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Governo rebate argumentos dos EUA para justificar tarifa de 25%
Planalto afirma que investigação comercial norte-americana não encontra respaldo nos dados bilaterais e destaca superávit de US$ 424,5 bilhões dos EUA nas trocas com o Brasil desde 2011.
O governo federal contestou nesta terça-feira (02) as conclusões preliminares da investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que não há fundamentos para a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil e classificou a iniciativa como uma tentativa de interferência em questões internas do país.
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O posicionamento foi divulgado após reunião de emergência coordenada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, com integrantes da equipe econômica e política do governo. Participaram do encontro os ministros Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), além do embaixador Mauricio Lyrio, representante do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
No comunicado, o governo atribuiu a abertura da investigação a ações promovidas por integrantes da família Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas. Segundo a nota, a apuração estaria relacionada a tentativas de influenciar temas considerados de competência exclusiva do Estado brasileiro. “Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais”, afirmou o governo.
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Argumentos econômicos
Além das críticas políticas, o Executivo questionou os fundamentos econômicos da investigação. De acordo com a nota, os números do comércio bilateral não sustentariam a alegação de prejuízos aos interesses norte-americanos.
O governo destaca que os Estados Unidos acumulam superávit nas relações comerciais com o Brasil há mais de uma década. Dados apresentados pelo Planalto indicam saldo positivo de US$ 424,5 bilhões para os norte-americanos no comércio de bens e serviços entre 2011 e 2025. Somente em 2025, o superávit dos EUA teria alcançado US$ 40,5 bilhões.
A nota também sustenta que o mercado brasileiro mantém elevado grau de abertura aos produtos americanos.
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Segundo o governo, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos ingressaram no Brasil sem incidência de imposto de importação em 2025. Além disso, oito dos dez principais produtos comprados dos norte-americanos tiveram tarifa efetiva zerada, enquanto a alíquota média aplicada aos bens importados dos EUA foi de 3,1%.
Próximos passos
A proposta apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) ainda está em fase preliminar e deverá passar por consulta pública antes de uma eventual decisão final do governo norte-americano. O caso tem potencial de ampliar as tensões comerciais entre os dois países e vem sendo acompanhado de perto pelo governo brasileiro e por setores exportadores da economia nacional.
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Defesa do Pix
Um dos principais pontos contestados pelo Brasil é a inclusão do PIX entre os temas investigados.
O governo afirma que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central do Brasil e que tem regras aplicadas de forma igual para empresas nacionais e estrangeiras.
Segundo a nota, não existe qualquer restrição às grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos no mercado brasileiro e companhias americanas participam normalmente do ecossistema de pagamentos digitais do país.
Respostas ponto a ponto
O governo também rebateu outras alegações levantadas pelos Estados Unidos durante a investigação.
Em relação aos acordos comerciais do Mercosul, o Brasil sustenta que as preferências concedidas a países como
Imagem criada pelo ChatGPT/Jaqueline Galvão/OP Rural
México e Índia não prejudicam exportadores americanos.
Sobre corrupção, o Executivo afirma que o país possui legislação robusta e participa dos principais mecanismos internacionais de combate a práticas ilícitas.
Na área de propriedade intelectual, o governo argumenta que os próprios Estados Unidos são os maiores beneficiários do sistema brasileiro, respondendo por cerca de 30% dos pedidos de patente registrados no país.
Etanol e açúcar
Outro tema abordado é o comércio de biocombustíveis.
O Brasil afirma que o programa nacional de biocombustíveis permite a participação de produtores estrangeiros em igualdade de condições. O governo também destaca que os EUA cobram tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro.
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Em contrapartida, argumenta que o açúcar brasileiro enfrenta barreiras mais elevadas no mercado americano. Fora de uma pequena cota de importação, o produto está sujeito a uma tarifa equivalente a cerca de 80%.
Meio ambiente
A nota também responde às críticas relacionadas ao desmatamento.
Segundo o governo, o país mantém a meta de zerar o desmatamento até 2030 e afirma que a devastação na Amazônia Legal caiu cerca de 50% em comparação com 2022.
Além disso, dados recentes indicariam que o desmatamento em todos os biomas brasileiros atingiu em 2025 o menor nível dos últimos sete anos.
Negociação em curso
Apesar das críticas, o governo informou que as negociações com Washington continuam. De acordo com o
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comunicado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump acertaram, durante encontro realizado em maio, a continuidade das conversas para tentar encerrar a investigação antes de sua conclusão, prevista para 15 de julho.
O Brasil também afirmou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso considere que medidas adotadas pelos Estados Unidos sejam incompatíveis com as regras do comércio internacional.
O que é a Seção 301
A Seção 301 é um instrumento da legislação comercial dos Estados Unidos que permite ao governo americano investigar práticas consideradas injustas ou discriminatórias por outros países e, eventualmente, impor tarifas ou sanções comerciais.
A conclusão preliminar divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) ainda não significa a adoção automática de medidas contra o Brasil. A decisão final deve ser anunciada após o encerramento do processo de investigação.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
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A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
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A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.