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Governo quer mudar seguro agropecuário
Propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa e o Tesouro Nacional não seja mais a seguradora da safra
O Ministério da Economia (ME) estuda mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa e o Tesouro Nacional não seja mais a seguradora da safra.
“No Proagro, o Tesouro Nacional é a seguradora. O risco incide sobre o Tesouro Nacional. O Banco Central é o operador do Proagro, posição que a gente acha meio jabuticaba”, afirmou Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do ME que participou, na última terça-feira (19), de seminário sobre a conjuntura da economia agrícola no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“O crédito subsidiado pelo Tesouro, via Banco Central, impacta as contas públicas. Isso não tem mais sentido. A autoridade monetária é para controlar a política monetária, o câmbio e a moeda”, disse, o presidente do Ipea Carlos von Doellinger.
A preocupação do governo é diminuir a exposição do caixa da União e o risco de atingir o teto de gastos aurorizado. “Se houve um problema climático é o governo que tem que reembolsar o agricultor ou o banco que fez o empréstimo para ele. A gente quer que o governo ajude o agricultor a pagar o prêmio desse seguro, mas que o risco fique para as seguradoras. O governo pagaria um volume certo e previsível de recursos, isso estabilizaria as saídas de recurso do Tesouro Nacional”, disse Boeri.
A solução imaginada é que os produtores rurais recorram a seguradoras privadas para proteção de riscos da safra. De acordo com Fernanda Schwantes, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a intenção de desencadear esse movimento “não começou neste governo”. Segundo a especialista, o propósito é “positivo”, mas o governo precisa ter “estratégia para ampliar as modalidades de seguro”.
A perspectiva é de que os mecanismos e regramento do Proagro sejam substituídos por dispositivos já adotados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no próximo ano será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural do PSR em todo o país, o maior volume desde a criação do programa em 2004.
MP do Agro
A medida em estudo sobre a securitização poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional ou inserida em algum projeto de lei em tramitação. O aumento da participação de agentes financeiros privados está em linha com outras iniciativas do Ministério da Economia como as propostas descritas em 10 capítulos da Medida Provisória nº 897, a MP do Agro, de 1º de outubro de 2019, sobre o Fundo de Aval Fraterno (FAF), patrimônio de afetação de propriedades rurais, títulos de crédito e concessões de subvenção econômica.
A MP muda o foco do crédito rural e viabilizar mais financiamento a grandes agropecuaristas via mercado de capitais e mercado de crédito privado. Para o pesquisador do Ipea Fábio Servo, “a MP vai em duas direções fundamentais: dar segurança jurídica a títulos do agronegócio e organiza-los no mercado”. Em sua opinião, “é o mercado que tem potencial de crescimento muito grande, principalmente, se vier seguro de fora”.
A MP flexibiliza a tomada de crédito por venda de títulos no exterior e em moeda estrangeira. Como as commodities (café, soja, carne) são comercializadas em dólar, os empréstimos estão protegidos contra variações cambiais. Para Fernanda Schwantes, da CNA, as medidas “estimulam crédito” e podem baratear custos de empréstimos.
Antoninho Rovaris, secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), sublinha a MP viabiliza aos grandes produtores a descentralização do crédito para além da oferta atual dos bancos públicos, fundos regionais de desenvolvimento e sistema corporativo e pode a curto prazo favorecer “o aumento de competitividade e equalização de juros”. Ele teme, no entanto, que a redução da participação dos agentes financeiros tradicionais possa vir “afetar no futuro as condições de financiamento da agricultura familiar”.
O representante dos trabalhadores critica o capítulo 9 da MP que prevê a subvenção econômica para empresas cerealistas, que poderá se capitalizar em meio ao processo de privatização de todo o sistema de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), “contra diretrizes de reserva estratégia e segurança alimentar”, pondera. Ele lembra que “quem tem armazém tem preço. Quem estoca vai fazer o preço na hora da venda”.
A MP tem que ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 17 de fevereiro do próximo ano (uma semana antes do carnaval). O relatório poderá ser apresentado na próxima quarta-feira (27) em comissão mista do Congresso. Ao texto do governo foram apresentadas 347 emendas. Segundo Boeri, a proposta “tem todas as condições de ser aprovada”.
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Duimp deve reduzir até R$ 40 bilhões por ano em custos e impulsionar salto nas importações
Nova etapa do Portal Único reduz prazo médio de desembaraço para até 5 dias, elimina etapas burocráticas e amplia previsibilidade logística a partir de 2026.
O comércio exterior brasileiro deve passar por uma das maiores transformações de sua história neste ano, com a consolidação da Declaração Única de Importação (Duimp) e o desligamento definitivo do Siscomex. A expectativa do governo federal é de que o novo processo reduza prazos, elimine etapas burocráticas, impulsione a competitividade e gere até R$ 40 bilhões por ano em economia para as empresas.
Engenheiro elétrica que atua no ramo logístico, Mauro Lourenço Dias: “A Duimp não é apenas tecnologia, é transformação operacional. Quem entende isso estará à frente na corrida global pelo comércio exterior” – Foto: Divulgação/Fiorde Group
A mudança ocorre em um momento em que o país se prepara para um salto nas importações, favorecido pela simplificação operacional e pela maior previsibilidade na chegada de mercadorias.
A migração das operações para o Portal Único de Comércio Exterior começou em 2014, inicialmente com as exportações, e agora entra na reta final na área de importações. Em 2025, a adoção da Duimp torna-se integral, e 2026 será o primeiro ano com toda a cadeia funcional operando exclusivamente no novo modelo.
O governo federal projeta que a simplificação das etapas e a integração dos órgãos anuentes resultarão em um salto na eficiência logística, ampliando o fluxo de bens importados e reduzindo custos associados ao tempo de carga parada.
A experiência com as exportações mostrou o potencial do sistema. A migração do antigo Registro de Exportação para a Declaração Única de Exportação, concluída em 2018, reduziu em mais de 50% o tempo médio de desembaraço, segundo dados oficiais. Agora, o mesmo movimento deve ocorrer com as importações: o tempo médio já caiu de 17 para 9 dias e pode chegar a apenas 5 dias após a consolidação total do modelo. “A redução do prazo de desembaraço não é apenas um ganho operacional, é também um ganho financeiro significativo para as empresas que dependem de importações”, afirma o engenheiro elétrica que atua no ramo logístico, Mauro Lourenço Dias.
Além de eliminar etapas redundantes e reduzir a necessidade de autorizações prévias, o sistema permite que licenças de órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sejam analisadas diretamente no momento do registro da Duimp, evitando múltiplas aberturas de carga e acelerando a fiscalização.
Fotos: Claudio Neves
O governo estima que a desburocratização e a redução de custos operacionais poderão gerar impacto econômico acumulado de US$ 130 bilhões até 2040. Dias salienta que a Duimp cria uma visão compartilhada entre todos os intervenientes do comércio exterior. “O que significa menos atrasos e maior previsibilidade para o planejamento estratégico das empresas”, pontua.
Para Dias, os impactos vão muito além da redução de prazos. “A Duimp impacta não só as operações, mas também os fluxos financeiros. As empresas precisam ter atenção especial ao catálogo de produtos, à classificação correta e à integração de todos os sistemas”, explica.
Ele avalia que a chegada plena da Duimp representa uma mudança estrutural na forma como o Brasil administra o comércio exterior. “O Brasil possui um sistema moderno de comércio exterior e a Duimp é a evolução natural. Quem não se adapta corre risco de perder competitividade”, ressalta.
Dias destaca ainda que a integração entre logística, pessoas, processos e dinheiro se torna ainda mais determinante em um ambiente em que o desembaraço antecipado e a análise conjunta dos órgãos intervenientes passam a ser a norma. “A Supply Chain é dinheiro. Se usada de forma eficiente, gera competitividade; se usada mal, gera custos. Empresas que entendem essa nova dinâmica podem reduzir estoques, otimizar o fluxo de caixa e ganhar agilidade para aproveitar oportunidades de mercado”, evidencia.
A partir deste ano, a liberação antecipada das cargas vai permitir que o canal de conferência seja conhecido na chegada da mercadoria ao país, e não dias depois. Esse fator deverá reduzir estoques, melhorar o planejamento das empresas e reforçar a previsibilidade da cadeia de suprimentos.
A expectativa é que a diminuição do tempo de liberação possa chegar a 70% em comparação ao modelo atual, fortalecendo a posição do Brasil no comércio internacional. “Quem se prepara com antecedência terá vantagem competitiva, enquanto atrasos ou falhas de integração podem gerar custos adicionais”, alerta Dias.
Para o governo e especialistas do setor, o país inicia 2026 com condições de dar um salto quantitativo e qualitativo no volume das importações. Com processos mais simples, custos menores e maior transparência, a Duimp marca a transição para um modelo mais competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais. “A Duimp não é apenas tecnologia, é transformação operacional. Quem entende isso estará à frente na corrida global pelo comércio exterior”, enaltece.
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Pesquisa revela que uso de agrotóxicos preocupa produtores em diferentes sistemas de cultivo
Entrevistas realizadas em 33 municípios paulistas indicam que prática é vista como prejudicial aos polinizadores, embora persistam dúvidas sobre conservação e manejo.
A relação entre polinizadores silvestres e a produção de alimentos tem se tornada cada vez mais evidente pela Ciência — e cada vez mais frágil no campo. Diversos estudos apontam falhas de polinização na maioria das culturas agrícolas, reflexo da redução na riqueza e na abundância de insetos ocasionada, sobretudo, pelas práticas agrícolas convencionais. Um levantamento recente conduzido pela Embrapa Meio Ambiente, em parceria com extensionistas da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – Cati e do Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp, indica que agricultores familiares reconhecem os visitantes florais e seus benefícios, mas ainda carecem de outros conhecimentos sobre o tema que podem contribuir com para a transição agroecológica dos sistemas alimentares.
A pesquisa integra as ações do projeto RedeFort, que busca fortalecer a transição agroecológica no estado de São Paulo. Entre setembro e outubro de 2024, com apoio dos extensionistas da Cati, foram entrevistadas 52 pessoas de 33 municípios, agricultores familiares produzindo em sistema convencional (44,2%), agroecológico (36,5%) ou orgânico (19,2%). A maioria (62,3%) declarou ser proprietária da terra e a faixa etária predominante das pessoas entrevistadas foi de 36 a 55 anos.
Foto: Katia Braga
Lorenna Brito, pesquisadora da Unicamp, explica que as abelhas lideraram a lista de visitantes florais reconhecidos pelos entrevistados, incluindo espécies de abelhas-sem-ferrão e nativas com ferrão, seguidas de vespas, pássaros e borboletas.
“As plantas mais observadas com presença de polinizadores foram frutíferas, especialmente laranja, abóbora e pitanga, mas, nas respostas, também se destacaram a banana e o café. Em sistemas orgânicos e agroecológicos, a riqueza de plantas citadas foi quase o dobro da registrada no sistema convencional, o que deve estar relacionado a uma maior variedade de espécies nas áreas de cultivo, uma relação de maior proximidade com natureza e maior familiaridade com a flora local”, disse.
Na percepção dos benefícios trazidos pelos polinizadores, agricultores agroecológicos e orgânicos destacaram o “aumento da produção”, enquanto os convencionais citaram principalmente a “polinização”. Para as pesquisadoras, essa diferença pode sinalizar que parte dos produtores convencionais não relaciona, diretamente, o processo de polinização ao rendimento das lavouras, um conhecimento a ser aprofundado.
Quando questionados sobre práticas prejudiciais, o uso de agrotóxicos — especialmente inseticidas — foi citado de forma recorrente pelas pessoas dos três sistemas de produção. O reconhecimento dessa prática prejudicial aos polinizadores, inclusive entre produtores convencionais, é um passo importante para a implementação de mudanças no sistema de produção, segundo as autoras. Já o desmatamento apareceu poucas vezes e não foi citado por agricultores convencionais, revelando um certo desconhecimento sobre os efeitos nocivos dessa prática na redução de habitats para polinizadores e, consequentemente, em uma polinização inadequada nas lavouras.
Além do uso de “químicos”, a monocultura e a poda antes da florada foram mencionadas como práticas que reduzem a oferta de flores e prejudicam a diversidade de insetos. Por outro lado, práticas como adubação verde, policultivo, rotação de culturas, cobertura de solo e aumento da “riqueza de plantas” foram reconhecidas como benéficas — ainda que parte dos agricultores convencionais tenha afirmado não enxergar práticas benéficas nesse sistema de produção.
Apesar dessas percepções, o estudo apontou lacunas importantes de conhecimento. Muitos entrevistados ainda confundem conceitos e aspectos básicos de polinização ou desconhecem o processo. As dúvidas mais frequentes incluem perguntas sobre horários ideais de polinização, diferenças entre polinização manual e cruzada, impacto das mudanças climáticas na polinização e formas de reconhecer e manejar polinizadores nativos.
“No modelo agrícola dominante — baseado em extensas áreas de monoculturas e alta dependência de insumos químicos — muitos países passaram a manejar colônias de Apis mellifera para polinização das lavouras, dentre outras espécies. Mas essa espécie, embora amplamente utilizada, passou por um declínio em diversos locais devido ao uso de agrotóxicos e ao estresse causado pela apicultura migratória. No Brasil, ao contrário, o uso de colmeias manejadas de Apis mellifera continua crescendo, mesmo com evidências científicas de que insetos nativos silvestres garantem maior produtividade e estabilidade à polinização na agricultura”, diz Kátia Braga, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente.
Já se sabe que as áreas de vegetação nativa próximas às lavouras são essenciais pois é nesses ambientes que os polinizadores encontram alimento, abrigo e locais de nidificação. A conservação e restauração dessas áreas, portanto, torna-se peça-chave para enfrentar as crises de biodiversidade e climática que afetam, diretamente, a produção de alimentos e o bem-estar das pessoas.
O estudo também dialoga com políticas públicas como o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planaplo) e o Plano de Ação Nacional para Conservação de Insetos Polinizadores (Panip), que estimulam a redução no uso de agrotóxicos e a adoção de práticas agrícolas sustentáveis. Esses resultados estão sendo utilizados para planejamento e realização de cursos de capacitação e, como previsto no Panip, para o desenvolvimento de materiais e metodologias pedagógicas voltadas aos extensionistas e agricultores familiares, contribuindo para ampliar a compreensão sobre os polinizadores e o seu papel na agricultura, estimular mudanças concretas nos sistemas produtivos e melhorar a produtividade e a qualidade da produção agrícola.
Para as pesquisadoras, o interesse demonstrado pelas pessoas entrevistadas e a riqueza de observações feitas por elas, revelam um terreno fértil para ações de capacitação. Ao mesmo tempo, os dados mostram que há espaço para avançar em temas como impacto dos agrotóxicos e sobre a relação entre conservação da vegetação nativa e adoção de práticas agroecológicas na diversidade de polinizadores presentes nas lavouras.
“Promover a diversidade de flores, espontâneas e cultivadas, a transição agroecológica dos sistemas alimentares e a compreensão do papel crucial dos polinizadores silvestres na produção de alimentos, são ações necessárias para garantir o futuro da própria agricultura”, conclui Ana Luiza Bovoy, agrofloresteira, criadora de abelhas e uma das autoras do estudo.
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Cooperfarms inaugura nova sede e amplia protagonismo do Oeste da Bahia no agro
Com 14 pavimentos, edifício em Luís Eduardo Magalhães concentra a gestão da cooperativa e marca lançamento de projeto de suinocultura com potencial de 17 mil empregos no estado.
O Oeste da Bahia reforça sua posição como uma das principais fronteiras do agronegócio brasileiro com a inauguração, nesta sexta-feira (27), da nova sede da Cooperfarms, em Luís Eduardo Magalhães, a 953 quilômetros de Salvador.
A cooperativa reúne 201 produtores rurais e responde por cerca de um terço da comercialização de milho e sorgo no estado. A solenidade de inauguração contará com a presença do secretário estadual da Agricultura, Pablo Barrozo, além de autoridades locais, lideranças regionais, cooperados e parceiros institucionais.
Segundo o secretário, o novo empreendimento representa um avanço estrutural para o setor. “Com uma sede moderna e estruturada, a cooperativa entra em um novo estágio de organização e competitividade, além de reafirmar o Oeste da Bahia como referência agrícola nacional”, afirmou.
Batizado de Edifício Agribusiness, o prédio tem 14 pavimentos e passa a concentrar a gestão da cooperativa. A estrutura também abrigará escritórios dos próprios cooperados, em um modelo considerado inovador, voltado à integração operacional e ao fortalecimento da governança.
Além do impacto institucional, a nova sede já movimenta cadeias ligadas a transporte, comércio e serviços, com reflexos diretos na economia regional, especialmente em municípios como Luís Eduardo Magalhãhães, Barreiras e cidades vizinhas.
Fundada em 2008, a Cooperfarms administra mais de 600 mil hectares produtivos, com foco nas culturas de soja, algodão e milho. A inauguração da sede marca ainda a apresentação de um projeto de cadeia integrada de suínos, com potencial estimado de geração de mais de 17 mil empregos diretos e indiretos na Bahia, ampliando a participação do Oeste no crescimento econômico estadual.