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Governo federal prorroga prazos para adesão à negociação de dívidas
É possível negociar os débitos por proposta individual formulada pelo contribuinte, por proposta individual formulada pela PGFN ou por adesão à uma das modalidades propostas pela PGFN no Portal Regularize.
A Federação Nacional da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) informa que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou os prazos para adesão à renegociação de dívidas de produtores atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. “É uma iniciativa importante que visa atender produtores rurais afetados economicamente pela pandemia do Covid-19, permitindo a retomada e manutenção da atividade produtiva”, afirma o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
As negociações do Programa de Retomada Fiscal (PRF) incluem os débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inclusive os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o Imposto Territorial Rural (ITR).
Podem ser negociados débitos inscritos até 29 de abril de 2022 em DAU, bem como os vencidos no período de março a dezembro de 2020, previstos na Portaria PGFN nº 1.696/21.
É possível negociar os débitos por proposta individual formulada pelo contribuinte, por proposta individual formulada pela PGFN ou por adesão à uma das modalidades propostas pela PGFN no Portal Regularize. Para aqueles que optarem pela adesão, há cinco modalidades de transação disponíveis, que variam conforme o passivo e o valor dos débitos inscritos em DAU.
A modalidade de transação excepcional está disponível para produtores rurais que comprovarem não possuir capacidade de pagamento integral dos débitos em até 60 meses, em virtude do impacto da pandemia do Covid-19.
Assim, a PGFN avalia previamente as informações prestadas pelo contribuinte e outras de que dispõe para estimar sua capacidade de pagamento e deliberar sobre a adesão a esse tipo de transação. Caso os impactos sejam comprovados e os débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a PGFN elabora uma proposta ao contribuinte, com a indicação de prazos e/ou descontos ofertados.
Para as transações extraordinárias e de contencioso tributário, não há previsibilidade de avaliação de impacto. Interessados devem acessar o portal Regularize, disponível no site da PGFN, e selecionar o serviço “Negociar dívida” > “Acesso ao Sistema de Negociações” e seguir as instruções para manifestação de seu interesse na negociação.
Nos casos em que a opção for pela transação excepcional, o primeiro passo é preencher o formulário eletrônico “declaração de receita/rendimento”. Assim que preenchido, o contribuinte receberá automaticamente uma resposta da PGFN, indicando se está apto ou não a aderir à transação excepcional e dar continuidade ao processo em “Adesão” > ”Transação”.
Em dívidas avaliadas pela PGFN como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, poderão ser ofertados descontos de até 100% sobre o valor dos juros, multas e encargos legais, sendo respeitado o limite de até 70% do valor total do débito.
O cadastro no portal Regularize e a manifestação de interesse na negociação não implicam em adesão ao Programa de Retomada Fiscal. Esta somente se efetivará mediante aceite pelo produtor rural da proposta de negociação feita pela PGFN por intermédio do portal.
Prazo
O prazo para adesão às modalidades de negociação previstas teve início em 1º de outubro de 2021 e permanecerá aberto até às 19 horas de 30 de junho de 2022. Contribuintes com acordos em transação em vigor junto à PGFN poderão solicitar, no período de 1º de outubro de 2021 até às 19 horas de 30 de junho de 2022, a repactuação do acordo para inclusão de novos débitos, mantendo as condições da negociação original.
Também é possível desistir da modalidade atual de transação em vigor para aderir a outra modalidade disponível, desde que a desistência do acordo anterior seja feita até 31 de maio de 2022.
Nesse caso, os valores já pagos deverão ser abatidos do saldo devedor. No entanto, é fundamental que o interessado verifique o enquadramento de sua dívida nas modalidades existentes e avalie as propostas disponíveis antes de desistir da negociação em andamento, para que não tenha prejuízo.
A adesão às modalidades de negociação para regularização de débitos relativos ao FUNRURAL e ao ITR será realizada conjuntamente com as modalidades previstas para as demais contribuições previdenciárias e os demais débitos tributários, respectivamente.
Os quadros 1 e 2 deste informe técnico consolidam as modalidades de negociação disponíveis por meio do Programa de Regularização Fiscal (PRF), bem como as condições de parcelamento, que podem vir a ser propostas pela PGFN a depender da capacidade de pagamento do produtor.
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Estratégias de controle de Salmonella serão destaque no Simpósio Matrizes
Guilherme Lando Bernardo, da Aurora Coop, abordará a importância do controle de Salmonella nas reprodutoras para garantir a segurança do processo produtivo.
O controle da Salmonella é um dos principais desafios enfrentados pela avicultura moderna, especialmente no cenário de crescente demanda por alimentos seguros e de qualidade. Durante o Simpósio Matrizes, da Facta, que será realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, em Chapecó, Santa Catarina, o médico-veterinário e assessor técnico da Aurora Coop, Guilherme Lando Bernardo, irá apresentar a palestra “Estratégias de controle de Salmonella”, abordando as melhores práticas e os principais controles que podem ser aplicados na gestão sanitária das reprodutoras.
Segundo Guilherme, o controle eficaz nas reprodutoras é fundamental para manter o processo produtivo livre de contaminação. “Dentre os principais controles, podemos ressaltar a qualidade microbiológica do alimento e água, programas de biosseguridade, como controle de acesso de pessoas e materiais, controle de pragas e o destino correto de carcaças e resíduos”. Ele também destacará a importância da transferência adequada das aves, do transporte de ovos em condições seguras e da implementação de autocontrole microbiológico com coletas periódicas. “Manter a progênie livre é o maior passo para garantir que o processo produtivo permaneça negativo para Salmonella”, completa.
Simpósio Matrizes
O Simpósio Matrizes, promovido pela Facta, encerra o ciclo de eventos da organização em 2024 e nele os profissionais discutirão os principais desafios relacionados à sanidade, ambiência e qualidade intestinal das aves.
O evento reforça a importância das matrizes reprodutoras na produção sustentável de pintos de um dia e como elas impactam as estratégias de alojamento, tendo em vista os novos mercados internacionais abertos para o Brasil.
A programação completa você pode conferir aqui. E para se inscrever acesse a página do evento.
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Ex-ministro Francisco Turra discute futuro da pecuária em painel promovido pela Atitus
Evento foi realizado em parceria com o CNEX | MIT SMR Brasil e o Instituto Aliança Empresarial
O Instituto Aliança Empresarial, em Passo Fundo, foi palco de uma importante discussão sobre o cenário atual e o futuro da pecuária brasileira, na última quarta-feira (2). A Atitus Educação, por meio da Escola do Agronegócio, trouxe para o debate o ex-ministro da Agricultura e conselheiro consultivo da Escola, Francisco Turra. O evento foi promovido em parceria com o CNEX | MIT SMR Brasil, centro de formação executiva da Atitus, e o Instituto Aliança.
Para enriquecer a discussão, o painel contou com a participação do diretor da Escola do Agronegócio, Deniz Anziliero, do gerente comercial da Resolpec, Lucas De Carli Meneghello, e teve como mediador o CEO do CNEX, Douglas Souza.
Em sua fala, Turra ressaltou que o Brasil é o maior exportador do mundo de carne de aves e o segundo maior produtor. Também ocupa a quarta posição em produção e exportação de carne suína. “Temos um papel de destaque nessa cadeia, principalmente em qualidade e sanidade dos produtos, mas temos muito o que investir em informação, tecnologia e capacitação”, ressaltou o ex-ministro que também é presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), além de ser vice-presidente da Associação Latino-Americana de Avicultura (ALA), presidente do conselho da associação dos produtores de biodiesel (APROBIO) conselheiro de Agronegócio da FIESP e da Escola do Agronegócio da Atitus.
Ele defendeu que o país deveria explorar mais os produtos em vez de exportá-los: “Poderíamos transformá-los, agregar valor e gerarmos mais emprego, mais conhecimento e rentabilidade. Estamos deixando os outros países faturarem mais”. Turra também mencionou que há muitas oportunidades na área de proteína animal no Brasil, como a carne de avestruz, o peru e os peixes, como tilápia e salmão, que possuem muita demanda no exterior e são pouco explorados aqui.
Deniz Anziliero comentou sobre os avanços na cadeia de suínos e aves em comparação à pecuária bovina, citando a incorporação de tecnologia e a participação de startups. “A pecuária ainda é desorganizada e fragmentada, com muitas soluções em escala reduzida. As grandes empresas e cooperativas estão liderando essa transformação, integrando tecnologia nas propriedades e gerindo informações. No entanto, muitos produtores ainda não têm afinidade, assistência técnica para viabilizar a implementação das tecnologias”, destacou.
Ele também ressaltou que a Escola do Agronegócio está preparando os jovens para o mercado, ensinando-os a utilizar tecnologias como aliadas para melhorar os resultados no campo, sem deixar de lado as práticas agropecuárias tradicionais. “Integramos os jovens com instituições de pesquisa e empresas que estão implementando tecnologias”, concluiu.
Lucas De Carli Meneghello compartilhou a percepção da Resolpec, distribuidora de produtos veterinários, em relação ao mercado da pecuária, suas demandas e oportunidades. “Há 20 anos no mercado, estamos sempre em busca de levar mais diagnóstico para o produtor e exponenciar o crescimento das fazendas de maneira mais assertiva”, comentou. Neste sentido, apresentou o Software Gerir (Gestão Estratégica de Resultados e Índices de Rebanho), que auxilia na gestão estratégica da fazenda, armazenando os dados e auxiliando na tomada de decisão em relação à qualidade de leite e a criação de bezerras.
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Mercoagro 2025 será lançada em Chapecó no dia 10 de outubro
O lançamento consistirá de exibição de vídeo, apresentação dos números oficiais da feira, manifestações de lideranças e coquetel de confraternização.
A maior exposição-feira do setor industrial da proteína animal da América Latina – a Mercoagro 2025 (Feira Internacional de Negócios, Processamento e Industrialização da Carne) – será lançada na próxima quinta-feira (dia 10), às 19 horas, no Shopping Pátio Chapecó, reunindo expositores, patrocinadores, autoridades e imprensa.
A Mercoagro é realizada, promovida e organizada pela Associação Comercial, Industrial, Agronegócio e Serviços de Chapecó (ACIC) desde 1996 e está programada para o período de 9 a 12 de setembro de 2025, no Parque de Exposições Dr. Valmor Ernesto Lunardi, em Chapecó (SC).
O lançamento consistirá de exibição de vídeo, apresentação dos números oficiais da feira, manifestações de lideranças e coquetel de confraternização.
A Mercoagro 2025 terá 250 expositores representando mais de 700 marcas. De acordo com seu desempenho histórico, deve atrair 25 mil visitantes/compradores e oportunizar 250 milhões de dólares em negócios.
A feira é um retrato planetário do estágio em que se encontra um dos mais estratégicos setores da indústria de alimentos. A indústria da proteína animal é uma área de intensivo emprego de ciência e tecnologia. Por essa razão, desde as primeiras edições, a Mercoagro cumpre importante papel de difusão tecnológica e atualização científica do principal evento paralelo que promove para seu público-alvo formado por operadores de agroindústrias e por fabricantes e fornecedores de máquinas, equipamentos e insumos para as longas e complexas cadeias produtivas.
As vendas estão praticamente concluídas e 96% dos expositores da edição anterior (2024) renovaram contrato para participar da edição de 2025. “Nosso compromisso é aperfeiçoar a feira a cada edição para intensificar a experiência dos visitantes e ampliar os negócios dos expositores”, enfatiza o presidente da ACIC Helon Antonio Rebelatto.
A Mercoagro 2025 tem parceria da Prefeitura de Chapecó e patrocínio da Aurora Coop, do BRDE e do Sicoob. A feira tem apoio institucional do Nucleovet, do Chapecó Convention & Visitors Bureau, do Sistema Fiesc/Senai/Sesi, da Unochapecó e do Pollen Parque.