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Governo lança Plano Safra que prioriza modelos sustentáveis de produção
Recursos são quase 27% maior do que do plano anterior. Crédito vai apoiar grandes produtores rurais e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (27), o Plano Safra 2023/2024 com R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
O total é 26,8% maior que os valores destinados no plano anterior, de 2022/2023, de R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e os demais produtores. “É o primeiro Plano Safra do nosso governo e como os outros, de 2003 a 2015, eu não tenho medo de dizer para vocês que todos os anos a gente vai fazer planos melhores do que no ano anterior”, disse Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou fazer menos porque tem problemas ou não problemas com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim, a cabeça de um governo responsável não tem a pequinês de ficar insultando, insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, ressaltou o presidente.
Sustentabilidade
O objetivo do governo com esse Plano Safra é incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Nós não precisamos desmatar nada para criar mais gado”, ressalta Lula – Fotos: Joédson Alves/Agência Brasil
Para Lula, o setor produtivo não pode ser “predador” das riquezas naturais do país, que são um bem para as futuras gerações. “Nós não precisamos desmatar nada para criar mais gado, para plantar mais soja, nós temos possibilidade de recuperar milhões de hectares de terra degradadas que esse país tem”, disse Lula.
“A questão de não desmatar, seja o Cerrado, seja o Pantanal, seja a Amazônia, é por uma questão de garantia desse país e da qualidade do ar em que nós queremos viver e da qualidade das coisas que nós queremos produzir. Não é de hoje que, de vez em quando, aparece um espertinho querendo plantar cana [de açúcar] no Pantanal. O Pantanal tem 1001 utilidades para o Brasil, menos de plantar cana”, acrescentou.
O presidente está sugerindo ainda que o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e os governo estaduais, com suas secretarias, façam levantamentos e criem uma “prateleira” de terras devolutas e improdutivas para fazer a reforma agrária. “Nós não precisamos sequer ter mais invasão de terra nesse país”, disse. “Não precisa ficar com um processo de 3 ou 4 anos para descobrir que a terra é improdutiva. Vamos ver antes. O governo pode ter uma prateleira e oferecer isso ao país”, acrescentou.
Por fim, Lula afirmou que dará atenção à questão orçamentária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que, segundo ele, está com poucos recursos para investimentos. “Eu quero visitar a Embrapa para ver se a gente consegue fazer a Embrapa voltar a ser a empresa orgulho do agronegócio brasileiro”.
Complementando os valores para o setor rural, nesta quinta-feira (28), Lula anuncia o Plano Safra da Agricultura Familiar, com valor em torno de R$ 77 bilhões em recursos e taxas de juros menores para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e transição agroecológica.
Setor produtivo
Representando o setor produtivo, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Alexandre Schenkel, destacou as ações dos governos anteriores do presidente Lula no apoio ao agronegócio, como renegociação de dívidas e garantia de preços mínimos, e disse que o crédito é, hoje, um dos principais insumos para viabilizar a atividade agropecuária, “permitindo trazer inovações tecnológicas, sustentabilidade e qualidade para a produção brasileira”.
“Com o Plano Safra bem dimensionado, estamos no caminho certo”, disse, citando também investimentos públicos e privados em pesquisas e desenvolvimento de tecnologias para melhorar a produtividade no campo. Para Schenkel, é preciso fortalecer a imagem do Brasil como sinônimo de sustentabilidade.
“Sendo muito produtivos consequentemente nos tornamos sustentáveis, nos três pilares que este conceito pressupõe: social, ambiental e econômico. Precisamos que o mundo entenda que ainda podemos avançar muito na produção agrícola, convertendo áreas degradadas e respeitando o nosso Código Florestal”, disse o presidente da Abrapa.
O agricultor cobrou que os governos federal e estaduais implementem integralmente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e combatam “duramente o desmatamento ilegal”. “Isso ajudará o setor a melhorar ainda mais a sua imagem. O plantio direto, a integração agricultura-pecuária-floresta, a agricultura com baixa emissão de carbono e a regenerativa precisam ser moedas para o agricultor brasileiro e a nação”, acrescentou o presidente da Abrapa.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reconheceu a morosidade do poder público e afirmou que o governo está trabalhando nos ajustes do sistema para que a finalização do cadastro seja mais rápida.
Taxas de juros
Do total de recursos anunciados nesta terça-feira para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos.
Em relação ao tipo de financiamento, serão R$ 186,4 bilhões com taxas controladas, dos quais R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.
Com este Plano Safra, o governo quer incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental (PRA); sem passivo ambiental; ou passível de emissão de cota de reserva ambiental. “Aqueles produtores que se dedicaram, que foram lá e cumpriram as pendências, apesar da dificuldade do poder público em fazer a análise, nós reconhecemos isso. Nós estamos premiando porque esses conseguiram superar essa dificuldade”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacando que há outras linhas de premiação. “Não deixar de premiar aqueles que superaram o desafio do CAR é também estimular aqueles que só cadastraram. A gente reconhece que o pode público é lento na resposta do cadastro, mas isso também dá uma acomodação aos produtores que não buscam correr lá e cumprir as suas pendências, cobrar a agilidade do Estado e ter o seu Cadastro Ambiental Rural aprovado”, acrescentou.
Também terão direito a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.
De acordo com o governo, a definição dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, serão feitas após o lançamento do plano.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual.
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que terá quase R$ 7 bilhões em crédito, incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o selo de incentivo à adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária.
Produção sustentável
O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC, que apoia a agricultura de baixo carbono. Como novidade deste ano, o programa amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial, de 7%.
Por meio do RenovAgro, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem. E nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.
Outros programas também financiam práticas sustentáveis de produção, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.
Médios produtores
O governo também objetiva fortalecer os médios produtores rurais no Plano Safra deste ano com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento. Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
Quem está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso a esses recursos será com taxa de juro de 10,5% para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5%.
O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 por beneficiário, por ano.
O Plano Safra 2023/2024 também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos recursos obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.
Armazéns e irrigação
Já o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. Com ele, o governo quer aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem no país.
Por fim, outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens de sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. O Proirriga também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura (ramo da horticultura), fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
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Alta umidade do solo cria ambiente favorável para desenvolvimento da safra verão
Volume acima da média favorece germinação e crescimento inicial, mas excesso hídrico aumenta risco fitossanitário em regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste; monitoramento permanece essencial.
Nos últimos dias, o volume de chuva acumulado ultrapassou 70 milímetros em grande parte das regiões produtoras da safra de verão. Em vários polos produtivos, os índices registrados ficaram entre 10% e mais de 200% acima da média histórica, indicando episódios de precipitação intensa, segundo o relatório técnico da EarthDaily. “Do ponto de vista agronômico, esse excesso hídrico favorece a fase inicial do ciclo das culturas, beneficiando germinação, estabelecimento das plantas e expansão vegetativa, além de reduzir riscos associados à semeadura tardia ou irregular. Porém, chuvas concentradas em determinadas áreas podem gerar encharcamento, atrasar operações de campo e elevar o risco fitossanitário em locais mais vulneráveis”, afirma Felippe Reis, analista de cultura da EarthDaily.
Apesar da elevação da umidade do solo, o Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) permanece próximo da média histórica, porém com trajetória desfavorável, semelhante ao padrão observado na safra 2024. A recuperação hídrica recente deve apoiar o avanço do desenvolvimento das lavouras, mas ainda será necessário acompanhar a resposta do NDVI nas próximas semanas para confirmar se essa melhora se traduzirá em ganhos consistentes de vigor e condição produtiva ao longo do ciclo.
Em Goiás, o NDVI encontra-se no menor nível dos últimos cinco ciclos, porém permanece em patamar semelhante ao da safra 2020/21, que apresentou produtividade satisfatória. Esse fator reduz a preocupação no momento. O aumento recente da umidade do solo e a previsão de manutenção de níveis elevados no curto prazo podem favorecer a recuperação das lavouras de soja no estado.
No Mato Grosso do Sul, o NDVI está próximo da média, porém com dinâmica pouco favorável, também semelhante ao comportamento observado no ano ruim de 2024. Ainda assim, a umidade do solo registrou forte elevação nos últimos dias e deve permanecer alta no curto prazo, com as lavouras se recuperando, embora o excesso hídrico possa ampliar o risco fitossanitário.
Em Minas Gerais, o vigor da vegetação continua abaixo da média nas áreas de lavouras de verão. No entanto, a umidade do solo apresenta tendência de aumento e deve seguir nesse movimento no curto prazo, criando condições favoráveis para a recuperação das lavouras.
Atenção no Sul
Na região Norte do Paraná, as chuvas intensas registradas recentemente podem ter provocado efeitos adversos sobre as lavouras de verão, especialmente em solos mais suscetíveis ao encharcamento. Entre os principais riscos estão atrasos no desenvolvimento vegetativo e aumento da incidência de doenças associadas ao excesso de umidade. A previsão de continuidade de precipitações elevadas reforça a necessidade de monitoramento constante para identificação precoce de eventuais perdas e avaliação de impactos sobre o manejo e o cronograma das próximas fases do ciclo.
Após os episódios de chuva intensa observados nos últimos dias, as projeções dos modelos ECMWF e GFS indicam volumes reduzidos de precipitação no curto prazo no Rio Grande do Sul. Essa condição deve contribuir para a diminuição do risco de encharcamento do solo, favorecendo a recuperação das áreas afetadas e a normalização das operações de campo, especialmente nas regiões com maior saturação hídrica recente.
Os modelos ECMWF e GFS apontam precipitações acima da média para grande parte da zona produtora de soja no curto prazo, mantendo um cenário predominantemente úmido. No entanto, algumas áreas devem registrar volumes mais modestos, especialmente no extremo Sul e em porções do Norte da região sojicultora. Essa heterogeneidade pode resultar em condições contrastantes, com risco de excesso hídrico em algumas lavouras e manutenção de limitações pontuais em áreas menos favorecidas.
Entre 10 e 17 de dezembro, as projeções indicam manutenção de níveis elevados de umidade do solo na maior parte da área agrícola, com possibilidade de excedente hídrico, sobretudo entre Paraná e São Paulo. Nessas regiões, o risco agronômico está associado à saturação do solo, restrição do desenvolvimento radicular e maior suscetibilidade a doenças.
Em sentido oposto, o oeste da Bahia tende a apresentar redução da umidade no período, o que pode reintroduzir limitações hídricas pontuais em áreas onde o avanço vegetativo ainda depende de maior regularidade das chuvas para consolidação do potencial produtivo neste início de ciclo.
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USDA mantém projeção de esmagamento recorde de soja para 2025/26
Projeção segue em 69,5 milhões de toneladas enquanto Argentina reduz impostos sobre grãos e a União Europeia adia a entrada em vigor da lei antidesmatamento.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) manteve a projeção de esmagamento recorde de soja na safra 2025/26, estimada em 69,5 milhões de toneladas, mesmo diante da retração das margens de processamento observada nos últimos meses. A manutenção do volume reflete a expectativa de que a demanda siga sustentada, especialmente em função das políticas de combustíveis renováveis. Segundo o órgão, a definição das metas obrigatórias e das possíveis isenções deve ocorrer no início de 2026, fator que será determinante para o ritmo de consumo de óleo de soja no país.
Foto: Divulgação/OP Rural
Na América do Sul, o governo da Argentina anunciou a redução permanente das alíquotas de exportação para grãos e derivados, em uma tentativa de aliviar a carga tributária sobre o setor agropecuário. A taxa aplicada à soja foi reduzida de 26% para 24%, enquanto os subprodutos tiveram corte de 24,5% para 22,5%. Para trigo e cevada, a alíquota caiu de 9,5% para 7,5%; milho e sorgo passaram de 9,5% para 8,5%; e o girassol, de 5,5% para 4,5%. De acordo com o ministro da Economia, Luis Caputo, a medida busca reforçar a competitividade da agroindústria argentina, responsável por cerca de 60% das exportações do país.
Na Europa, o Conselho Europeu e o Parlamento chegaram a um acordo provisório para adiar em um ano a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento (EUDR). A proposta ainda precisa ser votada, com previsão entre os dias 15 e 18 de dezembro. Caso seja aprovada, grandes operadores terão prazo até 30 de dezembro de 2026 para se adequar às exigências, enquanto pequenos operadores — incluindo pessoas físicas e micro ou pequenas empresas — terão até 30 de junho de 2027.
A EUDR proíbe a comercialização, no mercado europeu, de produtos ligados às cadeias de cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha e pecuária oriundos de áreas desmatadas após 30 de dezembro de 2020. O regulamento exige ainda que importadores garantam a rastreabilidade das mercadorias, com o objetivo de assegurar que o consumo europeu não esteja associado a novos desmatamentos.
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Corte de incentivos acende alerta no campo e pressiona custos da produção
Redução de benefícios tributários pode elevar impostos sobre insumos e alimentos em meio a perdas climáticas e alto endividamento dos produtores.
O Sistema Faep vê com preocupação a aprovação do PLP 128/2025, pelo Congresso Nacional, que promove a redução mínima de 10% dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. A diminuição prevista se refere aos incentivos e benefícios que já incidem sobre os seguintes tributos federais: PIS/Pasep; PIS/Pasep-Importação; Cofins; Cofins-Importação; IPI; IRPJ; CSLL; imposto de importação; e contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.
“Esses benefícios são importantes para a gestão no meio rural, com impacto significativo nas contas do produtor rural. Num momento complicado como o atual, onde as intempéries climáticas têm gerado perdas no campo e o endividamento do setor está alto, não podemos aceitar uma medida como essa”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para tentar reverter essa decisão ou, ao menos, procurar uma saída que possa compensar a redução”, complementa.
O projeto prevê redução em 10% dos benefícios tributários, impactando a produção, com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre insumos, e a venda de produtos agropecuários (corte do crédito presumido). Ainda, a medida reduz o crédito presumido da indústria de alimentos e rações e o lucro presumido.
“É preciso que os setores produtivos sejam ouvidos. A agropecuária, principal pilar da economia do país, será severamente atingida com essa medida, pois vai penalizar quem produz, desestimular o investimento, comprometer a competitividade e colocar ainda mais pressão de custos sobre a produção de alimentos”, afirma Meneguette.