formal e a agregação de valor dos produtos agropecuários.
A estimativa é que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam beneficiários diretos da regulamentação neste primeiro momento.
Para a ministra, este é um anseio de toda cadeia de produtos artesanais brasileiros. “É uma iniciativa muito esperada e que está sendo comemorada em todos os recantos desse país. Não só pelos produtores, mas pelos consumidores também, que passam a ter acesso facilitado a essas iguarias, com a segurança de que está comprando um produto de qualidade, fiscalizado pelos órgãos estaduais”, disse a ministra Tereza Cristina.
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, destaca que o Selo Arte vai representar a emancipação do pequeno produtor e do produtor artesanal. “Com isso, agora ele terá todo o território nacional para poder vender o seu produto. E o consumidor terá uma ampla variedade de produtos para escolher a partir de agora, ou seja o produtor ganha e o consumidor ganha”, diz.
Consumidores
Com o Selo Arte, o consumidor terá a segurança de que a produção é artesanal, e respeita as características e métodos tradicionais. Os produtos serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias.
O diretor do departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Melo de Castro, explica que o Selo Arte vai beneficiar os produtores, que terão acesso a mais mercados, e também os consumidores.
“Antes, não havia uma regulamentação que previa o comércio fora do estado. Tendo o selo arte, ele poderá comercializar em todo o território nacional. Isso é um ganho para o produtor e para o consumidor, que vai comprar um produto sabidamente fiscalizado, que tem controles na legislação, tanto na questão da produção do leite como no processo de fabricação. Isso é uma garantia e uma segurança para o consumidor, que vai encontrar esses produtos em diferentes praças do país”, diz Castro.
Ele lembra também que essa certificação já é uma prática comum em países na Europa, como Itália, França e Espanha, com alta valorização dos produtos. “O ganho é muito significativo para o produtor em termos de preço e também de legalização do seu produto no mercado. Passa a ser uma possibilidade para pequenas famílias de produtores terem alta renda oriundo da sua produção de leite, o que hoje é muito difícil”, explica.
O secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, também destaca que o Selo Arte abre novas oportunidades para os trabalhadores rurais e garante a qualidade dos produtos, que serão fiscalizados segundo as normas vigentes de vigilância.
“O Selo Arte representa enorme avanço ao permitir o acesso ao mercado de produtos alimentícios artesanais diferenciados e com atributos próprios de qualidade, gerando inúmeras oportunidades de emprego e renda no campo. Ao consumidor, o selo representa a segurança do produto, uma vez que atesta que o processo de fabricação foi submetido ao controle do serviço de inspeção oficial”, disse Mendes.
Características
Os produtos alimentícios identificados com o Selo Arte deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada e os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente manuais. Além disso, deverão ser adotadas boas práticas de fabricação, para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor, e boas práticas agropecuárias, contemplando sistemas de produção sustentáveis.
Por ser caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, o produto artesanal poderá ter variabilidade sensorial entre os lotes. Na produção artesanal, a composição e o processamento seguem receitas e técnicas tradicionais de domínio dos manipuladores e o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo indispensável por razão de segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais.
Além da comercialização interestadual de produtos, a regulamentação do Selo Arte vai diminuir a burocracia para o registro e comercialização de produtos artesanais e facilitar a identificação e o reconhecimento dos produtos através do selo.
Inspeção
O Ministério da Agricultura vai estabelecer os critérios para a comercialização interestadual desses produtos, garantindo o cumprimento das exigências sanitárias e dos requisitos de excelência de produção artesanal, que evidenciam o vínculo cultural e territorial.
Os estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela concessão do Selo Arte e pela fiscalização desses produtos, cabendo ao Ministério da Agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do sistema de concessão e controle do Selo. Cada selo terá um número de rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.
“O Mapa vai orquestrar toda a engrenagem, realizando o fomento de boas práticas, incentivando a produção artesanal. Também vai aconselhar e dar capacitação por meio da Embrapa e de parceiros como o Sistema S e as escolas. O Mapa tem todo o interesse de favorecer a produção artesanal no Brasil”, diz Fernando Camargo.
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Combate a agrotóxicos ilegais se multiplica com ações integradas
Evento em Campinas discutiu ações de empresas e do poder público para reduzir ocorrências; destinação de produtos apreendidos foi debatida.
Atuar na descapitalização de organizações criminosas que atuam no contrabando ou falsificação de agrotóxicos químicos e biológicos tem sido uma estratégia adotada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no combate às fraudes e crimes envolvendo o produto. O assunto foi debatido nesta terça (23), no Workshop sobre Agrotóxicos Ilegais realizado em Campinas (SP). O evento foi promovido por uma associação de empresas de pesquisa, desenvolvimento e inovação que atuam nas áreas de sementes, biotecnologia, defesa vegetal e agricultura digital, a Croplife-BR.
O Mapa participou do evento na abertura e com uma palestra técnica. O superintendente do ministério no Estado de São Paulo, Guilherme Campos, lembrou que o setor produtivo cobra, com muita justiça, ações de combate à ilegalidade das autoridades competentes. “Vamos fazer a nossa parte para que o mercado de agrotóxicos ilegais seja erradicado da atividade produtiva no campo”, disse.
Fotos: Divulgação/Mapa
O auditor fiscal federal agropecuário, Julio Cesar Lima, chefe da Divisão de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins, lembrou em sua palestra que as ações tomadas por diferentes atores, como polícia militar nos Estados, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Mapa, Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal, entre outras, acabam multiplicando o combate aos produtos ilegais.
Segundo ele, a recente inclusão do Mapa no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), em 2019, incrementou a fiscalização sobre contrabando e adulteração de agrotóxicos. A divisão que Julio chefia já realizou nesses quatro anos 37 operações e 26 treinamentos teórico e em serviço para instituições parceiras.
“Eventos como este de Campinas, onde explicamos desde o conceito de agrotóxicos até as rotas de contrabando, acabam estimulando ainda mais as ações de repressão”, afirmou. Segundo o auditor do Mapa, no passado esses produtos entravam no Brasil pelos países vizinhos, mas agora já são descobertos produtos ilegais chegando em portos e aeroportos brasileiros.
Com a ação integrada entre várias instituições, há troca de informações e documentos oficiais que permitem ampliar as punições. Por exemplo, mesmo que o Mapa não tenha participado de uma determinada operação, os boletins de ocorrência ou autos de infração lavrados por outra instituição podem embasar o processo administrativo na instância do ministério. Desta forma, as penalidades previstas em diferentes legislações vão se acumulando.
Outro assunto tratado no workshop foi a dificuldade de encontrar espaços disponíveis para armazenar os produtos ilegais apreendidos. Uma alternativa apresentada por Julio foi utilizar a estrutura de empresas de pesquisa que descartam corretamente seus componentes químicos. Esses resíduos são despejados em tanques, onde o líquido evapora e resta apenas a parte sólida, menos volumosa. Essa borra pode ser destinada à incineração, em uma condição mais favorável. O servidor sugeriu parcerias público-privadas para viabilizar essa medida.
Dados apresentados no workshop indicam que cerca de 25% dos agrotóxicos utilizados no Brasil são ilegais. Legislação recente do Mapa alterou o valor da multa aplicada, passando do teto de R$ 40 mil para R$ 150 mil para casos considerados gravíssimos, como o contrabando.
Empresas produtoras de agrotóxicos legais que participaram do evento apresentaram aplicativos e medidas investigativas que estão adotando para ajudar a identificar produtos suspeitos e conter o avanço de organizações criminosas. Uma delas afirmou que investe em processos punitivos até o final, por meio de ações judiciais.
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Economia Verde do Paraná alcança R$ 140 bilhões e já representa 32,9% do PIB
Segundo o relatório, cerca de um terço do PIB estadual total (32,9%) está relacionado à Economia Verde, somando R$ 140,1 bilhões. Os dados são de 2020. Entre as áreas que mais contribuíram para compor esse valor estão a Agropecuária (40%, ou R$ 56 bilhões), seguida do setor de Serviços (37%, ou R$ 51 bilhões) e da Indústria (23%, ou R$ 32 bilhões).
O Governo do Paraná lançou nesta quarta-feira (24) dois importantes estudos desenvolvidos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) com foco na construção de indicadores econômicos: o PIB da Economia Verde Paranaense e a atualização da Matriz Insumo-Produto do Paraná (MIP).
O primeiro traz dados que enfatizam a representatividade econômica desse estrato produtivo para além da sua importância em termos de sustentabilidade. Segundo o relatório, cerca de um terço do PIB estadual total (32,9%) está relacionado à Economia Verde, somando R$ 140,1 bilhões. Os dados são de 2020. Entre as áreas que mais contribuíram para compor esse valor estão a Agropecuária (40%, ou R$ 56 bilhões), seguida do setor de Serviços (37%, ou R$ 51 bilhões) e da Indústria (23%, ou R$ 32 bilhões).
A condição favorável do setor primário (agricultura) se deve à inexistência de atividades reconhecidamente danosas na estrutura produtiva, como a extração de madeira em florestas nativas, caça de animais, retirada de vegetação natural para a produção de carvão e coleta de palmito não plantado, entre outras. Em relação aos Serviços, o estudo aponta aderência à Economia Verde nas subatividades de transporte, armazenagem e correio, além da administração pública. O desafio é maior na Indústria por causa dos pesos do refino de petróleo e da fabricação de automóveis.
Outro aspecto positivo da matriz paranaense é que os chamados Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUPs), que abrangem a geração de energia elétrica e o saneamento, entre outros, estão integralmente incorporados à Economia Verde, refletindo a utilização de fontes renováveis e os benefícios gerados em âmbito social, incluindo as questões de saúde da população.
A Economia Verde é entendida como um modelo econômico que tem o objetivo de melhorar o bem-estar da população, ao mesmo tempo em que procura reduzir os riscos ambientais e promover o uso racional dos recursos naturais. Além disso, as ações propostas envolvem a mitigação dos danos ambientais e a aplicação de medidas para a amenização dos impactos das mudanças climáticas.
A discussão sobre esse setor é tendência mundial e abrange sustentabilidade, transição energética, clima, segurança alimentar e descarbonização das cadeias, áreas em que o Paraná ocupa excelente posição em relação a outros estados e países e caminha para avançar ainda mais. “O Paraná foi reconhecido, por três vezes consecutivas, como o Estado mais sustentável do Brasil e está bem posicionado naqueles grandes atributos verdes. Temos que gerar agora um ambiente favorável para que as empresas possam se capitalizar dessa realidade”, disse o secretário de Planejamento, Guto Silva.
Segundo ele, com esse recorte do PIB da Economia Verde, vai ser possível alavancar novos negócios e trazer as empresas e entidades para esse debate. “Isso é importante para que a gente possa ter um olhar a longo prazo, em que o Paraná possa gerar emprego, aumentar sua renda e, sobretudo, aproveitar essa tendência verde para o qual o mundo tem dado cada vez mais atenção”, complementou.
Os dados estão baseados em informações detalhadas do cálculo do PIB do Estado, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ipardes, e a seleção de atividades definida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), amparada em diversas pesquisas de entidades internacionais.
“Com esse novo índice, é possível observar a parcela da produção estadual de bens e serviços que está comprometida com a sustentabilidade, não somente ambiental como social, podendo subsidiar a elaboração de políticas públicas que buscam conciliar o desenvolvimento com a redução dos riscos ambientais e o uso racional dos recursos naturais”, afirmou o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado.
Matriz insumo-produto
Já a Matriz de Insumo-Produto do Paraná construída pelo Ipardes com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda mede os impactos de intervenções públicas ou privadas na economia local (produção, emprego e renda) das atividades econômicas, de projetos governamentais e do setor privado de determinada região. O ano base do relatório é 2018.
A mensuração dos efeitos socioeconômicos das obras de infraestrutura ou da instalação de grandes empreendimentos produtivos é um dos exemplos do uso da MIP, que também pode subsidiar o desenho de políticas de desenvolvimento. A análise setorial por meio da MIP permite identificar quais os setores preponderantes sob diversas óticas, tais como geração de renda e emprego, inter-relação setorial, multiplicadores de valor adicionado e de impostos, entre outras.
A MIP paranaense foi construída com base na Tabela de Recursos e Usos (TRU) do Estado, que, por sua vez, traz informações obtidas por meio de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) fornecidas pela Secretaria da Fazenda.
“O PIB da Economia Verde do Estado e a Matriz Insumo-Produto do Paraná são documentos técnicos que têm a função de embasar não só políticas públicas, mas iniciativas dos demais setores produtivos e realizar o diagnóstico e o monitoramento do impacto social, econômico e ambiental dessas atividades”, complementou Callado.
Presenças
Participaram do lançamento dos estudos os secretários estaduais da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o ex-governador e secretário do Codesul/PR, Orlando Pessuti, e representantes de entidades de setores produtivos.
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Subsecretaria de Tecnologia da Informação trabalha para modernizar Ministério da Agricultura
Objetivo é deixar o órgão mais contemporâneo, focado no desenvolvimento de inovações tecnológicas para o serviço público e para a sociedade.
Uma das áreas de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é o de sistemas com informações voltadas para o agronegócio. Para isso, a Subsecretária de Tecnologia da Informação (STI) trabalha no desenvolvimento de inovações tecnológicas para os servidores e para a sociedade.
Um exemplo foi o lançamento, no início do mês de abril, da versão eletrônica da emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) para o trânsito de produtos de origem animal no território brasileiro. A iniciativa visa dar mais eficiência e rapidez neste processo, trazendo benefícios tanto para o serviço público quanto para as empresas que as utilizam, além de melhor rastreabilidade e maior segurança.
Já foram mais de mil requerimentos e cerca de 500 pedidos analisados. A ferramenta foi desenvolvida dentro do Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF), em um trabalho conjunto com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). “O trabalho realizado hoje aqui no Mapa é para deixar um legado de um Ministério contemporâneo, mais moderno, mais eficiente, mais rápido, com menos gargalos, para que tudo isso funcione mais rápido”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
De acordo com o subsecretário Camillo Mussi, o próximo passo será a implementação da extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), de acordo com as tratativas e aceitação dos países importadores. A medida deve beneficiar as exortações dos produtos brasileiros.
Além disso, também está em fase final de desenvolvimento a certificação sanitária eletrônica internacional de produtos de origem vegetal, chamada de E-Phyto. “Isso vai trazer uma rapidez nas exportações brasileira de produtos vegetais, além da diminuição de custos para o Brasil e a diminuição do tempo de armazenamento de cagas no porto”, afirma Mussi.
Cada Secretaria do Mapa conta com profissionais de desenvolvedores e gerentes de projetos da STI para a criação de novos programas, modernização de sistemas e manutenção. Além disso, a Portaria Mapa nº 614/2023 apresenta as diretrizes para as contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no Ministério.
Outro ponto de trabalho é a garantia de segurança de sistemas. Atualmente a Subsecretaria é responsável pela gestão dos servidores do Mapa, das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs); do Instituto do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); e do Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA).
Só no Mapa são mais de 10 mil usuários, além de mais de 176 pontos espalhados entre os estados, desde as SFAs e laboratórios. É a segunda maior estrutura de gestão tecnológica entre os Ministérios.
A STI realiza campanhas de conscientização de segurança da informação e links de transmissão com segurança de proteção na ponta de dados. Foram 83 instalações de aquisição de soluções de segurança, distribuídos entre os órgãos.
Entre as novidades que estão por vir, Mussi revelou que a partir do mês de maio, as Superintendências, os Laboratórios e as demais estruturas, contarão com rede de Wi-Fi sem fio com mais segurança e proteção.
Há também a elaboração de painéis de acompanhamento, chamado de dashboards, sendo uma realização em parceria com as Secretarias e os outros órgãos, como Sistema PesqBrasil e o lançamento que irá ocorrer em maio do Cadastro de Agricultor Familiar 3.0.
Foram lançados ainda a Política de Segurança da Informação o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (Pdtic) 2023-2025. Além disso, o Comitê Segurança da Informação (CSI/Mapa) realiza reuniões ordinárias e extraordinárias, conforme a legislação.
Além disso, foi trabalhado pela STI a automatização dos controles das demandas recebidas pelo Mapa na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, conhecida como Fala.BR. A medida gerou evolução no atendimento, com melhor monitoramento e controle das demandas, cuja resposta dentro do prazo foi facilitada. O próximo passo, em elaboração, será o Plano de Dados Abertos, parceria entre a STI e a Ouvidoria.
Para todos estes trabalhos, ações e execuções, a Subsecretaria de Tecnologia teve o investimento de 71 milhões em 2023. Para este ano, a previsão de investimento é de 80 milhões.
