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Governo impõe restrições de uso a novos defensivos agrícolas
Dosagem, distância mínima e época de uso devem ser observadas, com o objetivo de proteger insetos polinizadores
Seis novos produtos formulados que tiveram os registros publicados nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União terão restrições de uso estabelecidas pelo Ibama. Já registrado em 82 países, incluindo Estados Unidos e países da Europa, o ingrediente ativo sulfoxaflor, que controla pragas como pulgão, mosca-branca e psilídeo, só poderá ser usado nas lavouras brasileiras se obedecer a várias restrições.
O uso do inseticida no Brasil deverá seguir as orientações estabelecidas pelo Ibama para a mitigação de risco para insetos polinizadores como, por exemplo, a restrição de aplicação em períodos de floração das culturas, o estabelecimento de dosagens máximas do produto e de distâncias mínimas de aplicação em relação à bordadura para a proteção de abelhas não-apis. Essas restrições constam na rotulagem dos produtos e são estabelecidas de acordo com cada ingrediente e cultura.
O ingrediente ativo sulfoxaflor teve o registro do produto técnico (de uso industrial) concedido no fim de 2018 e o produto formulado estava em avaliação final das autoridades ambientais. Depois de passar por consulta pública,o produto foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo a Instrução Normativa (IN) n° 02/2017, do Ibama, o registro de novos defensivos no país deve ser condicionado à “apresentação de informações que permitam o uso adequado desses produtos, sem efeitos que comprometam a sobrevivência, a reprodução e o desenvolvimento das abelhas”. Além da avaliação do risco para abelhas do gênero apis, o Ibama foi a primeira autoridade regulatória de pesticidas no mundo a realizar a avaliação de risco para abelhas não-apis.
“Do ponto de vista da saúde humana, o sulfoxaflor está entre os inseticidas 20% menos tóxicos hoje aprovados. Há um possível impacto sobre insetos polinizadores, por isso a importância da avaliação do Ibama. Foram apresentados estudos técnicos sobre o impacto dos resíduos nas abelhas para determinar o que pode ou não ser aprovado. O Ibama tem a liberdade técnica de aprovar ou não o produto ou para estabelecer restrições de uso que garantam a segurança para os insetos polinizadores”, explica o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Venâncio.
Os produtos formulados aprovados à base de sulfoxaflor apresentaram estudos laboratoriais de toxicidade aguda e crônica para abelhas adultas e larvas, estudos de resíduos em néctar e pólen em diversas culturas, além de um estudo específico com o objetivo identificar a ação desta substância sobre colônias de abelhas. Todos os estudos, realizados no Brasil e no exterior foram conduzidos de acordo com as Boas Práticas Laboratoriais (BPL) seguindo normas de qualidade, segurança e rastreabilidade reconhecidas internacionalmente.
Na semana passada, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos retirou restrições de uso do sulfoxaflor e aprovou novos usos para o produto a longo prazo. No entanto, também é preciso seguir recomendações de uso, como distâncias mínimas e épocas de aplicação. Segundo a EPA, o sulfoxaflor é uma ferramenta importante para proteger as plantações e evitar perdas econômicas potencialmente significativas.
Novo herbicida
Entre os produtos formulados registrados hoje também está um herbicida à base do ingrediente ativo florpirauxifen-benzil. O produto técnico foi aprovado em junho deste ano.
O produto formulado à base deste novo herbicida poderá ser utilizado para o controle de plantas daninhas na cultura do arroz. O ingrediente ativo ganhou o prêmio de química verde em 2018.
“Com este novo herbicida, o produtor rural terá agora uma nova alternativa altamente eficiente para plantas daninhas de difícil controle e de menor toxicidade do que os disponíveis hoje no mercado”, destacou Carlos Venâncio.
Genéricos
Estes sete produtos novos fazem parte de um conjunto de 51 defensivos que tiveram os registros publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). Desse total, 44 são produtos equivalentes, ou seja, genéricos de princípios ativos já autorizados no país.
A aprovação de novos moléculas tem como objetivo disponibilizar alternativas de controle mais eficientes e com menor impacto ao meio ambiente e à saúde humana. Já a aprovação de produtos genéricos é para promover a concorrência no mercado de defensivos, o que faz cair o custo de produção.
Do total de registros, 18 referem-se a produtos técnicos de uso industrial e outros 33 produtos são formulados, sendo quatro de origem microbiológica. Os produtos técnicos são os ingredientes ativos para uso industrial, que são destinados à fabricação dos defensivos e os produtos formulados são aqueles que já podem ser adquiridos pelos produtores rurais em lojas especializadas, mediante a emissão do receituário agronômica, para controle de pragas na agricultura brasileira.
Processo de registro
Para serem registrados, os pesticidas devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Agricultura quanto à eficiência agronômica, pela Anvisa quanto ao impacto para a saúde humana e pelo Ibama quanto aos impactos ao meio ambiente.
Atualmente, são mais de 2 mil produtos na fila para serem avaliados e o prazo legal para a liberação é de quatro meses. Há produtos que estão na fila há mais de oito anos.
Com a publicação do ato nº 48, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, chega a 262 o número de produtos autorizados desde o início do ano. O aumento da velocidade dos registros se deve a ganhos de eficiência possibilitados por medidas desburocratizantes implementadas nos três órgãos nos últimos anos, em especial na Anvisa, que modernizou seu processo a partir de 2015.
O objetivo de fazer a fila andar no Brasil é justamente para aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos mais antigos. Atualmente, são cerca de 2 mil produtos na fila para serem avaliados e o prazo legal para a liberação é de quatro meses. Há produtos que estão na fila há mais de oito anos.
O fato de haver mais marcas disponíveis no mercado não significa que vai aumentar o uso de defensivos no campo. O que determina o consumo é a existência ou não de pragas, doenças e plantas daninhas. Os agricultores querem usar cada vez menos em suas plantações, pois os defensivos são caros e representam 30% do custo de produção.
De 2016 para 2017, o número de registros de defensivos passou de 277 para 405, segundo dados do Ministério da Agricultura. No mesmo período, o valor total das vendas de ingredientes ativos no país caiu de 541.861,09 toneladas para 539.944,95 toneladas, de acordo com o Boletim Anual de Produção, Importação, Exportação e Vendas de Agrotóxicos no Brasil, elaborado pelo Ibama.
O Brasil aparece em 44º posição em um ranking da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre uso de defensivos agrícolas.
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Comitê lista ações prioritárias para Programa de Redução de Agrotóxico
Diário Oficial publica responsabilidade de cada instituição.
O Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) publica na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União iniciativas prioritárias para implementar o plano. 
As medidas tomam por base o Decreto 12.538/2025, que criou o programa, e incluem as ações intersetoriais a serem executadas inicialmente. O plano tem validade para o biênio 2026-2027.
Ao todo, são 31 eixos de atuação, com a participação de mais de dez instituições, como ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, Educação; da Agência Nacional de Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Entre os principiais pontos, estão ações para o desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos, formação e qualificação para o uso desses produtos, além de medidas econômicas e fiscais para a redução no uso desses produtos.
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Plataforma com inteligência artificial aprimora diagnóstico da ferrugem asiática da soja
Sistema em nuvem integra dados climáticos, agronômicos e imagens digitais para indicar risco da doença e recomendar manejo técnico.
Cientistas brasileiros desenvolveram uma plataforma para diagnosticar a ferrugem asiática da soja, uma das doenças mais severas que afetam a cultura. A tecnologia integra inteligência artificial (IA) com a análise combinada de dados climáticos, agronômicos e de imagens digitais. O sistema, baseado em nuvem, avalia o risco de ocorrência da doença e gera relatórios com recomendações de manejo técnico, contribuindo para decisões mais precisas no campo.
A ferramenta coleta dados de sensores ambientais, imagens digitais de folhas e parâmetros agronômicos como cultivar, espaçamento e época de semeadura. Os resultados são apresentados em um painel online, que permite aos agricultores acompanhar séries temporais de dados climáticos e imagens de plantas.
O sistema foi desenvolvido como parte do projeto Ferramenta Digital Avançada para Gestão de Riscos Agrícolas , com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo ( Fapesp ). A iniciativa fez parte do doutorado do cientista da computação Ricardo Alexandre Neves na Universidade Federal de São Carlos ( UFSCar ), com Paulo Cruvinel , pesquisador da Embrapa Instrumentação (SP), como orientador.
O estudo “Um sistema de inteligência baseado em nuvem para análise de risco de ferrugem asiática da soja em culturas de soja” foi publicado em julho de 2025 pela revista AgriEngineering .
Foto: Ricardo Alexandre Neves
A fusão de dados facilita o diagnóstico.
Os cientistas desenvolveram o sistema por meio de pesquisa em fazendas, utilizando um modelo que incorpora variáveis climáticas, dados relacionados a plantas de soja e dados obtidos a partir de imagens digitais de folhas de soja. As variáveis climáticas foram observadas durante o período de monitoramento da área.
“A tecnologia classifica a favorabilidade da doença em três níveis — baixo, médio e alto — dependendo da combinação de variáveis relacionadas ao estágio da infestação. Isso permite diagnósticos e prognósticos para o controle da doença com maior eficácia e precisão”, acrescenta Neves. Segundo ele, o nível de favorabilidade é definido por inferência estatística com base no comportamento do conjunto de variáveis.
Foto: Mateus Dias/Aprosoja MT
Os pesquisadores explicam que o sistema funciona combinando dados. Os principais permitem a análise de fatores essenciais para o desenvolvimento do fungo, como o período de umidade foliar — umidade relativa acima de 90%, na faixa de temperatura entre 15°C e 28°C — ou o ponto de orvalho.
O trabalho utiliza técnicas de processamento avançadas e específicas para extrair informações de imagens digitais de folhas de soja. Padrões de cores, como verde, amarelo e marrom, são associados aos estágios de progressão da doença.
Cruvinel relata que, para integrar os dados, o estudo avaliou dois métodos. Ao final, a escolha para o sistema recaiu sobre o modelo de Cadeias Ocultas de Markov, que proporciona robustez, eficácia e eficiência ao processo de tomada de decisão. Essa metodologia mostrou-se superior à lógica fuzzy, alcançando 100% de precisão na correspondência dos cenários avaliados para o risco de ocorrência da ferrugem asiática em áreas de cultivo de soja.
“O modelo desenvolvido para combinar dados de diferentes variáveis possibilitou estruturar um conjunto completo de regras que considera sistematicamente diferentes situações em que a doença tem probabilidade de ocorrer”, afirma o pesquisador.
Durante o estudo de quatro anos com a cultivar convencional de soja BRS 536 da Embrapa , os pesquisadores utilizaram mais de 2 gigabytes de dados por ciclo de cultivo, considerando informações coletadas em campos reais durante o cultivo, em parcelas georreferenciadas na região de Poxoréu-MT e fotografadas sob índices de luminosidade conhecidos.
Dados disponíveis para agricultores na web
Os relatórios analíticos disponíveis no painel de controle foram compilados com base em vinte anos de dados históricos e permitem a avaliação dos períodos do ciclo de cultivo. O sistema possui uma interface amigável para navegação, pois está organizado com informações básicas de interesse para agricultores e potenciais usuários.
Segundo Cruvinel e Neves, os relatórios visam apoiar a tomada de decisões dos agricultores relativamente à gestão das áreas cultivadas, permitindo avaliar a ocorrência ou ausência da ferrugem asiática e a severidade da doença. Além disso, oferecem recomendações agronómicas baseadas no diagnóstico para o controlo da doença.
Cruvinel acrescenta que os relatórios podem ser encontrados na aba “Recomendações Agrícolas” do painel de controle, onde também há um link para o site AGROFIT , um banco de dados com informações sobre agroquímicos e produtos relacionados que foram registrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ( Mapa ) do Brasil , para consulta e seleção de fungicidas recomendados para o controle da ferrugem asiática.
A solução reduz o uso de fungicidas.
Os pesquisadores afirmam que o sistema possibilita monitorar a presença ou ausência da ferrugem asiática da soja, bem como avaliar a dinâmica da ocorrência da doença em diferentes estágios de severidade e risco no processo de produção agrícola.
“O ponto-chave da pesquisa foi criar um método que integre dados heterogêneos para fornecer um diagnóstico mais confiável. Basear-se apenas em imagens ou dados climáticos isolados não é suficiente para uma avaliação precisa, o que pode levar a diagnósticos falso-positivos. Além disso, a solução oferece prevenção e uso racional de fungicidas”, afirma Neves, que atualmente é professor do Instituto Federal de São Paulo ( IFSP ), campus São João da Boa Vista.
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Setor produtivo cobra diálogo sobre jornada de trabalho no Brasil
Entidades empresariais defendem debate técnico e alertam para impactos econômicos e operacionais de mudanças na legislação trabalhista.
A Coalizão de Frentes Produtivas recebeu na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (03), presidentes e representantes das principais confederações nacionais para discutir a modernização da jornada de trabalho no Brasil. No encontro, parlamentares e lideranças do setor produtivo defenderam que o debate avance com base técnica, diálogo e responsabilidade, diante de riscos como aumento de custos e informalidade.
Ao longo da reunião, deputados e senadores reforçaram que a discussão sobre a modernização da jornada de trabalho é legítima e relevante, mas exige cautela na condução. A avaliação apresentada foi a de que mudanças dessa dimensão precisam considerar diferenças setoriais, impactos econômicos e efeitos sobre o emprego formal.
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho: “Precisamos passar que querem que a gente vote uma narrativa eleitoral”
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o tema não pode ser tratado apenas sob a lógica da disputa eleitoral, nem ser simplificado diante de sua complexidade. “Precisamos passar que querem que a gente vote uma narrativa eleitoral. O cidadão não vai querer essa proposta quando descobrir que o alimento vai ficar mais caro, o combustível, tudo. Precisamos ser responsáveis com o nosso país e precisamos deixar isso para depois da eleição”, disse.
Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), ressaltou a importância de incluir os representantes dos trabalhadores no debate. Segundo ele, sindicatos e empresários compartilham o interesse de proteger os trabalhadores e devem participar da construção de soluções para o tema. “Quero lembrar aos empresários que os sindicatos dos trabalhadores têm o mesmo interesse em proteger os trabalhadores ou deveriam ter assim como os empresários. Eles precisam fazer parte dessa discussão. Se temos a convicção de que determinadas mudanças podem prejudicar os trabalhadores, por que não chamá-los para o debate? Eles precisam estar entre nós”, afirmou.
Deputado Alceu Moreira: “Quero lembrar aos empresários que os sindicatos dos trabalhadores têm o mesmo interesse em proteger os trabalhadores ou deveriam ter assim como os empresários”
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, também criticou a polarização em torno do tema e defendeu um debate mais equilibrado. “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população. Temos que debater para que essa armadilha não pegue o povo brasileiro”, afirmou.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, também destacou a importância da reunião e afirmou que o debate não pode ser conduzido sob a lógica eleitoral. Segundo ele, o foco deve estar no que é melhor para o país.
Deputado Domingos Sávio: “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população”
Durante o encontro, o professor e sociólogo José Pastore fez uma apresentação aos parlamentares e representantes das confederações sobre os possíveis impactos da proposta em discussão. Ele afirmou que a PEC prevê uma redução rápida e impositiva da jornada, sem espaço para negociação, e lembrou que, historicamente, mudanças desse tipo no Brasil ocorreram de forma gradual.
Pastore avaliou que, diante de uma alteração abrupta, setores público e privado tenderiam a buscar mecanismos de ajuste, com efeitos como repasse de custos aos preços, aceleração da automação e redução de postos de trabalho formais, além de aumento da informalidade. “Os trabalhadores mais afetados são os que trabalham 44 horas, que são os mais vulneráveis. Essa nova lei pode, infelizmente, desproteger os trabalhadores”, salientou.
Manifesto
Deputado Júlio Lopes: “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população”
O manifesto entregue à Coalizão nesta terça-feira parte da premissa de que o debate sobre a modernização da jornada não deve ser tratado como uma escolha entre qualidade de vida e atividade econômica. Segundo as entidades, os dois objetivos podem avançar juntos, desde que o emprego formal seja preservado como ativo social e que eventuais mudanças sejam construídas com base técnica, previsibilidade e diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.
O documento também defende que o aprofundamento da discussão ocorra em ambiente institucional propício à construção de consensos duradouros, com análise técnica dos impactos e das alternativas de implementação. Para o setor produtivo, uma agenda dessa dimensão exige tempo político e debate qualificado para acomodar diferenças entre cadeias produtivas, regiões e modelos operacionais.
A presidente-executiva da OCB e do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, afirmou que o manifesto dá unidade ao posicionamento do setor produtivo e coloca as entidades à disposição para contribuir com a construção de alternativas. “Assinamos e apresentamos hoje esse manifesto para trazer unicidade a essa discussão e estamos juntos para amadurecer e buscar melhores alternativas para essa modernização. O passo é importante, mas a gente precisa de coerência. Esse manifesto coloca o setor à disposição para esse debate”, enfatizou.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reiterou a necessidade de evitar a redução do tema a narrativas políticas e criticou a condução apressada do debate. “O capital e o trabalho se complementam. Por qual motivo fazer uma discussão tão séria de forma tão açodada? Isso não faz sentido”, ressaltou.
A vice-presidente da Fecomércio, Gisela Lopes, disse que a entidade está alinhada ao manifesto e defendeu mais tempo para discussão, com valorização da negociação coletiva. “Nós temos a negociação coletiva e o assunto em si precisa ser prorrogado para o ano que vem, visto que deve prejudicar muita gente. Estamos de acordo com o movimento por um debate amplo e paciente”, declarou.
Para Cristiane de Oliveira, diretora-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), o setor financeiro acompanha com preocupação o andamento das discussões no Congresso e considera essencial garantir segurança jurídica nas contratações e negociações. “Se não tivermos equilíbrio no debate, e isso só é possível com diálogo, caso o texto seja aprovado como está e como alguns querem, teremos problema em todos os segmentos”, avaliou.
Na mesma linha, o vice-presidente da Firjan, Antonio Carlos Vilela, afirmou que a indústria vê risco de impactos negativos sobre emprego e preços, caso a proposta avance sem a devida transição. “Nós da indústria estamos alinhados com o setor. O aumento da informalidade e dos preços será absurdo, trazendo inúmeros prejuízos para o país”, disse.
Emprego formal no centro do debate
Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil tinha 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado. Já o Ministério do Trabalho e Emprego registrou estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro de 2025, de acordo com o Novo Caged. Embora as bases usem recortes diferentes do mercado de trabalho, ambas apontam para a dimensão do contingente formal que, na avaliação das entidades, deve estar no centro de qualquer mudança na jornada.