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Governo gaúcho anuncia mais de R$ 200 milhões para projetos de irrigação direto ao produtor
Aporte do recurso está previsto para quatro anos em pagamento por meio de subvenção econômica.
O Governo do do Rio Grande do Sul anunciou, na quinta-feira (29), R$ 213,2 milhões para a subvenção de projetos de irrigação, com estimativa de investimentos por parte dos produtores na ordem de R$ 2 bilhões. Em quatro anos, espera-se aumentar a área irrigada em 100 mil hectares, um incremento de 33% das principais culturas de sequeiro, como milho e soja. A meta é mitigar os efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul, aumentar a reservação de água e a irrigação (elevando a produtividade das culturas) e se aproximar da autossuficiência de grãos, principalmente do milho.
Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite: “Em vez de fazer a equalização de juros – como ocorreu no passado, sem a geração de mobilização suficiente –, optamos por um caminho no qual o Estado paga uma espécie de prêmio ao produtor que faz o investimento em irrigação”
O anúncio foi feito durante o lançamento da etapa 2 do programa de irrigação do Rio Grande do Sul, que integra as ações do Supera Estiagem. O evento ocorreu no Palácio Piratini com a presença do governador Eduardo Leite e do titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Giovani Feltes. Participaram ainda outras autoridades, prefeitos e lideranças municipais e produtores rurais.
O governador disse que o caminho da subvenção dos projetos busca mobilizar um número maior de produtores e garantir mais iniciativas de investimentos em irrigação. “Em vez de fazer a equalização de juros – como ocorreu no passado, sem a geração de mobilização suficiente –, optamos por um caminho no qual o Estado paga uma espécie de prêmio ao produtor que faz o investimento em irrigação, seja com seus recursos próprios ou com financiamento”, explicou. “Ao observar isso, o Estado paga até R$100 mil ou 20% do valor do investimento como uma forma de incentivar as ações para irrigação. Queremos fazer uma grande mobilização para que os produtores conheçam essa possibilidade e realizem a adesão, expandindo a irrigação.”
O Estado pagará a subvenção ao produtor rural em parcela única, após a execução do projeto (que pode ser financiado por instituições bancárias ou por recursos próprios) e a apresentação de laudos de conclusão e dos demais documentos comprobatórios exigidos no edital. O programa é destinado a todos produtores rurais (pessoas físicas) e busca apoiar projetos de implantação ou ampliação de sistemas de irrigação (por aspersão, localizada ou por sulcos); e construção, adequação ou ampliação de reservatórios de água para fins de irrigação.
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Giovani Feltes: “O governo está apresentando uma política permanente baseada na reservação de água e na implantação de sistemas de irrigação”
Para iniciar o programa, em 2024 estão assegurados R$ 20 milhões destinados ao pagamento parcial dos projetos de irrigação. As regras para participação serão publicadas em edital no Diário Oficial do Estado, e os projetos deverão ser encaminhados até 30 de abril de 2025. Os critérios de seleção incluem a análise e a aprovação do projeto; a situação regular do produtor rural no Cadin/RS; e a regularidade fiscal. Será observada a ordem cronológica da emissão de Declaração de Enquadramento, até o limite de disponibilidade orçamentária.
Feltes destacou que apenas 4% da área de sequeiro é irrigada, o que corresponde a cerca de 310 mil hectares. Segundo ele, aumentar a área irrigada nas lavouras é estratégico para diminuir a importação de grãos. “O governo está apresentando uma política permanente baseada na reservação de água e na implantação de sistemas de irrigação. O objetivo é aumentar 25 mil novos hectares irrigados por ano em todas as regiões do Estado por meio de um programa que é de fácil compreensão por parte do produtor rural”, destacou o secretário. “Isso porque não envolve equalização de juros nem pagamento de parcelas do financiamento, mas dinheiro direto ao beneficiário, com previsibilidade do montante a receber, deixando-o livre para buscar crédito no operador bancário de sua preferência ou até mesmo com recursos próprios.”
Primeira etapa
A primeira etapa da subvenção econômica dos projetos de irrigação foi lançada pelo governo do Estado em agosto de 2023, com edital de adesão aberto por 60 dias. O programa compreendeu o repasse de 20% do valor do projeto de irrigação, limitado a R$ 15 mil por produtor.
Foram recebidos 281 projetos, sendo que 264 foram aprovados por atenderem aos requisitos do edital. O investimento por parte dos produtores é de aproximadamente R$ 17 milhões. O governo investirá cerca de R$ 2,4 milhões, uma média de R$ 9,2 mil por beneficiário, com repasse direto ao produtor rural assim que houver a prestação de conta do sistema de irrigação em funcionamento.
Entre as finalidades de irrigação estão as culturas de pastagens, milho, fruticultura, olericultura, soja, floricultura, hidroponia, feijão e
Foto: José Fernando Ogura
fumo. Com sistema de irrigação por aspersão convencional, localizado, autopropelido e pivô central. Entre as regiões do Rio Grande do Sul que mais apresentaram projetos estão Missões (22,7%), Serra (19,2%), Alto Uruguai (17,2%) e Planalto Médio (13,3%).
O produtor rural Andre Luis Trentin, de Cruz Alta, foi um dos que enviaram projeto na primeira etapa e viram melhorias na produção. “Eu sofria bastante e não conseguia produzir pastagem suficiente para as vacas de leite. Mas me inscrevi e consegui fazer o açude, que deu bastante água. Agora estou com projeto pronto para realizar a instalação da irrigação”, contou.
Outras ações do Supera Estiagem
Durante o evento, também foram apresentados os resultados de outras medidas estruturantes que estão sendo implementadas para garantir maior produtividade e renda aos produtores do Estado.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
O edital de poços, lançado em agosto de 2023, recebeu a adesão de 320 municípios para a perfuração de um poço por cidade – sendo possível reutilizar o saldo para a perfuração de outro quando possível. O recurso (entre R$ 117 mil e R$ 215 mil) foi disponibilizado conforme o tipo de rocha de cada localidade e contemplava a perfuração, a bomba, o revestimento e a outorga de água. O investimento do Estado é na ordem de R$ 41 milhões e deve beneficiar 19 mil famílias.
De forma simbólica, durante o evento foi assinado um dos convênios de poços com o município de Dois Lajeados, representando as cerca de 80 cidades que estão aptas a terem seus processos publicados. Os demais seguem tramitando para a publicação do convênio.
A instalação de cisternas em propriedades rurais auxiliou 219 municípios que se habilitaram para ter até três cisternas por cidade. São 650 produtores rurais beneficiados com estruturas de 60 mil litros. O investimento do governo do Estado é de R$ 13,1 milhões, sendo que em 2023 já foram empenhados R$ 8,7 milhões.
O programa de açudes beneficiou 433 municípios, sendo possível a execução de até 12 açudes por cidade. Serão mais de 4,5 mil açudes escavados no Estado, com investimento de R$ 46,2 milhões – R$ 44,7 milhões já foram empenhados.
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Brasil lidera integração inédita entre clima, natureza e uso da terra na COP30
No principal painel das três Convenções da ONU, o Mapa apresentou políticas públicas que recuperam áreas degradadas, reduzem emissões e fortalecem a produção sustentável, alinhando agendas globais.
Pela primeira vez, as três Convenções da ONU reuniram suas agendas de clima, natureza e uso da terra em um mesmo debate, e o Brasil foi protagonista. No painel realizado nesta terça-feira (18), na COP30, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou como políticas públicas já implementadas pela pasta integram essas frentes e transformam áreas degradadas em solos produtivos, resilientes e de baixa emissão.
O encontro destacou a necessidade de alinhar agendas globais de clima, natureza e uso do solo, reforçando soluções que reduzam emissões, restaurem ecossistemas e ampliem a segurança alimentar. O representante do Mapa no painel, Bruno Brasil, diretor do Departamento de Produção Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Rural, afirmou que há caminhos concretos capazes de entregar resultados simultaneamente para as três convenções — e o Brasil já demonstra isso com políticas públicas consolidadas.
“Eles estão falando das sinergias e das complementaridades entre os objetivos das três convenções e que existem investimentos custo-eficientes do ponto de vista do clima, da natureza, da segurança alimentar e do desenvolvimento socioeconômico. Um bom exemplo é a recuperação de áreas agrícolas degradadas com boas práticas, como vemos no Plano ABC, no ABC+ e no Caminho Verde Brasil”, afirmou.
Durante sua intervenção, Bruno reforçou que o país chega ao debate com programas robustos, ampla experiência técnica e capacidade de escalar iniciativas alinhadas ao desenvolvimento sustentável. “O Brasil já possui políticas públicas de destaque nesse sentido, como as que mencionei. E esperamos continuar trabalhando em parceria com os países anfitriões das COPs de biodiversidade, combate à desertificação e do clima no próximo ano, de forma a atrair novos investimentos”, destacou o diretor.
O painel também marcou a preparação para o lançamento da Belém Joint Statement on Action Agendas on Land, Climate and Nature, iniciativa que orientará esforços conjuntos das três convenções para restaurar terras degradadas, proteger ecossistemas, fortalecer meios de vida sustentáveis e integrar agendas globais de adaptação, biodiversidade e produção agrícola.
A sessão reuniu representantes de governos, organismos internacionais, comunidade científica, setor privado e lideranças indígenas, reforçando que o avanço na restauração de paisagens depende de cooperação, ciência, financiamento adequado e do protagonismo de produtores, comunidades rurais e povos tradicionais.
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Paraná cria grupo de trabalho para aprimorar uso da água no campo
Representantes do governo, setor produtivo e entidades ambientais alinham ações para modernizar procedimentos de outorga e licenciamento, buscando conciliar desenvolvimento e preservação.
Uma reunião na terça-feira (18) entre representantes da Secretaria Estadual da Agricultura (Seab), do Instituto Água e Terra (IAT), da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e demais lideranças do setor produtivo tratou dos procedimentos relacionados à outorga e ao uso dos recursos hídricos no Estado.
A outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado. Direciona-se ao atendimento do interesse social e tem por finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água.
Uma das definições do encontro foi a criação de um grupo de trabalho com representantes de todas as instituições envolvidas com o objetivo de discutir soluções conjuntas para o uso da água no campo.
O secretário estadual da Agricultura, Marcio Nunes, destacou o esforço do governo em demonstrar que desenvolvimento econômico e preservação ambiental podem caminhar juntos. “A grande vitória desse governo foi justamente quebrar um paradigma, que é possível crescer, se desenvolver, gerar emprego, renda, melhorar a vida das pessoas, cuidar do meio ambiente, melhorar o meio ambiente, recuperar o meio ambiente, fazer turismo, tudo isso ao mesmo tempo”, afirmou.
Foto: SEAB
Segundo ele, o uso da água é um desafio mundial, mas o Paraná tem buscado caminhos sustentáveis, apoiado por tecnologia e conhecimento técnico para garantir renda ao produtor e preservação para o futuro. “No final o nosso objetivo é o mesmo, não tem dois objetivos. Então, é o produtor entender que pode fazer, mas tem leis para ser seguidas, e o lado maior, que cuida do ambiental, entender também que nós temos que usar o que nós temos de ferramentas para poder atingir o nosso objetivo, simplificando o máximo possível, sem perder a qualidade”, ponderou Nunes.
O secretário anunciou ainda o início de um trabalho focado nas cadeias produtivas de frango, suíno, peixe, bovino e leite com o objetivo de tornar o licenciamento mais ágil, sem abrir mão da segurança técnica e jurídica. “Sempre digo que não é fazer de qualquer jeito, é ter segurança técnica, segurança jurídica, porque a pior coisa que pode acontecer é quando você dá uma licença para um empreendimento e chega lá no meio, perdeu a licença por um motivo ou outro, aí o prejuízo é grande”, completou.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, reforçou que o diálogo com o setor produtivo é constante e essencial para aprimorar os procedimentos ambientais do Estado. “É mais uma oportunidade de diálogo com o setor produtivo, com o agronegócio paranaense aqui, através da Faep e da Ocepar. A nossa equipe técnica é sempre aberta, como vocês aqui também, da Secretaria da Agricultura, para sugestões para os nossos procedimentos, para os nossos diplomas legais, seja a outorga, seja o licenciamento. E a gente tem evoluído muito, seja na irrigação, seja na piscicultura, seja no que a gente chamou de Descomplica Rural, e que a gente sabe que sempre a gente pode melhorar”, disse.
O Descomplica Rural é um projeto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em parceria com o IAT, que tem objetivo de trazer agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo, com segurança ambiental e jurídica.
Ainda segundo Souza, o que se busca é uma produção mais segura. “É a busca da certificação, inclusive, das propriedades rurais paranaenses, que elas possam ser valorizadas pelo fato de cumprirem regras muito claras e que trazem um benefício para o meio ambiente como um todo. Temos que procurar um caminho para poder prosseguir firmes e fortes, crescendo, se desenvolvendo e respeitando o meio ambiente”, completou.
O presidente interino da Faep, Ágide Eduardo Meneghette, agradeceu o diálogo e ressaltou a importância do alinhamento institucional para resolver questões que afetam todo o Estado. “Sem dúvida nenhuma, saímos daqui com um direcionamento em conjunto, com alinhamento, com um bom diálogo que sempre tivemos, construindo sempre a melhor agricultura, a agricultura sustentável que o Estado do Paraná tem graças aos produtores rurais que aqui estão presentes, fazendo essa conversa”, concluiu.
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Caminhões de transporte animal podem ficar mais altos com nova regra
Produtores afirmam que limite atual não comporta adequadamente animais de grande porte e gera riscos nas viagens. Proposta busca reduzir problemas no transporte e melhorar o bem-estar dos animais em longos trajetos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 3604/2019. De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que veículos utilizados no transporte de animais vivos tenham compartimentos de carga com até 4,95 metros de altura.
A medida atende a demandas do setor pecuário, especialmente de criadores que relatam dificuldades com o limite atual de 4,40 metros, considerado insuficiente para acomodar adequadamente animais de grande porte.
O relator destacou que o aumento da altura regulamentada contribui diretamente para o bem-estar dos animais transportados, além de evitar prejuízos financeiros aos produtores. “Ao fixar a altura máxima em 4,95 metros, damos segurança jurídica ao transportador, alinhamos o CTB às normas técnicas já adotadas e promovemos mais proteção aos animais transportados. É uma atualização necessária e responsável”, afirmou Diego Garcia.
Já o autor do projeto, deputado Zé Vitor, reforça que caminhões com altura inadequada colocam em risco a integridade física dos animais, podendo causar acidentes, lesões e até mortes.”A limitação atual não atende às necessidades do setor. Quando os animais não têm espaço adequado, eles podem se ferir ou até morrer durante o trajeto. Este projeto traz segurança, reduz prejuízos e garante condições mínimas de bem-estar”, frisou.
Com a aprovação na CCJC, o projeto segue para análise no Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.