Notícias
Governo federal prorroga prazos para adesão à negociação de dívidas
É possível negociar os débitos por proposta individual formulada pelo contribuinte, por proposta individual formulada pela PGFN ou por adesão à uma das modalidades propostas pela PGFN no Portal Regularize.
A Federação Nacional da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) informa que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou os prazos para adesão à renegociação de dívidas de produtores atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. “É uma iniciativa importante que visa atender produtores rurais afetados economicamente pela pandemia do Covid-19, permitindo a retomada e manutenção da atividade produtiva”, afirma o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
As negociações do Programa de Retomada Fiscal (PRF) incluem os débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inclusive os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o Imposto Territorial Rural (ITR).
Podem ser negociados débitos inscritos até 29 de abril de 2022 em DAU, bem como os vencidos no período de março a dezembro de 2020, previstos na Portaria PGFN nº 1.696/21.
É possível negociar os débitos por proposta individual formulada pelo contribuinte, por proposta individual formulada pela PGFN ou por adesão à uma das modalidades propostas pela PGFN no Portal Regularize. Para aqueles que optarem pela adesão, há cinco modalidades de transação disponíveis, que variam conforme o passivo e o valor dos débitos inscritos em DAU.
A modalidade de transação excepcional está disponível para produtores rurais que comprovarem não possuir capacidade de pagamento integral dos débitos em até 60 meses, em virtude do impacto da pandemia do Covid-19.
Assim, a PGFN avalia previamente as informações prestadas pelo contribuinte e outras de que dispõe para estimar sua capacidade de pagamento e deliberar sobre a adesão a esse tipo de transação. Caso os impactos sejam comprovados e os débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a PGFN elabora uma proposta ao contribuinte, com a indicação de prazos e/ou descontos ofertados.
Para as transações extraordinárias e de contencioso tributário, não há previsibilidade de avaliação de impacto. Interessados devem acessar o portal Regularize, disponível no site da PGFN, e selecionar o serviço “Negociar dívida” > “Acesso ao Sistema de Negociações” e seguir as instruções para manifestação de seu interesse na negociação.
Nos casos em que a opção for pela transação excepcional, o primeiro passo é preencher o formulário eletrônico “declaração de receita/rendimento”. Assim que preenchido, o contribuinte receberá automaticamente uma resposta da PGFN, indicando se está apto ou não a aderir à transação excepcional e dar continuidade ao processo em “Adesão” > ”Transação”.
Em dívidas avaliadas pela PGFN como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, poderão ser ofertados descontos de até 100% sobre o valor dos juros, multas e encargos legais, sendo respeitado o limite de até 70% do valor total do débito.
O cadastro no portal Regularize e a manifestação de interesse na negociação não implicam em adesão ao Programa de Retomada Fiscal. Esta somente se efetivará mediante aceite pelo produtor rural da proposta de negociação feita pela PGFN por intermédio do portal.
Prazo
O prazo para adesão às modalidades de negociação previstas teve início em 1º de outubro de 2021 e permanecerá aberto até às 19 horas de 30 de junho de 2022. Contribuintes com acordos em transação em vigor junto à PGFN poderão solicitar, no período de 1º de outubro de 2021 até às 19 horas de 30 de junho de 2022, a repactuação do acordo para inclusão de novos débitos, mantendo as condições da negociação original.
Também é possível desistir da modalidade atual de transação em vigor para aderir a outra modalidade disponível, desde que a desistência do acordo anterior seja feita até 31 de maio de 2022.
Nesse caso, os valores já pagos deverão ser abatidos do saldo devedor. No entanto, é fundamental que o interessado verifique o enquadramento de sua dívida nas modalidades existentes e avalie as propostas disponíveis antes de desistir da negociação em andamento, para que não tenha prejuízo.
A adesão às modalidades de negociação para regularização de débitos relativos ao FUNRURAL e ao ITR será realizada conjuntamente com as modalidades previstas para as demais contribuições previdenciárias e os demais débitos tributários, respectivamente.
Os quadros 1 e 2 deste informe técnico consolidam as modalidades de negociação disponíveis por meio do Programa de Regularização Fiscal (PRF), bem como as condições de parcelamento, que podem vir a ser propostas pela PGFN a depender da capacidade de pagamento do produtor.
Notícias
ABCZ lança campanha para valorização do produtor rural e da produção de carne e leite
Vídeos educativos serão exibidos em painéis no Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) inicia a 89ª ExpoZebu, maior feira de pecuária zebuína do mundo, uma campanha de valorização do produtor rural e da produção de carne e leite. Trata-se de vídeos educativos com informações importantes sobre o setor.
‘Conhecer para Admirar’ é uma série de 3 episódios com histórias de personagens que tiveram as vidas transformadas pelo agronegócio. A ABCZ também divulgará dois vídeos educativos evidenciando os benefícios da carne e do leite. “Nós precisamos ampliar o diálogo com a população para combater informações equivocadas sobre a pecuária e agronegócio. Por isso, na campanha, mostraremos exemplo de trabalho e superação na produção rural, além dos benefícios da carne e do leite: empregos gerados, produtos e subprodutos, e principalmente as qualidades nutricionais indispensáveis para a nossa saúde. Tudo isso é fruto do melhoramento genético”, destaca o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid.
O trabalho desenvolvido pela ABCZ contribuiu para o desenvolvimento da genética no país. Entidade ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ABCZ é responsável pelos registros de animais zebuínos no Brasil. Ao longo de seus 105 anos, a associação já registrou cerca de 23 milhões de animais. E esse progresso genético levou o Brasil ao topo do ranking de exportadores de carne bovina.
Os vídeos serão lançados nesta sexta-feira (26), durante reunião da Frente das Associações de Bovinos do Brasil (FABB). Em seguida, serão publicados nas redes sociais da ABCZ e serão divulgados nos telões do Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu, por onde passam cerca de 400 mil pessoas.
Notícias
Sindiavipar critica decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamento
Sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
O Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) manifestou, nesta sexta-feira (26), sua preocupação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país.
Anteriormente, esta medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria de votos.
De acordo com o Sindiavipar, a decisão do STF responde a um pedido do governo federal e pode impactar negativamente o emprego, elevar os custos de produção, agravar a inflação e acentuar a insegurança jurídica no país.
Diante disso, o sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
Confira a nota na íntegra:
É com extrema preocupação e profunda decepção que o Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) recebe a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país, que havia sido duplamente referendada pelo Congresso Nacional por esmagadora maioria de votos dentro do mais transparente processo democrático.
Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do governo federal, expõe mais uma intromissão indevida do STF em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do Brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional.
O Sindiavipar espera que os senadores e deputados federais, representantes legítimos dos interesses e das aspirações da população brasileira, tomem as necessárias e urgentes providências para derrubar o ato infeliz do ministro do STF e restaurar a vontade soberana do Parlamento, evitando um grave retrocesso que trará desastrosos prejuízos econômicos e sociais para o país.
Sindiavipar
Curitiba, 26 de abril de 2024
Notícias
Com presença de autoridades, 89ª ExpoZebu será aberta oficialmente neste sábado
Expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
Será aberta oficialmente neste sábado (27), a 89ª ExpoZebu – Genética Além das Fronteiras. O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Gabriel Garcia Cid, fará a abertura da solenidade às 10 horas no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG).
Confirmaram presença no evento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.
A expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
A ExpoZebu deste ano ressalta a força da cadeia produtiva da carne e do leite destacando avanços da genética zebuína, a relevância dos subprodutos da pecuária, trazendo ampla gama de produtos e serviços especializados.
Além disso, evidencia para criadores, investidores, profissionais do setor, estudantes e toda a comunidade as mais recentes técnicas de produção, manejo de rebanhos, nutrição animal, inovação tecnológica e oportunidades de negócios, apresentando muito mais do que uma exposição de gado.
Esta edição conta com 2.520 animais que participarão dos julgamentos entre os dias 28 e abril a 4 de maio. A programação também inclui o 2º Congresso Mundial de Criadores de Zebu (Comcebu), o 44º Torneio Leiteiro, 38 leilões, 8 shoppings de animais, palestras educativas, workshops práticos, demonstrações ao vivo voltadas ao impulsionamento da eficiência e produtividade porteira adentro.
Além disso, atrações para todos os públicos como a tradicional Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas, a 39º Mostra do Museu do Zebu e shows, o que contribui para a movimentação da economia com geração de 4.200 empregos diretos e indiretos.
O Parque Fernando Costa estará aberto para visitação durante os dias de feira das 7h30 às 22h. Especialmente neste sábado, os visitantes poderão degustar pipoca e algodão doce gratuitamente no período da manhã.
A ‘89ª ExpoZebu – Genética Além das fronteiras’ é uma realização da ABCZ, com patrocínio de Cervejaria Petrópolis – Itaipava, Neogen, Banco do Brasil, Cachaça 51: uma boa ideia, Sistema CNA/Senar, Programa leilões, Chevrolet, SETPAR empreendimentos e Caixa – Governo Federal e apoio de Geneal, Sicoob Credileite, Prefeitura de Uberaba – Geoparque, Sindicato Rural de Uberaba e Fazu.
