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Governo gaúcho entrega ofício com demandas do Estado à ministra Tereza Cristina
Documento reúne demandas do Estado, consolidadas após conversas com representantes de entidades rurais, prefeitos e deputados estaduais. A ministra garantiu que essas e outras demandas, apresentadas durante a reunião de lideranças, serão repassadas ao governo federal.
Para acompanhar a visita da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (12), o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior esteve em Santo Ângelo, um dos municípios atingidos pela estiagem.
A agenda da ministra começou no Rio Grande do Sul e continuará, até quinta-feira (13), por Chapecó (SC), Cascavel (PR) e Ponta Porã (MS). Depois de ser recebida no Aeroporto de Santo Ângelo – Sepé Tiaraju, a ministra, o vice-governador e a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, se dirigiram à 
propriedade rural de Dirceu Segatto, em Buriti, no interior do município. Segatto mora na região há mais de 40 anos e produz milho, soja, leite e carne. Tereza Cristina visitará uma propriedade rural em cada escala de sua viagem.
Em seguida, os três se reuniram com lideranças locais em um auditório da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Também participaram do encontro equipes técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e deputados estaduais e federais. No encontro, produtores e representantes de entidades rurais apresentaram a situação da safra da região.
“Temos de reconhecer que o momento é difícil, mas, por outro lado, com essa integração, essa união com o governo federal, com o Mapa, com a Secretaria de Agricultura e com o trabalho de todos que representam essa área, que é a mais importante do nosso Estado, vamos superar esse momento. O Estado fez reuniões, coordenadas pelo governador Eduardo Leite, juntamente com a secretária Silvana, e já anunciou algumas medidas, como a ampliação do subsídio do Programa Troca-Troca e o aumento do orçamento para o programa Semestes Forrageiras”, afirmou Ranolfo.
O vice-governador destacou que a medida mais importante é o projeto Avançar, para o qual já foram anunciados R$ 4,5 bilhões em investimentos. “Para a agropecuária e o desenvolvimento rural, são R$ 275,9 milhões e, deste valor, R$ 201,4 milhões serão para a qualificação da irrigação. Ou seja, 73% do valor do Avançar na Agropecuária será aplicado exatamente nesse tema que estamos discutindo”, detalhou.
Silvana lembrou que a situação da estiagem nos municípios se agravou rapidamente. “Desde o final do ano passado, começamos a nos mobilizar para tentar auxiliar o produtor rural no que estivesse ao alcance do Estado. Estamos sensíveis aos pedidos porque sabemos que, neste momento, milhares de famílias estão perdendo a sua produção e sua fonte de renda”, disse.
Até esta quarta-feira (12), 200 municípios decretaram situação de emergência no Rio Grande do Sul em decorrência da estiagem, sendo que 52 já foram homologadas pelo Estado e 47 reconhecidas pela União. Segundo a Emater, até a última sexta-feira (07), 195 mil propriedades registravam perdas na agropecuária por conta da estiagem.
De acordo com a ministra Tereza Cristina, no momento é impossível mensurar os prejuízos da estiagem no RS e nos demais Estados atingidos. “Ainda não podemos dar números. Há lavouras que se recuperam, outras não, ainda pode chover, são graus diferentes de recuperação de lavouras. Temos de acompanhar, de monitorar, e fiz questão de vir aqui para vermos o que já podemos propor para mitigar os problemas que os Estados enfrentam. Não queremos que as pessoas abandonem a produção. Procuraremos minimizar, não resolveremos tudo, mas minimizar, se agirmos rápido e agora”, explicou.
Tereza Cristina ressaltou que o problema afeta vários Estados. “É muito triste vermos o trabalho do produtor que planta, trabalha, põe adubo, sementes de boa qualidade e depois tem essa frustração”, lamentou. Ela ressaltou que esteve acompanhada de equipes técnicas de diversas pastas para que as ações sejam transversais e estruturais.
Secretarias mobilizadas
Impedido de viajar a Santo Ângelo porque foi diagnosticado com Covid-19 na noite de terça-feira (11), o governador Eduardo Leite vem tratando pessoalmente dos efeitos da estiagem no Estado. Em reunião com a secretária Silvana na semana passada e nesta com deputados e representantes de entidades ligadas à agropecuária, garantiu que as equipes técnicas das secretarias estão mobilizadas para mitigar os efeitos da seca.
Em ofício encaminhado à ministra, Leite lembrou que a maioria dos municípios têm relevante dependência da
agropecuária e que a situação de perdas provocadas por estiagens traz enormes prejuízos para a economia, o meio ambiente e a sociedade em geral, considerando que o agronegócio é responsável por mais de 40% do PIB estadual, com participação superior a 60% nas exportações totais do Rio Grande do Sul.
O documento reúne demandas do Estado, consolidadas após conversas com representantes de entidades rurais, prefeitos e deputados estaduais. A ministra garantiu que essas e outras demandas, apresentadas durante a reunião de lideranças, serão repassadas ao governo federal.
Demandas apresentadas no ofício entregue à ministra Tereza Cristina:
- Viabilização de recursos federais para o fortalecimento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), bem como para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- Viabilização de recursos federais para subsidiar juros das operações de crédito rural na agricultura familiar.
- Viabilização de recursos federais por meio do crédito rural para as cooperativas agropecuárias que necessitam reprogramar os vencimentos dos produtores que financiaram seus empreendimentos por meio do sistema de troca.
- Concessão de bônus adimplência para a liquidação da parcela de custeio pecuário vincenda em 2022.
- Disponibilização de grãos de milho via Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
- Aquisição de leite emergencial via Conab para impedir a queda do preço pago ao produtor.
- Ampliação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático da soja para permitir que o produtor que ainda não conseguiu realizar a semeadura possa se enquadrar no Proagro e no Seguro Rural.
- Revisão da legislação ambiental de modo a interpretar a reservação de água como de relevante interesse social em partes das áreas de preservação permanente e com devida mitigação e recuperação e/ou ampliação de área protegida.
- Regulamentação da Lei Federal 14.275, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19, como linhas de crédito com taxa de juros 0%, fomento produtivo com assistência técnica e flexibilização de garantias aos produtores de leite.
Medidas anunciadas pelo governo do Estado para mitigar efeitos da estiagem
Programa Troca-troca
Ainda na semana passada, o governador autorizou ampliar o subsídio do programa Troca-Troca de Sementes de Milho de 28% para 100%. O programa é voltado à agricultura familiar e cumpre a função de incentivar o plantio de milho, um dos grãos que o RS tem déficit de produção.
Para ter acesso ao benefício, o produtor rural deve residir em município que tenha o decreto de situação de emergência homologado pelo governo do Estado por causa da estiagem. O valor aportado pelo Estado pode alcançar até R$ 15 milhões.
O prazo para que o produtor possa quitar os valores devidos ao Troca-Troca termina em abril. Até lá, o governo do Estado terá um panorama mais preciso sobre quais municípios decretaram situação de emergência e quais tiveram seus decretos homologados para poder orçar o valor total que será destinado ao subsídio.
Programa Sementes Forrageiras
É um programa de fomento para a agricultura familiar que serve para incentivar o plantio de pastagens, principalmente para atender o gado leiteiro.
No ano passado, os contratos somaram R$ 5 milhões e beneficiaram cerca de 11 mil famílias de agricultores familiares, que tiveram parte dos custos com as sementes forrageiras abatidos pelo Estado.
Na semana passada, Leite autorizou que o valor seja duplicado, caso haja necessidade. Ou seja, o aporte de recursos pode chegar a R$ 10 milhões. O programa paga até R$ 500 por CPF de agricultor familiar para a compra de sementes forrageiras. O produtor tem que pagar 70% deste financiamento às cooperativas e sindicatos até fevereiro do ano seguinte (até fevereiro de 2023, no caso). Os outros 30% são abatidos pelo Estado. O prazo para que os sindicatos e as cooperativas manifestem interesse em aderir ao programa segue até 15 de janeiro.
Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural
Os recursos para a execução do programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural devem ser liberados na próxima semana. Neste momento, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) vem concluindo os termos de referência necessários aos processos licitatórios das obras relacionadas à reservação de água no Rio Grande o Sul, os quais deverão ser conduzidos via Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
Em um primeiro momento, a Seapdr concentrará os trabalhos na viabilização de quatro licitações para concretizar a perfuração de 750 poços, a implantação das 750 torres metálicas e caixas d’água, a escavação de seis mil microaçudes e a implantação de 1,5 mil cisternas.
Notícias
Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.