Notícias Regularização Fundiária
Governo lança Programa Titula Brasil para agilizar regularização fundiária
Aplicativo desenvolvido pelo Serpro para o Incra vai trazer mais praticidade ao processo de titulação de áreas rurais da União
Os municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária já podem acessar a página do Programa Titula Brasil e preencher o formulário de adesão ao programa, lançado oficialmente na quarta-feira (10) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Na página, as prefeituras vão encontrar as orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra, visando efetivar as atividades previstas na Lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.
Criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, o Programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios, conforme determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009.
Juntamente com a página do Programa, foi lançado o aplicativo Titula Brasil, primeiro produto criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para atender as demandas do Incra no contrato de desenvolvimento de serviços e sistemas, assinado em dezembro passado. O objetivo do contrato é automatizar e desburocratizar o processo de regularização com segurança por meio de soluções tecnológicas.
Na cerimônia de lançamento do Programa e do aplicativo, a ministra Tereza Cristina disse que o Titula Brasil vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros que precisam desse título. “Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios, não só para aquela pessoa, mas para toda a região. Quando vamos entregar títulos com o presidente Jair Bolsonaro em alguns lugares, a gente vê a emoção dessas pessoas quando pegam seu título na mão. Muitos falam: ‘é a nossa alforria’”, disse a ministra.
O secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, enviou um vídeo comemorando o lançamento do Programa. Segundo ele, o programa vai beneficiar milhares de famílias que ajudaram a colonizar o Brasil e até hoje não têm seu titulo de propriedade. “Estamos dando um grande passo para levar mais cidadania, dignidade, segurança jurídica, segurança social e segurança econômica ao campo”, destacou Nabhan.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, destacou que o objetivo do Programa é ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. “Não se trata de o Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem, que poderão atuar em conjunto com o Incra”, explicou
O presidente do Serpro, Gileno Barreto, enfatizou que a transformação digital é mudar a vida das pessoas, em especial as que estão no campo. “O Titula Brasil é um grande avanço para melhorar a vida das pessoas. Ele vai melhorar os processos e os procedimentos do Incra para que ele possa prestar um melhor serviço aos cidadãos brasileiros”.
Aplicativo
Com App Titula Brasil, o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e das Prefeituras se torna muito mais prático e efetivo e os ocupantes de áreas públicas federais não regularizadas poderão ser atendidos com qualidade, segurança e comodidade.
Ao visitarem as áreas rurais da União, os vistoriadores poderão realizar o levantamento da situação da ocupação por meio do aplicativo, mesmo sem internet, além de coletar informações e documentos necessários à instrução do processo de regularização e titulação.
Pelo App Titula Brasil, o colaborador recebe do Incra o plano de vistoria do imóvel, podendo conferir todos os dados georreferenciados de limites dos imóveis rurais no próprio local para validação, regularização e disponibilização posterior do documento de titulação.
O formulário com o parecer técnico e todas as informações da área rural, inclusive fotos e vídeos, pode ser enviado ao coordenador do plano de trabalho pelo sistema web e aos colaboradores que também tenham o aplicativo.
A solução está disponível por sistema via web para otimizar o trabalho dos colaboradores autorizados a atuarem em campo. A tecnologia garante mais agilidade, praticidade e segurança na expedição de títulos para produtores rurais.
Adesão
Para aderir ao Programa, a prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o Plano de Trabalho do município. Somente após aprovação do Plano é que será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes.
Após a assinatura do ACT será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do Incra e dos municípios. Antes de iniciar a coleta de informações, os integrantes do NMFR serão treinados e capacitados pelo Incra.
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Mercado da soja inicia novembro com preços instáveis e influência do cenário internacional
Oscilações refletem exportações brasileiras em alta, avanço do plantio e incertezas sobre o acordo China–EUA, aponta análise da Epagri/Cepa.
O mercado da soja entrou novembro sob influência de uma combinação de fatores internos e externos que têm gerado oscilações nos preços e incertezas quanto ao comportamento da demanda global. Em Santa Catarina, conforme o Boletim Agropecuário elaborado pela Epagri/Cepa, a média mensal paga ao produtor em outubro registrou leve recuo de 0,6%, fechando o mês em R$ 124,19 a saca.
Já no início de novembro, até o dia 10, há indicação de recuperação: a média estadual subiu para R$ 125,62/sc, movimento influenciado principalmente pelo comportamento das exportações brasileiras e pelas notícias vindas do mercado internacional.
Foto: Claudio Neves
A elevação dos embarques do Brasil em outubro, 6,7 milhões de toneladas, com volume acumulado superior a 100 milhões de toneladas em 2025, ajudou a firmar as cotações internas. Ao mesmo tempo, o anúncio da retomada das importações de soja dos Estados Unidos pela China e os avanços no acordo comercial entre os dois países impulsionaram os contratos futuros em Chicago (CBOT), com reflexos imediatos nos preços no Brasil.
A análise é do engenheiro-agrônomo Haroldo Tavares Elias, da Epagri/Cepa, que classifica o momento como de viés misto, com o mercado reagindo de forma alternada a notícias de estímulo e pressão.
Fatores que influenciam mercado
Segundo o boletim, fatores de baixa predominam no curto prazo, puxados principalmente pela lentidão nas negociações internas no Brasil, pelo avanço do plantio da nova safra e pela sinalização do acordo China–EUA. Esse movimento pressiona o mercado brasileiro, ao mesmo tempo que fortalece o mercado americano e sustenta as cotações em Chicago.
1. Mercado internacional
Dados de USDA, CBOT, Esalq-Cepea, Investing.com e Bloomberg, compilados pela Epagri/Cepa, apontam:
Foto: Claudio Neves
Fatores de alta:
- Importações recordes da China em outubro, 9,48 milhões de toneladas, majoritariamente provenientes da América Latina;
- Recuperação da CBOT por quatro semanas consecutivas.
Fatores de baixa:
- Falta de confirmação pela China da compra de 12 milhões de toneladas dos EUA;
- Retomada das importações chinesas de soja americana, reduzindo o espaço para o produto brasileiro;
- Negociações internas mais lentas no Brasil, o ritmo mais baixo em quatro anos;
- Correção técnica de estocásticos e realização de lucros após sequência de altas em Chicago.
2. Oferta e mercado interno
Fatores de alta:
- Exportações brasileiras mantêm ritmo forte;
- Estruturação da presença chinesa no Brasil, com ampliação de operações, incluindo um novo escritório no Mato Grosso.
Fatores de baixa:
- Pressão sobre os preços internos, com queda de 1,4% em outubro.
3. Safra e clima
Fatores de baixa:
- Plantio avançado, com 47% da safra já implantada, reforçando a expectativa de safra recorde entre 177 e 180 milhões de toneladas no
Foto: Claudio Neves
ciclo 2025/26;
- Produtores nos EUA voltaram a vender após as recentes altas, aumentando a oferta global no curto prazo.
Acordo China-EUA
Embora o mercado tenha reagido às declarações do governo dos Estados Unidos sobre um novo acordo com a China envolvendo a compra de soja, não houve confirmação por parte dos chineses até 12 de novembro, ressalta a Epagri/Cepa. Caso confirmado, o pacto poderia redirecionar parte da demanda da China para a soja americana, reduzindo o volume destinado ao Brasil.
Contudo, a proximidade da entrada da nova safra brasileira — combinada com o calendário já avançado para novembro, torna improvável a formalização do acordo ainda este ano. Por isso, a tendência, segundo a análise, é que a China siga priorizando a soja brasileira nas próximas semanas.
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Santa Catarina mantém 93% das lavouras de milho em boa condição no início da safra
Epagri/Cepa registra avanço consistente do plantio, com alertas para falhas de germinação e manejo fitossanitário.
O avanço do plantio do milho em Santa Catarina, que já alcança 92% da área prevista para a safra de verão 2025/2026, confirma um início de ciclo predominantemente positivo no estado, mas acompanhado de sinais de alerta pontuais. Segundo o Boletim Agropecuário da Epagri/Cepa, 93% das lavouras são classificadas como boas, um indicador robusto para o período, porém a evolução do desenvolvimento apresenta nuances importantes entre as microrregiões produtoras.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
De maneira geral, o estabelecimento das plantas ocorreu dentro do esperado, com solo apresentando boa umidade e clima favorável nas principais áreas de produção. Ainda assim, a distribuição das chuvas definiu comportamentos distintos entre as regiões, influenciando estandes, sanidade e andamento dos tratos culturais.
No Alto Vale do Itajaí, onde 90% das lavouras estão em boas condições, o desenvolvimento vegetativo é satisfatório, com umidade adequada e apenas focos pontuais de percevejos e cigarrinha. Situação semelhante aparece em Campos de Lages, Planalto Norte e Concórdia, todas com 100% das lavouras avaliadas como boas, apresentando germinação regular, plantas sadias e baixa pressão de pragas. Em Concórdia, inclusive, as primeiras áreas já entraram em floração.
Outras regiões apresentam ritmos distintos. Em Joaçaba, por exemplo, parte das áreas atrasou o plantio devido ao excesso de chuva, e os técnicos registraram ocorrências de percevejo, lagarta e tripes. Já no Litoral Norte, apesar de 100% de condição boa, o excesso de precipitação provocou falhas de germinação, especialmente em lavouras entre os estádios V3 e V8.
No Oeste, regiões importantes para o milho catarinense também mostram realidades variadas. Chapecó/Xanxerê registra 90% das
Foto: Gessí Ceccon
lavouras em boas condições, com plantas em V6 e crescimento favorecido por radiação solar. Em São Miguel do Oeste, o plantio já está finalizado, com início de floração e controle de cigarrinha e ervas daninhas em andamento; 94% das lavouras são classificadas como boas.
O extremo Sul do estado, por sua vez, vem sendo impactado por chuvas intensas. Ainda que 98% das áreas apresentem condição boa, os agrônomos alertam para os efeitos acumulados da umidade elevada nas fases seguintes do desenvolvimento. Em Curitibanos, a semana chuvosa também impôs ajustes no cronograma de tratos culturais, embora as lavouras sejam avaliadas como boas a ótimas.
No cenário estadual, a cigarrinha-do-milho continua sob vigilância, embora com baixa incidência até o momento. A manutenção de condições de sanidade dependerá do monitoramento contínuo e da disciplina no manejo fitossanitário, especialmente em áreas com histórico de enfezamento e maior pressão de insetos.
A Epagri/Cepa reforça que, apesar dos pontos de atenção, o potencial produtivo da safra é positivo. Os próximos dias, marcados pelo comportamento das chuvas e pela manutenção de temperaturas adequadas, serão decisivos para consolidar esse cenário. Se as condições atuais persistirem, Santa Catarina tende a iniciar a colheita com nível elevado de desempenho agronômico e produtivo.
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Custos de produção recuam no frango e avançam no suíno em outubro
Levantamento da Embrapa mostra alta no custo do suíno vivo em Santa Catarina e queda no frango de corte no Paraná, com impacto direto da variação da ração.
Os custos de produção de suínos e de frangos de corte tiveram comportamentos diferentes em outubro conforme levantamento da Embrapa Suínos e Aves por meio da Central de Inteligência de Aves e Suínos (CIAS).
Em Santa Catarina, o custo de produção do quilo do suíno vivo foi de R$ 6,35 em outubro, alta de 1,09% em relação ao mês anterior, com o ICPSuíno chegando aos 363,01 pontos. No acumulado de 2025, o índice também registra aumento (2,23%).
Em 12 meses, a variação é de 2,03%. A ração, responsável por 70,72% do custo total de produção na modalidade de ciclo completo, subiu 1,28% no mês.
No Paraná, o custo de produção do quilo do frango de corte baixou 1,71% em outubro frente a setembro, passando para R$ 4,55 e com o ICPFrango atingindo 352,48 pontos.
No acumulado de 2025, a variação é negativa, de -4,90%. No comparativo de 12 meses o índice também registra queda: -2,74%. A ração, que representou 63,10% do custo total em outubro, baixou 3,01% no mês.
Santa Catarina e Paraná são estados de referência nos cálculos dos Índices de Custo de Produção (ICPs) da CIAS, devido à sua relevância como maiores produtores nacionais de suínos e frangos de corte, respectivamente.
A CIAS também disponibiliza estimativas de custos para os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, fornecendo subsídios importantes para a gestão técnica e econômica dos sistemas produtivos de suínos e aves de corte.
App Custo Fácil
Aplicativo gratuito da Embrapa que gera relatórios personalizados das granjas e diferencia despesas com mão de obra familiar. Disponível para Android na Play Store.
Planilha de Custos
Ferramenta gratuita para gestão de granjas integradas de suínos e frangos de corte, disponível no site da CIAS