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Governo gaúcho entrega ofício com demandas do Estado à ministra Tereza Cristina

Documento reúne demandas do Estado, consolidadas após conversas com representantes de entidades rurais, prefeitos e deputados estaduais. A ministra garantiu que essas e outras demandas, apresentadas durante a reunião de lideranças, serão repassadas ao governo federal.

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Fotos: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Para acompanhar a visita da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (12), o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior esteve em Santo Ângelo, um dos municípios atingidos pela estiagem.

A agenda da ministra começou no Rio Grande do Sul e continuará, até quinta-feira (13), por Chapecó (SC), Cascavel (PR) e Ponta Porã (MS). Depois de ser recebida no Aeroporto de Santo Ângelo – Sepé Tiaraju, a ministra, o vice-governador e a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, se dirigiram à propriedade rural de Dirceu Segatto, em Buriti, no interior do município. Segatto mora na região há mais de 40 anos e produz milho, soja, leite e carne. Tereza Cristina visitará uma propriedade rural em cada escala de sua viagem.

Em seguida, os três se reuniram com lideranças locais em um auditório da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Também participaram do encontro equipes técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e deputados estaduais e federais. No encontro, produtores e representantes de entidades rurais apresentaram a situação da safra da região.

“Temos de reconhecer que o momento é difícil, mas, por outro lado, com essa integração, essa união com o governo federal, com o Mapa, com a Secretaria de Agricultura e com o trabalho de todos que representam essa área, que é a mais importante do nosso Estado, vamos superar esse momento. O Estado fez reuniões, coordenadas pelo governador Eduardo Leite, juntamente com a secretária Silvana, e já anunciou algumas medidas, como a ampliação do subsídio do Programa Troca-Troca e o aumento do orçamento para o programa Semestes Forrageiras”, afirmou Ranolfo.

O vice-governador destacou que a medida mais importante é o projeto Avançar, para o qual já foram anunciados R$ 4,5 bilhões em investimentos. “Para a agropecuária e o desenvolvimento rural, são R$ 275,9 milhões e, deste valor, R$ 201,4 milhões serão para a qualificação da irrigação. Ou seja, 73% do valor do Avançar na Agropecuária será aplicado exatamente nesse tema que estamos discutindo”, detalhou.

Silvana lembrou que a situação da estiagem nos municípios se agravou rapidamente. “Desde o final do ano passado, começamos a nos mobilizar para tentar auxiliar o produtor rural no que estivesse ao alcance do Estado. Estamos sensíveis aos pedidos porque sabemos que, neste momento, milhares de famílias estão perdendo a sua produção e sua fonte de renda”, disse.

Até esta quarta-feira (12), 200 municípios decretaram situação de emergência no Rio Grande do Sul em decorrência da estiagem, sendo que 52 já foram homologadas pelo Estado e 47 reconhecidas pela União. Segundo a Emater, até a última sexta-feira (07), 195 mil propriedades registravam perdas na agropecuária por conta da estiagem.

De acordo com a ministra Tereza Cristina, no momento é impossível mensurar os prejuízos da estiagem no RS e nos demais Estados atingidos. “Ainda não podemos dar números. Há lavouras que se recuperam, outras não, ainda pode chover, são graus diferentes de recuperação de lavouras. Temos de acompanhar, de monitorar, e fiz questão de vir aqui para vermos o que já podemos propor para mitigar os problemas que os Estados enfrentam. Não queremos que as pessoas abandonem a produção. Procuraremos minimizar, não resolveremos tudo, mas minimizar, se agirmos rápido e agora”, explicou.

Tereza Cristina ressaltou que o problema afeta vários Estados. “É muito triste vermos o trabalho do produtor que planta, trabalha, põe adubo, sementes de boa qualidade e depois tem essa frustração”, lamentou. Ela ressaltou que esteve acompanhada de equipes técnicas de diversas pastas para que as ações sejam transversais e estruturais.

Secretarias mobilizadas

Impedido de viajar a Santo Ângelo porque foi diagnosticado com Covid-19 na noite de terça-feira (11), o governador Eduardo Leite vem tratando pessoalmente dos efeitos da estiagem no Estado. Em reunião com a secretária Silvana na semana passada e nesta com deputados e representantes de entidades ligadas à agropecuária, garantiu que as equipes técnicas das secretarias estão mobilizadas para mitigar os efeitos da seca.

Em ofício encaminhado à ministra, Leite lembrou que a maioria dos municípios têm relevante dependência da agropecuária e que a situação de perdas provocadas por estiagens traz enormes prejuízos para a economia, o meio ambiente e a sociedade em geral, considerando que o agronegócio é responsável por mais de 40% do PIB estadual, com participação superior a 60% nas exportações totais do Rio Grande do Sul.

O documento reúne demandas do Estado, consolidadas após conversas com representantes de entidades rurais, prefeitos e deputados estaduais. A ministra garantiu que essas e outras demandas, apresentadas durante a reunião de lideranças, serão repassadas ao governo federal.

Demandas apresentadas no ofício entregue à ministra Tereza Cristina:

  • Viabilização de recursos federais para o fortalecimento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), bem como para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
  • Viabilização de recursos federais para subsidiar juros das operações de crédito rural na agricultura familiar.
  • Viabilização de recursos federais por meio do crédito rural para as cooperativas agropecuárias que necessitam reprogramar os vencimentos dos produtores que financiaram seus empreendimentos por meio do sistema de troca.
  • Concessão de bônus adimplência para a liquidação da parcela de custeio pecuário vincenda em 2022.
  • Disponibilização de grãos de milho via Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
  • Aquisição de leite emergencial via Conab para impedir a queda do preço pago ao produtor.
  • Ampliação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático da soja para permitir que o produtor que ainda não conseguiu realizar a semeadura possa se enquadrar no Proagro e no Seguro Rural.
  • Revisão da legislação ambiental de modo a interpretar a reservação de água como de relevante interesse social em partes das áreas de preservação permanente e com devida mitigação e recuperação e/ou ampliação de área protegida.
  • Regulamentação da Lei Federal 14.275, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19, como linhas de crédito com taxa de juros 0%, fomento produtivo com assistência técnica e flexibilização de garantias aos produtores de leite.

Medidas anunciadas pelo governo do Estado para mitigar efeitos da estiagem

Programa Troca-troca

Ainda na semana passada, o governador autorizou ampliar o subsídio do programa Troca-Troca de Sementes de Milho de 28% para 100%. O programa é voltado à agricultura familiar e cumpre a função de incentivar o plantio de milho, um dos grãos que o RS tem déficit de produção.

Para ter acesso ao benefício, o produtor rural deve residir em município que tenha o decreto de situação de emergência homologado pelo governo do Estado por causa da estiagem. O valor aportado pelo Estado pode alcançar até R$ 15 milhões.

O prazo para que o produtor possa quitar os valores devidos ao Troca-Troca termina em abril. Até lá, o governo do Estado terá um panorama mais preciso sobre quais municípios decretaram situação de emergência e quais tiveram seus decretos homologados para poder orçar o valor total que será destinado ao subsídio.

Programa Sementes Forrageiras

É um programa de fomento para a agricultura familiar que serve para incentivar o plantio de pastagens, principalmente para atender o gado leiteiro.

No ano passado, os contratos somaram R$ 5 milhões e beneficiaram cerca de 11 mil famílias de agricultores familiares, que tiveram parte dos custos com as sementes forrageiras abatidos pelo Estado.

Na semana passada, Leite autorizou que o valor seja duplicado, caso haja necessidade. Ou seja, o aporte de recursos pode chegar a R$ 10 milhões. O programa paga até R$ 500 por CPF de agricultor familiar para a compra de sementes forrageiras. O produtor tem que pagar 70% deste financiamento às cooperativas e sindicatos até fevereiro do ano seguinte (até fevereiro de 2023, no caso). Os outros 30% são abatidos pelo Estado. O prazo para que os sindicatos e as cooperativas manifestem interesse em aderir ao programa segue até 15 de janeiro.

Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural

Os recursos para a execução do programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural devem ser liberados na próxima semana. Neste momento, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) vem concluindo os termos de referência necessários aos processos licitatórios das obras relacionadas à reservação de água no Rio Grande o Sul, os quais deverão ser conduzidos via Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

Em um primeiro momento, a Seapdr concentrará os trabalhos na viabilização de quatro licitações para concretizar a perfuração de 750 poços, a implantação das 750 torres metálicas e caixas d’água, a escavação de seis mil microaçudes e a implantação de 1,5 mil cisternas.

Fonte: ASCOM SEAPDR
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Notícias Eficiência

Resultados das provas de avaliação de desempenho da raça Charolês são divulgados

Participaram das provas 23 touros jovens da raça provenientes de oito selecionadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

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A Embrapa Pecuária Sul e a Associação Brasileira de Criadores de Charolês (ABCC) divulgaram na noite desta quinta-feira (26) os vencedores da 5ª edição da Prova de Avaliação a Campo (PAC) e da Prova de Eficiência Alimentar (PEA) da raça. As provas de desempenho animal foram realizadas nos campos experimentais da Embrapa, em Bagé (RS), e buscam identificar animais geneticamente superiores em diferentes características dentro de um mesmo ambiente e manejo. A divulgação dos resultados foi feita por meio de um dia de campo virtual, transmitido pelos canais da Embrapa e da ABCC.

Participaram das provas 23 touros jovens da raça provenientes de oito selecionadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Na PAC, o vencedor, “VLD 500 Delegado No Doubt FIV” (EC No Doubt 2022 P x Lutece Labor M) e o segundo colocado, seu irmão completo “VLD 501 Detetive No Doubt FIV”, são oriundos da propriedade de Valdir Magro, a Cabanha VLD, de Concórdia (SC), ambos classificados como “elite” na prova. Na terceira colocação ficou o animal “Namuncurá 511 Patron #” (LT Bluegrass 4017P x Neve Labor 2M), classificado como “superior”, proveniente da seleção de Rosalina e Joaquin Villegas da Estância Namuncurá de Itacurubi (RS).

Já na PEA, o vencedor foi o reprodutor “SáBrito Absoluto 4620 IM” (Impecable x SáBrito Bolonhesa Hindú 3699 BR), oriundo da Estância Sá Brito de Alegrete (RS), classificado como “elite”. Da seleção de Cesar Adams Cezar, proprietário da Cabanha Cézar de Vacaria (RS), vieram “Cezar Vista 2029 Quarterback” (LT Vista 5319 PLD x Cezar Paladin Haia), classificado como “elite” e “Cezar Lunch 2003 Quantum” (Harms Lunch Money 5530 x Cezar 980 Firestill Jordana), classificado como “superior”, segundo e terceiro colocados, respectivamente.

Para o coordenador das provas, o analista da Embrapa Pecuária Sul, Roberto Collares, um dos destaques dessa edição foi a padronização dos touros participantes. “Anualmente estamos presenciando uma evolução nos animais que participam nas provas, especialmente nas questões relacionadas a conformação e padronização”. Além disso, Collares ressaltou que o Charolês é uma raça que se destaca pelo ganho de peso, o que se confirmou nas provas, além da facilidade do manejo dos animais.

De acordo com o presidente da ABCC, Cesar Adams Cezar, a realização das provas de desempenho são extremamente importantes para o melhoramento da raça como um todo, uma vez que são identificadas características genéticas de uma forma objetiva e imparcial. “A parceria com a Embrapa possibilita testarmos os animais sem a interferência de avaliações subjetivas e de ambiente. Por isso é possível identificar de forma mais concreta os animais que realmente são mais eficientes em diferentes características, dados que os produtores procuram para melhorar seus rebanhos”, disse.

Já o produtor Leandro Magro, da propriedade que levou as duas primeiras colocações na PAC, participar das provas possibilita reconhecimento e ganho de novos mercados para o criatório. “Com o destaque nas provas, os animais também são valorizados e elevados para outros patamares, principalmente para quem trabalha com comercialização de genética”.

A metodologia da PAC testa touros manejados em um mesmo ambiente com o objetivo de avaliar características como ganho diário de peso, área de olho de lombo, espessura de gordura subcutânea, entre outros. Na avaliação 80% são de dados objetivos e 20% características subjetivas como conformação, padrão racial e pelame, essas últimas aferidas por técnicos da associação.

Já o objetivo na PEA é identificar animais mais eficientes na conversão alimentar, ou seja, aqueles que precisam de menos alimentação para obter um maior ganho de peso. Uma novidade nesse ano foi a avaliação da emissão de metanos pelos touros que participaram das provas. Durante uma semana foram coletados dados sobre a emissão do gás, um dos responsáveis pelo aquecimento global, informações que estão sendo avaliadas e que serão divulgadas posteriormente.

Fonte: Assessoria
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Notícias

Cadeia de suínos lança parceria com varejo brasileiro para impulsionar as vendas da proteína de 1º a 17 de junho

A Semana Nacional da Carne Suína chega a sua 10ª edição ao lado de 27 bandeiras de varejo, que irão impulsionar as vendas da proteína, impactando 145 milhões de consumidores em todo o país.

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Representando produtores, associações, frigoríficos e empresas do setor em todo o Brasil, a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), lança no dia primeiro de junho, a décima edição da Semana Nacional da Carne Suína (SNCS), uma iniciativa consagrada no agronegócio brasileiro por estabelecer uma parceria de educação e engajamento, que leva as maiores e melhores redes de varejo do país a promoverem a carne suína, impactando consumidores e impulsionando as vendas e o consumo per capita, que já cresceu em 32% desde que a cadeia suinícola decidiu criar a estratégia para se comunicar com os consumidores brasileiros. Apenas no ano passado, a SNCS foi responsável por gerar 13 milhões de reais em vendas de carne suína no varejo nacional.

Este ano, ao lado dos 9 maiores grupos de varejo do país, a SNCS estará nas gôndolas de 27 bandeiras, que irão alcançar 145 milhões de consumidores em todas as regiões brasileiras com o tema “Festival de Oferta? Suíno na Certa”. O presidente da ABCS, Marcelo Lopes, explica que a ABCS utilizou o gancho da economia e preço baixo para se comunicar com os consumidores que passam por um momento onde é necessário priorizar a compra de proteínas com maior custo-benefício, e também para auxiliar a cadeia produtiva que precisa escoar o excedente de produção para equilibrar o mercado interno. “A nossa estratégia é democrática, assim como a nossa proteína. Consumidores, varejistas e a cadeia de suínos irão se beneficiar da SNCS, que está sendo antecipada para o período de junho justamente para atender a essa necessidade. Ampliamos o nosso alcance, levamos a SNCS para novas redes de varejo, treinamos os times de colaboradores e com o auxílio de todos os agentes envolvidos, estamos preparados para alavancar as vendas da proteína suína de norte a sul do Brasil”, conclui.

O lançamento acontecerá no dia 1 de junho, às 16:30 na Casa Bisutti em São Paulo, e contará com a presença do Ministro da Agricultura, Marcos Montes, de lideranças da suinocultura nacional e também dos diretores comerciais do Pão de Açúcar, Mercado Extra, Compre Bem, Oba Hortifruti, Carrefour, Hortifruti, Natural da Terra, Big, Big Bompreço, Super Bompreço, Nacional, Dia Supermercados, Prezunic, Super Nosso, Apoio Mineiro e da Companhia Sulamericana de Distribuição. O evento também será transmitido ao vivo pelo YouTube e poderá ser acessado neste link: sncs2022.link/lancamento

Fonte: ABCS
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Colunistas Opinião

ICMS dos combustíveis de 29% para 17%: uma luz

É preciso criar políticas públicas que sejam assertivas para reduzir a inflação no país e diminuir os gastos dos brasileiros com itens essenciais.

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Giuliano De Luca/OP Rural

O preço dos combustíveis tem sido um dos maiores vilões do brasileiro há um bom tempo. Os aumentos sucessivos registrados nos postos tornou a ação de encher o tanque praticamente uma ostentação. Pior que isso, a inflação dos combustíveis tem um efeito cascata, que desemboca nos alimentos, roupas, equipamentos, em tudo o que a sociedade consome, degradando a renda do brasileiro como fungo no pão velho.

Não resta dúvidas que os combustíveis são essenciais para viver em sociedade, assim como a energia elétrica, o gás natural, comunicações e transporte coletivo. São coisas básicas que fazem parte da natureza da vida em sociedade. Sem esses bens, praticamente nada do que se faz hoje existiria.

Mas, para a legislação brasileira, até agora, esses bens são considerados supérfluos. Ou seja: dispensáveis, desnecessários, entre outros sinônimos. No entanto, uma luz.

A Câmara dos Deputados aprovou, e agora segue para o Senado, o projeto que torna esses itens essenciais e necessários, impedindo que Estados cobrem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. Ou seja, teórica e tecnicamente, caso aprovado e sancionado, o brasileiro vai começar a pagar menos impostos nesses itens essenciais.

No Paraná, para se ter uma ideia, o ICMS sobre os combustíveis é de 29%. Cairia pelo menos em 11%, o que reduziria substancialmente o preço pago na bomba do posto. Além disso, o projeto pode reduzir os gastos na hora de cozinhar, tomar um banho quente ou até mesmo fazer uma viagem de avião.

O projeto é uma iniciativa do governo federal e seus aliados para tentar reduzir a inflação no Brasil, além, é claro, de colaborar com as famílias brasileiras, reduzindo o peso dessas contas básicas no salário do mês.

Muitos vão dizer que o projeto é uma manobra para garantir a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, outros vão dizer que o problema do preço dos combustíveis é a política de preços da Petrobras, que segue o mercado internacional, ao invés de cobrar pelo que gasta para extrair mais algum lucro. E essas pessoas até podem ter razão.

Mas o fato é que reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica são uma necessidade extrema e urgente para o Brasil. Esses dois itens têm elevado a inflação vertiginosamente nos últimos meses. É preciso criar políticas públicas que sejam assertivas para reduzir a inflação no país e diminuir os gastos dos brasileiros com itens essenciais, como alimentos, combustíveis e energia elétrica.

O cenário está longe do ideal, mas é importante comemorar cada avanço que o Brasil dá para tentar sair desse atoleiro. É muito complexo sair de uma situação de inflação, de preços nas alturas, mas parado não dá pra ficar.

A sociedade brasileira tem que comemorar cada avanço (ainda não foi sancionado), mas especialmente cobrar ainda mais atitudes em prol da sociedade. É preciso agir, com pulso firme e coerência, para equilibrar precisamente a arrecadação dos governos e a renda da população brasileira.

Fonte: Por Giuliano De Luca, editor do Jornal O Presente Rural
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