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Governo propõe subsídio para conter alta do diesel após impasse com estados
Nova medida prevê ajuda de R$ 1,20 por litro importado, dividida entre União e governos estaduais.
A equipe econômica apresentou uma nova proposta aos estados para conter a alta do diesel após resistência dos governadores em zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível, anunciou na terça-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A alternativa, apresentada prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida entre União e estados.
Pelo modelo sugerido:
R$ 0,60 seriam pagos pelo governo federal
R$ 0,60 ficariam a cargo dos estados
“Essa linha dá uma resposta mais rápida às consequências da guerra, o efeito é mais célere, e não exige uma renúncia fiscal de ICMS, podemos ter essa contraproposta, por meio de subvenções, com efeitos mais rápidos”, disse Durigan a jornalistas.
Medida temporária
A proposta tem caráter emergencial e deve valer até 31 de maio. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal total estimado é R$ 3 bilhões, R$ 1,5 bilhão por mês.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan: “Tudo que já foi anunciado pelo governo federal está valendo, segue igual” – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Na semana passada, a pasta tinha informado que o gasto seria de R$ 3 bilhões mensais, totalizando R$ 6 bilhões. No entanto, a Fazenda corrigiu a informação nesta terça.
O governo espera uma resposta dos estados até sexta-feira (27), durante reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em São Paulo. Segundo Durigan, os ganhos de receitas dos estados produtores de petróleo com a alta do combustível ajudará a compensar o impacto da subvenção. “Tudo que já foi anunciado pelo governo federal está valendo, segue igual. O que estamos fazendo é outra frente agora, para que não seja necessária apenas a renúncia fiscal pelos estados. Aliás, existem estados que vão ganhar mais na arrecadação com esse aumento nos preços do petróleo, o que acaba compensando”, disse o ministro.
Mudança de estratégia
A nova proposta surge após governadores rejeitarem a ideia inicial de zerar o ICMS sobre o diesel importado. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o subsídio permitiria uma resposta mais rápida aos efeitos da alta do petróleo. A medida busca reduzir o impacto no preço final sem exigir renúncia direta de arrecadação por parte dos estados.
Ações paralelas
A nova ajuda se soma a outra medida já anunciada pelo governo no último dia 12: o subsídio de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores. Esse valor deve ser repassado ao consumidor final no preço do combustível.
Cenário externo
O governo avalia que a alta recente do diesel está ligada ao aumento do preço do petróleo no mercado internacional, influenciado por tensões no Oriente Médio. Outras medidas seguem em análise, incluindo possível redução de tributos sobre o biodiesel, a depender da evolução do cenário internacional.
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Agricultura familiar recebe novo impulso com programas e financiamentos
Mais de 800 mil operações de crédito e R$ 37 bilhões já foram contratados no Plano Safra 2026.
O governo federal realizou na terça-feira (24) a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília (DF), com foco na agricultura familiar, reforma agrária e fortalecimento de territórios quilombolas. Durante o evento, foram anunciadas novas ações e apresentados resultados de programas já em andamento.
Entre as iniciativas destacadas estão:
- Desenrola Rural: renegociação de dívidas de 507 mil agricultores, totalizando R$ 23 bilhões.
- Plano Safra 2026: já contratou R$ 37 bilhões em um milhão de operações, com meta de dois milhões até o fim do ano.
- Floresta Produtiva: R$ 557 milhões destinados à recuperação de terras degradadas.
- Coopera Mais Brasil: R$ 40 milhões aplicados no fortalecimento de 530 organizações da agricultura familiar.
O evento também anunciou recursos para aquisição de terras na reforma agrária e a titularização de terras para comunidades quilombolas. Desde 2023, foram entregues 32 títulos e 60 decretos quilombolas, beneficiando 10,1 mil famílias em 271 mil hectares.
Outros programas citados incluem:
- Proagro: R$ 2,9 bilhões em seguros contra perdas por fenômenos naturais, pragas e doenças.
- Mais Alimentos: 861 mil operações de financiamento de máquinas e equipamentos, totalizando R$ 33 bilhões, superando 95% do volume registrado entre 2019 e 2021.
- Mais Reforma Agrária: inclusão de 234 mil famílias no Plano Nacional de Reforma Agrária desde 2023, com R$ 2,5 bilhões destinados à compra de terras em 2026.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou os avanços dos projetos e o trabalho de servidores do setor, além de destacar os principais desafios: garantir soberania alimentar e incentivar a transição da agricultura baseada em insumos químicos para a agroecologia, promovendo produção mais sustentável de frutas, legumes e verduras.
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Caminhoneiros passam a ter piso mínimo do frete reforçado
Medida Provisória amplia fiscalização, obriga uso do CIOT e prevê multas de até R$ 10 milhões para empresas infratoras.
O governo federal editou uma Medida Provisória que reforça o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas, ampliando a proteção aos caminhoneiros. A iniciativa define um preço mínimo obrigatório para o transporte de cargas no país, visando equilibrar a relação entre autônomos e grandes empresas contratantes.
Segundo o ministro dos Transportes, a medida garante que caminhoneiros recebam valores justos pelo serviço prestado, evitando que grandes empresas reduzam os fretes apenas para aumentar a margem de lucro. Ele ressaltou que, assim como o salário mínimo protege trabalhadores, o piso mínimo do frete protege os caminhoneiros e evita o sucateamento da frota.
Fiscalização e penalidades
Foto: Márcio Ferreira/MT
A Medida Provisória traz regras mais rigorosas para fiscalização e penalidades. Empresas transportadoras que descumprirem a tabela de fretes podem ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso ou cancelado por até dois anos. Transportadores autônomos não serão afetados por essas sanções.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará resoluções que determinam o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e definem multas escalonadas, que variam de 5 a 30 dias em casos de descumprimento, podendo chegar à suspensão definitiva e cancelamento do registro em casos de reincidência.
As multas para contratantes que não pagarem o frete mínimo podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, e a responsabilização pode atingir sócios e integrantes de grupos econômicos. Segundo o ministro, a fiscalização será eletrônica, integrada a dados fiscais e inteligência artificial, garantindo que nenhuma empresa consiga burlar as regras.
Diálogo com caminhoneiros
O governo mantém diálogo constante com representantes da categoria. Algumas reivindicações já foram atendidas, e reuniões estão previstas para discutir outros pontos, como a parada obrigatória de descanso. O objetivo é conciliar a segurança e o descanso dos caminhoneiros com a logística do transporte, permitindo que eles planejem melhor as viagens sem prejuízo financeiro ou pessoal.
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Crédito de R$ 15 bilhões é liberado para apoiar exportações brasileiras em meio à crise internacional
Linhas do Plano Brasil Soberano miram empresas afetadas por tensões geopolíticas e tarifas externas.
Em meio à instabilidade nos mercados internacionais provocada pela guerra no Irã, o governo federal editou, na terça-feira (24), a Medida Provisória 1.345, que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões dentro do Plano Brasil Soberano, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No mesmo dia, também foi sancionada a lei que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.
Os recursos serão destinados a empresas exportadoras e setores estratégicos para a balança comercial, especialmente aqueles afetados por tensões geopolíticas, como o conflito no Oriente Médio e as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida busca garantir competitividade às empresas brasileiras e preservar empregos.
As linhas de crédito poderão utilizar diferentes fontes, como o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e recursos de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda, apurados até o fim de 2025. Terão acesso empresas exportadoras de bens industriais, fornecedores e setores relevantes para o comércio exterior.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a iniciativa contempla segmentos que seguem impactados por tarifas elevadas, como siderurgia, metalurgia e setor automotivo, além de áreas como farmacêutica, máquinas e equipamentos e eletrônicos. O programa também considera impactos indiretos, como a redução na oferta de fertilizantes em função de conflitos internacionais.
Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas, ampliação da capacidade produtiva, investimentos em inovação e adaptação de processos. As condições de crédito, como prazos e encargos, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os critérios de acesso ficarão a cargo dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento.
A nova lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação atualiza as regras de seguro e financiamento às exportações e amplia a atuação do BNDES. Entre as medidas, está a criação de um portal único para dar transparência às operações e a apresentação anual de relatórios ao Senado.
A legislação também mantém a regra que impede novos financiamentos a países inadimplentes com o Brasil e passa a incentivar operações voltadas à economia verde e à descarbonização. Outra mudança é a ampliação do prazo de cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas, que passa de 180 para até 750 dias na fase de pré-embarque.
Além disso, a lei estabelece diretrizes para o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), voltado à redução de riscos em operações de exportação.