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Governo não Cumpre Acordo e Suíno fica sem Preço Mínimo

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Na última quarta-feira (13/08) o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou os preços mínimos para a safra 2014/2015, com reajustes nos preços de vários produtos agropecuários como arroz, algodão, soja e leite. Infelizmente ainda não foi dessa vez que o governo federal cumpriu seu acordo com o setor e incluiu a carne suína no rol dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
 
Demanda histórica dos suinocultores brasileiros, quase virou realidade no final do ano passado com a aprovação do Projeto de Lei 7.416/2010, do senador Valdir Raupp, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff no apagar das luzes de 2013. Na mensagem que a presidente enviou ao congresso afirmou ser “desnecessária a previsão em lei para a abrangência da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), uma vez que, de acordo com a legislação vigente, o setor já pode ser incluído por meio de ato infralegal”. Tudo certo, porém a tal medida infralegal não saiu do papel, e a suinocultura ficou de fora da PGPM.
 
A inclusão da carne suína na política de preços mínimos por ato do legislativo sempre foi vista com antipatia por parte do governo, que avalia que a aprovação por força de lei abriria um precedente para outras cadeias produtivas. Somente um produto, a uva, entrou na lista através deste artifício. Todos os outros seguiram o mesmo caminho, com proposição da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (MAPA) e aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o Ministério da Agricultura não tem assento. O CMN é presidido pelo Ministro da Fazenda, e também integram o conselho o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. 
 
Seja por força de lei ou de pressão política no executivo, a verdade é que o governo teme um inchaço nesta lista. Na safra 1998/1999 menos de 40 produtos tinham proteção de preços e se a carne suína tivesse sido incluída neste ano a lista chegaria a 55 itens. A preocupação com a flutuação dos preços dos produtos agrícolas e suas possíveis consequências nas contas governamentais também ficou evidente em outra parte do veto presidencial que excluiu a carne suína da PGPM, citando que a medida poderia gerar “obrigações permanentes, que não se coadunam com o atual desenho da política de garantia de preços mínimos, que considera flutuações do mercado, logística operacional e garantia de safra, o que retiraria a flexibilidade das atuais regras para o setor”. Em resumo, o governo federal não quer dividir os riscos do mercado com os produtores.
 
A atual discussão de um preço mínimo para carne suína ganhou força com a última crise, em 2012, momento em que a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) colocou como prioridade política a aprovação do projeto de lei. Apesar do apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do MAPA, o pleito nunca obteve apoio do Ministério da Fazenda, que considera o setor muito verticalizado, com domínio de grandes grupos industriais e com cada vez menos produtores pequenos e independentes. Para os técnicos da Fazenda, somente a proteção dos produtores independentes faria sentido, já que julgam que a agroindústria poderia se beneficiar ao saber que o governo agiria em casos de preços abaixo do mínimo. 
 
A partir de março deste ano o impasse ficou claro. A pressão dos suinocultores e o compromisso assumido pelo Ministro da Agricultura evidenciaram a negativa do Ministério da Fazenda. A proposta, elaborara pelos técnicos da Conab e da Secretaria de Política Agrícola do MAPA, descansa sobre a mesa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Os preços mínimos para o quilo do suíno vivo sugeridos para aprovação no CMN eram de R$ 2,68 no Sul e Sudeste, com acréscimo de 5% para produtores com menos de 100 matrizes ou engorda de 2500 animais/ano; R$ 2,60 para o Centro-Oeste; e R$ 3,20 para o Nordeste. Com preço atual acima de R$ 4,00/kg parece que os técnicos do Ministério da Fazenda terão um pouco de tranquilidade. Pelo menos até a próxima crise. 

Fonte: Fabiano Coser

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Novo marco do trabalho rural propõe mudanças nas regras do campo

Projeto atualiza legislação, unifica normas e traz novas formas de contratação no setor.

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Foto: Jonathan Campos/AEN

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no país.

Ambos os parlamentares integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem atuado em pautas relacionadas à modernização do setor.

A proposta, entre outros pontos, revoga a legislação vigente desde 1973 e consolida, em um único texto, normas hoje dispersas sobre as relações de trabalho no campo. O projeto tem 221 artigos e trata de temas como contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.

Autora da proposta, Buzetti afirma que o objetivo é atualizar a legislação. “A ideia é adequar as regras à realidade atual do campo, que hoje envolve tecnologia, novos modelos de produção e outras formas de contratação”, disse.

O texto também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com previsão de ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.

Zequinha Marinho: “Há pontos do texto original que não refletem a dinâmica do trabalho rural e precisavam de ajustes para garantir aplicabilidade”

Relator da matéria, Zequinha Marinho destacou que o seu parecer aperfeiçoa a proposta para garantir sua aplicação prática no campo. “Há pontos do texto original que não refletem a dinâmica do trabalho rural e precisavam de ajustes para garantir aplicabilidade”, afirmou.

Entre as mudanças, o parecer retira ou modifica dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas. Zequinha também questiona a previsão de indenização ao fim de contratos de safra, por considerá-la incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo.

O projeto prevê ainda a criação de instrumentos como um programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural e comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, onde terá decisão terminativa. Se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria FPA
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Meio-Oeste catarinense registra produtividade média de 204 sacas de milho por hectare

Levantamento preliminar aponta município de Irani como destaque da região, com 234 sacas por hectare, enquanto Epagri reforça acompanhamento técnico em 63 lavouras para orientar manejo e políticas públicas.

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Fotos: Epagri

O Meio-Oeste catarinense caminha para uma safra de milho com produtividade elevada. Levantamento preliminar do Giro da Safra 2025/26 aponta rendimento médio de 204,1 sacas por hectare, com destaque para o município de Irani, que registrou a maior produtividade da região, com 234 sacas por hectare. Até o momento, foram avaliadas 63 lavouras, de um total previsto de 82 propriedades rurais na região.

Os números foram apresentados na última etapa da 3ª edição do Giro da Safra, realizada em Campos Novos na última quarta-feira (25). Durante o evento, foram apresentados os resultados parciais das coletas realizadas na região. Na sequência, o público acompanhou a palestra do pesquisador Joanei Cechin, da Estação Experimental da Epagri de Campos Novos, que falou sobre a cultura do milho e o manejo de plantas resistentes.

A iniciativa é conduzida pela Epagri/Cepa, em parceria com o Sicoob, e tem como objetivo reunir informações técnicas de campo sobre a condução das lavouras e a produtividade. Esses dados servem de base para a tomada de decisão dos produtores e para o planejamento de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do agronegócio em Santa Catarina.

Além de Irani, outros municípios apresentaram desempenho acima da média regional. Joaçaba alcançou 220 sc/ha, Concórdia ficou com 218 sc/ha, Campos Novos atingiu 215 sc/ha, Luzerna somou 214 sc/ha e Ibicaré registrou 213 sc/ha. Entre os demais municípios avaliados, as produtividades médias foram de 203 sc/ha em Jaborá, 201 sc/ha em Fraiburgo, 199 sc/ha em Tangará, 196 sc/ha em Ouro, 190 sc/ha em Abdon Batista, 187 sc/ha em Lacerdópolis, 182 sc/ha em Caçador, e 177 sc/ha em Seara e Erval Velho.

A Epagri mantém atuação próxima ao produtor rural e reforça o papel do conhecimento técnico no fortalecimento da agricultura do Meio-Oeste catarinense. “Esses dados refletem o acompanhamento técnico em campo, com avaliação direta das lavouras, o que garante uma leitura mais realista da safra. O Giro da Safra cumpre papel estratégico ao transformar informação técnica em decisão, auxiliando o produtor no ajuste de manejo, orientando o crédito rural e subsidiando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do agronegócio regional”, enfatiza o presidente da Epagri, Dirceu Leite.

Acompanhamento técnico do milho

Foto: Epagri

O Giro da Safra é uma das principais ferramentas de acompanhamento técnico da produção de milho em Santa Catarina. A primeira etapa ocorreu em fevereiro, em São Miguel do Oeste, e já indicou que a produtividade média regional deve superar 200 sacas por hectare, com resultados expressivos também em municípios do Extremo-Oeste.

Durante as visitas, as equipes técnicas da Epagri avaliaram as lavouras in loco e encaminharam as amostras para a Estação Experimental de Campos Novos, onde ocorreu o processamento e análises detalhadas. O levantamento incluiu indicadores como umidade e quantidade de grãos, além de informações sobre condução das lavouras, manejo do solo, compactação, plantabilidade e cultivares utilizadas.

Ao longo da 3ª edição do Giro da Safra, as equipes percorreram 169 propriedades rurais em 26 municípios do Extremo-Oeste e Meio-Oeste catarinense. Foram coletados dados precisos diretamente no campo, em mais de 160 propriedades em 26 municípios, avaliando produtividade, condução das lavouras e fatores que impactam o rendimento. Essas informações permitem ter um retrato confiável da safra, orientar produtores, apoiar decisões de mercado e subsidiar políticas públicas.

Fonte: Assessoria Epagri
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Frimesa apresenta rebranding e evolução da marca em coletiva de imprensa em Medianeira

Iniciativa marca uma atualização institucional da Frimesa, alinhando comunicação, propósito e posicionamento no mercado.

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Foto: Divulgação/Frimesa

A Frimesa realiza nesta sexta-feira (27) uma coletiva de imprensa para apresentar seu projeto de rebranding e a evolução da marca institucional. O encontro ocorre às 15h45, na sede da cooperativa, em Medianeira.

A apresentação será conduzida pela diretoria da cooperativa, que detalhará as mudanças na identidade visual e os direcionamentos estratégicos associados ao reposicionamento da marca. A iniciativa marca uma atualização institucional da Frimesa, alinhando comunicação, propósito e posicionamento no mercado.

Após a exposição técnica, o presidente executivo Elias José Zydek atenderá os veículos de imprensa para entrevistas individuais.

Fonte: O Presente Rural
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