Peixes
Governo lança Estratégia Nacional Oceano sem Plástico para combater poluição marinha até 2030
Decreto cria plano nacional que prevê ações integradas entre ministérios, estados e sociedade civil para reduzir o descarte de resíduos plásticos e proteger ecossistemas e comunidades pesqueiras.
O Governo sancionou o Decreto Nº 12.644, de 01º de outubro, que cria a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP). A iniciativa pretende orientar e coordenar as políticas públicas de prevenção, de redução e de eliminação do plástico nos oceanos até 2030. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de outubro.
O plástico é considerado um dos principais poluentes dos oceanos, prejudicando a vida marinha. Nos últimos anos, os estoques de peixes e outros frutos do mar foram drasticamente reduzidos, sendo que dezenas de espécies se encontram em risco de extinção e alguns países já não produzem mais pescado.
Princípios, Diretrizes e Eixos da ENOP
A ENOP traz uma aplicação diversificada, que inclui princípios, diretrizes, eixos e objetivos que ajudam na orientação das políticas públicas para os próximos cinco anos. A ideia é que o trabalho seja coordenado pela União, envolvendo diversos órgãos e Ministérios, como o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), mas também conte com a participação dos estados, municípios, organizações sociais, empresas e a sociedade civil como um todo.
Entre as ações previstas está a remoção de resíduos, a conscientização sobre a importância da conservação e limpeza, além do monitoramento e da regulamentação. O plano de ação também contará com investimentos em novas tecnologias que contribuam para a prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico.
Papel do Ministério da Pesca e Aquicultura
O artigo 12 da ENOP traz as atribuições do MPA na prevenção e redução do plástico nos oceanos. O Ministério será responsável por promover ações ligadas à pesca para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da cadeia produtiva.
Assim, o MPA deve propor e implementar políticas públicas, além de levar o tema para discussão do setor pesqueiro nos fóruns de gestão da pesca. O órgão também deve fomentar o associativismo, o cooperativo e outras ações que promovam a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos, com proteção das comunidades e territórios pesqueiros tradicionais.
Poluição global
Estima-se que cerca de 1,9 milhão de toneladas de plástico são jogadas no mar todos os anos e apenas 10% desse total é reciclado. O Brasil é o 8º maior poluidor do mundo, lançando mais de 190 mil toneladas nos oceanos anualmente. Esses resíduos podem prejudicar a vida marinha de diferentes formas, desde o acúmulo no estômago e nas vias respiratórias até a total interrupção do ciclo de vida.
Peixes
Período de Defeso da Piracema termina no domingo em todo o Paraná
Com o fim da restrição, volta a ser permitida a pesca de espécies nativas a partir de 1º de março.
O período de defeso da Piracema termina neste domingo (1º) no Paraná. Com isso, volta a ser permitida a pesca de espécies nativas. O ciclo teve início em novembro e busca preservar a reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná. A ação é anual e normatizada pela Portaria 377/2022, elaborada pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Na próxima semana, o órgão vai apresentar um balanço com os números de apreensões e Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos durante o período restritivo. Na última Piracema, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram lavrados 40 AIAs, com multas que totalizaram R$ 127,4 mil. Houve ainda a apreensão de 44 quilos de peixe, além de materiais e equipamentos como redes de pesca, molinetes, carretilhas, anzóis, entre outras ferramentas de pesca utilizadas irregularmente.
A restrição de pesca é determinada pelo órgão ambiental há quase duas décadas, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A lei de crimes ambientais define multas de aproximadamente R$ 1.200 por pescador e mais de R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos se ficar comprovada a retirada de espécies nativas durante o defeso, com cobrança de R$ 100 por apetrecho recolhido. O transporte e a comercialização também são fiscalizados no período.
Denúncias sobre pesca irregular ou uso de equipamentos ilegais podem ser feitas de forma anônima e segura por meio do telefone 181 (Disque Denúncia).
Peixes
Mercado restrito e desafios industriais impactam desempenho dos peixes nativos
Consumo concentrado em três regiões e necessidade de mais tecnologia influenciam resultado do setor em 2025.
A produção brasileira de peixes nativos totalizou 257.070 toneladas em 2025, volume 0,63% menor que o registrado no ano anterior. Com isso, o segmento acumula o terceiro ano consecutivo de retração. O último avanço havia sido observado entre 2021 e 2022, quando houve crescimento de 1,79%.
Os dados constam no Anuário Brasileiro da Piscicultura Peixe BR 2026. O levantamento aponta que o desempenho do setor está ligado a fatores como mercado mais restrito, com consumo concentrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além da necessidade de ampliar investimentos em tecnologia e fortalecer a industrialização da cadeia.
Foto: Alessandro Vieira
Rondônia liderou a produção nacional de peixes nativos em 2025, com 55.200 toneladas, resultado 2,8% inferior ao de 2024. O Maranhão aparece na segunda posição, com 42.700 toneladas e crescimento de 9,5%. Mato Grosso ocupa o terceiro lugar, com 40.000 toneladas, alta de 0,7%. Na sequência estão Pará, com 25.000 toneladas (+3,7%), e Roraima, com 23.000 toneladas (-0,4%).
O anuário destaca que o avanço da atividade passa pelo aprimoramento dos processos produtivos e pela adoção de novas estratégias de mercado. Entre as medidas apontadas estão o investimento em melhoramento genético, ampliação da oferta de insumos específicos e fortalecimento da indústria frigorífica para atender produtores e consumidores.
No mercado, a expansão pode ocorrer com a abertura de novos canais de comercialização e valorização da identidade regional dos peixes nativos, especialmente nas regiões que já concentram a maior produção.
O documento também cita a importância de políticas públicas integradas para estimular a cadeia, incluindo linhas de crédito, capacitação de produtores, melhorias em logística e distribuição. No consumo interno, a ampliação da presença desses peixes na merenda escolar, em órgãos públicos, hospitais e programas de cesta básica é apontada como alternativa para fortalecer a demanda.
Peixes
Piscicultura paranaense cresce acima da média nacional e reforça posição estratégica
Enquanto o Brasil atinge 4,4% de crescimento, Estado chega a 9,1%, concentra 27% da produção e lidera as exportações de tilápia.
O Paraná alcançou a marca de 273 mil toneladas de pescados produzidos em 2025, um novo recorde para o setor. Esse resultado significa um aumento de 9,1% em relação ao ano anterior e o Estado segue liderando a produção nacional, com participação de 27% no total. Os dados constam no , lançado nesta semana.
São Paulo aparece na segunda posição no ranking nacional de produção de peixes de cultivo, com 93.700 toneladas, volume 0,54% maior do que o de 2024. Minas Gerais (77.500 t) está logo atrás de São Paulo, seguido por Santa Catarina (63.400 t) e Maranhão (59.600 t), que ganhou uma posição e fecha a lista dos cinco primeiros do ranking.
Pela primeira vez o Brasil alcançou a marca de 1 milhão de toneladas produzidas (1.011.540 t). O resultado do cultivo de pescados cresceu 4,41% no Brasil, se comparado ao volume produzido em 2024. Nos últimos 10 anos, a atividade brasileira cresceu 58,6%.
Foto: Jonathan Campos/AEN
A tilápia é o grande motor da atividade no Paraná e no Brasil. O Estado lidera a produção com 273.100 toneladas. Completando a lista dos cinco maiores produtores nacionais da espécie, aparecem na sequência São Paulo (88.500 t), Minas Gerais (73.500 t), Santa Catarina (52.700 t) e Mato Grosso do Sul (38.700 t). Em todo o Brasil foram 707.495 toneladas, maior resultado da série histórica da última década.
Os principais produtores, em volume, são Toledo, Palotina, Nova Aurora, São José dos Pinhais e Marechal Cândido Rondon. Já as maiores quantidades de tanques ficam, nessa ordem, em Itambaracá (1.564), Alvorada do Sul (994), Nova Prata do Iguaçu (757), Três Barras do Paraná (654) e Boa Esperança do Iguaçu (408).
De acordo com o Anuário, o Paraná atrai cada vez mais e melhores investimentos para o setor. A crescente participação de grandes cooperativas dá novas proporções à atividade. Em relação ao sistema de negócio, a integração se destaca, atraindo mais produtores do que o modelo independente, que mantém uma ligação direta com pequenos frigoríficos. Essa modalidade vem diminuindo ao longo do tempo.
“Além de todos os fatores favoráveis ao crescimento forte e constante da atividade, também é preciso manter a atração de investimentos em inovação, certificação e abertura de novos mercados internacionais”, aponta a publicação.
Exportações
As exportações da piscicultura brasileira registraram crescimento de 2% em valor em 2025, chegando a U$S 60 milhões. Já em volume, houve queda de 1%, passando de 13.792 t em 2024 para 13.684 t em 2025. A tilápia representou 94% das exportações, seguida do tambaqui e curimatás.
O Paraná manteve a posição de maior exportador brasileiro de tilápia em 2025, sendo responsável por 50% do total exportado pelo Brasil, com US$ 28 milhões. Na segunda posição, aparece São Paulo, totalizando US$ 16 milhões, que representam 29%, seguido por Mato Grosso do Sul, com US$ 10,7 milhões (19% do total).
Apesar do tarifaço, o Estados Unidos se mantiveram como o principal destino (87%) das exportações brasileiras da piscicultura em 2025, totalizando US$ 52 milhões. Outros principais destinos foram Canadá (4%), Peru (4%), China (2%) e Vietnã (1%). Destaca-se ainda a entrada de 21 novos destinos, dentre os quais está o México, que é o segundo maior importador de tilápia no continente americano após os Estados Unidos.