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Governo Federal publica decreto que regulamenta renegociação de dívidas para produtores rurais gaúchos
Descontos podem chegar até R$ 120 mil por produtor rural.
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.138/2024, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.247/2024, visando conceder desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por produtores gaúchos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas neste ano. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (13).
Os descontos e renegociações valem para os municípios que tiveram estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo Federal e
concede subvenção econômica em forma de desconto para produtores que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%, cuja parcelas tenham sido contratadas até o dia 15 de abril deste ano e tenham vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
As declarações de perda da renda deverão ser validadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou, se não houver, por conselho congênere.
Para as operações de crédito rural de industrialização, o desconto para liquidação ou renegociação incidirá somente em operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e desde que o produtor seja integrante da operação de crédito e comprove as perdas materiais referentes à produção da unidade agroindustrial, individual, grupal ou coletiva. “Essa é mais uma ação do governo brasileiro em prol da agricultura do Rio Grande do Sul. E não vamos parar por aqui. Nosso objetivo é que o setor retorne as suas atividades o mais breve possível, dando tranquilidade e dignidade aos produtores rurais das regiões afetadas”, enfatizou o ministro Carlos Fávaro.
Dívidas de custeio
Para as operações de custeio, os produtores que apresentarem apenas a declaração pessoal de perdas poderão liquidar as parcelas com desconto de 30% sobre os valores das parcelas, limitado a R$ 20 mil por produtor. Já para os que apresentarem a autodeclaração e o laudo técnico individual, poderão liquidar as parcelas com descontos equivalentes ao percentual das perdas limitado a 50% ou a R$ 25 mil por produtor.
Poderão também renegociar as dívidas com descontos de 24% limitado a R$ 16 mil aqueles que apresentarem apenas a declaração pessoal. E aqueles que apresentarem a autodeclaração e o laudo técnico poderão renegociar até 40% limitado a R$20 mil por produtor.
Será concedido desconto para os produtores conforme citado acima com o saldo devedor das parcelas podendo ser renegociado para pagamento em até quatro anos, com vencimento da primeira parcela em 2025.
Dívidas de investimento
Para as operações de investimentos, os produtores que apresentarem apenas a declaração pessoal de perda poderão liquidar as dívidas com descontos de 30% limitados a R$ 5 mil por produtor. Já para os que apresentarem a autodeclaração e o laudo técnico individual, poderão liquidar as parcelas com descontos equivalentes ao percentual das perdas limitado a 50% ou a R$ 15 mil por produtor.
Em relação as renegociações, poderão ter descontos limitados a 40% sobre as perdas ou a R$ 4 mil por produtor aqueles que apresentarem apenas a declaração pessoal. Já para os que apresentarem a autodeclaração e o laudo técnico, poderão renegociar 40% limitado a R$12 mil, com as parcelas renegociadas lançadas ao final do contrato.
Análise de perdas maiores
Segundo o Decreto, para produtores que tenham contratado operações individuais, grupais ou coletivas e tenham sofrido perdas igual ou superior a 60% devido a deslizamento de terras ou pela força das águas por inundação, ou perdas de cooperativas igual ou superior a 30%, caberá a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul a analisar os pedidos para liquidação ou renegociação.
A Comissão será composta por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da
Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora
Fazenda (MF). Os descontos para produtores rurais poderão chegar a R$ 120 mil para dívidas de custeio e investimentos, respectivamente. Já para as cooperativas, o desconto de custeio e industrialização terá o limite de R$ 10 mil por cooperado para cada modalidade, limitado a 50% do valor da parcela com vencimento em 2024. O mesmo limite vale para as operações de investimento.
Prazos para solicitações dos descontos
Os produtores rurais gaúchos têm até o dia 10 de setembro para solicitar os descontos e renegociações nas instituições financeiras. Já as instituições têm até o dia 13 de setembro para verificar as solicitações.
As instituições financeiras terão até 4 de outubro para responderem aos produtores sobre a concessão dos descontos e os produtores poderão fazer as operações de liquidações e renegociações até o dia 15 de novembro.
Para os casos que serão analisados pela Comissão, as instituições financeiras devem encaminhar as solicitações até o dia 27 de setembro e a Comissão terá até o dia 8 de novembro para divulgar os resultados das solicitações.
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Óleo de soja mostra recuperação em setembro enquanto farelo continua em queda
Na parcial de setembro, mesmo com a alta observada no grão até o momento, a elevação dos derivados serve como contraponto e mantém o spread de esmagamento em 16% em Rondonópolis (MT).
O óleo de soja iniciou setembro com leve reação em Chicago, após ter caído fortemente em agosto. Já o farelo, segue em trajetória de baixa desde junho. O preço interno do óleo de soja fechou agosto com valorização e segue em alta no início de setembro, mês que pode marcar a sexta alta seguida para o derivado.
No Brasil, as exportações de óleo de soja atingiram 114 mil toneladas em agosto, volume 43,6% inferior ao mesmo mês do ano passado. Mesmo com pequena valorização observada para o preço da soja, a alta do óleo favoreceu a elevação do spread de esmagamento.
Preços do farelo na CBOT e em Rondonópolis. Fonte: CBOT, IMEA.
O óleo de soja subiu 0,5% na parcial dos dez primeiros dias de setembro, para USDc/lb 41,50, enquanto o farelo apresentou desvalorização de 1,8% no mesmo período, para US$ 317/t. O esmagamento americano de soja segue aquecido, registrando em julho 5,3 milhões de toneladas, 4,3% acima que no mesmo mês do ano passado, como resposta à produção de biocombustíveis do país e ao aumento da capacidade de produção de diesel renovável.
Nos primeiros 10 dias de setembro, a valorização é de 3% no Mato Grosso, para R$ 5,3 mil/t. A demanda interna de óleo para a produção de biodiesel continua aquecida, dando sustentação para os preços.
No acumulado de janeiro a agosto, os embarques de óleo de soja alcançaram 965,3 mil toneladas, 49% abaixo do registrado nos primeiros oito meses de 2023, com a maior parte do óleo ficando no mercado interno para abastecer o aumento de 2 p.p. na mistura obrigatória do biodiesel.
Em agosto, o spread de esmagamento (calculado utilizando os preços da soja, farelo e óleo em Rondonópolis), apresentou alta, diante da ligeira queda no preço da soja e alta do óleo. Na parcial de setembro, mesmo com a alta observada no grão até o momento, a elevação dos derivados serve como contraponto e mantém o spread de esmagamento em 16% em Rondonópolis.
Esmagamento mensal acumulado, EUA. Fonte: NOPA.
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Cotações do milho iniciam setembro em alta
Reação dos preços é impulsionada pela demanda externa e recompra de fundos, enquanto a colheita avança nos EUA e a oferta interna no Brasil segue restrita.
Após registrar três meses seguidos de queda, as cotações do milho iniciaram o mês de setembro em alta na bolsa de Chicago. No Brasil, os preços seguem em trajetória de alta em setembro, após terem subido 4% em agosto na praça de Campinas (SP).
A colheita do milho iniciou nos EUA, com bom ritmo registrado na primeira semana. A demanda externa pelo milho brasileiro se aqueceu no último mês, porém segue abaixo do ritmo registrado no ano passado.
Balanço global de milho, em milhões de toneladas. Fonte: USDA.
A safra americana seguiu se desenvolvendo bem, mas nesse início de setembro, um movimento de recompra dos fundos (que ainda seguem bem vendidos) e uma boa demanda pelo grão dos EUA ajudou a valorizar o cereal. Apesar disso, a expectativa de grande safra americana deve moderar o movimento de alta da CBOT.
A valorização externa somada à depreciação do real resulta em elevação da paridade de exportação, que acaba levando de carona os preços internos. Além disso, os produtores seguem comercializando o milho em ritmo mais lento e limitando a oferta disponível, acompanhando o desenvolvimento do clima nas regiões produtoras de milho 1ª safra. Nos primeiros dez dias de setembro, o cereal em Campinas (SP) apresentou valorização de 4%, para R$ 62/saca.
Segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), os americanos já colheram 5% dos campos com o cereal, contra 4% do ano passado e 3% da média das últimas cinco safras. O estado mais adiantado é o Texas, onde o plantio começa mais cedo e 75% da colheita já foi concluída. Em Illinois, 2% dos campos foram colhidos enquanto em Indiana, 1%.
De acordo coma Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os embarques em agosto somaram 6 MM t, quase o dobro das 3,6 MM t exportadas em julho. Contudo, na soma do ano comercial fev-ago, a exportação de milho está 31% abaixo de 2023. A menor oferta interna, ausência da China no mercado internacional e maior competitividade do milho americano ajudam a explicar o movimento.
Balanço interno de milho, em milhões de toneladas. Fonte: USDA, Secex, Itaú BBA.
Notícias Com R$ 44,6 milhões do Fundo Clima
BNDES financia produção sustentável da Cooperativa Agrária no Paraná
Cooperativa vai substituir caldeira a lenha por uma mais moderna e sustentável, a cavaco e resíduo agroindustrial, e expandir a estocagem de resíduos de cereais.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 44,6 milhões, por meio do Fundo Clima, à Cooperativa Agrária Agroindustrial para substituição da caldeira da indústria de óleo em Guarapuava (PR) a lenha por uma mais moderna e sustentável, a cavaco e resíduo agroindustrial, e para a expansão da estocagem de resíduos de cereais.
A unidade fornece matéria-prima para refinarias de óleo de soja, indústrias de margarinas, biodiesel, entre outros produtos que abastecem empresas do mercado interno e de exportação. A fábrica também produz farelo de soja para as indústrias de nutrição animal, tanto no Brasil quanto no exterior.
Com 30 anos de uso, a atual caldeira da fábrica não foi projetada para consumir resíduos de cereais. A substituição por uma mais moderna reduzirá o custo de frete, além de reduzir o preço da tonelada de vapor com o consumo de recurso disponível na própria unidade. O objetivo é queimar todo resíduo cereal produzido em Guarapuava, o que corresponde a cerca de 5 mil toneladas por ano.
Também serão instalados silos para armazenamento de 500 toneladas de resíduos finos de cereais, além da implantação de sistema de recepção, moagem e armazenagem.
“Com a modernização para maior eficiência energética e redução de custos operacionais, a cooperativa deixará de emitir 582 toneladas de CO2 por ano. Esse é o objetivo do Fundo Clima no governo do presidente Lula: um importante instrumento de investimento em projetos de sustentáveis e que visem a descarbonização no país”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“O projeto atende às diretrizes da nova política industrial, que visa o desenvolvimento da bioeconomia, a descarbonização e a transição energética”, explica o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon.
Fundo Clima ‒ O financiamento na modalidade Transições Energéticas se alinha aos objetivos de apoiar a aquisição de máquinas e tecnologia para reduzir emissões de gases do efeito estufa. Em abril deste ano, o BNDES e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciaram a transferência de R$ 10,4 bilhões ao Fundo, que agora é o principal instrumento do Governo Federal no combate às mudanças climáticas. Até 2023, o orçamento era de R$ 2,9 bilhões.
Cooperativa Agrária Agroindustrial ‒ Hoje, a cooperativa tem 728 cooperados e cerca de 1.900 colaboradores, que atuam no recebimento, industrialização e comercialização de produtos agropecuários. As principais culturas do grupo são a soja, o milho, o trigo e a cevada, com matriz energética predominantemente formada por fontes renováveis. Em 2023, a produção total de grãos pelos cooperados foi de 932 mil toneladas.
