Notícias
Governo federal quer demarcar nova área de 362 mil hectares para 60 indígenas
Mais de 200 famílias do campo correm risco de ficar sem casa, sem renda e sem terra. FPA defende fim de conflitos no campo.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados recebeu, na terça-feira (12), a ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, para esclarecimentos sobre estudos para desapropriação de terras privadas em nova delimitação de terras indígenas. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) enfatizou que a informação tem causado aflição aos produtores rurais do estado.
“Nosso requerimento não é ideológico, não é partidário. É necessário para proteger o direito dos indígenas e também da população que vive nessas regiões. Precisamos ter a clareza do que está acontecendo e entender o que vai acontecer com esse estudo”, disse a parlamentar.
A ministra que foi convidada à audiência pública para explicar o relatório de identificação e delimitação para demarcação da terra indígena Kapôt Nhinore com 362.243 hectares para apenas 60 indígenas. Para se ter ideia do volume de terras, o Distrito Federal possui 580.200 hectares para 2.923.369 habitantes, se dividir a terra por habitante, teríamos 0,198 hectares para cada cidadão. No caso deste estudo, a proposta garantiria 6.037 hectares para cada indígena.
A área está localizada nos municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA) e é considerada sagrada para o povo Kayapó. Com a nova demarcação, a região terá a densidade demográfica mais baixa do que os estados menos povoados do país. No local em questão, a nova densidade seria 0,00017 habitantes por hectare e de acordo com estudos da Universidade Federal da Paraíba, as estimativas de “densidade desejável” para maximizar o bem-estar urbano variam de 100 a 450 habitantes por hectare.
A Presidente da Funai, Joenia Wapichana esclareceu que todos os procedimentos de demarcação seguem a legislação brasileira e tem respaldo nos procedimentos que são adotados. “Na Funai temos 490 registros de reivindicações fundiárias indígenas e 174 terras indígenas em estudo, mas ainda sem identificação. O estado brasileiro está atrasado na regularização fundiária.”
Em meio aos questionamentos sobre o tema, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), representante indígena, defendeu a constitucionalidade do Marco Temporal. “O artigo 231 da Constituição Federal reconhece os povos indígenas como detentores de direito. Graças a esse artigo, nós somos reconhecidos nesse país. Então por quê essa política de dizer que o marco temporal é inconstitucional se o marco temporal foi a Constituição que nos reconheceu?”
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) abordou a votação do projeto que trata sobre o marco temporal. “Não votamos aqui para tirar nenhum palmo sequer dos indígenas. Não podemos ficar estabelecendo mais conflitos”. Também presente na audiência, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) ressaltou que é o momento de corrigir erros e que se pare de fomentar conflitos. “Nós estamos em um impasse muito grande porque estamos buscando contemplar e resolver uma crise de muito tempo que tem colocado povo contra povo, indígenas contra não indígenas. O que queremos é chegar em um consenso e fazer com que todo o povo brasileiro viva em paz e em plenas condições de desenvolvimento com saúde, segurança, educação e autonomia para sobreviverem e desenvolverem”, conclui.
Notícias
ExpoLeite: reunião com fiscais do Concurso Leiteiro alinha as regras da competição
O evento começará oficialmente no dia 18 de outubro.
Na tarde dessa última sexta-feira (11) foi realizada uma reunião com os estudantes da Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu) que irão atuar como fiscais responsáveis pelo Concurso Leiteiro da ExpoLeite, feira promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) entre os dias 21 e 25 de outubro no Parque Fernando Costa em Uberaba (MG).
Durante o encontro, os fiscais receberam orientações detalhadas sobre os critérios de pesagem, controle da produção e cuidados com o bem-estar animal. A reunião, que foi realizada de forma híbrida, também contou com as participações de representantes da Associação Brasileira dos Criadores de Gir Leiteiro (ABCGIL) e da Girolando.
O Concurso Leiteiro da ExpoLeite começa oficialmente no dia 18 de outubro. As pesagens oficiais terão início no dia 20, às 14h, e seguirão até o encerramento do evento no dia 23, também às 14h.
Acesse a programação completa da ExpoLeite 2024, clicando aqui.
Notícias Dia da pecuária
Carne bovina é um dos principais produtos pecuários nas exportações brasileiras
O Brasil é o maior exportador de carne do mundo, segundo maior produtor e terceiro maior consumidor.
A pecuária é um dos pilares do agronegócio brasileiro e, em reconhecimento à sua relevância para a economia e a sociedade, comemora-se nesta segunda-feira (14) o Dia Nacional da Pecuária.
“O Brasil é um país de grande importância na pecuária internacional, exportamos carne bovina para mais 150 países, além de outros produtos do setor que movimentam a economia e agropecuária brasileira”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atua tanto no fomento da cadeia produtiva quanto no incentivo às exportações. Somente com a carne bovina, as vendas alcançaram US$ 1,25 bilhão em setembro deste ano, um aumento de 29,2% em comparação ao mesmo período de 2023.
Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI/Mapa), o faturamento de setembro é o terceiro maior da história das exportações do setor. As exportações de carne bovina in natura também registraram recorde de volume embarcado, com vendas que somaram US$ 1,14 bilhão, um crescimento de 28,4%.
Em 2023, a produção de carne bovina foi de 9,5 milhões de toneladas, e a expectativa para este ano é de 10,2 milhões de toneladas, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O relatório “Perspectivas para a Agropecuária – Safra 2024/25, volume 12” destaca que o Brasil é o maior exportador, o terceiro maior consumidor mundial e o segundo maior produtor de carne bovina.
O secretário da SCRI, Luis Rua, ressaltou o compromisso do Mapa em ampliar os mercados internacionais para a cadeia produtiva. “Não paramos de trabalhar para fortalecer a cadeia pecuária, garantindo um pecuarista forte, frigoríficos robustos e uma cadeia completa, gerando benefícios sociais e econômicos para o país”, afirmou.
Para que os pecuaristas acessem o mercado externo, é necessário cumprir os requisitos regulamentados pelo Mapa, por meio da
Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). É imprescindível obter o registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que atesta a regularidade sanitária, técnica e legal das instalações e etapas do processo de produção. Após a concessão do registro, a empresa deve solicitar a habilitação para exportar junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/SDA).
De acordo com a Secretaria, atualmente mais de 3.200 estabelecimentos nacionais estão registrados no SIF. Todos os estabelecimentos registrados são habilitados para exportação. Qualquer estabelecimento registrado no Dipoa possui autorização para exportar produtos de origem animal (POA) para países que não exigem habilitação específica. No entanto, alguns países requerem que, além do registro no Dipoa, o estabelecimento tenha uma autorização de exportação concedida pelo país importador, o que chamamos de habilitação.
Outro requisito é o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), que é o documento que expressa o acordo sanitário estabelecido entre autoridades sanitárias de países que realizam, entre si, comércio de animais e material de multiplicação animal. Significa que, ao emitir o documento, a autoridade sanitária do país de origem da mercadoria atesta o cumprimento de todas as condições, chamadas requisitos sanitários, que incluem exigências de saúde e bem-estar animal, demandadas pelo país importador.
Notícias Meio Ambiente
Reposição de estoque do Aquífero Guarani é insuficiente, mostra estudo
Problema causa preocupação em áreas de grande produção agrícola.
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto de Geociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro percebeu que a reposição de águas do Aquífero Guarani está abaixo do necessário para garantir a manutenção da quantidade disponível no reservatório, que se estende por áreas do Sul e Sudeste do país, além de Paraguai, Uruguai e Argentina. O reservatório atende 90 milhões de pessoas, sendo responsável pela manutenção do nível de rios e lagos em algumas áreas do interior paulista durante o período de seca. 
Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador Didier Gastmans, do Centro de Estudos Ambientais da Unesp Rio Claro, explicou que a pesquisa buscou entender a importância da chuva na entrada de águas novas no aquífero, nas áreas de afloramento (superfície), e que foi possível confirmar esse papel. Ele acompanha o tema desde 2002, em seu doutorado, e todas as pesquisas desde então apontam que os efeitos de superexploração do reservatório são constantes, contínuos e tem piorado com a mudança de distribuição das chuvas na área de afloramento, que alimenta o aquífero. O problema causa preocupação em áreas de grande produção agrícola e população, como Ribeirão Preto, no norte paulista, onde os primeiros efeitos são sentidos desde a década de 1990. “Agora começou a aumentar muito o número de poços e isso começa a dar sinais em diversas regiões do interior”, disse Gastmans.
O geólogo afirmou que os indícios de superexploração estão claros no monitoramento dos poços e do nível dos reservatórios, atingindo aqueles próximos das regiões de afloramento, que têm níveis de dois a três metros mais baixos, em média, mas também os grandes poços de exploração para indústria e agronegócio, nos quais o rebaixamento atinge médias de 60 a 70 metros em dez anos. Nessa dinâmica “a água tem uma determinada profundidade no poço e vai baixando, o que demanda poços mais profundos e bombas mais potentes. Na porção oeste (do estado de São Paulo) a gente fala de grandes produtores e sistemas para abastecimento público. Pequenos produtores já sentem esse impacto em algumas regiões próximas da área de afloramento”, esclareceu.
Esse rebaixamento dos níveis chega, em determinados pontos, a até 100 metros, considerável até para as dimensões do Aquífero, que tem níveis com 450 metros de espessura do reservatório, chegando a até 1 quilômetro de profundidade. A maior parte do consumo do Guarani é para o abastecimento urbano, e ao menos 80% dela se concentram no estado de São Paulo.
Um dos fatores que preocupa no curto prazo é que a chuva nas regiões de superfície, a partir das quais há recarga no aquífero, são muito concentradas, situação na qual apenas uma pequena parcela de chuva infiltra para o subsolo e ocorre um escoamento maior e infiltra menos. Também há impacto do aumento da evaporação nas áreas de superfície, causado pelo aumento da média de temperatura nas regiões.
Gastmans criticou a falta de um conjunto claro de ações por parte dos órgãos públicos, afirmando que a primeira ação necessária é conhecer os usuários. “É necessária a implantação de um sistema de monitoramento em tempo quase real, para conhecer e dimensionar os atendimentos e as políticas de curto e médio prazo”. O segundo é consorciar água subterrânea e água superficial, para usar de maneira integrada de acordo com a disponibilidade sazonal. “Também se faz necessário pensar no planejamento futuro: sempre se fala em desenvolvimento, mas os gestores parecem ignorar que não existe desenvolvimento plenamente sustentável, pois todo desenvolvimento tem um impacto e essas pessoas precisam começar a se antecipar aos problemas”. O pesquisador da Unesp defendeu ainda a necessidade de pensar no uso de águas de melhor qualidade para abastecimento público e de águas de menor qualidade para outros usos, como irrigação de áreas extensas do setor sucroalcooleiro e de cítricos e uso industrial.
Procurada pela reportagem, a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) informou que monitora todos os estudos relacionados à recarga do Aquífero Guarani e dos demais corpos d’água do estado. Segundo o órgão “a gestão do aquífero é realizada de maneira integrada com outros recursos hídricos, visando garantir o equilíbrio entre as demandas de uso e a preservação ambiental”. A maior parte da captação de água no estado de São Paulo se concentra em fontes superficiais (rios e lagos), sendo a captação em poços profundos, que acessam o Aquífero Guarani, a menor parcela do total dos recursos hídricos. “Toda captação de água no estado está sujeita à outorga, concedida somente após criteriosa análise técnica”.
Origem das águas
A pesquisa conduzida pela Unesp, com o apoio da Fapesp, agência paulista de amparo à pesquisa, usou o monitoramento de isótopos estáveis de hidrogênio e oxigênio como marcadores para identificar a origem das águas que compõem o reservatório, o que permitiu perceber as áreas de superfície que colaboram para a manutenção dos níveis do Aquífero Guarani. Também usaram um processo de datação com isótopos dos gases criptônio e hélio para datar a água de alguns poços, o que permitiu detectar idades variando de 2.600 anos, em Pederneiras, até 127 mil anos em Bebedouro, 230 mil anos em Ribeirão Preto e 720 mil anos no Paraná.
A pesquisa How much rainwater contributes to a spring discharge in the Guarani Aquifer System: insights from stable isotopes and a mass balance model pode ser acessada aqui.