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Governo Federal lança Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Na ocasião, também foi lançado o programa Arroz da Gente, para estimular a produção e a formação de estoque do grão.
No Dia Mundial da Alimentação, celebrado na quarta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o 3º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O objetivo é ampliar e fortalecer a produção, a manipulação e o processamento de produtos orgânicos e de base agroecológica.
O decreto foi assinado pelos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “É uma alegria imensa lançar programas que vão garantir mais alimentos saudáveis no prato das pessoas. Este é um governo que envolve a sociedade na sua construção, a muitas mãos. E eu estarei cobrando dos ministros, assim como a sociedade cobrará de mim, para que tudo o que estamos anunciando seja concretizado”, destacou o presidente Lula.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O ministro Carlos Fávaro reforçou a importância da iniciativa: “É fundamental o compromisso do Governo Federal com o combate à fome e com a segurança alimentar. Desde o início da gestão, em 2023, mais de 24 milhões de pessoas saíram da insegurança alimentar. Isso é muito significativo, e o trabalho deve continuar”.
O Planapo reúne ações de incentivos financeiros e apoio para a transição agroecológica, sustentabilidade e conservação ambiental, além de políticas específicas de fortalecimento das cadeias produtivas de produtos orgânicos e agroecológicos. Também contempla iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar. O público-alvo prioritário inclui agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, micro e pequenos empreendimentos rurais, cooperativas e associações.
Durante o evento, foi também lançado o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (Planaab), aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), com vigência de 2025 a 2028. O plano integra as políticas públicas brasileiras de segurança alimentar, com o objetivo de estruturar um sistema eficiente e sustentável de abastecimento de alimentos no país, focando nas populações mais vulneráveis, no fortalecimento da agricultura familiar e na promoção de alimentos saudáveis.
Com 29 iniciativas e 92 ações estratégicas, o Planaab é inédito no Brasil. Entre suas medidas está a ampliação de sacolões populares e centrais de abastecimento em todo o país. Inicialmente, serão implantadas seis novas centrais de abastecimento na Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo (duas). Ao facilitar o acesso a alimentos frescos e saudáveis, o “Alimento no Prato” beneficia tanto produtores quanto consumidores.
“O Plano Alimento no Prato representa um grande avanço na política de segurança alimentar no Brasil, reunindo esforços de múltiplos setores e entidades para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional que afeta milhões de brasileiros. O lançamento do Plano reafirma o compromisso do Governo Federal em garantir o direito à alimentação adequada e em promover práticas agrícolas sustentáveis para as gerações futuras”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Além disso, durante o evento foi assinada a portaria interministerial de estímulo à produção de arroz, intitulada Programa Arroz da Gente. A iniciativa, que conta com a participação do Mapa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério da Fazenda, tem como objetivo incentivar a produção e a formação de estoques do grão. Pequenos e médios produtores que optarem por produzir arroz poderão firmar contratos de opção com o governo, que garantirá a compra da produção a um preço previamente estabelecido. Cerca de R$ 1 bilhão serão investidos para a compra de até 500 mil toneladas de arroz.
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Preços baixos devem manter área de trigo estagnada no Brasil no primeiro semestre de 2026
Cenário de oferta elevada, importações em alta e estoques robustos limita reação do mercado, apontam Cepea e Conab.
As expressivas quedas nos preços do trigo ao longo de 2025 devem manter a atratividade da cultura reduzida aos produtores brasileiros.
Pesquisadores do Cepea indicam que, diante desse cenário, não se esperam avanços significativos na área destinada ao cereal no primeiro semestre de 2026, o que tende a preservar a dependência das importações para o abastecimento interno.
As exportações, por sua vez, devem continuar a desempenhar um papel importante, contribuindo para atenuar a pressão de baixa sobre os valores domésticos.
Foto: Gilson Abreu/AEN
Segundo a Conab, as importações de agosto/25 a julho/26 devem atingir 6,7 milhões de toneladas, o que indica que, entre dezembro/25 e julho/26, o ritmo será ainda mais intenso do que o observado nos quatro primeiros meses do ano-safra.
Com isso, a Conab projeta uma disponibilidade interna superior a 16 milhões de toneladas entre agosto/25 e julho/26, volume 5,3% maior do que o registrado na temporada anterior. Desse total, cerca de 11,8 milhões de toneladas devem ser destinadas ao consumo doméstico, enquanto 2,24 milhões de toneladas devem ser exportadas entre agosto/25 e julho/26.
Mesmo assim, os estoques finais em julho/26 são estimados em 2 milhões de toneladas, o equivalente a 8,7 semanas de consumo – a maior relação desde 2020. Nesse contexto, pesquisadores do Cepea indicam que não se vislumbram recuperações consistentes de preços no início de 2026. Além disso, as importações devem continuar exercendo pressão sobre o mercado ao longo do ano, uma vez que o trigo importado continuará competindo com a produção nacional, o que é reforçado pela maior oferta do principal fornecedor, a Argentina.
De acordo com dados da Bolsa de Cereales, a produção argentina de trigo na safra 2025/26 foi estimada em 27,8 milhões de toneladas, um novo recorde.
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Pecuária lidera e sustenta avanço do agro cearense em 2025
Proteína animal responde por 58% do VBP estadual, com destaque para ovos, leite e bovinos.
O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária do Ceará atingiu a marca de R$ 6.863,21 milhões em 2025, consolidando uma trajetória de expansão nominal.
Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), divulgados em 21 de novembro, o estado registrou um crescimento de 6,88% em relação aos R$ 6.421 milhões faturados em 2024. Embora o avanço local supere o ritmo de crescimento do VBP nacional, o Ceará ainda ocupa a 17° posição da pirâmide produtiva brasileira.
Enquanto o Brasil viu seu VBP total saltar de R$ 1.229.351,64 milhões em 2024 para R$ 1.412.203,57 milhões em 2025, o Ceará caminha em uma velocidade distinta.
A participação cearense no VBP nacional recuou levemente em termos relativos, passando de 0,52% em 2024 para 0,49% em 2025. Esse movimento indica um “descolamento”: embora o estado esteja produzindo mais riqueza do que no ano anterior, as grandes potências agrícolas (como MT, MG e SP) aceleraram de forma muito mais agressiva, ampliando a distância competitiva.
Pecuária e Grãos
A composição do agro cearense revela uma forte dependência do setor de proteína animal. A pecuária responde por 58% do VBP estadual (R$ 3,99 bilhões), superando as lavouras, que detêm 42% (R$ 2,87 bilhões).
No topo do ranking, cinco atividades sustentam a economia do campo no estado:
Ovos: O líder absoluto, com R$ 1.516,0 milhões.
Leite: Consolidado em segundo lugar, somando R$ 1.029,6 milhões.
Tomate: R$ 763,5 milhões.
Bovinos: R$ 652,3 milhões.
Banana: R$ 630,2 milhões.
Evolução Histórica
O gráfico histórico revela que o Ceará superou a estagnação observada entre 2018 (R$ 5,13 bilhões) e 2019 (R$ 4,98 bilhões). Após um salto em 2020 e uma leve correção em 2021, o estado engatou quatro anos consecutivos de crescimento. Contudo, a curva de ascensão é suave. O incremento de R$ 442 milhões entre 2024 e 2025 sugere um crescimento de manutenção, movido mais pela valorização de preços e ajustes de mercado do que por uma mudança estrutural na fronteira agrícola.
Os dados expõem um cenário de resiliência, mas de baixa escala. O fato de o Ceará estar na 17° posição do VBP do Brasil, não decorre de uma queda produtiva, já que os números são ascendentes, mas sim da limitação geográfica e climática para grandes culturas de exportação (commodities), que são os motores do VBP nacional.
A concentração de riqueza na pecuária e na avicultura (Ovos/Frangos) demonstra que o estado encontrou vocação em sistemas intensivos, que ocupam menos área. No entanto, a dependência de produtos voltados ao mercado interno e de hortifrutis torna o VBP cearense mais vulnerável ao consumo doméstico do que aos ciclos globais de preços, o que explica o crescimento mais modesto se comparado ao salto de 14,8% da média brasileira.
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Reforma tributária exige atenção de produtores rurais do Paraná a partir de 2026
Nova regra obriga a identificação do contribuinte de IBS e CBS na nota fiscal e marca a primeira etapa das mudanças no agro.
Em vigor desde a última sexta-feira (02),, a reforma tributária tem impacto direto nas atividades agropecuárias do Paraná. As mudanças devem ocorrer de forma escalonada, mas, já em 2026, os produtores rurais precisam adotar algumas providências. Nesta primeira fase, a principal alteração é a obrigatoriedade de indicar na nota fiscal se o produtor é ou não contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Essa informação é essencial para que o comprador saiba como declarar a nota posteriormente e utilize corretamente os créditos tributários. “A reforma tributária é uma realidade e altera a forma de contribuição dos nossos produtores rurais. Embora neste ano as mudanças sejam pequenas, é importante que os agricultores fiquem atentos ao que precisam fazer”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “O Sistema FAEP e os nossos sindicatos rurais estão trabalhando para prestar toda a assistência necessária para os agricultores e pecuaristas. É fundamental fazer os ajustes o quanto antes”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O principal objetivo da reforma é simplificar a tributação sobre o consumo. Atualmente, cinco impostos incidem sobre a venda de mercadorias e serviços: Programa de Integração Social (PIS), Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a reforma, esses tributos serão unificados em dois novos: CBS e IBS.
Produtores com receita anual igual ou superior a R$ 3,6 milhões devem, obrigatoriamente, aderir ao regime regular de recolhimento do IBS e da CBS. Já aqueles com faturamento abaixo desse valor podem optar ou não pelo novo regime, avaliando a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários.
Para auxiliar na decisão, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desenvolveu uma calculadora que permite simular se a adesão é vantajosa. A ferramenta está disponível no endereço, acesse clicando aqui.
Vantagens
Foto: Divulgação/OP Rural
Ao optar pelo regime de recolhimento, o produtor com receita igual ou inferior a R$ 3,6 milhões pode obter alguns benefícios. O principal deles é o aproveitamento de créditos dos impostos pagos na aquisição de insumos, o que pode ser vantajoso em casos de custos de produção elevados, já que esses valores podem ser abatidos do imposto devido sobre as vendas.
Além disso, a formalização pode facilitar o acesso ao crédito rural e a financiamentos com melhores condições, garantir benefícios previdenciários e permitir a emissão de documentos fiscais exigidos por grandes compradores e em compras públicas, ampliando o mercado de atuação do produtor.