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Governo investe mais de meio bilhão para o fortalecimento do agro catarinense
Recursos foram distribuídos em fomento, regularização fundiária, indenizações pelo abate sanitário e aquisição de equipamentos agrícolas para os municípios catarinenses.
De 2019 a 2022, o Governo do Estado investiu mais de R$ 792 milhões no apoio à agricultura de Santa Catarina. Os recursos foram distribuídos em fomento, regularização fundiária, indenizações pelo abate sanitário e aquisição de equipamentos agrícolas para os municípios catarinenses.
“O setor da agricultura é responsável por 30% do PIB e 67% do valor total das exportações catarinenses. Os investimentos do Governo do Estado no agronegócio têm um papel fundamental no que tange aos expressivos resultados alcançados. Apoiar os produtores rurais do nosso estado é apoiar o desenvolvimento rural, gerar riqueza e renda que se distribuem por todos os setores da nossa sociedade”, ressalta o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto.
Programa Santa Catarina Mais Pesca viabilizou investimentos de R$ 28 milhões para a execução de projetos de apoio à pesca artesanal – Foto: Mauricio Vieira/Secom
O número de agricultores e pescadores beneficiados pelos programas da Secretaria ultrapassa a marca de 363 mil produtores. Somente nas linhas de fomento e subvenção de juros, de janeiro de 2019 a outubro de 2022, foram beneficiados mais de 296 mil empreendedores rurais, com investimentos que ultrapassaram a marca dos R$ 484,3 milhões.
“Os programas são fundamentais para que os produtores e pescadores possam investir em melhorias nas suas propriedades e nos sistemas produtivos, seja através de investimentos por financiamento direto, pela subvenção de juros ou fornecimento de insumos. Além disso, tendo em vista a recorrente falta de chuvas, também é uma ação importante o investimento em reserva de água através do Programa SC Mais Solo e Água”, destaca o diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural, Leo Kroth.
Houve destaques também nas áreas de indenização pelo abate sanitário e de regularização fundiária. Na primeira, ainda em 2019, o tempo médio de atendimento e indenização dos produtores reduziu de 150 para 60 dias, além de ampliar significativamente o número de produtores beneficiados. Já nos programas de regularização fundiária, a Secretaria alcançará a marca de 40.297 propriedades que receberão a documentação necessária para legalizar suas propriedades.
Fomento Agropecuário
De 2019 a 2022, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural destinou R$ 484,3 milhões para programas de fomento agropecuário, melhoria do processo produtivo e apoio a agricultores e pescadores. Os investimentos beneficiaram 296.600 trabalhadores.
Com o programa Terra Boa foram mais de 258 mil produtores rurais beneficiados em valores que superam os R$ 208,5 milhões em investimentos para apoiar a aquisição de sementes de milho, calcário, kit forrageira, kit solo saudável, kit apicultura e abelhas rainhas. Desde 2021, o programa contou também com uma nova linha, o incentivo ao plantio de cereais de inverno destinados à ração animal.
Além do Terra Boa e do Prosolo e Água, o Fomento Agropecuário possui linhas de subvenção aos juros de financiamentos contratados com os agentes bancários e apoio a jovens e mulheres do meio rural e pesqueiro.
Indenização de produtores rurais
Referência internacional no cuidado com a saúde animal, em 2020 Santa Catarina conquistou mais um título, menor prevalência de brucelose animal do Brasil. O reconhecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) demonstra a excelência da bovinocultura catarinense e a qualidade da sua produção agropecuária.
Entre 2019 e 2022, o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu mais de R$ 55,7 milhões na indenização de produtores rurais pelo abate sanitário de animais doentes, possibilitando a continuidade da produção de carne e de leite, além de preservar a saúde pública e o status sanitário da pecuária catarinense. No total, 2.226 famílias rurais foram beneficiadas pelo Fundesa em todo o estado, este foi o recorde de investimentos na área.
Indicações Geográficas
Entre 2019 e 2021 Santa Catarina conquistou cinco Indicações Geográficas (IG). Uma IG atesta que um produto só tem aquelas características porque é produzido de determinada forma ou porque tem notoriedade na produção. A identificação é um diferencial competitivo que confere ao produto o caráter de exclusividade.
A primeira IG conquistada pelo estado foi a do Vinho dos Vales da Uva Goethe, seguida pela Banana da Região de Corupá e pela Campos de Cima da Serra para o Queijo Artesanal Serrano. Posteriormente veio a IG Vinhos de Altitude de Santa Catarina e do Mel de Melato da Bracatinga. Por último, foram conquistadas as IG da Maçã Fuji da Região de São Joaquim e da Erva Mate do Planalto Norte Catarinense.
Outros quatro Documentos Oficiais de Delimitação da Área Geográfica foram encaminhados ao pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para obtenção da Identificação, são eles: Ostras de Floripa, Cachaça de Luiz Alves, Banana de Luiz Alves e Linguiça Blumenau.
Governo do Estado destinou mais de R$ 213,2 milhões para a aquisição de 2.394 equipamentos agrícolas – Foto: Mauricio Vieira/Secom
Equipamentos Agrícolas
Nos quatro anos de gestão, o Governo do Estado destinou mais de R$ 213,2 milhões para a aquisição de 2.394 equipamentos agrícolas que foram ou estão sendo cedidos aos municípios. Entre os equipamentos comprados estão distribuidores de água, carretas agrícolas basculante, balanças bovinas, perfuradores de solo, grades aradoras, ensiladeiras, roçadeiras hidráulicas, retroescavadeiras.
Terra Legal
A Secretaria de Estado da Agricultura fez uma força-tarefa para regularizar imóveis rurais. Nos últimos quatro anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 10,8 milhões no Programa Terra Legal, com isso, cerca de 40 mil famílias catarinenses receberão a documentação necessária para legalizar suas propriedades.
O Programa Terra Legal fornece a documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. Sem o registro, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica. Não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual.
Pesca
O setor pesqueiro também recebeu recursos que ficarão na história de Santa Catarina. A partir de 2021 o programa SC Mais Pesca passou a viabilizar investimentos de R$ 28 milhões para a execução de 42 projetos de implantação ou reforma de infraestruturas de apoio à pesca artesanal em 29 municípios. A expectativa é beneficiar quase 25 mil famílias de pescadores, que abrangem mais de 330 comunidades pesqueiras.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.