Peixes
Governo lança Estratégia Nacional Oceano sem Plástico para combater poluição marinha até 2030
Decreto cria plano nacional que prevê ações integradas entre ministérios, estados e sociedade civil para reduzir o descarte de resíduos plásticos e proteger ecossistemas e comunidades pesqueiras.
O Governo sancionou o Decreto Nº 12.644, de 01º de outubro, que cria a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP). A iniciativa pretende orientar e coordenar as políticas públicas de prevenção, de redução e de eliminação do plástico nos oceanos até 2030. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de outubro.
O plástico é considerado um dos principais poluentes dos oceanos, prejudicando a vida marinha. Nos últimos anos, os estoques de peixes e outros frutos do mar foram drasticamente reduzidos, sendo que dezenas de espécies se encontram em risco de extinção e alguns países já não produzem mais pescado.
Princípios, Diretrizes e Eixos da ENOP
A ENOP traz uma aplicação diversificada, que inclui princípios, diretrizes, eixos e objetivos que ajudam na orientação das políticas públicas para os próximos cinco anos. A ideia é que o trabalho seja coordenado pela União, envolvendo diversos órgãos e Ministérios, como o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), mas também conte com a participação dos estados, municípios, organizações sociais, empresas e a sociedade civil como um todo.
Entre as ações previstas está a remoção de resíduos, a conscientização sobre a importância da conservação e limpeza, além do monitoramento e da regulamentação. O plano de ação também contará com investimentos em novas tecnologias que contribuam para a prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico.
Papel do Ministério da Pesca e Aquicultura
O artigo 12 da ENOP traz as atribuições do MPA na prevenção e redução do plástico nos oceanos. O Ministério será responsável por promover ações ligadas à pesca para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da cadeia produtiva.
Assim, o MPA deve propor e implementar políticas públicas, além de levar o tema para discussão do setor pesqueiro nos fóruns de gestão da pesca. O órgão também deve fomentar o associativismo, o cooperativo e outras ações que promovam a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos, com proteção das comunidades e territórios pesqueiros tradicionais.
Poluição global
Estima-se que cerca de 1,9 milhão de toneladas de plástico são jogadas no mar todos os anos e apenas 10% desse total é reciclado. O Brasil é o 8º maior poluidor do mundo, lançando mais de 190 mil toneladas nos oceanos anualmente. Esses resíduos podem prejudicar a vida marinha de diferentes formas, desde o acúmulo no estômago e nas vias respiratórias até a total interrupção do ciclo de vida.
Peixes
Governo passa a exigir nota fiscal como comprovação de origem do pescado
Nova portaria dos ministérios da Pesca e da Agricultura reforça rastreabilidade na cadeia, substitui norma de 2014 e cria mecanismo para regularização de embarcações no RGP.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, na última sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/Mapa nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.
A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.
A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.
Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado
Foto: Divulgação
que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.
A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.
Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.
Peixes
Tilápia mantém estabilidade de preços nas principais regiões produtoras
Cotações ao produtor variaram até 0,23% na última semana. Oeste do Paraná registra maior alta e segue com menor valor por quilo.
Os preços da tilápia permaneceram praticamente estáveis nas principais regiões produtoras do país na semana de 6 a 10 de abril, com variações discretas tanto de alta quanto de baixa, conforme levantamento do Cepea.
Foto: Shutterstock
No Oeste do Paraná, principal polo produtivo nacional, o valor pago ao produtor independente atingiu R$ 8,94 por quilo, com leve alta de 0,23% na comparação semanal, a maior variação positiva entre as regiões monitoradas. Apesar do avanço, a região segue registrando o menor preço médio entre os mercados acompanhados.
No Norte do Paraná, a cotação ficou em R$ 10,45/kg, sem variação na semana, indicando estabilidade nas negociações. Já na região dos Grandes Lagos, que abrange o noroeste de São Paulo e áreas próximas à divisa com Mato Grosso do Sul, o preço médio foi de R$ 10,04/kg, com leve alta de 0,16%.
Em Minas Gerais, os movimentos foram de ajuste negativo. Em Morada Nova de Minas, referência na produção aquícola do estado, o valor recuou 0,05%, para R$ 9,82/kg. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a queda foi de 0,06%, com o preço médio em R$ 10,22/kg.
Os dados consideram o preço à vista pago ao produtor independente e indicam um mercado de baixa volatilidade no curto prazo, com oscilações pontuais entre as regiões.
Peixes
Câmara derruba mudanças do Senado e mantém novas regras do seguro-defeso
Texto que segue para sanção prevê cadastro mais rígido, pagamento em até 60 dias após regularização e R$ 7,9 bilhões reservados para o benefício em 2026.
A Câmara dos Deputados rejeitou na última quinta-feira (09) as alterações feitas pelo Senado Federal na Medida Provisória 1323/25, que define novas regras para o pagamento do seguro-defeso. Com a decisão, permanece o texto aprovado pelos deputados na última terça-feira (07). A proposta segue agora para sanção presidencial.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O seguro-defeso é pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para reprodução dos peixes. As mudanças têm como foco o endurecimento dos critérios de controle e identificação dos beneficiários.
A medida estabelece que:
- parcelas pendentes poderão ser quitadas em 2026, desde que o pescador cumpra os requisitos;
- haverá direito ao recebimento de anos anteriores, caso o pedido tenha sido feito dentro do prazo legal;
- o pagamento ocorrerá em até 60 dias após a regularização cadastral;
- passam a valer novas exigências de cadastro e identificação.
Para 2026, a previsão orçamentária do benefício, desconsiderando valores atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Na véspera, os senadores haviam aprovado mudanças que incluíam a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por ao menos seis meses no período de um ano, a criação de limite de renda para acesso ao benefício e a retirada do pagamento retroativo referente a 2025.
Todas essas alterações foram rejeitadas pelos deputados.