Peixes
Governo inicia entrevistas para garantir seguro-defeso a pescadores artesanais
Ministério do Trabalho lança etapa presencial em 122 municípios para orientar beneficiários e validar novas regras do programa.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início, nesta segunda-feira (24), ao processo de entrevistas e orientações destinadas a pescadores artesanais interessados em acessar o seguro-defeso. A ação começou em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia e será ampliada, a partir de 1º de dezembro, para cidades do Pará e Maranhão.

Foto: Divulgação
A etapa presencial tem como objetivo identificar os potenciais beneficiários e esclarecer as novas regras de acesso ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), benefício pago durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. As entrevistas ocorrerão em sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira.
O seguro-defeso garante um salário mínimo mensal, pago enquanto durar o defeso, limitado a cinco parcelas. Durante o recebimento, o pescador está proibido de exercer atividade pesqueira ou qualquer outro trabalho remunerado que descaracterize sua condição profissional.
Mudança na gestão do benefício
O atendimento presencial marca também uma transição na administração do programa. A gestão do seguro-defeso, antes sob responsabilidade do INSS, passou para o MTE após a publicação da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, que alterou a Lei nº 10.779.
Contudo, todos os defesos iniciados entre abril de 2015 e outubro de 2025 continuarão sendo processados pelo INSS. Apenas os que tiverem início a partir de 1º de novembro de 2025 serão analisados integralmente pelo MTE. “Com a mudança, o ministério inicia entrevistas para assegurar o direito ao benefício a todos os pescadores e pescadoras que cumpram os requisitos”, informou a pasta.
Comprovação de atividade
Para receber o seguro, os trabalhadores deverão comprovar residência no município abrangido pelo defeso e apresentar documentos que

Foto: Denis Ferreira Netto
demonstrem atividade regular de pesca artesanal, como notas fiscais de venda de pescado ou contribuições previdenciárias acompanhadas de relatórios periódicos.
Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. O atendimento presencial também permanece disponível nas unidades do MTE, onde é possível acompanhar o status da habilitação, solicitar revisões e esclarecer dúvidas.
Após o requerimento, o sistema verifica automaticamente se o pescador reside em um município selecionado para entrevista presencial. Caso não esteja dentro das áreas priorizadas, o processo segue diretamente para análise do ministério.

Foto: José Fernando Ogura
Cidades prioritárias
Os municípios convocados para esta fase estão localizados no Amazonas, Bahia, Piauí, Pará e Maranhão, selecionados conforme o período de defeso regional. As entrevistas serão conduzidas por bolsistas contratados pela Fundacentro, instituição federal vinculada ao MTE.
Os atendimentos se estenderão por prazos diferentes conforme cada estado:
- Bahia: entrevistas até maio de 2026;
- Piauí: até março de 2026;
- Amazonas: até janeiro de 2026;
- Pará e Maranhão: até março de 2026.
A mobilização marca a primeira grande ação do MTE desde que assumiu oficialmente a gestão do seguro-defeso e busca garantir que pescadores artesanais tenham acesso ao benefício dentro das novas regras e exigências legais.

Peixes
Piscicultura ganha espaço na programação técnica do Show Rural Coopavel 2026
Frigorífico de Peixes da Coopavel terá estande próprio, demonstração de equipamentos, palestras técnicas e foco na integração como alternativa produtiva para os associados.

O Show Rural Coopavel 2026 terá a piscicultura como um dos destaques da programação técnica destinada a proteínas no evento de 9 a 13 de fevereiro. O Frigorífico de Peixes da Coopavel, o Fripeixe, estará presente com um estande exclusivo no setor da piscicultura, voltado ao atendimento de produtores, associados que já integram o sistema de produção da cooperativa e também de interessados em conhecer como funciona o modelo de integração.
Um dos principais atrativos do espaço será um tanque escavado, preparado especialmente para a demonstração prática de equipamentos utilizados na criação de peixes em escala comercial. Entre os itens que poderão ser observados de perto estarão aeradores, monge, silos e alimentadores automáticos. Parceiros da Coopavel também estarão expondo soluções tecnológicas, incluindo geradores de energia, considerados indispensáveis para garantir a segurança e a estabilidade da produção aquícola.
Além dos equipamentos, o setor da piscicultura vai contar com a participação de empresas que apresentarão os benefícios do uso de vacinas e probióticos na piscicultura, tecnologias que contribuem diretamente para a sanidade, o desempenho zootécnico e a sustentabilidade da atividade, comenta o gerente do Fripeixe, o médico veterinário Paulo César Dias Alves.
Palestras
A programação técnica terá ainda três palestras voltadas exclusivamente à piscicultura, que serão realizadas na quinta-feira, 12, pela manhã, no Espaço Impulso. Os temas abordados envolverão O mercado do peixe, com análises sobre as diferenças entre regiões e países; Tecnologias e equipamentos utilizados na piscicultura moderna e Manejo do peixe ao longo de todo o ciclo produtivo. Nesta última, técnicos do Fripeixe detalharão as boas práticas desde o recebimento dos alevinos até a entrega dos peixes para o abate.
Essa será a segunda participação do Frigorífico de Peixes da Coopavel no Show Rural. Em fevereiro do ano passado, o setor ainda era uma novidade dentro da cooperativa, já que as atividades da unidade, adquirida de terceiros, tiveram início em janeiro de 2025. Na ocasião, foram apresentadas embalagens dos produtos e anunciada a conquista de um selo de sanidade, que autoriza a comercialização dos cortes de peixes produzidos pela Coopavel em todo o território nacional. Paulo afirma que a presença no Show Rural reforça o compromisso da cooperativa com o fortalecimento da piscicultura. “O evento é uma vitrine estratégica para apresentar tecnologias, esclarecer dúvidas dos produtores e mostrar que a integração do peixe é uma atividade segura, com mercado e grande potencial de crescimento. Estar no Show Rural é fundamental para aproximar ainda mais a Coopavel dos produtores e incentivar novos investimentos no setor”.
Peixes
950 mil pescadores artesanais recebem advertência por atraso no REAP
Profissionais têm até 05 de fevereiro para regularizar a situação; quem não cumprir o prazo terá a licença suspensa e pode perder acesso a benefícios como o Seguro-Defeso.

O Ministério da Pesca e Aquicultura aplicou a sanção de advertência a 956.217 pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) dentro do prazo determinado de 31 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MPA nº 614.
De acordo com a publicação, os pescadores têm até o dia 5 de fevereiro para regularizarem a situação, enviando o documento devidamente preenchido. Quem não atender às exigências no prazo fixado, terá a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.
O REAP comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano. Nele constam informações mensais do volume pescado, as espécies e os locais de pesca. É importante que o preenchimento inclua os meses sem pesca, como no período de defeso. O envio do documento é requisito para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para a obtenção da Licença de Pesca. Ou seja, aquele que não enviar o REAP não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso.
O pescador ou pescadora poderá recorrer da advertência em até 30 dias corridos, devendo comprovar que fez o envio do REAP no prazo estabelecido. Caso comprovado, o RGP será restabelecido imediatamente. No entanto, se a solicitação não for confirmada, a Licença de Pescador continuará suspensa pelo prazo de 1 ano.
É possível conferir na listagem de pescadores advertidos os períodos que precisam ser revistos ou preenchidos.
Clique e confira a lista com os pescadores que sofreram a sanção de advertência.
Peixes
Lei sancionada no Paraguai abre caminho para cultivo de tilápia no reservatório de Itaipu
Nova legislação possibilita tratativas para revisar acordo bilateral que hoje impede a produção da espécie no país.

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a lei nº 7.618/2025, que cria o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país. A decisão foi publicada na Gaceta Oficial (que equivale ao Diário Oficial da União no Brasil) no dia 22 de dezembro.
A nova legislação representa um avanço importante para viabilizar a produção de tilápia (tilapicultura) no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional entre Brasil e Paraguai. Até então, a atividade era inviabilizada no lado paraguaio por restrições legais, apesar de estudos técnicos já apontarem a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo da tilápia no reservatório.
O próximo passo para a liberação do cultivo da tilápia é a revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório. No Brasil, esse acordo foi promulgado pelo Decreto nº 4.256, de junho de 2002, e qualquer alteração exige aprovação do Congresso Nacional.
A nova lei paraguaia, no entanto, cria a base jurídica necessária para que os dois países possam iniciar oficialmente esse processo de revisão.
Cooperação técnica sustenta o avanço da atividade
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional vêm atuando de forma integrada para estruturar o desenvolvimento sustentável da aquicultura no reservatório, com base em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.
Estudos recentes elaborados no âmbito dessa parceria já demonstraram que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ser realizado de forma segura, respeitando os limites ambientais do reservatório. “A construção de um marco legal convergente entre os dois países é fundamental para transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto estruturante de longo prazo, que irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social em ambos os lados da fronteira”, afirmou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.
Para a secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, o novo marco legal paraguaio fortalece o ambiente institucional necessário para transformar os estudos técnicos em uma agenda concreta de desenvolvimento. “A sanção dessa lei no Paraguai é um passo estratégico porque cria segurança jurídica para avançarmos no diálogo bilateral. O Brasil e a Itaipu já têm dados técnicos, ambientais e produtivos que comprovam a viabilidade da tilapicultura no reservatório. Agora, entramos numa nova fase, em que o desafio é alinhar os marcos legais para que esse potencial se converta em geração de renda, emprego e produção sustentável”, completou.
Reservatório tem potencial para 400 mil toneladas de pescado
Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de aproximadamente 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo 200 mil toneladas para cada país.
No caso brasileiro, esse volume significaria quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial de gerar cerca de 12.500 empregos diretos e indiretos, além de impulsionar uma ampla cadeia de fornecedores, processamento, transporte e comercialização.
Além dos impactos econômicos, a atividade tem forte relevância social, especialmente para pequenos produtores e comunidades da região de fronteira, contribuindo para a segurança alimentar e a inclusão produtiva tanto no Brasil quanto no Paraguai.



