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Governo Federal pede solução de contradições de europeus para acordo com Mercosul
Aprovado em 2019, após mais de 20 anos de negociação, o acordo enfrenta resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na segunda-feira (15), que os países europeus precisam resolver as próprias contradições para que o acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) avance. Lula recebeu, no Palácio do Planalto, o presidente da Itália, Sergio Mattarella, que está em visita de Estado ao Brasil. “Reiterei ao presidente italiano o interesse do Brasil em concluir, o quanto antes, um acordo com a União Europeia que seja equilibrado e que contribua para o desenvolvimento das duas regiões. Explicitei que o avanço das negociações depende de os europeus resolverem suas próprias contradições internas”, disse Lula, durante declaração à imprensa.
Aprovado em 2019, após mais de 20 anos de negociação, o acordo enfrenta resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Presidente da Itália, Sergio Mattarella com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em diversas ocasiões, Lula criticou o protecionismo dos europeus, mas já disse que não desistirá do acordo Mercosul-UE. Hoje o presidente brasileiro reafirmou que decisões unilaterais podem prejudicar o avanço das negociações. “Medidas como a taxa de carbono imposta de forma unilateral pela União Europeia podem afetar cinco dos 10 produtos brasileiros mais exportados para o mercado italiano. A redução das emissões de CO2 é um imperativo, mas não deve ser feita com base em medidas unilaterais que vão impactar as vidas dos produtores brasileiros e dos consumidores italianos”, disse Lula.
Mattarella chegou no domingo (14) ao Brasil e sua agenda inclui passagens pelas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, bem como do estado do Rio Grande do Sul, um dos principais redutos de imigrantes italianos no Brasil. É a primeira visita de Estado de um presidente italiano ao Brasil em 24 anos.
Lula agradeceu as 25 toneladas de donativos enviados pela Itália ao Rio Grande do Sul, estado que sofreu com enchentes nos meses de maio e junho, na pior tragédia climática da sua história. “Foi de muita valia e de muita importância, e tenho certeza [de] que o povo gaúcho e brasileiro será eternamente grato ao povo italiano pela sua generosidade”, disse.
Extremismo
Na Itália, o chefe de Estado acumula funções basicamente cerimoniais e diplomáticas. A chefe de governo, de fato, é a primeira-ministra Giorgia Meloni, que comanda o Poder Executivo e molda as políticas do país. No Brasil, o presidente da República exerce as duas funções, de chefe de Estado e de governo.
Em 2022, Meloni foi eleita por uma coalizão de direita e de extrema-direita e, apesar da aproximação histórica com o Brasil, a Itália diverge em diversos temas, como a taxação dos super-ricos, proposta pelo Brasil no âmbito do G20 (grupo de 20 das maiores economias do planeta).
Durante o encontro com Mattarella, Lula manifestou “satisfação com a vitória das forças progressistas” nas recentes eleições no Reino Unido e na França. “Ambas são fundamentais para a defesa da democracia e da justiça social contra as ameaças do extremismo”, afirmou.
A visita do presidente italiano ocorre no contexto das comemorações do 150º aniversário da imigração italiana no Brasil. Hoje, há mais de 35 milhões de descendentes de italianos no Brasil e mais de 100 mil brasileiros na Itália.
A pauta da reunião de trabalho entre Lula e Mattarella incluiu temas do relacionamento bilateral e o diálogo entre dois grandes fóruns multilaterais, já que o Brasil preside o G20 e a Itália, o G7 (grupo dos sete países democráticos mais ricos). O combate à fome e à desigualdade é uma pauta compartilhada entre os dois países e uma das prioridades brasileiras no G20. “País sede da FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura] e do Programa Mundial de Alimentos, a Itália convidou o Brasil a participar do grupo de trabalho sobre a segurança alimentar do G7. Retribuí a confiança convidando a Itália a se somar à Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, que lançaremos no Brasil por ocasião do [encontro do] G20. O pioneirismo italiano em mecanismos de troca de dívida por alimentos será muito valioso para nossa iniciativa”, acrescentou Lula, lembrando que o tema da transição energética justa também é comum aos dois países.
Economia
Elevada à condição de parceria estratégica em 2007, a corrente de comércio entre os dois países é de aproximadamente US$ 10 bilhões, mas tem potencial de aumento. De janeiro a junho deste ano, o Brasil importou US$ 870,4 milhões a mais do que exportou para a Itália. O país europeu foi apenas o 14º maior destino das mercadorias brasileiras e ficou em 6º lugar no ranking das importações.
Lula manifestou interesse em diversificar a pauta e incrementar as exportações brasileiras. “A retomada, em breve, do Conselho Brasil-Itália de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Industrial e Financeiro poderá contribuir muito nesse sentido”, disse Lula, ressaltando a importância do Acordo Mercosul-UE para o incremento do fluxo comercial.
As vendas para a Itália são dominadas pelas commodities (bens primários com cotação internacional), com as compras lideradas por produtos manufaturados. Nas exportações, os principais produtos vendidos para a Itália no primeiro semestre foram celulose, café não torrado e soja. Nas importações, os principais destaques foram medicamentos, partes e acessórios de veículos, produtos industrializados e máquinas para a indústria.
A Itália tem cerca de 1 mil empresas que geram 150 mil empregos diretos no Brasil, mas as relações também podem se expandir. O presidente Lula afirmou que trabalha para atrair mais investimentos italianos e destacou interesses no setor automotivo e de energia, bem como em setores tradicionais de cooperação, como da indústria aeronáutica.
Em 2023, a Itália ficou em 18º lugar entre os principais investidores estrangeiros no Brasil, segundo o Banco Central (BC) brasileiro. No ano passado, as empresas italianas investiram US$ 319 milhões no país, contra US$ 2,492 bilhões das empresas da Espanha, o quarto maior investidor no Brasil no mesmo período.
Durante o encontro, foi assinado o acordo sobre o reconhecimento recíproco de carteira de habilitação para fins de conversão nos dois países. “Espero que esse instrumento incentive o turismo e os negócios e facilite a rotina dos brasileiros que vivem na Itália e dos italianos que moram no Brasil”, disse Lula.
Também houve a assinatura de memorandos de entendimento entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade de Turim e entre a Universidade de São Paulo e a Universidade de Turim.
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Feicorte: São Paulo impulsiona mudanças no manejo pecuário com opção de marcação sem fogo
Estado promove alternativa pioneira para o bem-estar animal e a sustentabilidade na pecuária. Assunto foi tema de painel durante a Feicorte 2024
No painel “Uma nova marca do agro de São Paulo”, realizado na Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne – Feicorte, em Presidente Prudente (SP), que segue até o dia 23 de novembro, a especialista em bem-estar animal, Carmen Perez, ressaltou a importância de evitar a marcação a fogo em bovinos.
Segundo ela, a questão está diretamente ligada ao bem-estar animal, especialmente no que diz respeito ao local onde é realizada a marcação da brucelose, que ocorre na face do animal, uma região com maior concentração de terminações nervosas, um ponto mais sensível. Essa ação representa um grande desafio, pois, embora seja uma exigência legal nacional, os impactos para os animais precisam ser cuidadosamente avaliados.
“O estado de São Paulo tem se destacado de forma pioneira ao oferecer aos produtores rurais a opção de decidir se desejam ou não realizar a marcação a fogo. Isso é um grande avanço”, destacou Carmen. Ela também mencionou que os animais possuem uma excelente memória, lembrando-se tanto dos manejos bem executados quanto dos malfeitos, o que pode afetar sua condição e bem-estar a longo prazo.
Além disso, a imagem da pecuária é um ponto crucial, especialmente considerando o poder da comunicação atualmente. “Organizações de proteção animal frequentemente utilizam práticas como a marcação a fogo, castração sem anestesia e mochação para criticar a cadeia produtiva. Essas questões podem impactar negativamente a percepção do setor”, alertou. Para enfrentar esses desafios, Carmen enfatizou a importância de melhorar os manejos e de considerar os riscos de acidentes nas fazendas, que muitas vezes são subestimados quando as práticas de manejo não são adequadas.
“Nos próximos anos, imagino um setor mais consciente, em que as pessoas reconheçam que os animais são seres sencientes. As equipes serão cada vez mais participativas, e a capacitação constante será essencial”, afirmou. Ela finalizou dizendo que, para promover o bem-estar animal, é fundamental investir em treinamento contínuo das equipes. “Vejo a pecuária brasileira se tornando disruptiva, com o potencial de se tornar um modelo mundial de boas práticas”, concluiu.
Fica estabelecido o botton amarelo para a identificação dos animais vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as fêmeas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identificação era feita com marcação à fogo indicando o ano corrente ou a marca em “V”, a depender da vacina utilizada.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução SAA nº 78/24 e das Portarias 33/24 e 34/24.
Mudanças estabelecidas
Prazos
Agora, fica estabelecido que o calendário para a vacinação será dividido em dois períodos, sendo o primeiro do dia 1º de janeiro a 30 de junho do ano corrente, enquanto o segundo período tem início no dia 1º de julho e vai até o dia 31 de dezembro.
O produtor que não vacinar seu rebanho dentro do prazo estabelecido, terá a movimentação dos bovídeos da propriedade suspensa até que a regularização seja feita junto às unidades da Defesa Agropecuária.
Desburocratização da declaração
A declaração de vacinação pelo proprietário ou responsável pelos animais não é mais necessária. A partir de agora, o médico-veterinário responsável pela imunização, ao cadastrar o atestado de vacinação no sistema informatizado de gestão de defesa animal e vegetal (GEDAVE) em um prazo máximo de quatro dias a contar da data da vacinação e dentro do período correspondente à vacinação, validará a imunização dos animais.
A exceção acontecerá quando houver casos de divergências entre o número de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado pelo produtor no sistema GEDAVE.
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Treinamento em emergência sanitária busca proteger produção suína do estado
Ação preventiva do IMA acontecerá entre os dias 26 e 28 de novembro em Patos de Minas, um dos polos da suinocultura mineira.
Com o objetivo de proteger a produção de suínos do estado contra possíveis ameaças sanitárias, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizará, de 26 a 28 deste mês, em Patos de Minas, o Treinamento em Atendimento a Suspeitas de Síndrome Hemorrágica em Suínos. A iniciativa capacitará mais de 50 médicos veterinários do serviço veterinário oficial para identificar e responder prontamente a casos de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) e a Peste Suína Africana (PSA). A disseminação global da PSA tem preocupado autoridades devido ao impacto devastador na produção e na economia, como evidenciado na China que teve início em 2018 e se estendeu até 2023, quando o país perdeu milhões de suínos para a doença. Em 2021, surtos recentes no Haiti e na República Dominicana aumentaram o alerta no continente americano.
A escolha de Patos de Minas como sede para o treinamento presencial reforça sua importância como polo suinícola em Minas Gerais, com cerca de 280 mil animais produzidos, equivalente a 16,3% do plantel estadual, segundo dados de 2023 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A Coordenadoria Regional do IMA, em Patos de Minas, que atende cerca de 17 municípios na região, tem mais de 650 propriedades cadastradas para a criação de suínos, cuja sanidade é essencial para evitar prejuízos econômicos que afetariam tanto o mercado interno quanto as exportações mineiras.
Para contemplar a complexidade do tema, o treinamento foi estruturado em dois módulos: remoto e presencial. Na fase on-line, realizada nos dias 11 e 18 de novembro, especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade de Castilla-La Mancha, da Espanha e de empresas parceiras abordaram aspectos clínicos e epidemiológicos das doenças hemorrágicas em suínos. Já na fase presencial, em Patos de Minas, os participantes terão acesso a oficinas práticas de biossegurança, desinfecção, estudos de casos, discussões sobre cenários epidemiológicos, coleta de amostras e visitas a campo, além de simulações de ações de emergência sanitária, onde aplicarão o conhecimento adquirido.
A iniciativa do IMA conta com o apoio de cooperativas, empresas do setor suinícola, instituições de ensino, sindicato rural e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A defesa agropecuária em Minas Gerais depende de ações como essa, fundamentais para evitar a entrada de patógenos e manter a competitividade da produção local. Esse treinamento é parte das ações para manutenção do status de Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação.
Ameaças sanitárias e os impactos para a economia
No Brasil, a Peste Suína Clássica está sob controle nas zonas livres da doença. No entanto, nas áreas não reconhecidas como livres, a enfermidade ainda está presente, representando um risco significativo para a suinocultura brasileira. Esta enfermidade pode levar a alta mortalidade entre os animais, além de causar abortos em fêmeas gestantes. Por ser uma enfermidade sem tratamento, a prevenção constante e a vigilância da doença são fundamentais.
A situação é ainda mais crítica no caso da Peste Suína Africana, para a qual não há vacina eficiente e cuja propagação levaria a prejuízos imensos ao setor suinícola nacional, com risco de desabastecimento no mercado interno e aumento dos preços para o consumidor final. Os animais infectados apresentam sintomas como febre alta, perda de apetite, e manchas na pele.
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Faesp quer retratação do Carrefour sobre a decisão do grupo em não comprar carne de países do Mercosul
Uma das principais marcas de varejo, por meio do CEO do Carrefour França, anunciou que suspenderá vendas de carne do Mercosul: decisão gera críticas e debate sobre sustentabilidade.
O Carrefour França anunciou que suspenderá a venda de carne proveniente de países do Mercosul, incluindo o Brasil, alegando preocupações com sustentabilidade, desmatamento e respeito aos padrões ambientais europeus. A afirmação é do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, nas redes sociais do empresário, mas destinada ao presidente do sindicato nacional dos agricultores franceses, Arnaud Rousseau.
A decisão gerou repercussão negativa no Brasil, especialmente no setor agropecuário, que considera a medida protecionista e prejudicial à imagem da carne brasileira, amplamente exportada e reconhecida pela qualidade.
Essa decisão reflete tensões maiores entre a União Europeia e o Mercosul, com debates sobre padrões de produção e sustentabilidade como pontos centrais. Para a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), essa decisão é prejudicial ao comércio entre França e Brasil, com impactos negativos também aos consumidores do Carrefour.
Os argumentos da pauta ambiental alegada pelo Carrefour e pelos produtores de carne na França não se sustentam, uma vez que a produção da pecuária brasileira está entre as mais sustentáveis do planeta. Esta posição, vinda de uma importante marca de varejo, é um indício de que os investimentos do grupo Carrefour no Brasil devem ser vistos com ressalva, segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
“A declaração do CEO do Carrefour França, Alexandre Bompard, demonstra não apenas uma atitude protecionista dos produtores franceses, mas um total desconhecimento da sustentabilidade do setor pecuário brasileiro. A Faesp se solidariza com os produtores e espera que esse fato isolado seja rechaçado e não influencie as exportações do país. Vale lembrar que a carne bovina é um dos principais itens de comercialização do Brasil”, disse Tirso Meirelles.
Foto: Shutterstock
O coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da Faesp, Cyro Ferreira Penna Junior, reforça esta tese. “A carne brasileira é a mais sustentável e competitiva do planeta, que atende aos padrões mais elevados de qualidade e exigências do consumidor final. Tais retaliações contra o nosso produto aparentam ser uma ação comercial orquestrada de produtores e empresas da União Europeia que não conseguem competir conosco no ‘fair play’”, diz Cyro.
Para o presidente da Faesp, cabe ao Carrefour reavaliar sua posição e, eventualmente, se retratar publicamente, uma vez que esta decisão, tomada unilateralmente e sem critérios técnicos, revela uma falta de compromisso do grupo com o Brasil, um importante mercado consumidor.
Várias outras instituições se posicionaram contra a decisão do Carrefour, e o Ministério da Agricultura (Mapa). “No que diz respeito ao Brasil, o rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao país o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo”, diz o Mapa em comunicado. “Vale reiterar que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e atua com transparência no setor […] O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, continua a nota.
Veja aqui o vídeo do presidente.