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Governo federal quer demarcar nova área de 362 mil hectares para 60 indígenas

Mais de 200 famílias do campo correm risco de ficar sem casa, sem renda e sem terra. FPA defende fim de conflitos no campo.

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Deputada Coronel Fernanda (PL-MT): "Precisamos ter a clareza do que está acontecendo e entender o que vai acontecer com esse estudo" - Foto: Divulgação/FPA

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados recebeu, na terça-feira (12), a ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, para esclarecimentos sobre estudos para desapropriação de terras privadas em nova delimitação de terras indígenas. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) enfatizou que a informação tem causado aflição aos produtores rurais do estado.

“Nosso requerimento não é ideológico, não é partidário. É necessário para proteger o direito dos indígenas e também da população que vive nessas regiões. Precisamos ter a clareza do que está acontecendo e entender o que vai acontecer com esse estudo”, disse a parlamentar.

A ministra que foi convidada à audiência pública para explicar o relatório de identificação e delimitação para demarcação da terra indígena Kapôt Nhinore com 362.243 hectares para apenas 60 indígenas. Para se ter ideia do volume de terras, o Distrito Federal possui 580.200 hectares para 2.923.369 habitantes, se dividir a terra por habitante, teríamos 0,198 hectares para cada cidadão. No caso deste estudo, a proposta garantiria 6.037 hectares para cada indígena.

A área está localizada nos municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA) e é considerada sagrada para o povo Kayapó. Com a nova demarcação, a região terá a densidade demográfica mais baixa do que os estados menos povoados do país. No local em questão, a nova densidade seria 0,00017 habitantes por hectare e de acordo com estudos da Universidade Federal da Paraíba, as estimativas de “densidade desejável” para maximizar o bem-estar urbano variam de 100 a 450 habitantes por hectare.

A Presidente da Funai, Joenia Wapichana esclareceu que todos os procedimentos de demarcação seguem a legislação brasileira e tem respaldo nos procedimentos que são adotados. “Na Funai temos 490 registros de reivindicações fundiárias indígenas e 174 terras indígenas em estudo, mas ainda sem identificação. O estado brasileiro está atrasado na regularização fundiária.”

Em meio aos questionamentos sobre o tema, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), representante indígena, defendeu a constitucionalidade do Marco Temporal. “O artigo 231 da Constituição Federal reconhece os povos indígenas como detentores de direito. Graças a esse artigo, nós somos reconhecidos nesse país. Então por quê essa política de dizer que o marco temporal é inconstitucional se o marco temporal foi a Constituição que nos reconheceu?”

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) abordou a votação do projeto que trata sobre o marco temporal. “Não votamos aqui para tirar nenhum palmo sequer dos indígenas. Não podemos ficar estabelecendo mais conflitos”. Também presente na audiência, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) ressaltou que é o momento de corrigir erros e que se pare de fomentar conflitos. “Nós estamos em um impasse muito grande porque estamos buscando contemplar e resolver uma crise de muito tempo que tem colocado povo contra povo, indígenas contra não indígenas. O que queremos é chegar em um consenso e fazer com que todo o povo brasileiro viva em paz e em plenas condições de desenvolvimento com saúde, segurança, educação e autonomia para sobreviverem e desenvolverem”, conclui.

Fonte: Assessoria FPA

Notícias São Paulo

Campanha de vacinação contra Brucelose no primeiro semestre acaba na próxima terça-feira, 30 de junho

Por se tratar de uma vacina viva, passível de infecção para quem a manipula, a vacinação deve ser feita por um médico-veterinário cadastrado que, além de garantir a correta aplicação do imunizante, fornece o atestado de vacinação ao produtor.

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Foto e texto: Assessoria

A Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) informa que a Campanha de vacinação contra a Brucelose no primeiro semestre acaba na próxima terça, dia 30 de junho. A campanha subsequente referente ao segundo semestre de 2026 tem início na quarta-feira, dia 1º de julho com prazo para imunização das bezerras bovinas e bubalinas de três a oito meses de idade até 31 de dezembro.

Por se tratar de uma vacina viva, passível de infecção para quem a manipula, a vacinação deve ser feita por um médico-veterinário cadastrado que, além de garantir a correta aplicação do imunizante, fornece o atestado de vacinação ao produtor.

A relação dos médicos-veterinários cadastrados na Defesa Agropecuária para realizar a vacinação em diversos municípios do Estado de São Paulo está disponível em Link.

A declaração de vacinação deve ser feita pelo médico-veterinário responsável pela imunização, que, ao cadastrar o atestado de vacinação no sistema informatizado de gestão de defesa animal e vegetal (GEDAVE) em um prazo máximo de quatro dias a contar da data da vacinação e dentro do período correspondente à campanha, validará a imunização dos animais.

A exceção acontecerá quando houver casos de divergências entre o número de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado pelo produtor no sistema GEDAVE.

Em caso de incongruências, o médico-veterinário e o produtor serão notificados das pendências por meio de mensagem eletrônica, enviada ao e-mail cadastrado junto ao GEDAVE. Neste caso, o proprietário deverá regularizar a pendência para a efetivação da declaração. 

O modelo alternativo de identificação – o primeiro do país aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) – de vacinação contra a Brucelose trata-se de uma alternativa não obrigatória à marcação a fogo que além do bem-estar animal, estimula a produtividade e a qualidade do manejo, além de aumentar a segurança do produtor e do veterinário responsável pela aplicação do imunizante.

É estabelecido o botton amarelo para a identificação dos animais vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as fêmeas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identificação era feita com marcação à fogo indicando o algarismo do ano corrente ou a marca em “V”, a depender da vacina utilizada.

Para o caso de perda, dano ou qualquer alteração que prejudique a identificação, deverá ser solicitada nova aplicação que deverá ser feita ao médico-veterinário responsável pela aplicação ou ainda, para a Defesa Agropecuária.

Havendo a impossibilidade da aquisição do botton, o animal deverá ser identificado conforme as normativas vigentes do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT).

A Defesa Agropecuária informa ainda que o uso do botton só é válido dentro do Estado de São Paulo, não sendo permitido o trânsito de animais identificados de forma alternativa para demais estados da federação.

 

Fonte: Assessoria
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Notícias Rio Grande do Sul

Febrac reforça prazo para declaração anual de rebanho no Rio Grande do Sul

Atualização deve ser feita por produtores rurais até 30 de junho e abastece a base de dados da defesa sanitária animal

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Foto: Divulgação

Produtores rurais do Rio Grande do Sul têm até 30 de junho para realizar a Declaração Anual de Rebanho 2026. A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) reforça a orientação a criadores, pecuaristas e associados para que façam a atualização dentro do prazo estabelecido.

De acordo com o vice-presidente técnico da Febrac, José Arthur Martins, a campanha busca chamar a atenção para a qualidade dos registros sobre rebanhos e propriedades rurais. “Essas informações são extremamente necessárias. A Febrac conclama todos os produtores rurais para que não deixem de realizar essa declaração, pois ela permite conhecer melhor a infraestrutura, os controles sanitários e os saldos dos rebanhos existentes nas propriedades do Rio Grande do Sul”, destaca.

Segundo Martins, a atualização da base de dados ajuda o sistema de defesa agropecuária a organizar respostas em caso de ocorrências sanitárias. Para o dirigente, a precisão dos registros interfere diretamente na capacidade de atuação diante de situações que possam afetar a pecuária gaúcha. “A informação é essencial para que o sistema de defesa sanitária tenha condições de responder de forma mais rápida e objetiva em caso de algum incidente sanitário que possa atingir os rebanhos do Estado”, afirma.

O dirigente compara a Declaração Anual de Rebanho à declaração do Imposto de Renda, pelo caráter periódico e pela necessidade de atualização dos dados. “A declaração de rebanho pode ser considerada como um imposto de renda que o produtor rural deve fazer todos os anos. Esses dados são extremamente importantes para que o sistema de defesa agropecuária tenha informações precisas sobre as características dos rebanhos em cada localidade e possa agir de maneira imediata diante de qualquer ocorrência sanitária”, explica.

A declaração pode ser realizada pela internet, no Produtor Online, do Sistema de Defesa Agropecuária, disponível no portal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul. O atendimento presencial também ocorre nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária dos municípios.

Martins afirma que a orientação da Febrac é para que os produtores não deixem a entrega para o fim do prazo. “O prazo final para entrega da Declaração Anual de Rebanho é 30 de junho de 2026. É importante que todos os produtores cumpram essa obrigação dentro do período estabelecido”, conclui.

 

Fonte: Assessoria
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Notícias

Conheça as tecnologias brasileiras que podem transformar a agricultura tropical

De importador de conhecimento agrícola, Brasil passou a desenvolver soluções adaptadas aos trópicos que hoje podem ser replicadas na África, Ásia e América Latina.

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Foto: Divulgação

A agricultura brasileira viveu uma transformação histórica nas últimas décadas. Se antes dependia de tecnologias desenvolvidas para ambientes temperados, hoje se tornou uma das principais referências mundiais em ciência aplicada aos trópicos.

Engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto: “O Brasil lidera hoje a adoção em larga escala de biodefensivos e biofertilizantes. Utilizamos a própria biodiversidade tropical para o controle natural de pragas e para a fixação biológica de nitrogênio” – Foto: Divulgação

Para o engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto, o país deixou de importar pacotes tecnológicos incompatíveis com sua realidade para construir soluções próprias, capazes de serem replicadas em outras regiões do planeta. “Como engenheiro agrônomo, compreendi que o avanço da nossa agricultura dependeria de uma forte base em ciência”, afirma.

Segundo ele, a principal contribuição brasileira para outros países tropicais está nas chamadas tecnologias “poupa-terra”, que permitem aumentar a produção preservando recursos naturais.

Uma das maiores conquistas do Brasil foi adaptar culturas originalmente desenvolvidas para regiões temperadas. O desenvolvimento de variedades de soja adaptadas às baixas latitudes é considerado um marco da ciência brasileira e pode beneficiar países africanos com condições edafoclimáticas semelhantes às do Cerrado.

Foto: Roberto Dziura Jr

Outro avanço importante está no Manejo Integrado de Pragas (MIP), desenvolvido para enfrentar a intensa pressão biológica existente nos trópicos. “Criamos protocolos específicos para otimizar a eficiência dos defensivos de forma mais racional, reduzindo custos e impactos”, explica.

Vitrine atual da agricultura brasileira

Na avaliação de Durval, a maior vitrine atual da agricultura brasileira é a expansão dos bioinsumos. “O Brasil lidera hoje a adoção em larga escala de biodefensivos e biofertilizantes. Utilizamos a própria biodiversidade tropical para o controle natural de pragas e para a fixação biológica de nitrogênio”, ressalta.

O pesquisador também destaca o melhoramento genético do Nelore, do café, do feijão e da cana-de-açúcar, além da introdução de gramíneas africanas que revolucionaram a pecuária nacional.

Segundo ele, esses avanços permitiram ao Brasil construir o maior e mais eficiente sistema de produção de proteína animal a pasto do mundo.

Para Durval, a ciência tropical desenvolvida no país será cada vez mais importante diante do crescimento da demanda mundial por alimentos e da necessidade de produzir mais com menor impacto ambiental.

Fonte: O Presente Rural
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