Peixes
Governo inicia reconhecimento de territórios pesqueiros e inclui pesca artesanal na reforma agrária
Parceria entre MPA, INCRA e SPU garante segurança jurídica a comunidades tradicionais e cria Projetos de Assentamento Agroextrativistas para pescadoras e pescadores artesanais em três estados.
A partir de uma parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), foi dado início ao reconhecimento de territórios tradicionais pesqueiros e à inclusão de pescadoras e pescadores artesanais no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), por meio da criação de Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs).
O PAE é uma modalidade específica de assentamento da reforma agrária, que se destina a populações tradicionais (como as ribeirinhas, seringueiras, pescadoras, etc.), que tem como principal fonte de sustento o extrativismo, a agricultura familiar e outras atividades de baixo impacto ambiental.
A criação dos PAEs objetiva garantir o acesso à terra e a segurança da posse para comunidades que ocupam e produzem nessas terras públicas, de forma sustentável há gerações, mas não possuem documentação de propriedade. Além do reconhecimento e da segurança jurídica aos territórios tradicionais pesqueiros, a ação busca também garantir o acesso das pescadoras e dos pescadores artesanais às políticas que fazem parte do PNRA.
Foto: Divulgação/FAO
Até o momento, foram reconhecidas seis comunidades, localizadas nos estados de Santa Catarina, Pará e Ceará. Essa ação reforça a garantia dos territórios pesqueiros para o fortalecimento da pesca artesanal, dos modos de vida e da cultura local, além de garantir mais segurança jurídica contra conflitos fundiários.
Segundo o diretor de Gestão Estratégica do INCRA, Gustavo Souto, o Instituto já trabalhava antes com o PAE, em comunidades e povos tradicionais da Amazônia, mas sem o olhar específico aos territórios pesqueiros. A partir do trabalho com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a SPU, e em diálogo com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), o INCRA procurou o MPA para iniciar o trabalho de inclusão da pesca artesanal no PNRA.
Souto ressalta que o MPA tem sido um parceiro fundamental para estabelecer os diálogos com as comunidades e avançar no processo. Veio dessa parceria também, a inclusão de “território pesqueiro” nos nomes dos referidos PAEs. “A nossa expectativa é que, neste ano de 2026, a gente possa levar mais políticas da reforma agrária, ou seja, mais cidadania, direitos, créditos e inclusão produtiva para as milhares de famílias que vivem nos territórios pesqueiros”, apresenta.
A participação do MPA se dá por meio da Coordenação-Geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas (CGTIP), da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA), com o acompanhamento e parceria da coordenação do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, da Articulação Nacional das Pescadoras e do Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras.
De acordo com a coordenadora de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas do MPA, Suana Medeiros Silva, “o reconhecimento legal dos territórios pesqueiros é uma luta histórica dos movimentos sociais, pois ele garante a continuidade da atividade e a reprodução socioeconômica das famílias que vivem da pesca”. Além disso, ela destaca que “com a criação dos PAEs Pesqueiros, essa demanda histórica passa a integrar a agenda do INCRA, reconhecendo as comunidades tradicionais pesqueiras no PNRA, considerando as suas especificidades”.
Para a concretização da ação, o MPA e o INCRA convidaram pessoas das próprias comunidades como colaboradoras nos processos de articulação, de delimitação do território e da elaboração dos dados necessários para a criação do PAE.
Confira abaixo a relação das comunidades tradicionais contempladas:
PAE Território Pesqueiro Ponta do Leal
Município: Florianópolis (SC)
Área: 1,96 hectares
Capacidade prevista: 50 unidades familiares
Portaria nº 1.548, de 30/12/2025
PAE Território Pesqueiro Praia do Rincão
Município: Balneário Rincão (SC)
Área: 111,12 hectares
Capacidade prevista: 1.000 unidades familiares
Portaria nº 1.549, de 30/12/2025
PAE Território Pesqueiro Praia Central de Balneário Camboriú
Município: Balneário Camboriú (SC)
Área: 31,02 hectares
Capacidade prevista: 100 unidades familiares
Portaria nº 1.550, de 30/12/2025
PAE Pesqueiro – Território Balbino
Município: Cascavel (CE)
Área: 255,92 hectares
Capacidade prevista: 600 unidades familiares
Portaria nº 1.552, de 30/12/2025
PAE Pesqueiro – Território Francês
Municípios: Anajás (PA) e Ponta de Pedras (PA)
Área: 8.232,61 hectares
Capacidade prevista: 180 unidades familiares
Portaria nº 1.554, de 30/12/2025
PAE Pesqueiro – Território Joviniano Pantoja
Municípios: Santa Cruz do Arari (PA), Ponta de Pedras (PA) e Anajás (PA)
Área: 5.471,80 hectares
Capacidade prevista: 400 unidades familiares
Portaria nº 1.555, de 30/12/2025
Peixes
Paraná apreende 222 quilos de peixe e aplica R$ 169 mil em multas durante a Piracema
Seis forças-tarefa fiscalizaram 41 municípios do Paraná e resultaram em 20 autos de infração ambiental.
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quarta-feira (4) o balanço das ações de fiscalização realizadas durante o defeso da Piracema, período de restrição à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução dos peixes, que se deu entre 1º de novembro e 28 de fevereiro. Foram seis forças-tarefas planejadas pela Gerência de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) e pelo Coordenador do Grupo de Operações Ambientais (GOA) do órgão ambiental neste intervalo, com apreensão de 222 quilos de peixe, emissão de 20 Autos de Infração Ambiental (AIA) e aplicação de R$ 169.262,00 em multas.
“Neste ano, as ações envolveram 25 fiscais de diferentes regionais do IAT, atuando tanto em embarcações quanto em vistorias por terra. Tivemos resultados positivos, com uma grande quantidade de peixes e equipamentos apreendidos”, explica o coordenador de Fiscalização das Operações de Força-Tarefa e chefe do Escritório Regional de Maringá, Antônio Carlos Cavalheiro Moreto.
As operações ocorreram em 17 corpos hídricos de 41 municípios do Paraná. Ao todo, durante o período foram abordadas 554 embarcações de pescadores para verificar o porte da carteira de pescador amador, peixes capturados e petrechos utilizados, resultando na captura de diversos equipamentos de pesca.
Foram apreendidos 19.510 metros de redes de malhas diversas; nove tarrafas; 2.150 metros de cordas com espinheis; 429 varas telescópicas e caniços com carretilha e molinete; 29 caixas e bolsas com petrechos e materiais de pesca; 251 boias loucas; 21 ganchos; 16 fisgas de aço; 44 covos; sete motores de popa e elétrico; duas baterias; 10 setas (estilingue) com fisga de aço para pesca; e 452 anzóis de galho.
Além da apreensão de equipamentos, os agentes reforçaram orientações das legislações de pesca, principalmente aquelas relacionadas ao período da Piracema. Também foram vistoriados e fiscalizadas revendas de iscas vivas e estabelecimentos que comercializam peixes.
A restrição da pesca durante o defeso é determinada pelo IAT há mais de 15 anos, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Ibama e à Portaria IAT nº 377/2022. Considerando o comportamento migratório e de reprodução das espécies nativas, a pesca é proibida na bacia hidrográfica do Rio Paraná – que compreende o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.
A pesca já voltou a ser permitida, seguindo a legislação ambiental. No entanto, o gerente de Monitoramento e Fiscalização do Instituto, Álvaro Cesar de Goes, ressalta que o órgão permanece vigilante no combate à pesca predatória no Estado, seguindo a Instrução Normativa do Ibama e a nova Portaria do IAT nº. 650 de 27 de outubro de 2025, que estabeleceu normas, delimitou locais, formas e quantidade para captura e estoque de peixes oriundos da pesca amadora e profissional nas Bacias Hidrográficas interiores do Estado do Paraná.
“Mesmo com o fim do período da Piracema, nós vamos manter uma fiscalização rígida e eficiente nos rios de domínio do Paraná, com o objetivo de coibir possíveis práticas ilegais que possam vir a acontecer em desrespeito às legislações vigentes estabelecidas”, afirma Goes.
Sanções
Além das seis forças-tarefa, equipes do IAT e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram fiscalizações de rotina durante todo o período da Piracema. A lei de crimes ambientais define multas a partir de R$ 1,2 mil por pescador, acrescidos de R$ 100 a cada material proibido apreendido e mais R$ 20 por quilo pescado.
Munícipios fiscalizados
Os 41 municípios fiscalizados durante as operações do GOA no período de Piracema foram: Ortigueira. Telêmaco Borba, Curiúva, Alto Alegre do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Nova Prata do Iguaçu, Três Barras do Paraná, São Roque, Cruzeiro do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Rancho Alegre, Sertaneja, Leópolis, Santa Mariana, Itamaracá, Bandeirantes, Sapopema, Cambará, Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Missal, Itaipulândia, Santa Helena, Entre Rio do Oeste, Pato Bragado, Itaguajé, Santa Inês, Jardim Olinda, Terra Rica, Diamante do Norte, Marilena, São Pedro do Paraná, Porto Rico, Querência no Norte, Paraíso do Norte, São Carlos do Ivaí, Icaraíma, Ivaté e Cidade Gaúcha.
Já os corpos hídricos fiscalizados foram: os rios Tibagi, Cinzas, Laranjinha, Iguaçu, São Francisco, São Francisco Falso, Paranapanema, Ocoí e Ivaí, os lagos de Itaipu e da Usina Hidrelétrica de Rosana, e os reservatórios de Mauá da Serra e afluentes, das Usinas Hidrelétricas de Foz do Chopim e Salto Caxias e das barragens Capivara e Canos I e II.
Peixes
Exportações da piscicultura crescem 2% em valor e atingem US$ 60 milhões em 2025
Alta foi registrada mesmo com recuo de 1% no volume embarcado e impactos do “tarifaço” dos Estados Unidos.
As exportações da piscicultura brasileira fecharam 2025 com crescimento de 2% em valor, mesmo diante dos desafios no comércio internacional, incluindo o chamado “tarifaço” aplicado pelos Estados Unidos. O faturamento com as vendas externas chegou a US$ 60 milhões. Já em volume, houve recuo de 1%, passando de 13.792 toneladas em 2024 para 13.684 toneladas em 2025.
Fotos: Shutterstock
Os dados indicam que apenas os embarques de filés frescos e congelados apresentaram alta no período. As exportações de filés frescos somaram US$ 41 milhões, enquanto os filés congelados atingiram US$ 3 milhões, com crescimento expressivo de 245%. Por outro lado, os subprodutos de peixes destinados à alimentação humana deixaram de ser exportados em 2025, registrando queda total nessa categoria.
A tilápia manteve a liderança nas vendas externas e respondeu por 94% do total exportado pela piscicultura brasileira em 2025, com US$ 56,6 milhões. No acumulado do ano, a espécie registrou aumento de 2% em valor e de 1% em volume na comparação com 2024, apesar da leve queda geral no volume total exportado pelo setor.
O tambaqui ocupou a segunda posição entre as espécies exportadas, com US$ 961 mil, crescimento de 48% em valor frente ao ano anterior. Em volume, o maior avanço percentual foi registrado pelos bagres, com alta de 58%, totalizando 207 toneladas embarcadas.
Entre os principais fatos do ano, o Brasil caiu uma posição e passou a ocupar o quinto lugar entre os maiores fornecedores de tilápia para os Estados Unidos. Os embarques de filé congelado de tilápia aumentaram 421%, e o México tornou-se o quinto principal importador da tilápia brasileira.
No mercado interno, a tilápia também se destacou nas importações. A espécie foi a terceira mais importada pelo Brasil dentro da piscicultura, somando US$ 1,5 milhão.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Piscicultura PeixeBR 2026, os números reforçam a relevância da tilápia no comércio exterior e a concentração das exportações brasileiras em produtos de maior valor agregado.
Peixes
C.Vale amplia produção de tilápias e cresce quase 14% no abate em 2025
Cooperativa entregou 50,8 milhões de peixes no sistema de integração e processou 54,2 milhões de quilos nos frigoríficos do Paraná.
A C.Vale registrou avanços significativos na piscicultura, em 2025, de acordo com o relatório apresentado pelo presidente do Conselho de Administração, Alfredo Lang, durante a Assembleia Geral Ordinária realizada em 6 de fevereiro.
No sistema de integração, 275 piscicultores entregaram à cooperativa 50,8 milhões de tilápias. O desempenho também foi expressivo nas fases iniciais, com a produção de 78,1 milhões de alevinos e 60,6 milhões de juvenis, cultivados em 1.114 hectares de lâmina d’água, distribuídos em 1.343 tanques escavados e 500 tanques redes, abrangendo 21 municípios.
Abatedouro de peixes da C.Vale em Palotina (PR)
O processamento industrial acompanhou esse crescimento. Os frigoríficos de Palotina e Nova Prata do Iguaçu, no Paraná, abateram 54,2 milhões de quilos de tilápias, volume 13,97% superior ao registrado em 2024. O resultado foi a produção de 22 milhões de quilos de produto acabado. Do total, 73% foram destinados ao mercado interno, com destaque para os estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais. No mercado externo, os principais destinos foram Estados Unidos, Tailândia, Taiwan, Canadá e Espanha.
O ano também foi marcado por recordes de abate. Em 31 de julho, o frigorífico de Palotina alcançou a marca histórica de 225.459 peixes abatidos em um único dia. Já em Nova Prata, o recorde foi registrado em 25 de agosto, com 12.941 unidades.
Para Lang, os resultados demonstram a força da diversificação e integração entre produtores e cooperativa. “O desempenho reforça o papel estratégico da piscicultura na diversificação das atividades da cooperativa e na geração de renda para os associados”, observou.