Peixes
Governo inicia entrevistas para garantir seguro-defeso a pescadores artesanais
Ministério do Trabalho lança etapa presencial em 122 municípios para orientar beneficiários e validar novas regras do programa.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início, nesta segunda-feira (24), ao processo de entrevistas e orientações destinadas a pescadores artesanais interessados em acessar o seguro-defeso. A ação começou em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia e será ampliada, a partir de 1º de dezembro, para cidades do Pará e Maranhão.
Foto: Divulgação
A etapa presencial tem como objetivo identificar os potenciais beneficiários e esclarecer as novas regras de acesso ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), benefício pago durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. As entrevistas ocorrerão em sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira.
O seguro-defeso garante um salário mínimo mensal, pago enquanto durar o defeso, limitado a cinco parcelas. Durante o recebimento, o pescador está proibido de exercer atividade pesqueira ou qualquer outro trabalho remunerado que descaracterize sua condição profissional.
Mudança na gestão do benefício
O atendimento presencial marca também uma transição na administração do programa. A gestão do seguro-defeso, antes sob responsabilidade do INSS, passou para o MTE após a publicação da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, que alterou a Lei nº 10.779.
Contudo, todos os defesos iniciados entre abril de 2015 e outubro de 2025 continuarão sendo processados pelo INSS. Apenas os que tiverem início a partir de 1º de novembro de 2025 serão analisados integralmente pelo MTE. “Com a mudança, o ministério inicia entrevistas para assegurar o direito ao benefício a todos os pescadores e pescadoras que cumpram os requisitos”, informou a pasta.
Comprovação de atividade
Para receber o seguro, os trabalhadores deverão comprovar residência no município abrangido pelo defeso e apresentar documentos que
Foto: Denis Ferreira Netto
demonstrem atividade regular de pesca artesanal, como notas fiscais de venda de pescado ou contribuições previdenciárias acompanhadas de relatórios periódicos.
Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. O atendimento presencial também permanece disponível nas unidades do MTE, onde é possível acompanhar o status da habilitação, solicitar revisões e esclarecer dúvidas.
Após o requerimento, o sistema verifica automaticamente se o pescador reside em um município selecionado para entrevista presencial. Caso não esteja dentro das áreas priorizadas, o processo segue diretamente para análise do ministério.
Foto: José Fernando Ogura
Cidades prioritárias
Os municípios convocados para esta fase estão localizados no Amazonas, Bahia, Piauí, Pará e Maranhão, selecionados conforme o período de defeso regional. As entrevistas serão conduzidas por bolsistas contratados pela Fundacentro, instituição federal vinculada ao MTE.
Os atendimentos se estenderão por prazos diferentes conforme cada estado:
- Bahia: entrevistas até maio de 2026;
- Piauí: até março de 2026;
- Amazonas: até janeiro de 2026;
- Pará e Maranhão: até março de 2026.
A mobilização marca a primeira grande ação do MTE desde que assumiu oficialmente a gestão do seguro-defeso e busca garantir que pescadores artesanais tenham acesso ao benefício dentro das novas regras e exigências legais.
Peixes
Preço da tilápia registra leves altas regionais e mantém média de R$ 9,63/kg
Triângulo Mineiro apresentou a maior variação positiva no período analisado pelo Cepea.
O preço médio nacional da tilápia foi cotado em R$ 9,63 por quilo na semana de 16 a 20 de fevereiro, conforme levantamento do Cepea. O indicador é considerado referência para o mercado brasileiro da piscicultura.
Entre as regiões acompanhadas, o maior valor foi registrado no Norte do Paraná, onde a cotação chegou a R$ 10,24/kg. No Triângulo Mineiro, o preço ficou em R$ 9,89/kg, com alta de 0,72%.
Em Morada Nova de Minas, a tilápia foi comercializada a R$ 9,64/kg, avanço de 0,25%. Já na região dos Grandes Lagos, o valor ficou em R$ 9,63/kg, com leve alta de 0,08%.
O menor preço entre as praças monitoradas foi observado no Oeste do Paraná, com média de R$ 8,74/kg, registrando elevação de 0,10% no período.
Os dados são divulgados pelo Cepea, vinculado à ESALQ/USP, e têm atualização automática.
Peixes
Selo Pesca Artesanal passa a valer e beneficia pescadores em todo o país
Certificação exige inscrição no RGP e no CAF e promete aumentar renda ao ampliar participação em compras governamentais e no mercado privado.
Foi publicada, na última sexta-feira (20), a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que atualiza as regras do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e institui o Selo Pesca Artesanal. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o MDA.
Foto: José Fernando Ogura
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos oriundos da pesca artesanal, ampliando o acesso a mercados e agregando valor à produção.
De acordo com o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, o selo abre novas oportunidades tanto no setor privado quanto em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).“Essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras e garante a qualidade do produto aos consumidores”, afirmou.
Quais são os requisitos?
Para obter o selo, é necessário atender às exigências estabelecidas na portaria, entre elas:
- Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador(a) Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA;
- Estar com os produtos regularizados junto aos órgãos de fiscalização sanitária competentes.
Quem pode solicitar?
- Pescadoras e pescadores artesanais;
- Organizações cuja maioria dos membros seja formada por pescadoras e pescadores artesanais.
Como solicitar?
Mais informações sobre o processo de solicitação estão disponíveis no site: vitrine.mda.gov.br.
Quando passa a valer?
As novas disposições já estão em vigor desde sexta-feira. Com o selo, pescadoras e pescadores certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho das famílias envolvidas, mas também a economia e a cultura locais.
Peixes
Piscicultura brasileira ganha radiografia atualizada com lançamento do Anuário 2026
Publicação reúne números atualizados por estado, análises de mercado, consumo, tecnologias e balanço dos principais fatos de 2025. Lançamento será transmitido ao vivo pelo YouTube nesta terça-feira (24), a partir das 15 horas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) lança na terça-feira (24), a partir das 15 horas, a 10ª edição do Anuário Brasileiro da Piscicultura, principal publicação da cadeia produtiva de peixe de cultivo no país.
Consolidado como a mais importante referência estatística do setor, o Anuário 2026 traz, em primeira mão, os dados atualizados da produção nacional, o desempenho da atividade nos últimos anos, a produção por estado, além de informações sobre consumo, mercado e tendências.
Nesta edição comemorativa, a publicação apresenta um panorama completo da piscicultura brasileira, destacando os avanços do setor, o crescimento da atividade, a adoção de novas tecnologias e as oportunidades que impulsionam a cadeia produtiva em solo nacional. O material também reúne os principais acontecimentos de 2025 e análises estratégicas sobre o cenário atual e as perspectivas para os próximos anos.
O evento contará com transmissão ao vivo pelo YouTube da Peixe BR, acesse clicando aqui.