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Governo gaúcho propõe fundo para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos
Durante seminário da Famurs, secretário Edivilson Brum destaca passivo superior a R$ 40 bilhões e defende carência de cinco anos e parcelamento em até 20 anos para operações do Pronaf e Pronam.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) participou, nesta quinta-feira (03), do segundo dia do 24º Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Meio Ambiente e do 32º Seminário de Secretários Municipais de Agricultura, promovidos pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O titular da pasta, Edivilson Brum, conduziu um painel sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais gaúchos, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre.
Fotos: Divulgação/IDR-PR
Logo no início da explanação, Brum destacou que as últimas cinco safras no Rio Grande do Sul não alcançaram a colheita esperada devido a eventos climáticos adversos. “Por isso, é fundamental que o setor produtivo esteja cada vez mais atento e alinhado às urgências ambientais”, salientou.
O secretário alertou que os impactos causados pelas recorrentes estiagens e enchentes comprometeram a liquidez e o equilíbrio financeiro do setor, levando os produtores a acumularem dívidas expressivas. Segundo o titular da Seapi, os valores com vencimento previsto para 2025 ultrapassam R$ 27 bilhões, somando-se a um passivo relevante, especialmente em operações do Pronaf e Pronamp, que totalizam R$ 40,77 bilhões. Ele lembrou ainda que, em maio, o governo do Estado se dispôs a aportar R$ 136 milhões para prorrogar parte dessas dívidas.
Proposta de solução
Entre as medidas propostas pelo governo estadual está a criação de um fundo para o refinanciamento das dívidas do agro, com recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal. O foco são produtores com perdas comprovadas por eventos climáticos entre 2020 e 2025 ou que enfrentam alta alavancagem de curto prazo. “Estamos buscando junto ao governo federal carência de cinco anos e parcelamento em até 20 anos”, explicou Brum.
O secretário acrescentou que ele e o governador Eduardo Leite já mantiveram diversas agendas com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para avançar com a proposta. O próximo passo será a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, que atuará em dois eixos: a construção de uma solução estrutural para o endividamento dos produtores e a promoção da resiliência no campo. “Estamos comprometidos em construir soluções duradouras para garantir a sustentabilidade da produção rural, com foco na redução de riscos climáticos e no fortalecimento da infraestrutura no meio rural”, conclui Brum.
O seminário promovido pela Famurs visa à troca de experiências e ao alinhamento de políticas públicas entre Estado e municípios, integrando secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente em uma pauta comum voltada ao desenvolvimento sustentável do setor.
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Brasil não perde competitividade com tarifa de 10% dos EUA
Decisão da Suprema Corte que limita poderes do Executivo mantém Brasil em igualdade no mercado americano e abre espaço para ampliar exportações.
O Brasil não perderá competitividade com a nova tarifa global de 10% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na última sexta-feira (20) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Abriu-se uma avenida para um comércio mais pujante” – Foto: Divulgação
Como a taxa será aplicada a todos os países exportadores, o Brasil, ressaltou Alckmin, permanece em igualdade de condições no mercado norte-americano.
A declaração foi feita após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais as tarifas impostas anteriormente pelo presidente Donald Trump com base em poderes de emergência. Por seis votos a três, a Corte entendeu que a criação de tarifas é prerrogativa do Congresso, e não do Executivo.
O julgamento anulou parte relevante do chamado tarifaço, por meio do qual o governo de Trump havia imposto alíquota global de 10% e uma sobretaxa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, totalizando 50% em alguns casos.
Para Alckmin, a decisão é muito importante para o Brasil e abre espaço para ampliar as trocas comerciais. “Abriu-se uma avenida para um comércio mais pujante”, declarou.
Ele ressaltou que, no auge das medidas, 37% das exportações brasileiras estavam sendo oneradas, percentual que caiu para 22% no fim do
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
ano passado, após negociações diplomáticas.
Trump reagiu à decisão anunciando que buscará novos caminhos legais para manter sua política tarifária e confirmou a criação de umanova taxa global de 10%, com base em outros dispositivos da legislação comercial americana.
Setores beneficiados
De acordo com o vice-presidente, a nova tarifa não altera a posição relativa do Brasil no comércio com os EUA. “Os 10% são globais. Não perdemos competitividade”, afirmou Alckmin.
Ele destacou que setores como máquinas, motores, madeira, pedras ornamentais, café solúvel e frutas podem se beneficiar com a redução das barreiras anteriores.
Alckmin também mencionou que produtos estratégicos, como aço e alumínio, atingidos pela Seção 232 da legislação americana, ainda podem ter desdobramentos jurídicos. Por meio da Seção 232 da Lei de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o país pode impor tarifas sobre importações consideradas ameaça à economia.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
O ministro reforçou que o Brasil não está entre os países que geram déficit comercial para os Estados Unidos e defendeu a continuidade do diálogo bilateral. “A negociação continua”, ressaltou.
Impacto econômico
Especialistas avaliam que a derrubada das tarifas pode favorecer a retomada das exportações brasileiras e reduzir pressões inflacionárias nos Estados Unidos, ao baratear produtos importados.
Em 2025, as exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 37,7 bilhões, o equivalente a 10,8% do total vendido pelo Brasil ao exterior. A redução das barreiras comerciais pode influenciar o fluxo de investimentos e o comportamento do dólar, com reflexos sobre a economia brasileira.
Apesar do revés judicial, Trump sinalizou que poderá abrir novas investigações comerciais e estruturar tarifas por outros instrumentos legais, mantendo a política de proteção à indústria americana no centro de sua estratégia econômica.
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Trump reage à Suprema Corte e promete manter ofensiva tarifária
Após tribunal derrubar tarifaço global, presidente norte-americano chama decisão de vergonha e anuncia plano alternativo para proteger indústria dos EUA.
A reação do presidente Donald Trump foi imediata após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou o tarifaço global imposto por seu governo. O republicano classificou o veredicto como uma vergonha e afirmou que a c continuará sendo um instrumento central de sua estratégia econômica.
Foto: Divulgação
Em publicação na rede Truth Social, Trump defendeu o uso de barreiras tarifárias como instrumento central de política comercial americana. “As tarifas são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos feitos nos EUA”, escreveu.
O presidente também afirmou possuir um plano B para preservar parte da política comercial. Embora não tenha detalhado os próximos passos, sinalizou que buscará outros fundamentos legais para sustentar medidas tarifárias.
Durante o segundo mandato, Trump transformou as tarifas em um dos principais eixos da política externa americana. A imposição de sobretaxas foi utilizada como mecanismo de pressão para forçar renegociações comerciais e obter concessões de parceiros estratégicos, ainda que ao custo de maior instabilidade nos mercados e de atritos diplomáticos.
A decisão da Suprema Corte, no entanto, estabelece um freio relevante a essa estratégia. Ao derrubar as tarifas criadas com base em
Foto: Divulgação
poderes emergenciais, o tribunal delimitou o alcance da autoridade presidencial e reforçou que medidas com impacto econômico amplo exigem autorização do Congresso.
Apesar da reação pública, o próprio julgamento deixa claro que Trump ainda dispõe de instrumentos legais para tentar reintroduzir tarifas, desde que amparadas em outras legislações específicas, como aquelas relacionadas à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.
O embate entre Executivo, Judiciário e Congresso tende, assim, a migrar do campo estritamente econômico para o plano jurídico e institucional, redefinindo os contornos da política comercial dos Estados Unidos.
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O que muda para as exportações brasileiras com a queda das tarifas impostas por Trump
Decisão da Suprema Corte dos EUA reduz barreiras comerciais e altera cenário para soja, carnes e manufaturados.
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou o tarifaço global imposto por Donald Trump pode representar um alívio relevante para parte das exportações brasileiras aos EUA, sobretudo aquelas atingidas pelas chamadas tarifas recíprocas.
Foto: Allan Santos/PR
Em abril de 2025, ao anunciar a política de reciprocidade comercial com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), o governo americano impôs uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. A medida foi ampliada em julho do mesmo ano, com novo acréscimo de 40%, elevando a alíquota total para 50%.
O aumento, no entanto, não foi linear. O pacote veio acompanhado de uma lista de exceções que retirou da sobretaxa adicional de 40% sobre produtos estratégicos para o comércio bilateral, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e itens do setor energético.
Posteriormente, em novembro, após negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos anunciaram a retirada da tarifa adicional de 40% para novos produtos, entre eles café, carnes e frutas. A reaproximação diplomática foi descrita por Trump, à época, como marcada por “química excelente” com o mandatário brasileiro.
Com a decisão da Suprema Corte, as tarifas recíprocas aplicadas com base na IEEPA deixam de ter validade jurídica. Isso atinge
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
diretamente a espinha dorsal da estratégia tarifária adotada em 2025 e pode reduzir a pressão sobre exportadores brasileiros que ainda estavam sujeitos às sobretaxas remanescentes.
Por outro lado, nem todas as barreiras caem. As tarifas sobre aço e alumínio seguem em vigor, pois foram impostas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que autoriza medidas por razões de segurança nacional. Esse fundamento legal não foi objeto de questionamento no julgamento da Suprema Corte.
Na prática, o cenário para o Brasil passa a ser mais seletivo: as tarifas associadas à emergência econômica foram derrubadas, mas as medidas vinculadas à segurança nacional permanecem. O desdobramento concreto dependerá de como o governo americano reorganizará sua política comercial após a decisão judicial.