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Governo gaúcho reorganiza rede de defesa sanitária animal
Mudanças afetam 33 municípios. Reestruturação leva em conta auditorias do Ministério da Agricultura e aposentadorias de servidores.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul publicou, na última sexta-feira (10), a Instrução Normativa nº 09/2025, que reorganiza o serviço estadual de defesa e vigilância sanitária animal. A medida redistribui as Inspetorias de Agricultura(IDAs) e os Escritórios de Defesa Agropecuária (EDAs), convertendo algumas inspetorias em escritórios e vice-versa, além de redefinir unidades de referência em diversas regiões do estado.
De acordo com a Seapi, a reestruturação busca modernizar o funcionamento do Departamento de Defesa e Vigilância Sanitária Animal (DDA) e foi baseada nos relatórios de auditoria do Programa QUALI-SV, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Também foram considerados fatores administrativos, como a redução do quadro técnico — com aposentadorias recentes e previstas — e a dificuldade de reposição de servidores diante da necessidade de novos concursos públicos.
Alterações nas unidades
A nova configuração prevê que sete inspetorias foram convertidas em escritórios: Aceguá, Candiota, São Marcos, Machadinho, Planalto, Barra do Guarita e Entre-Ijuís.
Já nove escritórios passam a ter status de inspetoria: Santana da Boa Vista, Anta Gorda, Palmitinho, Alpestre, Rondinha, Chapada, Novo Hamburgo, Triunfo e Candelária.
Além disso, diversos escritórios municipais passam a ter novas inspetorias de referência, o que implica mudanças na supervisão técnica e administrativa:
Doutor Ricardo e Ilópolis (Anta Gorda)
Boqueirão do Leão (Barros Cassal)
Coqueiro Baixo (Marques de Souza)
Maximiliano de Almeida (São José do Ouro)
Vicente Dutra (Iraí)
Pinheirinho do Vale e Vista Alegre (Palmitinho)
Ronda Alta e Três Palmeiras (Rondinha)
Vista Gaúcha (Tenente Portela)
Almirante Tamandaré do Sul (Chapada)
Portão (Esteio)
Cachoeirinha (Gravataí)
Araricá, Campo Bom, Nova Hartz, São Leopoldo e Sapiranga (Novo Hamburgo)
General Câmara (Triunfo)
Vale do Sol (Candelária)
Silveira Martins (Faxinal do Soturno)
Pinhal Grande (Júlio de Castilhos)
Formigueiro (Restinga Seca)
Vitória das Missões (São Miguel das Missões)
Também houve alteração simultânea da inspetoria e da supervisão regional de referência para dois municípios: Muliterno e Santa Cecília do Sul, que passam a ser vinculados à Supervisão Regional de Lagoa Vermelha.
Estrutura e atendimento
Segundo a Seapi, inspetorias e escritórios prestam os mesmos serviços administrativos ao público, como emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) e atendimento a produtores rurais. A diferença está na estrutura funcional:
Inspetorias contam com a coordenação permanente de um médico-veterinário do serviço oficial;
Escritórios têm o acompanhamento de profissionais que cumprem expediente periódico, conforme cronograma estabelecido pela pasta.
A secretaria afirma que a medida não reduzirá o acesso dos produtores aos serviços públicos, mas busca otimizar a gestão e assegurar o cumprimento das exigências do sistema nacional de defesa agropecuária.
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Banco de antígenos amplia proteção do rebanho brasileiro contra a febre aftosa
Estoque de 10 milhões de doses permitirá resposta imediata em caso de novos focos da doença e ajudará a preservar o status sanitário do país.
O Brasil deu mais um passo para fortalecer sua defesa sanitária animal com a inauguração, nesta sexta-feira (17), do 1º Banco Brasileiro de Antígenos para resposta emergencial à febre aftosa. Instalada em Buenos Aires, na Argentina, a estrutura manterá um estoque estratégico de antígenos para a fabricação de vacinas em caso de eventual reintrodução da doença no Brasil.
Resultado de uma parceria entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a empresa argentina Biogénesis Bagó, a iniciativa representa uma conquista inédita para o país.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “O reconhecimento do Paraná e, posteriormente, do Brasil como área livre de febre aftosa sem vacinação abriu novas oportunidades para o setor, ampliando o acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“O reconhecimento do Paraná e, posteriormente, do Brasil como área livre de febre aftosa sem vacinação abriu novas oportunidades para o setor, ampliando o acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes. Manter esse status exige vigilância permanente, planejamento e investimentos em prevenção. A criação desse banco representa uma camada adicional de proteção para o nosso rebanho e demonstra o compromisso com a sanidade”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
O Banco Nacional conta, inicialmente, com um estoque de 10 milhões de doses de antígenos correspondentes aos dois sorotipos do vírus da febre aftosa com maior circulação histórica no Brasil. O contrato prevê ainda a possibilidade de fornecimento de mais 10 milhões de doses ao longo dos próximos dez anos, em casos de eventuais surtos. O material armazenado na Argentina pode ser utilizado para a rápida produção de vacinas, caso seja identificado algum foco da enfermidade.
“A manutenção desse estoque é um requisito para que o Brasil preserve o reconhecimento internacional concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal. Os produtores rurais podem ficar mais confiantes de que, em surtos localizados da doença, haverá uma resposta rápida”, afirma o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.
O material armazenado na Argentina pode ser utilizado para a rápida produção de vacinas
Por questões de biossegurança, esse material permanece armazenado fora do território brasileiro. Países como Estados Unidos e Reino Unido também adotam esse modelo, mantendo estoques estratégicos na unidade da Biogénesis Bagó, na Argentina.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava e da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Corte do Sistema Faep, Rodolpho Botelho, que acompanhou a cerimônia de inauguração, o Paraná tem histórico de protagonismo nas ações de defesa agropecuária e colhe os resultados desse trabalho por meio da abertura de mercados e da valorização da produção estadual.
“Sempre fomos referência em sanidade animal. Essa credibilidade abre mercados para a nossa produção e fortalece a competitividade da agropecuária no comércio internacional. Esse banco de antígenos é mais uma etapa no protocolo para o fortalecimento da sanidade”, reforça.
Para o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, o banco representa uma ferramenta estratégica para proteger o rebanho e também preservar o comércio internacional de proteína animal.
“Hoje, a Organização Mundial de Saúde Animal prevê protocolos que permitem isolar a área afetada, fazer a vacinação e controlar o foco sem comprometer o status sanitário do país. O banco de antígenos é uma ferramenta extremamente importante para garantir essa resposta”, esclarece.
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Mercado futuro do leite ganha espaço entre produtores paranaenses
Sistema Faep destaca potencial da ferramenta para garantir maior segurança, transparência e previsibilidade na comercialização.
Desde o dia 13 de maio, a cadeia brasileira do leite conta com o chamado “mercado futuro”, pelo qual os contratos são negociados diretamente entre as partes, no mercado de balcão, sem listagem em bolsa, para uma data futura com preços já definidos. O instrumento financeiro (ferramenta hedge) garante mais proteção, previsibilidade, transparência e rentabilidade ao setor, que sofre com os riscos das oscilações do preço do leite. O avanço desta ferramenta entre os produtores foi tema da reunião da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Leite do Sistema Faep, nesta quinta-feira (16).
“Essa ferramenta traz mais segurança para os nossos produtores de leite. O mercado futuro já é uma realidade para outras commodities agrícolas como soja, milho e boi gordo. É questão de tempo para os pecuaristas se familiarizarem e usufruírem dos benefícios”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Produtores presentes na reunião da CT de Bovinocultura de Leite representaram as principais bacias leiteiras do Paraná
Para auxiliar neste processo, a reunião contou com a participação de Marianne Tufani, gerente de riscos da StoneX Leite Brasil, que detalhou o funcionamento da ferramenta e tirou dúvidas sobre o mercado futuro de leite.
“Todas as demais cadeias, como a da soja, milho e boi gordo, aprenderam a usar. Nós também vamos nos beneficiar com isso”, comenta o presidente da CT de Bovinocultura de Leite e produtor de leite, Eduardo Lucacin. “É preciso conhecer bem o nosso negócio, os nossos custos, para saber o melhor momento de travar o preço”, complementa.
O desenvolvimento da ferramenta teve participação do Sistema Faep, StoneX Leite Brasil, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea – Esalq/USP) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Marianne lembrou que, no mercado mundial de leite, 70% dos players já utilizam o mercado futuro.
“O primeiro passo para quem quer saber como funciona é abrir uma conta na corretora. O quanto antes, melhor, pois é um processo burocrático que exige documentação e análises extensas e minuciosas. Não tem custo essa abertura”, explica Marianne.
Temas prioritários
Ainda na reunião do CT de Bovinocultura de Leite do Sistema Faep, outros temas como a questão sanitária, preços e custo de produção, problemas no fornecimento de energia elétrica e oportunidades de capitalização estiveram em discursão. Os produtores relataram, mais uma vez, a preocupação com o custo da energia e a falta de qualidade do serviço da concessionária, que coloca em risco a produção.
O presidente da Comissão, Eduardo Lucacin, conduziu a reunião e mediou os debates sobre os temas prioritários para o setor
“Leite perdido, equipamento queimado. O que mais tem é produtor com situações como essas. O Sistema Faep tem atuado em Brasília e via Ministério Público Estadual, para cobrar da concessionária a qualidade do serviço. Porém, talvez tenhamos que, como comissão, pensar em soluções e outras alternativas para minimizar os danos”, afirma Lucacin.
Quanto à sanidade, o tema do combate à Brucelose apareceu no debate. “O controle da doença é pré-requisito básico para nos tornarmos competitivos em nível mundial”, diz o vice-presidente da CT, Roger van der Vinne, que também é médico veterinário e produtor em Carambeí, na região dos Campos Gerais. “Cada um em sua propriedade precisa dar o exemplo, gerindo a saúde do rebanho, realizando os testes e vacinação e buscando a certificação de livre da doença”, destaca.
Outro assunto que também foi discutido na reunião da comissão foi a possibilidade de aumento da rentabilidade com os derivados, em especial os sólidos, a proteína do soro (whey) e o concentrado proteico do leite. “A gente tem que preparar para todas essas tendências. Buscamos isso pela comissão e pelo Conseleite”, conclui o presidente da CT.
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Fundesa-RS adia início da cobrança de taxas sobre rebanhos por instabilidade em sistema
Emissão de boletos foi suspensa após identificação de problemas técnicos. Nova data para o início da arrecadação ainda não foi definida.
O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa-RS) adiou o início da arrecadação das taxas incidentes sobre a existência de animais declarados na Declaração Anual de Rebanho. A cobrança estava prevista para começar na quarta-feira (15), mas foi suspensa devido a instabilidades técnicas no novo sistema de emissão de boletos.
Foto: Maurílio Fernandes de Oliveira
Segundo o Fundesa-RS, os problemas identificados impedem, neste momento, a operacionalização do processo de arrecadação junto aos produtores rurais.
Em nota, o fundo informou que a equipe técnica e os responsáveis pelo processamento das informações fornecidas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) trabalham em caráter prioritário para corrigir as inconsistências do sistema.
Nova data ainda não foi definida
De acordo com o Fundesa-RS, o objetivo é restabelecer o funcionamento da plataforma de forma que a arrecadação ocorra com transparência, agilidade e segurança jurídica para os contribuintes.
Até o momento, não foi divulgada uma nova data para o início da cobrança. O fundo informou que o cronograma atualizado será comunicado pelos canais oficiais da instituição e também pelas entidades que integram o Fundesa-RS, assim que o sistema estiver plenamente operacional.