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Governo federal vai reforçar infraestrutura para facilitar escoamento da safra
Novos leilões de rodovias e um de ferrovias deverão gerar mais de R$ 211 bilhões em investimentos para melhorar o escoamento da safra. Por outro lado, caminhoneiros avaliam greve devido ao aumento do diesel e questões trabalhistas.
O governo federal planeja realizar nove leilões para a concessão de rodovias para a iniciativa privada e um leilão para ferrovias este ano. A iniciativa deve resultar em investimentos de R$ 91,4 bilhões em trechos que totalizam 5,5 mil quilômetros de estrada de Norte a Sul do país e de R$ 99,7 bilhões em 1.708 quilômetros da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Foto: Divulgação/Mapa
Na área portuária, as concessões e os arrendamentos deverão viabilizar até o próximo ano R$ 20 bilhões em investimentos em 50 empreendimentos como canais para navegação comercial e terminais marítimos e hidroviários em todas as grandes regiões.
Essa infraestrutura atende à demanda de escoamento da produção agropecuária. Só para a produção de grãos da safra 2024/2025, a estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é que haja recorde e que sejam necessários deslocar 322,47 milhões de toneladas. Se for considerada a produção de cana-de-açúcar, celulose, frutas e carnes, o volume a ser transportado ultrapassa 1,250 bilhão de toneladas.
Os números foram apresentados na última quarta-feira(5) em Brasília em cerimônia de anúncio de medidas para o escoamento da safra de grãos 2024-2025. Pelo terceiro ano consecutivo, o evento reuniu os ministros Carlos Henrique Fávaro (Agricultura e Pecuária), Renan Filho (Transportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
Síndrome de vira-lata
Na avaliação do ministro Carlos Fávaro, os investimentos no setor de transportes asseguram o escoamento da produção rural crescente e com mais destinos no exterior. “Às vezes, a gente fala que a nossa infraestrutura logística é precária, é ruim, é deficiente. Isso, me perdoem, é síndrome de cachorro vira-lata. Se não fosse eficiente, nós não estávamos ganhando tanto mercado.”
Foto: Divulgação/Mapa
O ministro Renan Filho concorda com a avaliação: “A gente suporta exportar, porque a gente tem infraestrutura.”
O ministro Silvio Costa Filho acrescentou que “o agro brasileiro cresce e puxa o crescimento da infraestrutura. O inverso também é verdadeiro. A infraestrutura melhora e facilita o crescimento do agro.”
Na cerimônia, os ministros assinalaram que os investimentos na infraestrutura incrementam as condições de trabalho das pessoas ocupadas nos setores de logística, como os caminhoneiros.
Segundo o Ministério dos Transportes, o índice de conservação da malha rodoviária melhorou inclusive em estados da Amazônia Legal, onde a circulação rodoviária é historicamente apontada como crítica em estados como Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.
Em 2024, 83% dos trechos monitorados no chamado “Arco Norte” foram considerados “bons”, percentual acima do verificado em 2022 (52%).
Greve de caminhoneiros
A despeito dos investimentos e resultados apresentados pelo governo, lideranças de caminhoneiros (transporte autônomo) prometem se reunir no próximo sábado (8) no Porto de Santos (SP) para discutir a possibilidade de fazerem greve. Em princípio, a razão para eventual paralisação seria o recente aumento do preço do diesel.
O governo tem tentado dissuadir os caminhoneiros de fazer greve. Em entrevista coletiva na semana passada, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou que não autorizou o aumento. “Quem autoriza aumento de petróleo e derivados é a Petrobrás. Aprendi isso há muito tempo.”
A paralisação também pode ter como pano de fundo a insatisfação das empresas de transporte rodoviário de carga com a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2023 declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), que afetam, por exemplo, a jornada de trabalho, pausas para descanso e o repouso semanal dos motoristas profissionais.
A decisão do STF teria caráter retroativo e poderia gerar impactos trabalhistas. Em agosto do ano passado, confederações empresariais entraram com recurso na Corte para que modulasse a decisão tornando os efeitos válidos a partir da declaração das inconstitucionalidades.
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USDA mantém projeção de esmagamento recorde de soja para 2025/26
Projeção segue em 69,5 milhões de toneladas enquanto Argentina reduz impostos sobre grãos e a União Europeia adia a entrada em vigor da lei antidesmatamento.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) manteve a projeção de esmagamento recorde de soja na safra 2025/26, estimada em 69,5 milhões de toneladas, mesmo diante da retração das margens de processamento observada nos últimos meses. A manutenção do volume reflete a expectativa de que a demanda siga sustentada, especialmente em função das políticas de combustíveis renováveis. Segundo o órgão, a definição das metas obrigatórias e das possíveis isenções deve ocorrer no início de 2026, fator que será determinante para o ritmo de consumo de óleo de soja no país.
Foto: Divulgação/OP Rural
Na América do Sul, o governo da Argentina anunciou a redução permanente das alíquotas de exportação para grãos e derivados, em uma tentativa de aliviar a carga tributária sobre o setor agropecuário. A taxa aplicada à soja foi reduzida de 26% para 24%, enquanto os subprodutos tiveram corte de 24,5% para 22,5%. Para trigo e cevada, a alíquota caiu de 9,5% para 7,5%; milho e sorgo passaram de 9,5% para 8,5%; e o girassol, de 5,5% para 4,5%. De acordo com o ministro da Economia, Luis Caputo, a medida busca reforçar a competitividade da agroindústria argentina, responsável por cerca de 60% das exportações do país.
Na Europa, o Conselho Europeu e o Parlamento chegaram a um acordo provisório para adiar em um ano a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento (EUDR). A proposta ainda precisa ser votada, com previsão entre os dias 15 e 18 de dezembro. Caso seja aprovada, grandes operadores terão prazo até 30 de dezembro de 2026 para se adequar às exigências, enquanto pequenos operadores — incluindo pessoas físicas e micro ou pequenas empresas — terão até 30 de junho de 2027.
A EUDR proíbe a comercialização, no mercado europeu, de produtos ligados às cadeias de cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha e pecuária oriundos de áreas desmatadas após 30 de dezembro de 2020. O regulamento exige ainda que importadores garantam a rastreabilidade das mercadorias, com o objetivo de assegurar que o consumo europeu não esteja associado a novos desmatamentos.
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Corte de incentivos acende alerta no campo e pressiona custos da produção
Redução de benefícios tributários pode elevar impostos sobre insumos e alimentos em meio a perdas climáticas e alto endividamento dos produtores.
O Sistema Faep vê com preocupação a aprovação do PLP 128/2025, pelo Congresso Nacional, que promove a redução mínima de 10% dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. A diminuição prevista se refere aos incentivos e benefícios que já incidem sobre os seguintes tributos federais: PIS/Pasep; PIS/Pasep-Importação; Cofins; Cofins-Importação; IPI; IRPJ; CSLL; imposto de importação; e contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.
“Esses benefícios são importantes para a gestão no meio rural, com impacto significativo nas contas do produtor rural. Num momento complicado como o atual, onde as intempéries climáticas têm gerado perdas no campo e o endividamento do setor está alto, não podemos aceitar uma medida como essa”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para tentar reverter essa decisão ou, ao menos, procurar uma saída que possa compensar a redução”, complementa.
O projeto prevê redução em 10% dos benefícios tributários, impactando a produção, com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre insumos, e a venda de produtos agropecuários (corte do crédito presumido). Ainda, a medida reduz o crédito presumido da indústria de alimentos e rações e o lucro presumido.
“É preciso que os setores produtivos sejam ouvidos. A agropecuária, principal pilar da economia do país, será severamente atingida com essa medida, pois vai penalizar quem produz, desestimular o investimento, comprometer a competitividade e colocar ainda mais pressão de custos sobre a produção de alimentos”, afirma Meneguette.
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Pará lança Cheque Pecuária para integrar pequenos produtores à agenda ambiental
Programa prevê apoio financeiro para regularização ambiental e boas práticas para reduzir emissões e ampliar a eficiência da pecuária.
A tentativa de conciliar produção pecuária, inclusão produtiva e redução do desmatamento levou o governo do Pará a lançar, na quarta-feira (17), em Xinguara, no sudeste do Estado, o programa Cheque Pecuária. A iniciativa prevê a liberação de recursos financeiros para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares avancem na regularização ambiental ou adotem práticas capazes de elevar a produtividade sem abertura de novas áreas.
Voltado ao segmento mais vulnerável da cadeia da carne, o programa busca atacar um dos principais gargalos socioambientais da pecuária paraense. Para o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o incentivo tem potencial para engajar um público historicamente mais distante das políticas de adequação ambiental e, ao mesmo tempo, gerar ganhos climáticos relevantes. “Fizemos um cálculo do potencial de contribuição climática resultante da adesão desse universo de produtores às medidas que são alvo do incentivo e os resultados são muito positivos”, afirma Bruno Vello, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora.
Foco no elo mais frágil da cadeia
Foto: Freepik
O Cheque Pecuária pode alcançar mais de 70 mil pequenos produtores, responsáveis por cerca de 3,1 milhões de cabeças de gado, o equivalente a 13,7% do rebanho do Pará. O público inclui agricultores familiares e pecuaristas com até 100 cabeças, concentrados majoritariamente nas fases iniciais da cadeia produtiva, como cria e recria.
Na estrutura da pecuária, esses produtores ocupam a base da pirâmide. Enquanto fazendas maiores e integradas realizam todas as etapas, da cria à engorda, os pequenos são responsáveis pela produção de bezerros e animais jovens, que depois seguem para propriedades maiores. Quando há irregularidades socioambientais nesse elo inicial, o problema tende a se espalhar ao longo da cadeia, inclusive para frigoríficos e mercados compradores. “Uma vez que possui menos tecnificação, o pequeno produtor costuma soltar o boi no pasto até o momento de vender a um intermediário, que irá redirecionar o gado a uma fazenda maior”, explica Vello.
Segundo ele, são as propriedades médias e grandes que mantêm relação direta com os frigoríficos e precisam comprovar conformidade ambiental. “Por isso, é positivo que o Cheque Pecuária focalize nas pequenas propriedades disseminadas pelo estado. É uma forma de direcionar o dinheiro público para orientar as economias locais no sentido da maior sustentabilidade”, pontua.
Recurso com destino definido
O desenho do programa prevê a destinação dos recursos exclusivamente para duas frentes consideradas estratégicas para a redução do desmatamento. Cada produtor poderá acessar até R$ 20 mil para investir na chamada requalificação comercial, que envolve a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente após 2008, ou na adoção de boas práticas produtivas.
Ficam excluídas do programa propriedades com sobreposição a áreas protegidas ou com registros de trabalho análogo à escravidão. A lógica, segundo especialistas, é diferenciar produtores passíveis de incentivo à regularização daqueles que devem ser alvo prioritário de políticas de comando e controle.
Produtores já regularizados poderão aplicar os recursos em práticas que aumentem a competitividade e tragam ganhos ambientais. Um dos exemplos citados é o manejo rotacionado de pastagens, sistema em que o pasto é dividido em piquetes e ocupado de forma alternada pelo gado. O método permite a recuperação da vegetação, melhora a qualidade do capim e acelera o ganho de peso dos animais.
Além do impacto produtivo, o manejo adequado favorece a formação de raízes no solo, ampliando a fixação de carbono. Com animais abatidos mais cedo, há redução da emissão entérica de metano, principal gás de efeito estufa associado à pecuária no Brasil. “A concentração de cabeças em uma área bem manejada diminui a pressão por novas conversões de vegetação nativa em pastagem”, observa Vello.
Potencial climático e produtivo
Foto: Arnaldo Alves
Estimativas do Imaflora, considerando a adesão de 100% do público elegível ao Cheque Pecuária, apontam que o programa poderia viabilizar o manejo sustentável de cerca de 360 mil hectares, o equivalente a 14% da meta prevista no Plano ABC+ Pará. Além disso, ao menos 432 mil hectares poderiam ser isolados para recuperação ambiental, o que corresponde a 7,7% da meta do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado.
Na prática, a mudança de manejo permitiria que pequenos produtores duplicassem a produção sem expandir a área utilizada. Isso significaria manter no solo um estoque estimado de 500 milhões de toneladas de carbono. O cenário também indica potencial de remoção anual de 806,4 mil toneladas de dióxido de carbono e redução de 48,4 mil toneladas de metano, com a possibilidade de abate precoce de até 3 milhões de cabeças.
As ações de requalificação comercial também trazem impactos relevantes. Segundo os cálculos do instituto, a restauração florestal poderia resultar na captura de 4,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono, além da absorção contínua de 11,11 toneladas por hectare ao ano em áreas de florestas secundárias estabelecidas sobre pastagens degradadas.
Incentivo para romper resistências
Para Vello, o programa pode ajudar a superar a resistência de parte dos pequenos produtores à regularização ambiental. “Esse incentivo pode vencer as resistências à readequação ambiental pela parcela de público que tende a ser mais resistente à ideia e a quem os custos são mais impeditivos”, afirma.
Segundo ele, muitos produtores associam a regularização a gastos elevados com recuperação florestal, risco de exclusão de mercados e perda de área produtiva. “Dispor de um recurso que permite se regularizar e obter ganhos de produção com isso pode ser um incentivo para a mudança”, diz.
O coordenador do Imaflora pondera, no entanto, que o Cheque Pecuária ainda pode ser aprimorado, como com a inclusão de estímulos à rastreabilidade individual do rebanho. “Será preciso um monitoramento fino nos próximos anos, para identificar eventuais gargalos, distorções e oportunidades de melhorar o programa”, ressalta.