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Governo federal prorroga prazos para adesão à negociação de dívidas
É possível negociar os débitos por proposta individual formulada pelo contribuinte, por proposta individual formulada pela PGFN ou por adesão à uma das modalidades propostas pela PGFN no Portal Regularize.
A Federação Nacional da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) informa que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou os prazos para adesão à renegociação de dívidas de produtores atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. “É uma iniciativa importante que visa atender produtores rurais afetados economicamente pela pandemia do Covid-19, permitindo a retomada e manutenção da atividade produtiva”, afirma o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
As negociações do Programa de Retomada Fiscal (PRF) incluem os débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inclusive os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o Imposto Territorial Rural (ITR).
Podem ser negociados débitos inscritos até 29 de abril de 2022 em DAU, bem como os vencidos no período de março a dezembro de 2020, previstos na Portaria PGFN nº 1.696/21.
É possível negociar os débitos por proposta individual formulada pelo contribuinte, por proposta individual formulada pela PGFN ou por adesão à uma das modalidades propostas pela PGFN no Portal Regularize. Para aqueles que optarem pela adesão, há cinco modalidades de transação disponíveis, que variam conforme o passivo e o valor dos débitos inscritos em DAU.
A modalidade de transação excepcional está disponível para produtores rurais que comprovarem não possuir capacidade de pagamento integral dos débitos em até 60 meses, em virtude do impacto da pandemia do Covid-19.
Assim, a PGFN avalia previamente as informações prestadas pelo contribuinte e outras de que dispõe para estimar sua capacidade de pagamento e deliberar sobre a adesão a esse tipo de transação. Caso os impactos sejam comprovados e os débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a PGFN elabora uma proposta ao contribuinte, com a indicação de prazos e/ou descontos ofertados.
Para as transações extraordinárias e de contencioso tributário, não há previsibilidade de avaliação de impacto. Interessados devem acessar o portal Regularize, disponível no site da PGFN, e selecionar o serviço “Negociar dívida” > “Acesso ao Sistema de Negociações” e seguir as instruções para manifestação de seu interesse na negociação.
Nos casos em que a opção for pela transação excepcional, o primeiro passo é preencher o formulário eletrônico “declaração de receita/rendimento”. Assim que preenchido, o contribuinte receberá automaticamente uma resposta da PGFN, indicando se está apto ou não a aderir à transação excepcional e dar continuidade ao processo em “Adesão” > ”Transação”.
Em dívidas avaliadas pela PGFN como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, poderão ser ofertados descontos de até 100% sobre o valor dos juros, multas e encargos legais, sendo respeitado o limite de até 70% do valor total do débito.
O cadastro no portal Regularize e a manifestação de interesse na negociação não implicam em adesão ao Programa de Retomada Fiscal. Esta somente se efetivará mediante aceite pelo produtor rural da proposta de negociação feita pela PGFN por intermédio do portal.
Prazo
O prazo para adesão às modalidades de negociação previstas teve início em 1º de outubro de 2021 e permanecerá aberto até às 19 horas de 30 de junho de 2022. Contribuintes com acordos em transação em vigor junto à PGFN poderão solicitar, no período de 1º de outubro de 2021 até às 19 horas de 30 de junho de 2022, a repactuação do acordo para inclusão de novos débitos, mantendo as condições da negociação original.
Também é possível desistir da modalidade atual de transação em vigor para aderir a outra modalidade disponível, desde que a desistência do acordo anterior seja feita até 31 de maio de 2022.
Nesse caso, os valores já pagos deverão ser abatidos do saldo devedor. No entanto, é fundamental que o interessado verifique o enquadramento de sua dívida nas modalidades existentes e avalie as propostas disponíveis antes de desistir da negociação em andamento, para que não tenha prejuízo.
A adesão às modalidades de negociação para regularização de débitos relativos ao FUNRURAL e ao ITR será realizada conjuntamente com as modalidades previstas para as demais contribuições previdenciárias e os demais débitos tributários, respectivamente.
Os quadros 1 e 2 deste informe técnico consolidam as modalidades de negociação disponíveis por meio do Programa de Regularização Fiscal (PRF), bem como as condições de parcelamento, que podem vir a ser propostas pela PGFN a depender da capacidade de pagamento do produtor.
Notícias IPPE 2026
O Presente Rural fará cobertura da maior vitrine mundial da proteína animal
Veículo marca presença no IPPE 2026 com cobertura in loco e reforça compromisso de conectar o agro brasileiro às principais tendências internacionais.
O jornal O Presente Rural participa, mais uma vez, da International Production & Processing Expo (IPPE), uma das maiores e mais relevantes feiras globais voltadas à produção e ao processamento de proteínas animais. O evento ocorre de 27 a 29 de janeiro, em Atlanta, nos Estados Unidos, e reunirá líderes, empresas e especialistas de toda a cadeia produtiva mundial. A cobertura será realizada pelo diretor Selmar Frank Marquesin e pela jornalista Eliana Panty, que acompanharão de perto as principais discussões, tecnologias e movimentos estratégicos apresentados durante a feira.
Fotos: Divulgação/Arquivo OPR
Reconhecida como um dos principais pontos de encontro da indústria global de carnes, aves, ovos e rações, a IPPE se consolidou como vitrine de inovação e termômetro das transformações que impactam o setor. Em 2026, o evento alcança um novo patamar ao ocupar o maior espaço de exposição de sua história, com mais de 62 mil metros quadrados e a participação de mais de 1.380 expositores.
Para Marquesin, a presença do jornal em Atlanta reforça o papel estratégico da imprensa especializada no agronegócio. “A IPPE é onde as grandes decisões e tendências globais da proteína animal se encontram. Estar no IPPE 2026 é fundamental para entender o que vem pela frente e traduzir essas informações para o produtor, a indústria e toda a cadeia no Brasil”, afirma o diretor.
Segundo ele, a cobertura internacional amplia a capacidade do jornal de oferecer análises qualificadas e alinhadas com a dinâmica global do setor. “Nosso compromisso é levar ao leitor informações que ajudem na tomada de decisão e na compreensão do cenário internacional, que hoje influencia diretamente o mercado brasileiro”, completa.
Um dos destaques da programação da IPPE são as TECHTalks, apresentações técnicas gratuitas de 20 minutos realizadas diariamente ao
longo do evento. Na edição de 2026, serão 90 apresentações distribuídas em três auditórios, localizados nos pavilhões A, B e C. Os temas abrangem áreas estratégicas como segurança alimentar, inteligência artificial, bem-estar animal, sustentabilidade e produção de rações, refletindo os principais desafios e oportunidades enfrentados pela indústria de proteínas.
As TECHTalks ocorrem das 10h30 às 16h20 no dia 27 de janeiro, das 9h30 às 16h20 no dia 28 e das 9h30 às 12h50 no dia 29. Cada sessão é conduzida por expositores da feira, que compartilham experiências práticas, soluções tecnológicas e perspectivas de mercado, fortalecendo o caráter técnico e educativo do evento.
A IPPE é resultado da integração de três grandes feiras internacionais – International Feed Expo, International Poultry Expo e International Meat Expo – e representa toda a cadeia de produção e processamento de proteínas. Essa convergência torna o evento um espaço estratégico para networking, negócios e formulação de estratégias de médio e longo prazos.
Ao acompanhar de perto esse ambiente, O Presente Rural reafirma sua atuação como elo entre o agro brasileiro e os principais polos internacionais de inovação. “A presença do jornal na IPPE não é apenas institucional. É uma forma de garantir que o produtor e o setor tenham acesso direto ao que há de mais atual em tecnologia, gestão e mercado”, destaca Selmar Marquesin.
Durante os três dias de evento, a equipe do jornal fará a cobertura dos principais painéis, lançamentos e debates, trazendo análises, entrevistas e conteúdos exclusivos para os leitores. A proposta é oferecer uma leitura qualificada sobre como as tendências globais discutidas em Atlanta podem impactar a competitividade, a sustentabilidade e o futuro da produção de proteínas no Brasil.
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Primato reforça diálogo com cooperados em nova edição das Reuniões de Campo
Encontros percorrerão municípios da área de atuação da cooperativa para apresentar resultados, debater desafios e alinhar perspectivas do agronegócio com os associados.
A Primato Cooperativa Agroindustrial dá início, em janeiro, a mais uma edição das tradicionais Reuniões de Campo, encontros que fortalecem o relacionamento com os cooperados, promovem a transparência e ampliam o diálogo sobre resultados, desafios e perspectivas do agronegócio. A programação percorre diferentes municípios da área de atuação da cooperativa, reunindo associados, lideranças e equipes técnicas. Todas as reuniões terão início às 19h30.
Para o presidente da Primato, Anderson Léo Sabadin, as Reuniões de Campo são momentos estratégicos para a construção coletiva. “Esses encontros são fundamentais para estarmos próximos dos cooperados, ouvindo suas demandas, compartilhando resultados e alinhando expectativas. A cooperativa cresce quando há participação, diálogo e confiança mútua”, destaca.
A agenda das Reuniões de Campo seguirá nas seguintes datas:
16 de janeiro – Toledo, na Associação da Primato, Rodovia 163 – KM 252,3, s/n
19 de janeiro – Capitão Leônidas Marques, na Unidade Cerealista, Rodovia BR 163, Lote Rural 125 B, Unificado 2
20 de janeiro – Vera Cruz do Oeste, na Unidade Cerealista, Rodovia PR-488, KM 13 – S/N
21 de janeiro – Santa Tereza do Oeste, na Unidade Cerealista, BR 163/PR182, Lote Rural 1-C, Gleba 2 – Distrito de Santa Maria
22 de janeiro – Novo Sarandi, na Unidade Cerealista, Rodovia PR 589, Lotes rurais 12-A-3 S/N
23 de janeiro – Guaraniaçu e Laranjeiras do Sul (encontro em Guaraniaçu), Casa do Produtor, Av. Ivan Ferreira Do Amaral, 507, Centro
26 de janeiro – Verê, Casa do Produtor, Rodovia PR 475, KM 57, s/n, Zona Rural
27 de janeiro – Vitorino, Rodovia PRC 158, KM 151, S/N – Bairro Industrial
28 de janeiro – Nova Esperança do Sudoeste, Rodovia PR-281 KM 537 – Estrada Linha Barra Bonita, Zona Rural
Em cada local, os cooperados terão a oportunidade de acompanhar informações sobre o desempenho da cooperativa, conhecer ações desenvolvidas ao longo do último período e contribuir com sugestões e avaliações.
O presidente também reforça o convite para a participação dos associados. “Convidamos nossos cooperados a estarem presentes nas reuniões em suas regiões, pois esse é um espaço de troca, aprendizado e fortalecimento do cooperativismo”, conclui.
Notícias
Peru habilita 36 novas unidades brasileiras para exportação de material genético animal
Autorização inclui genética avícola e bovina e renova licenças até 2028, ampliando a presença do Brasil no mercado peruano.
O Serviço Nacional de Sanidade Agrária do Peru (Senasa) oficializou a habilitação de 36 novas unidades brasileiras para a exportação de material genético animal. Do total, 31 são voltadas à genética de aves e cinco ao material genético bovino. Além das novas inclusões, a autoridade peruana renovou as licenças de exportação de todos os estabelecimentos do segmento que já operavam com o mercado peruano, com validade estendida até dezembro de 2028.
Com as novas habilitações, o setor avícola dobra o número de estabelecimentos autorizados a exportar para o Peru. No segmento de material genético bovino, a inclusão de cinco unidades representa um aumento de 83% na lista de estabelecimentos aptos, com foco no atendimento à pecuária de corte e de leite.
A extensão do prazo das autorizações até dezembro de 2028 busca conferir maior previsibilidade às operações comerciais entre os dois países.
A decisão do Senasa foi tomada com base em critérios técnicos e reforça o reconhecimento do controle sanitário e das medidas de biosseguridade adotadas pelo Brasil na produção e exportação de material genético animal.
No último ano, o vizinho latino-americano importou mais de US$ 729 milhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para produtos florestais, carnes, cereais, farinhas e preparações.