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Governo investe mais de meio bilhão para o fortalecimento do agro catarinense
Recursos foram distribuídos em fomento, regularização fundiária, indenizações pelo abate sanitário e aquisição de equipamentos agrícolas para os municípios catarinenses.
De 2019 a 2022, o Governo do Estado investiu mais de R$ 792 milhões no apoio à agricultura de Santa Catarina. Os recursos foram distribuídos em fomento, regularização fundiária, indenizações pelo abate sanitário e aquisição de equipamentos agrícolas para os municípios catarinenses.
“O setor da agricultura é responsável por 30% do PIB e 67% do valor total das exportações catarinenses. Os investimentos do Governo do Estado no agronegócio têm um papel fundamental no que tange aos expressivos resultados alcançados. Apoiar os produtores rurais do nosso estado é apoiar o desenvolvimento rural, gerar riqueza e renda que se distribuem por todos os setores da nossa sociedade”, ressalta o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto.
Programa Santa Catarina Mais Pesca viabilizou investimentos de R$ 28 milhões para a execução de projetos de apoio à pesca artesanal – Foto: Mauricio Vieira/Secom
O número de agricultores e pescadores beneficiados pelos programas da Secretaria ultrapassa a marca de 363 mil produtores. Somente nas linhas de fomento e subvenção de juros, de janeiro de 2019 a outubro de 2022, foram beneficiados mais de 296 mil empreendedores rurais, com investimentos que ultrapassaram a marca dos R$ 484,3 milhões.
“Os programas são fundamentais para que os produtores e pescadores possam investir em melhorias nas suas propriedades e nos sistemas produtivos, seja através de investimentos por financiamento direto, pela subvenção de juros ou fornecimento de insumos. Além disso, tendo em vista a recorrente falta de chuvas, também é uma ação importante o investimento em reserva de água através do Programa SC Mais Solo e Água”, destaca o diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural, Leo Kroth.
Houve destaques também nas áreas de indenização pelo abate sanitário e de regularização fundiária. Na primeira, ainda em 2019, o tempo médio de atendimento e indenização dos produtores reduziu de 150 para 60 dias, além de ampliar significativamente o número de produtores beneficiados. Já nos programas de regularização fundiária, a Secretaria alcançará a marca de 40.297 propriedades que receberão a documentação necessária para legalizar suas propriedades.
Fomento Agropecuário
De 2019 a 2022, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural destinou R$ 484,3 milhões para programas de fomento agropecuário, melhoria do processo produtivo e apoio a agricultores e pescadores. Os investimentos beneficiaram 296.600 trabalhadores.
Com o programa Terra Boa foram mais de 258 mil produtores rurais beneficiados em valores que superam os R$ 208,5 milhões em investimentos para apoiar a aquisição de sementes de milho, calcário, kit forrageira, kit solo saudável, kit apicultura e abelhas rainhas. Desde 2021, o programa contou também com uma nova linha, o incentivo ao plantio de cereais de inverno destinados à ração animal.
Além do Terra Boa e do Prosolo e Água, o Fomento Agropecuário possui linhas de subvenção aos juros de financiamentos contratados com os agentes bancários e apoio a jovens e mulheres do meio rural e pesqueiro.
Indenização de produtores rurais
Referência internacional no cuidado com a saúde animal, em 2020 Santa Catarina conquistou mais um título, menor prevalência de brucelose animal do Brasil. O reconhecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) demonstra a excelência da bovinocultura catarinense e a qualidade da sua produção agropecuária.
Entre 2019 e 2022, o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu mais de R$ 55,7 milhões na indenização de produtores rurais pelo abate sanitário de animais doentes, possibilitando a continuidade da produção de carne e de leite, além de preservar a saúde pública e o status sanitário da pecuária catarinense. No total, 2.226 famílias rurais foram beneficiadas pelo Fundesa em todo o estado, este foi o recorde de investimentos na área.
Indicações Geográficas
Entre 2019 e 2021 Santa Catarina conquistou cinco Indicações Geográficas (IG). Uma IG atesta que um produto só tem aquelas características porque é produzido de determinada forma ou porque tem notoriedade na produção. A identificação é um diferencial competitivo que confere ao produto o caráter de exclusividade.
A primeira IG conquistada pelo estado foi a do Vinho dos Vales da Uva Goethe, seguida pela Banana da Região de Corupá e pela Campos de Cima da Serra para o Queijo Artesanal Serrano. Posteriormente veio a IG Vinhos de Altitude de Santa Catarina e do Mel de Melato da Bracatinga. Por último, foram conquistadas as IG da Maçã Fuji da Região de São Joaquim e da Erva Mate do Planalto Norte Catarinense.
Outros quatro Documentos Oficiais de Delimitação da Área Geográfica foram encaminhados ao pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para obtenção da Identificação, são eles: Ostras de Floripa, Cachaça de Luiz Alves, Banana de Luiz Alves e Linguiça Blumenau.
Governo do Estado destinou mais de R$ 213,2 milhões para a aquisição de 2.394 equipamentos agrícolas – Foto: Mauricio Vieira/Secom
Equipamentos Agrícolas
Nos quatro anos de gestão, o Governo do Estado destinou mais de R$ 213,2 milhões para a aquisição de 2.394 equipamentos agrícolas que foram ou estão sendo cedidos aos municípios. Entre os equipamentos comprados estão distribuidores de água, carretas agrícolas basculante, balanças bovinas, perfuradores de solo, grades aradoras, ensiladeiras, roçadeiras hidráulicas, retroescavadeiras.
Terra Legal
A Secretaria de Estado da Agricultura fez uma força-tarefa para regularizar imóveis rurais. Nos últimos quatro anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 10,8 milhões no Programa Terra Legal, com isso, cerca de 40 mil famílias catarinenses receberão a documentação necessária para legalizar suas propriedades.
O Programa Terra Legal fornece a documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. Sem o registro, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica. Não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual.
Pesca
O setor pesqueiro também recebeu recursos que ficarão na história de Santa Catarina. A partir de 2021 o programa SC Mais Pesca passou a viabilizar investimentos de R$ 28 milhões para a execução de 42 projetos de implantação ou reforma de infraestruturas de apoio à pesca artesanal em 29 municípios. A expectativa é beneficiar quase 25 mil famílias de pescadores, que abrangem mais de 330 comunidades pesqueiras.
Notícias
Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.