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Notícias Regularização Fundiária

Governo lança Programa Titula Brasil para agilizar regularização fundiária

Aplicativo desenvolvido pelo Serpro para o Incra vai trazer mais praticidade ao processo de titulação de áreas rurais da União

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Divulgação/MAPA

Os municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária já podem acessar a página do Programa Titula Brasil e preencher o formulário de adesão ao programa, lançado oficialmente na quarta-feira (10) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Na página, as prefeituras vão encontrar as orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra, visando efetivar as atividades previstas na Lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.

Criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, o Programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios, conforme determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009.

Juntamente com a página do Programa, foi lançado o aplicativo Titula Brasil, primeiro produto criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para atender as demandas do Incra no contrato de desenvolvimento de serviços e sistemas, assinado em dezembro passado. O objetivo do contrato é automatizar e desburocratizar o processo de regularização com segurança por meio de soluções tecnológicas.

Na cerimônia de lançamento do Programa e do aplicativo, a ministra Tereza Cristina disse que o Titula Brasil vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros que precisam desse título. “Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios, não só para aquela pessoa, mas para toda a região. Quando vamos entregar títulos com o presidente Jair Bolsonaro em alguns lugares, a gente vê a emoção dessas pessoas quando pegam seu título na mão. Muitos falam: ‘é a nossa alforria’”, disse a ministra.

O secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, enviou um vídeo comemorando o lançamento do Programa. Segundo ele, o programa vai beneficiar milhares de famílias que ajudaram a colonizar o Brasil e até hoje não têm seu titulo de propriedade. “Estamos dando um grande passo para levar mais cidadania, dignidade, segurança jurídica, segurança social e segurança econômica ao campo”, destacou Nabhan.

O presidente do Incra,  Geraldo Melo Filho, destacou que o objetivo do Programa é ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. “Não se trata de o Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem, que poderão atuar em conjunto com o Incra”, explicou

O presidente do Serpro, Gileno Barreto, enfatizou que a transformação digital é mudar a vida das pessoas, em especial as que estão no campo. “O Titula Brasil é um grande avanço para melhorar a vida das pessoas. Ele vai melhorar os processos e os procedimentos do Incra para que ele possa prestar um melhor serviço aos cidadãos brasileiros”.

Aplicativo

Com App Titula Brasil, o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e das Prefeituras se torna muito mais prático e efetivo e os ocupantes de áreas públicas federais não regularizadas poderão ser atendidos com qualidade, segurança e comodidade.

Ao visitarem as áreas rurais da União, os vistoriadores poderão realizar o levantamento da situação da ocupação por meio do aplicativo, mesmo sem internet, além de coletar informações e documentos necessários à instrução do processo de regularização e titulação.

Pelo App Titula Brasil, o colaborador recebe do Incra o plano de vistoria do imóvel, podendo conferir todos os dados georreferenciados de limites dos imóveis rurais no próprio local para validação, regularização e disponibilização posterior do documento de titulação.

O formulário com o parecer técnico e todas as informações da área rural, inclusive fotos e vídeos, pode ser enviado ao coordenador do plano de trabalho pelo sistema web e aos colaboradores que também tenham o aplicativo.

A solução está disponível por sistema via web para otimizar o trabalho dos colaboradores autorizados a atuarem em campo. A tecnologia garante mais agilidade, praticidade e segurança na expedição de títulos para produtores rurais.

Adesão

Para aderir ao Programa, a prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o Plano de Trabalho do município. Somente após aprovação do Plano é que será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes.

Após a assinatura do ACT será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do Incra e dos municípios. Antes de iniciar a coleta de informações, os integrantes do NMFR serão treinados e capacitados pelo Incra.

Fonte: MAPA
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Notícias Safra de inverno

Santa Catarina amplia em 15% área plantada de trigo

Com a safra encerrada no final de janeiro, a expectativa é de que tenham sido colhidas 171 mil toneladas

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Divulgação/AENPr

A alta nos preços estimulou o plantio de trigo em Santa Catarina. Com a safra encerrada no final de  janeiro, a  expectativa é de que tenham sido colhidas 171 mil toneladas, cultivadas em aproximadamente 58 mil hectares – um aumento de 15% na área plantada em relação ao ano anterior. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural vem estimulando a produção de trigo nas lavouras catarinenses como alternativa para reduzir a crescente dependência de milho para ração animal.

“Embora com uma queda na produtividade, tivemos um resultado muito positivo na safra de trigo 2020/2021. Estamos estimulando a pesquisa para o desenvolvimento de novos cultivares, queremos ampliar ainda mais a área plantada com cereais de inverno em Santa Catarina. Temos áreas pouco utilizadas, com lavouras disponíveis para o plantio de trigo, triticale e cevada, por exemplo, que podem ser utilizados na fabricação de ração animal. Com isso, conseguiremos agregar mais uma fonte de renda para o produtor rural”, destaca o secretário da Agricultura, Altair Silva.

Em algumas regiões como Canoinhas e São Bento do Sul, o aumento da área plantada chega a 40%. Segundo o analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa) João Rogério Alves, os bons preços praticados no início da safra levaram os produtores a investir na atividade e ampliar suas áreas de cultivo.

As estimativas são de que os catarinenses tenham colhido 171,3 mil toneladas de trigo na safra 2020/21, uma alta de 11% em relação ao ano anterior. Boa parte da produção está concentrada na região de Canoinhas e Chapecó.

Alta nos preços de trigo

A manutenção dos preços do trigo em patamares elevados se deve a vários fatores, entre eles a produção nacional insuficiente para atender a demanda, já que mais da metade do volume consumido pelo mercado brasileiro é importado. Outro aspecto relevante é o mercado internacional, com o dólar elevado e a implementação de barreiras tarifárias impostas por importantes países exportadores.

Estímulo ao plantio de grãos de inverno

Com uma cadeia produtiva de carnes em constante crescimento, Santa Catarina busca alternativas para reduzir a dependência de milho e diminuir os custos de produção. A Secretaria de Estado da Agricultura pretende reforçar o apoio para o plantio de trigo, triticale e cevada.

A Secretaria da Agricultura já desenvolve um Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno, que pretende ampliar em 120 mil hectares a área plantada com esses grãos no estado. A intenção é ocupar as áreas de cultivo também nesta estação, trazendo uma alternativa de renda para os produtores e mais competitividade para a cadeia produtiva de carnes.

Fonte: Assessoria
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Notícias Pecuária

Comprador pressiona, mas baixa oferta de animais limita queda do indicador

Esse posicionamento reflete a dificuldade em vender a carne nos atuais patamares de preços

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Divulgação/Embrapa

Neste início de março, frigoríficos seguem cautelosos para novas aquisições de animais, tentando evitar abrir preços maiores aos pecuaristas. Segundo colaboradores do Cepea, esse posicionamento reflete a dificuldade em vender a carne nos atuais patamares de preços.

No entanto, a oferta limitada de animais para abate tem diminuído a força da pressão compradora. De 24 de fevereiro a 3 de março, o Indicador do boi gordo CEPEA/B3 (estado de São Paulo, à vista) permaneceu praticamente estável (-0,45%), fechando a R$ 298,15 na quarta-feira (03).

Quanto às vendas ao mercado internacional, o menor número de dias úteis em fevereiro e o ano novo chinês reduziram os embarques da carne bovina brasileira para o patamar registrado em janeiro/19. Mesmo assim, as exportações seguem acima das 100 mil toneladas mensais desde o começo de 2018, mostrando que o mercado externo continua importante para o Brasil. Em fevereiro, o Brasil exportou 102,12 mil toneladas do produto in natura, baixas de 4,85% em relação a janeiro/21 e de 7,64% em comparação a fevereiro do ano passado (dados da Secex).

Fonte: Cepea
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Notícias ANTT

Transporte rodoviário tem novo piso mínimo de frete

Tabela foi publicada na quarta-feira (03) no Diário Oficial da União

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Gervásio Baptista/Agência Brasil

O transporte rodoviário de carga tem novo piso mínimo de frete. A tabela com os valores específicos foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da União de quarta-feira (03).

Conforme diz a nota técnica que antecedeu a portaria, a Lei nº 13.703/2018 determina que, quando ocorrer no mercado nacional oscilação no preço do óleo diesel superior a 10% (para mais ou para menos), uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela agência do setor.

Essa equação considera alguns coeficientes relativos aos custos de deslocamento, de carga e de descarga. Tais custos contemplam tanto custos operacionais como mercadológicos. Entre os elementos considerados estão os de aquisição do veículo, preço do óleo diesel, pneus e salário dos motoristas. O atual reajuste não inclui o IPCA, segundo a ANTT.

A tabela apresenta os novos pisos mínimos para os mais diversos tipos de frete – diferenciados por tipo de carga, coeficiente de custo e número de eixos carregados. O cálculo apresentado na nota técnica leva em consideração o resultado de um levantamento de preços feito pela Agência Nacional do Petróleo, tendo como período observado o relativo a 22 e 27 de fevereiro, quando o valor médio do diesel S10 aumentou de R$ 3,663 para R$ 4,25.

Em termos percentuais, esse aumento equivale a 16,03%. Percentual acima dos 10% usados como espécie de gatilho para a revisão da tabela, pela agência.

Fonte: Agência Brasil
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CONBRASUL/ASGAV

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