Notícias
Governo federal prorroga prazos para adesão à negociação de dívidas
É possível negociar os débitos por proposta individual formulada pelo contribuinte, por proposta individual formulada pela PGFN ou por adesão à uma das modalidades propostas pela PGFN no Portal Regularize.
A Federação Nacional da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) informa que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou os prazos para adesão à renegociação de dívidas de produtores atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. “É uma iniciativa importante que visa atender produtores rurais afetados economicamente pela pandemia do Covid-19, permitindo a retomada e manutenção da atividade produtiva”, afirma o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
As negociações do Programa de Retomada Fiscal (PRF) incluem os débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inclusive os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o Imposto Territorial Rural (ITR).
Podem ser negociados débitos inscritos até 29 de abril de 2022 em DAU, bem como os vencidos no período de março a dezembro de 2020, previstos na Portaria PGFN nº 1.696/21.
É possível negociar os débitos por proposta individual formulada pelo contribuinte, por proposta individual formulada pela PGFN ou por adesão à uma das modalidades propostas pela PGFN no Portal Regularize. Para aqueles que optarem pela adesão, há cinco modalidades de transação disponíveis, que variam conforme o passivo e o valor dos débitos inscritos em DAU.
A modalidade de transação excepcional está disponível para produtores rurais que comprovarem não possuir capacidade de pagamento integral dos débitos em até 60 meses, em virtude do impacto da pandemia do Covid-19.
Assim, a PGFN avalia previamente as informações prestadas pelo contribuinte e outras de que dispõe para estimar sua capacidade de pagamento e deliberar sobre a adesão a esse tipo de transação. Caso os impactos sejam comprovados e os débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a PGFN elabora uma proposta ao contribuinte, com a indicação de prazos e/ou descontos ofertados.
Para as transações extraordinárias e de contencioso tributário, não há previsibilidade de avaliação de impacto. Interessados devem acessar o portal Regularize, disponível no site da PGFN, e selecionar o serviço “Negociar dívida” > “Acesso ao Sistema de Negociações” e seguir as instruções para manifestação de seu interesse na negociação.
Nos casos em que a opção for pela transação excepcional, o primeiro passo é preencher o formulário eletrônico “declaração de receita/rendimento”. Assim que preenchido, o contribuinte receberá automaticamente uma resposta da PGFN, indicando se está apto ou não a aderir à transação excepcional e dar continuidade ao processo em “Adesão” > ”Transação”.
Em dívidas avaliadas pela PGFN como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, poderão ser ofertados descontos de até 100% sobre o valor dos juros, multas e encargos legais, sendo respeitado o limite de até 70% do valor total do débito.
O cadastro no portal Regularize e a manifestação de interesse na negociação não implicam em adesão ao Programa de Retomada Fiscal. Esta somente se efetivará mediante aceite pelo produtor rural da proposta de negociação feita pela PGFN por intermédio do portal.
Prazo
O prazo para adesão às modalidades de negociação previstas teve início em 1º de outubro de 2021 e permanecerá aberto até às 19 horas de 30 de junho de 2022. Contribuintes com acordos em transação em vigor junto à PGFN poderão solicitar, no período de 1º de outubro de 2021 até às 19 horas de 30 de junho de 2022, a repactuação do acordo para inclusão de novos débitos, mantendo as condições da negociação original.
Também é possível desistir da modalidade atual de transação em vigor para aderir a outra modalidade disponível, desde que a desistência do acordo anterior seja feita até 31 de maio de 2022.
Nesse caso, os valores já pagos deverão ser abatidos do saldo devedor. No entanto, é fundamental que o interessado verifique o enquadramento de sua dívida nas modalidades existentes e avalie as propostas disponíveis antes de desistir da negociação em andamento, para que não tenha prejuízo.
A adesão às modalidades de negociação para regularização de débitos relativos ao FUNRURAL e ao ITR será realizada conjuntamente com as modalidades previstas para as demais contribuições previdenciárias e os demais débitos tributários, respectivamente.
Os quadros 1 e 2 deste informe técnico consolidam as modalidades de negociação disponíveis por meio do Programa de Regularização Fiscal (PRF), bem como as condições de parcelamento, que podem vir a ser propostas pela PGFN a depender da capacidade de pagamento do produtor.
Colunistas
Avanço dos javalis ameaça produção agropecuária de Santa Catarina
Espécie invasora provoca prejuízos às lavouras, coloca em risco a sanidade animal e avança em cerca de 80% dos municípios catarinenses.
A proliferação descontrolada dos javalis tornou-se uma das mais graves pragas do agronegócio catarinense e de vários Estados da federação. Desde os primeiros anos deste século os javalis destroem patrimônios, atingem ativos biológicos, ameaçam a fauna nativa e expõem trabalhadores a risco de morte. São frequentes os relatos de pessoas acuadas ou perseguidas e de cães mortos durante ações de controle. Machos adultos podem alcançar 200 quilos e investem com ferocidade quando ameaçados.
Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC).
Estima-se que mais de 200 mil javalis estejam espalhados por 236 municípios, cerca de 80% do total catarinense. A incidência é maior na Serra, no Meio-Oeste e no Oeste, com forte presença em Lages, Campos Novos, Capão Alto, São Joaquim, Campo Belo do Sul, Água Doce, Bom Jardim da Serra e no entorno do Parque Nacional das Araucárias, entre Ponte Serrada e Passos Maia. Com a escassez de alimento nas matas, varas de até 50 animais avançam sobre propriedades, cidades e rodovias.
Os danos atingem lavouras de milho, feijão, soja, trigo, pastagens, hortaliças e criatórios de aves e suínos. Em uma noite, vários hectares podem ser arrasados. A reprodução acelerada piora o quadro: as fêmeas têm, em média, duas ninhadas anuais, com cerca de oito filhotes cada. Sem predadores naturais e com elevada capacidade de adaptação, essa espécie exótica invasora também cruza com porcos domésticos e forma os chamados javaporcos, o que dificulta ainda mais o controle.
Foto: Divulgação
A ameaça sanitária exige atenção máxima. Javalis podem disseminar peste suína africana, peste suína clássica e febre aftosa. Santa Catarina ocupa apenas 1,12% do território nacional, mas lidera a produção e a exportação brasileira de carne suína, é o segundo maior produtor de frangos e o terceiro de leite. Desde 2007, possui reconhecimento internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação e também é livre de peste suína clássica. Uma contaminação dos plantéis comerciais causaria perdas incalculáveis aos produtores, às agroindústrias e à economia estadual.
Entre 2019 e 2024, mais de 120 mil javalis foram abatidos em Santa Catarina, sem redução suficiente da população estimada. O manejo é legal e indispensável, mas depende de controladores registrados, equipes preparadas e regras exequíveis. A escassez de profissionais, a burocracia e o perigo das operações afastam muitos produtores, que recorrem à Polícia Militar Ambiental. O Instituto do Meio Ambiente mantém ações nos parques estaduais Fritz Plaumann e das Araucárias. Associações, produtores, Governo do Estado e Assembleia Legislativa também debatem o aperfeiçoamento dos procedimentos, enquanto o Ibama e o Ministério da Agricultura conduzem pesquisas e monitoramentos nacionais.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A Lei estadual nº 18.817/2023, sancionada pelo governador Jorginho Mello, autorizou o controle populacional e o manejo sustentável do Sus scrofa e de seus híbridos. Santa Catarina deu um passo necessário. Cabe agora à Câmara dos Deputados avançar em normas gerais que reconheçam a gravidade da praga e permitam aos estados adotar medidas compatíveis com suas realidades. A União deve fixar diretrizes, sem impedir respostas locais rápidas e eficazes.
A Faesc defende a desburocratização responsável do manejo, o fortalecimento das equipes autorizadas e a união entre os poderes públicos e o setor produtivo. Esta não é uma questão restrita ao agronegócio. Trata-se de proteger vidas, patrimônio, biodiversidade, saúde pública, segurança sanitária e estabilidade econômica. O problema se aproxima do limite do controle e exige decisão imediata.
Notícias
Brasil volta a contestar tarifas dos EUA sobre produtos nacionais
Governo considera medidas “injustas”, mantém negociações diplomáticas e aguarda decisão dos Estados Unidos, que pode afetar US$ 15 bilhões em exportações brasileiras.
O governo brasileiro classificou novamente como “injusta” a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem novas tarifas sobre produtos brasileiros durante reunião realizada nesta terça-feira (14) entre autoridades dos dois países. O encontro ocorreu um dia antes do prazo previsto para que o governo norte-americano anuncie a decisão sobre a adoção das medidas.
Foto: Cláudio Neves
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), esta foi a quinta reunião de alto nível entre Brasil e Estados Unidos desde 7 de maio, quando os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump decidiram criar um grupo de trabalho para tratar das relações comerciais entre os dois países.
Durante a reunião, representantes do governo brasileiro afirmaram que as recomendações do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não apresentam fundamentos técnicos que justifiquem a imposição de novas barreiras comerciais.
Entre as medidas em análise pelos Estados Unidos estão uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros e uma tarifa adicional de 12,5% relacionada a uma investigação sobre trabalho forçado, aplicada também a outros 59 países.
Em nota, o Mdic afirmou que o governo brasileiro considera que “a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos formular um acordo bilateral mutuamente adequado”.
Foto: Claudio Neves
Além do Mdic, participaram da reunião representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial da Presidência da República. Conforme o governo federal, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é manter o diálogo com as autoridades norte-americanas na busca por uma solução negociada.
A investigação conduzida pelo USTR tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O governo norte-americano alega que o Brasil adota práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA em áreas como comércio digital, sistema de pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais.
O governo brasileiro, por sua vez, sustenta que essas alegações não justificam a adoção de medidas comerciais contra o país.
Foto: Divulgação
A decisão sobre a investigação deve ser anunciada nesta quarta-feira (15). Na ocasião, os Estados Unidos também devem divulgar a lista definitiva dos produtos que poderão ser atingidos pelas novas tarifas. Entre os itens citados nas recomendações preliminares estão aeronaves, produtos agropecuários e insumos industriais.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 4,2 mil produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão ser afetados caso as tarifas sejam confirmadas. Juntos, esses produtos representam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras, incluindo itens como ferro-gusa, molduras de madeira e álcool etílico.
Enquanto aguarda a decisão, o governo brasileiro informou que continuará buscando uma solução por meio das negociações diplomáticas.
Notícias
Dependência externa expõe mercado de fertilizantes à alta de custos e riscos de desabastecimento
Escassez de enxofre, aumento da demanda da indústria de baterias e pressão logística elevam a volatilidade dos insumos e reforçam a necessidade de planejamento nas compras.
A combinação entre instabilidade no mercado internacional de insumos, dependência das importações e pressão sobre matérias-primas estratégicas já afeta a cadeia de fertilizantes e tende a aumentar os custos da produção agrícola no Brasil. A avaliação é de Marcelo Soto, bacharel em Administração com especialização em Gestão Estratégica e Planejamento.
Marcelo Soto, bacharel em Administração com especialização em Gestão Estratégica e Planejamento: “A dependência externa agrava o cenário”
Segundo ele, a elevada dependência externa amplia a exposição do país às oscilações do mercado global. “A dependência externa agrava o cenário. Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes consumidos, o que torna o país altamente vulnerável às oscilações internacionais, sejam elas provocadas por questões geopolíticas, logísticas ou de oferta”, afirma.
Entre os produtos que mais pressionam a cadeia estão o enxofre e o ácido sulfúrico, matérias-primas utilizadas na fabricação de fertilizantes fosfatados. De acordo com Soto, o aumento da demanda global por enxofre, impulsionado principalmente pela indústria de baterias para veículos elétricos, reduziu a oferta disponível e elevou os preços do insumo. “Esse movimento afeta toda a cadeia de distribuição, provocando aumentos expressivos nos preços e ampliando os riscos de desabastecimento, especialmente para empresas que não planejam o acesso ao mercado e dependem de compras spot“, ressalta.
Os efeitos já chegam ao campo. Como os fertilizantes representam uma parcela importante dos custos de produção, a valorização dos insumos reduz as margens dos produtores. Segundo Soto, em alguns casos os preços chegaram a dobrar, pressionando o planejamento financeiro das propriedades.
Logística e planejamento ganham importância
Foto: Claudio Neves
Além do aumento dos custos, o setor pode enfrentar dificuldades operacionais nos próximos meses. O segundo semestre concentra o período de maior movimentação de fertilizantes no país, coincidindo com a formação de estoques para a próxima safra. “Há risco de gargalos nos portos, no transporte rodoviário e também nas fábricas. Isso pode comprometer prazos de entrega e elevar ainda mais os custos operacionais”, alerta.
Nesse cenário, produtores e empresas começam a rever suas estratégias de compra. Segundo Soto, a redução do consumo diante da alta dos preços, fenômeno conhecido no mercado como “destruição de demanda”, pode influenciar a dinâmica de preços ao longo da cadeia.
Para reduzir a exposição à volatilidade, ele recomenda antecipar negociações e buscar contratos de maior prazo. “Em períodos de baixa oferta, o mercado spot tende a incorporar prêmios elevados e maior risco. Por isso, planejamento e previsibilidade fazem toda a diferença”, menciona.
Inteligência de suprimentos
Foto: Divulgação
Na avaliação de Soto, a gestão de fertilizantes deixou de ser uma atividade operacional e passou a exigir monitoramento permanente do mercado internacional, análise de fornecedores e planejamento das aquisições.
Segundo ele, o acesso a informações qualificadas permite identificar oportunidades de compra, reduzir riscos e estruturar estratégias de abastecimento mais eficientes. “As compras de fertilizantes e químicos industriais precisam ser tratadas cada vez mais de forma estratégica dentro das empresas. O Brasil ainda depende fortemente de fornecedores externos, enquanto a produção nacional enfrenta desafios de custo e competitividade. Isso reforça a necessidade de planejamento e de uma gestão mais profissionalizada dos insumos”, salienta.