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Notícias Gestão de Risco

Governo libera mais recursos do orçamento para seguro rural

Subvenção ao prêmio do seguro rural passa de R$ 370 milhões para R$ 420 milhões em 2019

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Com o aumento do limite de movimentação e empenho efetivado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em outubro, o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural passa de R$ 370 milhões para R$ 420 milhões em 2019. A alocação desses recursos nas modalidades de seguros rurais será definida em reunião do Comitê Interministerial do Gestor do Seguro Rural no dia 25 de outubro.

Em março deste ano, houve o contingenciamento de recursos para custear as despesas com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O Decreto nº 9.741, de 29/03/2019 alterou o Decreto nº 9.711, de 15/02/2019, estabeleceu a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2019 e limitou o orçamento para o PSR, prevendo um bloqueio de R$ 70 milhões, o seja, o orçamento disponível ficou em R$ 370 milhões para 2019. Porém, em outubro houve o desbloqueio de R$ 50 milhões para ser aplicado no programa de seguro.

Para Pedro Loyola, diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, o desbloqueio desses recursos indica a priorização do governo nas políticas agrícolas de gestão de riscos. Segundo ele, há ainda R$ 20 milhões do orçamento de 2019 que está se buscando o desbloqueio, o que contemplaria todo o orçamento de R$ 440 milhões.

“Para o próximo ano está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 que está tramitando no Congresso Nacional”, complementa.

Fonte: MAPA

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Embrapa e Agricampanha realizam giro técnico do projeto Integra Pampa

Evento teve como objetivo mostrar alguns dos resultados do primeiro ano do Integra Pampa, iniciativa das duas instituições que visa avaliar os melhores arranjos para sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta no bioma Pampa, a partir de diferentes desenhos envolvendo a produção de grãos, carne e madeira.

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Foto: Fernando Goss

A Embrapa Pecuária Sul e a Associação de Agricultores da Região da Campanha (Agricampanha) realizaram o primeiro giro técnico sobre as atividades do projeto Integra Pampa, nesta quinta-feira (28), nos campos experimentais da Embrapa em Bagé (RS). O evento teve como objetivo mostrar alguns dos resultados do primeiro ano do Integra Pampa, iniciativa das duas instituições que visa avaliar os melhores arranjos para sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) no bioma Pampa, a partir de diferentes desenhos envolvendo a produção de grãos, carne e madeira.

O presidente da Agricampanha, Gesiel Porciúncula, ressaltou a importância da parceria com a Embrapa por aproximar mais os produtores rurais da instituição de pesquisa. “A Região da Campanha é delicada para a agricultura pelo regime de chuvas e características de solos e a parceria visa justamente buscar respostas para que o agricultor tenha melhores resultados no campo”. Já para o Chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Pecuária Sul, Gustavo Martins da Silva, um dos grandes méritos do projeto é abordar sistemas de produção como um todo. “Estamos trabalhando com diferentes atividades que podem compor um sistema de produção na propriedade, sempre tendo em vista a sustentabilidade da agrocupecuária”.

O coordenador do projeto, pesquisador da Embrapa Pecuária Sul Naylor Perez, apresentou em linhas gerais as diferentes pesquisas que estão sendo desenvolvidas no escopo do projeto. Segundo ele, o Integra Pampa vai desde a avaliação e desenvolvimento de cultivares de soja adaptados à região e para sistemas integrados, sistemas integrados de pecuária-lavoura e pecuária-lavoura-floresta, uso de adubação, agricultura de precisão, uso de bioinsumos, entre outros aspectos. “Nosso objetivo é gerar informações sólidas que possam ser utilizadas pelos produtores, tanto em relação aos sistemas de produção como no uso de novas tecnologias já desenvolvidas ou em desenvolvimento”.

Já a pesquisadora da Embrapa Clima Temperado e especialista em melhoramento genético da soja, Ana Cláudia Barneche de Oliveira apresentou alguns experimentos que estão sendo realizados nesse primeiro ano de trabalho. Ana destacou que em diversas parcelas estão sendo testadas diferentes cultivares já disponíveis no mercado, além de linhagens que vão ser utilizadas no desenvolvimento de uma variedade adaptada para a região da Campanha. Também estão sendo testados o uso de dois bioinsumos nas lavouras e o controle de plantas indesejadas. “Desde que comecei a visitar a região recebo dos produtores a demanda por cultivares de soja mais resistentes à seca. Nosso objetivo é entregar uma cultivar que atenda a essa demanda, sempre com o grande desafio de ser altamente produtiva”, destacou.

Fonte: Assessoria Embrapa Pecuária Sul
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Mundo joga fora mais de um bilhão de refeições por dia, diz ONU

O desperdício de alimentos continua a prejudicar a economia global e a fomentar as mudanças climáticas, a perda da natureza e a poluição. Índice de Desperdício de Alimentos estimado em 94 kg per capita, ao ano, o desperdício de alimentos na etapa de consumo familiar no Brasil.

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Fotos: Gustavo Porpino

Domicílios de todos os continentes desperdiçaram mais de 1 bilhão de refeições por dia em 2022, enquanto 783 milhões de pessoas foram afetadas pela fome e um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar. O desperdício de alimentos continua a prejudicar a economia global e a fomentar as mudanças climáticas, a perda da natureza e a poluição. Estas são as principais conclusões de um relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), coordenado pela WRAP, publicado na quarta-feira (27), durante evento do Dia Internacional do Resíduo Zero. A Embrapa Alimentos e Territórios (Maceió – AL) colaborou na revisão do novo levantamento global sobre desperdício de alimentos nas etapas de varejo e consumo.

O Índice de Desperdício de Alimentos estima em 94 kg per capita, ao ano, o desperdício de alimentos na etapa de consumo familiar no Brasil. A estimativa leva em conta apenas o consumo doméstico de alimentos e é resultante de um estudo piloto realizado, em 2023, em cinco regiões distintas da cidade do Rio de Janeiro.

Este estudo realizou análises de resíduos orgânicos, por meio de gravimetria, em regiões do Rio com diferentes perfis socioeconômicos. “Embora seja um estudo restrito ao Rio de Janeiro (RJ), os dados mostram que o desperdício ocorre mesmo em bairros de classe média baixa. Os fatores que levam ao desperdício precisam ser explorados em pesquisas qualitativas. É importante destacar que o montante de 94 kg por pessoa ao ano leva em conta tanto sobras de refeições, tais como arroz e feijão, quanto cascas de frutas e ossos. A metodologia do PNUMA não categoriza o desperdício em evitável e inevitável, por que consideram relevante reduzir o descarte de resíduos orgânicos como um todo”, comenta Gustavo Porpino, pesquisador da Embrapa Alimentos e Territórios que atuou como revisor do Índice.

Em 2022, foram gerados 1,05 bilhão de toneladas de resíduos alimentares (incluindo partes não comestíveis), totalizando 132 quilos per capita e quase um quinto de todos os alimentos disponíveis para os consumidores. Do total de alimentos desperdiçados em 2022, 60% aconteceram no âmbito doméstico, com os serviços de alimentação responsáveis por 28% e o varejo por 12%. “O desperdício de alimentos é uma tragédia global. Milhões de pessoas passarão fome hoje, enquanto alimentos são desperdiçados em todo o mundo”, salienta Inger Andersen, diretora-executiva do PNUMA. “Além de ser uma questão importante de desenvolvimento, os impactos desse desperdício desnecessário estão causando custos substanciais para o clima e a natureza. A boa notícia é que sabemos que, se os países priorizarem essa questão, eles poderão reverter significativamente a perda e o desperdício de alimentos, reduzir os impactos climáticos e as perdas econômicas e acelerar o progresso das metas globais.

Desde 2021, houve um fortalecimento da infraestrutura de dados com um número maior de estudos rastreando o desperdício de alimentos. Globalmente, o número de dados em nível domiciliar quase dobrou. No entanto, muitos países de baixa e média renda continuam a carecer de sistemas adequados para acompanhar os avanços no cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12.3 de reduzir pela metade o desperdício de alimentos até 2030, particularmente no varejo e serviços de alimentação.

Foto: Divulgação/Frepik

Apenas quatro países do G20 (Austrália, Japão, Reino Unido, EUA) e a União Europeia têm estimativas de desperdício alimentar adequadas para acompanhar os progressos até 2030. Canadá e Arábia Saudita têm estimativas adequadas no nível de domicílios, enquanto no Brasil estão em andamento atividades para desenvolver uma linha de base robusta até o final de 2024. Neste contexto, o relatório serve como um guia prático para os países medirem e comunicarem consistentemente o desperdício alimentar.

Os dados confirmam que o desperdício de alimentos não é apenas um problema de “país rico”, com os níveis de desperdício de alimentos domésticos diferindo nos níveis médios observados para países de renda alta, média-alta e média-baixa em apenas 7 kg per capita. Ao mesmo tempo, os países mais quentes parecem gerar mais desperdício de alimentos per capita nos domicílios, potencialmente devido ao maior consumo de alimentos frescos com partes substanciais não comestíveis e à falta de cadeias de refrigeração adequadas.

De acordo com levantamentos recentes, a perda e o desperdício de alimentos geraram de 8% a 10% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) – quase 5 vezes mais do que o setor de aviação – e uma perda significativa de biodiversidade ao ocupar o equivalente a quase um terço das terras agrícolas do mundo. Segundo o Banco Mundial, o custo da perda e do desperdício de alimentos na economia global é estimado em cerca de US$ 1 trilhão.

A expectativa é que os esforços para fortalecer a redução do desperdício de alimentos e a circularidade beneficiem especialmente as áreas urbanas. As áreas rurais geralmente têm menor desperdício, com maior direcionamento de restos de alimentos para animais de estimação, animais de criação e compostagem doméstica como explicações mais prováveis.

Segundo o PNUMA, em 2022, apenas 21 países incluíram a perda e/ou redução do desperdício de alimentos em seus planos climáticos nacionais (NDCs). O processo de revisão das NDCs de 2025 oferece uma oportunidade fundamental para aumentar a ambição climática, integrando a perda e o desperdício de alimentos. O relatório sublinha igualmente a urgência de abordar o desperdício alimentar, tanto a nível individual como sistêmico.

Linhas de base robustas e medições regulares são necessárias para que os países mostrem mudanças ao longo do tempo. Graças à implementação de políticas e parcerias, países

Foto: Roberto Dziura Jr

como Japão e Reino Unido mostram que a mudança em escala é possível, com reduções de 31% e 18%, respectivamente.

“Com o enorme custo para o meio ambiente, a sociedade e as economias globais causado pelo desperdício de alimentos, precisamos de uma ação coordenada maior em todos os continentes e cadeias de suprimentos. Apoiamos o PNUMA ao pedir que mais países do G20 meçam o desperdício de alimentos e trabalhem em direção ao ODS 12.3”, comenta Harriet Lamb, CEO da WRAP. “Isso é fundamental para garantir que os alimentos alimentem as pessoas, não os aterros sanitários. As Parcerias Público-Privadas são uma ferramenta fundamental para a obtenção de resultados, mas requerem apoio: sejam filantrópicas, empresariais ou governamentais, os atores devem se unir em torno de programas que abordem o enorme impacto que o desperdício de alimentos tem na segurança alimentar, em nosso clima e em nossas carteiras”.

O PNUMA continua acompanhando o progresso em nível nacional para reduzir pela metade o desperdício de alimentos até 2030, com um foco crescente em soluções além da medição para a redução. Uma dessas soluções é a ação sistêmica por meio de parcerias público-privadas (PPPs): fomentar cooperações entre governos, setor privado e o terceiro setor para identificar gargalos, desenvolver soluções e impulsionar o progresso. O financiamento adequado pode permitir que as PPP proporcionem reduções do desperdício alimentar da produção agrícola à mesa, reduzam as emissões de gases com efeito de estufa e o estresse hídrico, partilhando simultaneamente as melhores práticas e incentivando a inovação para uma mudança holística a longo prazo. As PPP sobre perda e desperdício de alimentos estão crescendo em todo o mundo, incluindo Austrália, Indonésia, México, África do Sul e no Reino Unido, onde ajudaram a reduzir mais de um quarto do desperdício domiciliar de alimentos per capita em 2007-18.

Perspectiva brasileira

Se levado em conta apenas partes usualmente comestíveis dos alimentos, o desperdício anual per capita, com base no estudo piloto no Rio de Janeiro, é de 29 kg. Deste montante, 21% são formados por produtos de panificação (11%) e frutas e hortaliças (10%). “A metodologia para quantificação do desperdício em famílias do Rio foi bastante robusta, por que analisa todos os resíduos gerados pelos domicílios, mas caso a família tenha o hábito de compostar sobras das refeições ou destinar para animais de estimação, esta parcela dos alimentos não consumida por pessoas não é captada pelo estudo”, analisa Porpino.

Foto: Geraldo Bubniak

“Evitar o desperdício de alimentos nas famílias brasileiras requer implementar ações desde a produção, por que as hortaliças que estragam rápido na geladeira, por exemplo, por vezes são descartadas em função do manejo inadequado de pragas, deficiências no manuseio pós-colheita ou uso de embalagens inapropriadas para armazenagem e transporte”, comenta Porpino. “Por fim, a educação nutricional é essencial para mudar hábitos de consumo enraizados na cultura brasileira que ainda valoriza muito a fartura na mesa”, complementa.

Para o especialista da Embrapa, nas etapas finais da cadeia produtiva de alimentos, o Brasil pode incrementar a quantificação e a implementação de soluções para melhorar a gestão dos resíduos orgânicos, por exemplo, em centrais de abastecimento (Ceasas), feiras livres e supermercados. Em recente estudo da Embrapa em parceria com a Abreme, por meio dos Diálogos União Europeia – Brasil, quantificou-se o desperdício em feiras livres de Curitiba, Recife e Rio Branco (https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1156846/cidade-e-alimentacao-relatorio-de-pesquisa-dialogo-uniao-europeia—brasil-sobre-sistemas-alimentares-urbanos-sustentaveis). O tomate foi o alimento mais descartadao nas feiras livres analisadas. “As soluções podem envolver implementação de programas de colheita urbana para que alimentos seguros sejam destinados, por exemplo, a bancos de alimentos, e incremento da compostagem para os resíduos orgânicos não comestíveis. Os resíduos das feiras livres, por exemplo, podem virar adubo para hortas urbanas e escolares”, destaca Porpino.

Fonte: Assessoria Embrapa Alimentos e Territórios
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Coalizão Parlamentar apresenta Projeto de Lei que zera alíquota de imposto da Cesta Básica

FPA acredita que o governo federal apoiará a proposta com foco na redução do preço de alimento e ampliação do acesso à comida pela população brasileira.
 

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A coalizão de 24 frentes parlamentares no Congresso Nacional se antecipou ao governo e apresentou, na última terça-feira (26), durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Lei Complementar (PLP 35/2024) para regulamentar a Reforma Tributária. O texto isenta de imposto todos os produtos da cesta básica nacional e prevê a desoneração imediata para 20 classes de alimentos, como proteínas animais, hortaliças, farinhas e outros.

Em termos práticos, ao compararmos com a composição da cesta básica vigente, a alteração mais significativa reside na readequação das fontes proteicas, especialmente as de origem animal, assegurando a abrangência de todas as fontes nutricionais essenciais. A inclusão desses produtos considera a pluralidade alimentar de todas as regiões do Brasil.

Presidente da da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata” – Fotos: Divulgação/FPA

O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, e coautoria dos demais presidentes das frentes da coalizão, traz a união de preços acessíveis a uma alimentação saudável e completa. “Esta iniciativa surge em meio a alta do preço de alimentos. Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata”, disse Lupion.

Segundo o presidente da FPA, os alimentos contemplados representam cerca de 85% dos gastos com alimentação das famílias brasileiras. “Entre os itens previstos na nova cesta básica nacional, por exemplo, estão carnes e proteínas animais de todos os tipos: laticínios, ovos, mel, café, oleaginosas, feijão, arroz, cereais e farinhas, entre outros”.

Vale lembrar que a criação de uma cesta básica nacional de alimentos foi aprovada durante a votação da PEC da Reforma Tributária no Congresso Nacional, no fim do ano passado.

Coalização de Frentes Produtivas

Formada pela união da Frente Parlamentar da Agropecuária com outras 23 bancadas do Congresso Nacional, a coalizão apresentou o projeto diante da necessidade de regulamentação da cesta básica, especialmente em meio à recusa do governo em permitir a participação de parlamentares e entidades nos grupos de trabalho do Ministério da Fazenda, responsáveis pela elaboração dos projetos de lei complementar para regulamentar a Reforma Tributária.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), assegurou que essa iniciativa conjunta tem três pontos em comum: “cuidar para que na regulamentação não haja aumento de carga tributária; simplificação e, também, zelar pela não cumulatividade. É um compromisso para que não haja aumento nos preços dos alimentos para a população”, disse.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Econômico e Combate à Fome (FPM), o deputado Joaquim Passarinho – (PL-PA), destacou que a proposta antecipa o debate e apresenta uma alternativa vinda diretamente da sociedade que produz. Segundo ele, essa postura é inédita no Congresso Nacional e demonstra um esforço conjunto para promover uma Reforma Tributária mais justa e eficiente. “A proposta inclui todos os itens de proteína de origem animal na redução de impostos, seguindo uma linha semelhante à nova cesta básica proposta pelo governo,” disse.

Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, ressaltou que o PLP está garantindo que as pessoas tenham acesso às principais fontes de proteínas. “Temos que ter protagonismo e sair na frente, sim. É uma questão de saúde primordial para toda a sociedade,” finalizou.

“O governo não vai conseguir, em um quarto fechado, decidir o futuro de algo tão importante. O projeto é muito bom e dá amplitude aos setores de alimentos, além de beneficiar a população”, disse o deputado Luiz Philippe de Orleans, presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.

A coalizão também integra, entre outras frentes, a Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras, liderada pela deputada Rosângela Moro (União-SP), que enfatizou a importância da união das frentes produtivas, pois a cesta básica é um assunto que envolve todos os setores. “Além de todos os benefícios sociais e tributários, acredito que o PLP ajudará a população a se alimentar melhor também”, disse a deputada.

Presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) ressaltou que “o PLP traz clareza, principalmente, à questão da incidência do imposto seletivo no setor produtivo.”

Confira os coautores do PLP35/2024: Pedro Lupion (PP-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Rosângela Moro (União-SP), Tião Medeiros (PP-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Zé Silva (Solidariedade-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), José Medeiros (PL-MT), Evair de Melo (PP-ES), Zé Vitor (PL-MG), Marussa Boldrin (MDB-GO), Arthur Oliveira Maia (União-BA), Ana Paula Leão (PP-MG), Fernanda Pessoa (União-CE), Claudio Cajado (PP-BA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Caroline de Toni (PL-SC), Covatti Filho (PP-RS), Giacobo (PL-PR), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT), Marcos Pollon (PL-MS), Luiz Nishimori (PSD-PR), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Vermelho (PL-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), José Rocha (União-BA), Domingos Sávio (PL-MG).

Fonte: Assessoria FPA
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