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Governo firma novas parcerias para ampliar conectividade no campo
Tem como eixos ampliar as oportunidades de educação, bem como promover a inclusão digital e democratizar o acesso aos e recursos tecnológicos para fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas voltadas à agricultura familiar no meio rural.
Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, terão acesso ao sinal de telefonia móvel 4G e internet de alta velocidade no campo. É o que prevê o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Foto: Albino Oliveira
O documento foi assinado na tarde de hoje durante a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), pelos ministros do MDA, Paulo Teixeira, e do MCom, Juscelino Filho, e pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
A parceria entre as entidades tem como eixos ampliar as oportunidades de educação, bem como promover a inclusão digital e democratizar o acesso aos e recursos tecnológicos para fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas voltadas à agricultura familiar no meio rural. O projeto de expansão da conectividade será financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
“Esse tema é fundamental na zona rural, porque se nós queremos ter progresso, juventude no campo e viabilizar os negócios dos agricultores familiares, nós temos que ter esse meio de comunicação moderno. Esse diálogo é fundamental para universalizar o acesso ao celular nas zonas rurais brasileiras, porque isso vai possibilitar que as pessoas continuem morando e fazendo as suas atividades no campo e tendo relação com o mundo quando se trabalha com essa tecnologia. Essa atenção é decisiva para o desenvolvimento do campo no Brasil”, declara o ministro Paulo Teixeira.
Segundo o acordo, caberá ao MDA e Incra mapear, em até 120 dias, as áreas de relevância à agricultura familiar, visando a articulação e o desenvolvimento de ações relacionadas à conectividade no campo para a agricultura familiar associadas à ações de educação, culturais e artísticas no campo, considerando a política de desenvolvimento territorial.
Fotos: Ari Dias
O MCom ficará responsável por apoiar as políticas públicas de inclusão digital, além de disponibilizar dados relevantes dos projetos financiados pelo Fust. Na avaliação do ministro Juscelino Filho, o acordo representa mais um passo importante na busca de melhoria da vida dos brasileiros e brasileiras que estão no campo. “A inclusão digital não é privilégio de poucos, é direito de todos. Com esse acordo vamos avançar com políticas públicas para atender aqueles que mais precisam e reafirmamos que estamos no caminho certo para garantir que nenhum brasileiro fique para trás”, disse.
A Anatel irá auxiliar no desenvolvimento de ações de conectividade e acesso à rede de internet nas áreas rurais, associações representativas e cooperativas para atendimento à agricultura em escolas públicas rurais e prestar apoio ao intercâmbio técnico e a capacitação de profissionais da educação e da assistência técnica rural em conectividade e tecnologia.
“Ao executar esse Acordo de Cooperação, poderemos fazer com que a conectividade chegue não só para os grandes latifundiários, mas que toda a população possa ter acesso à tecnologia. A gente sabe que o jovem precisa ter esse acesso para ajudar no trabalho das famílias. É uma grande satisfação fazer isso hoje, contribuindo com agricultura familiar e a justiça no campo”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. A entidade terá até 60 dias para mapear as áreas de interesse como foco na expansão do serviço de internet em alta velocidade.
Outras parcerias
Na ocasião, o ministro Paulo Teixeira também assinou outro acordo, juntamente com o MCom e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), para viabilizar o transporte de produtos produzidos por meio da agricultura familiar, incluindo alimentos, cosméticos e farmacêuticos. “Esses acordos são fundamentais, e a gente está dando essa virada, que é fazer a logística em prol da população e de quem precisa. Os Correios estão se colocando à disposição de vocês, apresentando um produto que atende a agricultura familiar”, avaliou o presidente da ECT, Fabiano dos Santos.
Uma Portaria foi assinada em parceria com o Incra, que prevê a ampliação da inscrição de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), por meio do compartilhamento de dados entre ambos os órgãos.
Reunião Condraf
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Mais cedo, durante o evento de abertura da 6ª Reunião Ordinária do Condraf, o ministro do MDA e presidente do Condraf, Paulo Teixeira, apresentou um panorama referente ao crescimento na produção de alimentos em dois anos de governo. “Aumentou a produção de arroz, feijão, frutas e legumes e aumentou a produção de alimentos para a mesa do povo. A inflação de alimentos se resume a um núcleo de cinco alimentos, carnes, ovos, café, açúcar, laranja, óleo de soja, que se deve ao aumento do dólar. O fato é que agora, com as políticas de governo, essa inflação está arrefecendo”, disse.
Ele também reforçou a importância em concentrar o crédito agrícola na produção de alimentos para a cesta básica. “Nós expandimos o Pronaf para a cesta básica, diminuímos os juros pela metade para quem produz alimentos e baixamos os juros para máquinas. Então, nesses dois anos, nós tivemos um aumento de 60% na mecanização da tomada de financiamento em relação ao que era antes”, completa.
Teixeira enumerou, ainda, as medidas que vêm sendo executadas pelo Governo Federal para o fortalecimento da agricultura familiar, como a viabilização de novos créditos fundiários, o Desenrola Rural, programa de refinanciamento de dívidas lançado pelo presidente Lula na última semana, as políticas públicas voltadas à reforma agrária e o Programa de Aquisição de Alimentos.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.