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Notícias

Governo Federal regulamenta inspeção e fiscalização de produtos para alimentação animal

Este é o primeiro segmento regulado pela defesa agropecuária a atualizar sua legislação sanitária para prover à compatibilização com a Lei do autocontrole.

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Foto: Divulgação/Mapa

O Governo Federal publicou na última quarta-feira (29) o Decreto nº 12.031 que regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. Com isso, a alimentação animal é o primeiro segmento regulado pela defesa agropecuária a atualizar sua legislação sanitária para prover à compatibilização com a Lei do autocontrole (Lei n° 14.515/2022). 

A nova norma, bastante aguardada pelo setor, alcança todos os tipos de produtos para alimentação animal, como matérias-primas e ingredientes, até os produtos prontos para consumo de todas as espécies animais de produção e de companhia. 

A fiscalização de produtos para alimentação animal foi regulamentada pela primeira vez no Brasil em 1976 e atualizada em 2007.  

“Após 17 anos conseguimos a revisão da regulamentação. Trata-se de uma atualização do regramento da área animal voltada para a modernização da fiscalização, desburocratização e informatização”, explica o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga. “Essas novas regras visam a segurança e inocuidade de toda a cadeia alimentar, protegendo a saúde animal e humana, além de combater a fraude econômica”, completa. 

Atualmente, o Brasil tem a terceira maior produção global de produtos para alimentação animal, o terceiro maior exportador mundial de alimentos para animais de companhia e segundo maior produtor global de farinhas de origem animal. 

Decreto nº 12.031 

O novo regulamento, que conta com pouco mais de 150 artigos, contempla a ordenação didática de artigos, a adoção das terminologias completamente ajustadas aos autocontroles, a definição das atribuições do serviço oficial e do setor regulado, a adoção de novas tecnologias, o uso de sistemas informatizados tanto para registro de estabelecimentos e produtos quanto para fins de registro das atividades dos fiscalizados, a padronização de procedimentos técnicos e administrativos, o alinhamento com a regramentos internacionalmente aceitos e a interação com outros órgãos públicos de fiscalização. 

Veja abaixo as alterações relevantes: 

  • Isenção de registro de vários tipos de estabelecimentos; 
  • Inspeção e fiscalização baseada em risco, priorizando as ações mais intensas conforme características do estabelecimento e de seus produtos; 
  • Autocontrole a ser executado por parte das empresas, baseado em ferramentas como as Boas Práticas de Fabricação e a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle; 
  •  Modernização do texto com relação às responsabilidades sobre a infração, medidas cautelares, penalidades e processo administrativo; 
  • Redefinição de sanções passíveis de aplicação de penalidades e gradua as infrações em leve, moderada, grave e gravíssima, dando proporcionalidade nas aplicações das penalidades, conforme preceitua a Lei 14.515/2022; e 
  • Agregação dos procedimentos de análise laboratorial aos regramentos, incluindo a possibilidade análises com testes moleculares. 

Fonte: Com assessoria Mapa

Notícias Reunião na ACIC

Presidente do Sindiavipar enumera razões que fazem do Brasil referência em proteínas

País reúne uma série de fatores e condições que fazem dele um dos líderes mundiais em grãos e proteínas, sozinho alimente um bilhão de pessoas.

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Roberto Kaefer durante reunião com empresários nesta semana, na Acic, em Cascavel, no Oeste do Paraná - Foto: Divulgação/Acic

Mesmo com condições excepcionais à produção de alimentos, o Brasil reúne uma série de fatores e condições que fazem dele um dos líderes mundiais em grãos e proteínas. Sozinho, o Brasil alimenta um bilhão de pessoas no mundo, ou 12% do contingente atual de oito bilhões de seres humanos. O País é referência na produção e o maior exportador de carnes de frango do planeta e o Paraná, sozinho, responde por 42% desse volume. A cadeia do frango, no Estado, encontra no Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas (Sindiavipar) o seu maior parceiro, entidade atualmente presidida pelo cascavelense Roberto Kaefer.

Kaefer foi o convidado especial da Acic para a tradicional reunião de diretoria da entidade, realizada sempre na última quinta-feira do mês. Ele falou sobre alguns dos aspectos que tornam o País modelo no segmento. Um dos principais é a rígida legislação de sanidade animal e os recursos, principalmente preventivos, adotados pela cadeia para antever, proteger-se e minimizar possíveis efeitos de crises. A maior ameaça ao setor atualmente, afirmou, está na influenza, que já provoca sérios danos à avicultura de países vizinhos na América Latina. “Estamos muito atentos a essa questão e empregando inúmeras contramedidas, como o diálogo antecipado e franco com nossos parceiros internacionais”.

Na menor ameaça, como a confirmação de casos em aves silvestres no litoral do Paraná, uma força tarefa foi desencadeada e ações rápidas neutralizaram riscos. “Saber o que fazer, com assertividade e eficiência são atitudes fundamentais nesse mercado” destacou Kaefer. O nível de profissionalismo dessa indústria, integrando os seus mais inúmeros segmentos, faz do Brasil um exemplo em qualidade e segurança alimentar. A produção mundial de carne de frango em 2023 foi de 102 milhões de toneladas. O maior produtor são os Estados Unidos, com 21 milhões de toneladas, e o Brasil é o segundo, com 14,8 milhões. “No entanto, somos os maiores exportadores, com mais de 5,1 milhões de toneladas enviadas a dezenas de países”.

VBP

A carne de frango, ao lado de outras proteínas e grãos, faz do Paraná um dos maiores detentores de Valor Bruto da Produção (VBP), do País, e no Oeste estão alguns dos municípios que superaram a cifra de R$ 1 bilhão, entre eles Toledo (R$ 4,2 bilhões, o maior do Estado), Cascavel, Santa Helena, Marechal Cândido Rondon, Assis Chateaubriand, São Miguel do Iguaçu e Palotina. O Vbp do Paraná, o terceiro maior do País, já supera a cifra de R$ 143 bilhões. O Oeste abate 2,2 milhões de aves por dia mas, diante do cenário mundial, Roberto Kaefer disse que o momento é de manter a produção estável, porque o equilíbrio é uma das chaves para o sucesso e a rentabilidade do negócio.

A cadeia do frango é responsável por quatro milhões de empregos no Brasil e um milhão deles estão no Paraná que, sozinho, responde por mais do que o volume somado dos outros três principais exportadores nacionais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Kaefer falou também da abertura de novos mercados, como o da Polinésia, e do status brasileiro de ser o único país no mundo com autorização para exportar para Israel. Estudos indicam que o potencial nacional de crescimento das proteínas, nos próximos sete anos, é de 13% no frango, de 7% no suíno e de 7% no bovino.

A evolução da avicultura brasileira está associada a um conjunto de fatores e um dos mais importantes é a genética. Atualmente, explicou Roberto Kaefer, a conversão alimentar faz a produção de um quilo de carne acontecer com o consumo pela ave de apenas um quilo e meio de ração. O presidente do Sindiavipar falou também de um seminário econômico do qual participou, recentemente na China, ao lado de ministros do atual governo, e destacou a relevância desse mercado. “A China é o nosso maior parceiro comercial. Somente de frango, no ano passado, ela importou 682 mil toneladas” apontou Kaefer, que está à frente de um sindicado que representa 17,2 mil aviários em 320 municípios e com Vbp superior a R$ 45 bilhões.

Orgulho

O vereador Cidão, presente à reunião na Acic, parabenizou Kaefer pela liderança e disse que a avicultura e o agronegócio são orgulhos para a região. Ao responder a um questionamento do empresário Gilberto Bordin, o presidente do Sindiavipar informou que a produção de carnes em laboratório seguirá como inovação, mas de acesso a poucos em função do elevado custo de produção. José Ivaldece e Genesio Pegoraro citaram o empreendedorismo e a pujança do agro e da pecuária do Oeste e o presidente da Acic, Siro Canabarro, afirmou que a entidade apoia e está ao lado de quem empreende e gera oportunidades.

Fonte: Assessoria ACIC
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Notícias

Construção de medidas voltadas aos produtores rurais é discutida com o governo federal

Medidas especiais e específicas para os produtores gaúchos são esperadas pelos setores produtivos.

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Foto: Divulgação/Seapi

A recuperação da agricultura gaúcha esteve na pauta da reunião entre o governo do Estado, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e o governo federal nesta sexta-feira (28), na sede da entidade. Medidas especiais e específicas para os produtores gaúchos são esperadas pelos setores produtivos.

Pelo governo estadual, estiveram presentes os secretários da Casa Civil, Artur Lemos, e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Clair Kuhn, além do secretário-adjunto de Desenvolvimento Rural, Lindomar Moraes. Também participaram o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, e toda a diretoria da entidade.

O ministro Fávaro afirmou que de forma emergencial o governo atendeu ao pedido de suspensão dos vencimentos das dívidas dos produtores até 14 de agosto e já tem a criação do Fundo Garantidor de Crédito. “Isso já foi atendido até aqui e devemos buscar novas alternativas”, destacou.

O titular do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também mencionou que um grupo de trabalho foi criado com integrantes do Mapa e da Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho busca estruturar o diagnóstico para criar soluções de reestruturação ao Rio Grande do Sul. “O Plano Safra, que será anunciado em 3 de julho, será 9% maior que o anterior e atenderá 20% a mais da área a ser coberta pelo plano. Também estamos trabalhando para que todos os produtores estejam cobertos pelo seguro rural”, enfatizou.

Artur solicitou que o governo estadual faça parte desse grupo de trabalho para a construção dessas medidas. “Como as perdas econômicas do Rio Grande do Sul em razão de catástrofes ambientais são maiores do que as registradas em outras regiões do país, é plenamente justificável que os órgãos de controle criem algo específico para o nosso Estado”, disse o titular da Casa Civil.

O secretário da Agricultura destacou que é fundamental a criação de novas linhas de crédito aos agricultores e a negociação das dívidas existentes. “O produtor consegue pagar, mas precisa de ajuda. A liberação de recurso também movimenta a economia, do Estado e das cidades”, afirmou Kuhn.

Gedeão contou que, em 7 de maio, a Farsul encaminhou ofício ao Mapa com reivindicações para criação de uma nova linha de crédito aos produtores, com 15 anos de prazo para pagamento, juros de 3% e carência de dois anos. O presidente da entidade pediu medidas emergenciais e que atendam aos anseios gaúchos. “O governo federal arrumou cerca de R$ 7 bilhões rapidamente para fazer um leilão para a importação de arroz, sendo que não há necessidade e temos o produto. Dá para usar esse dinheiro e resolver fazendo a equalização”, afirmou Gedeão. Ele também mencionou que o prazo para novas soluções é 14 de agosto e que é preciso agilidade para que o produtor consiga acessar os créditos do Plano Safra.

Fonte: Assessoria Seapi
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Notícias Barreiras fitossanitárias

Aumento do comércio internacional eleva risco de dispersão de pragas agrícolas

Discussão sobre as barreiras fitossanitárias no comércio internacional foi debatido na Reunião de Pesquisa de Soja, realizada entre quarta (27) e quinta-feira (28), pela Embrapa Soja, em Londrina (PR)

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Foto: Claudio Nonaka/Embrapa Soja

A crescente dispersão de pragas agrícolas pelo mundo pode ser atribuída ao aumento do comércio entre os países. O Brasil exportou aproximadamente 60% dos 147 milhões de toneladas de soja, produzidos na safra 2023/2024.

Do total exportado, cerca de 70% foi comercializado para China.  Portanto, a discussão sobre as barreiras fitossanitárias no comércio internacional foi debatido na Reunião de Pesquisa de Soja, realizada entre quarta (27) e quinta-feira (28), pela Embrapa Soja, em Londrina (PR). “Todos os países que importam do Brasil têm preocupação com as pragas quarentenárias. A China, em especial, fez recentes atualizações da lista de pragas quarentenárias e tem sido rigorosa com a sanidade e qualidade da soja”, explica Fátima Parizzi, da Abiove/Anec.

Segundo ela, no Brasil, toda a cadeia produtiva e o Ministério da Agricultura vem produzindo material de orientação e de sensibilização sobre os cuidados com as praga quarentenária. Desde a produção até a expedição da soja, Parizzi conta que existem procedimentos que precisam ser observados para que não haja notificação internacional ou mesmo rechaço do lote com presença de praga quarentenária.

Diante disso, as responsabilidades e as ações do setor de armazenamento para exportação foi o tema da palestra de Pedro Mattos, da Associação das Supervisoras e Controladoras do Brasil. “Abordamos a legislação brasileira e a importância do cumprimento da legislação em relação às exportações que remete ao cumprimento da legislação internacional”, explica. “Desta forma, os carregamentos do Brasil têm que estar isentos de pragas quarentenárias e de sementes tóxicas para evitar os problemas de fitossanidade”, alerta.

Luis Clóvis de Oliveira, da cooperativa Cocamar, apresentou as responsabilidades e ações do setor produtivo. “Na cooperativa, fizemos uma trabalho com técnicos e produtores mostrando o papel fundamental que todos temos para evitar possibilidades de rechaço de cargas, com consequente prejuízo econômico”, explica. “A principal ação no campo é o manejo de plantas daninhas na lavoura, ou seja, é preciso plantar e colher “no limpo”, destaca.

Fonte: Assessoria Embrapa Soja
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