Notícias Regularização fundiária
Governo Federal entrega mais de 2,6 mil títulos de terra para agricultores do Mato Grosso do Sul
Durante a cerimônia foi anunciada a concessão de 8.330 documentos de titulação – entre provisórios e definitivos – em 164 áreas de reforma agrária de 51 cidades do Estado, de maio de 2021 a março de 2022.
O Governo Federal entregou 2.667 títulos de propriedade rural, nesta terça-feira (29), a agricultores que vivem no Assentamento Itamarati, no município de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. Na ocasião, também foi anunciada a concessão de 8.330 documentos de titulação – entre provisórios e definitivos – em 164 áreas de reforma agrária de 51 cidades do estado, de maio de 2021 a março de 2022. Nos últimos três anos, foram 12.256 títulos entregues no estado, sendo 2.133 definitivos.
A cerimônia teve a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro; da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina; do ministro das Comunicações, Fábio Faria; do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho; o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia; e o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro.
Com o documento de titulação em mãos, é possível pleitear investimentos e créditos destinados à agricultura.
No evento, a ministra Tereza Cristina destacou que uma das prioridades nos últimos anos foi modernizar a estrutura do Incra e otimizar o uso dos recursos para agilizar a emissão de títulos. “Viemos aqui em começo de fevereiro e fizemos o atendimento [feito pelo Incra] para que o lote de vocês pudesse ser liberado e que vocês pudessem ser proprietários da sua terra”, disse. Ela acrescentou que, com a posse da terra, as famílias podem investir e produzir melhor nas áreas, além de passarem para filhos e netos, garantindo a permanência de gerações no local.
Para promover a regularização das famílias no Assentamento Itamarati, o Incra instituiu uma força-tarefa, desde janeiro de 2022, para prestar serviços como atualização, regularização e desbloqueio cadastral de beneficiários, regularização de ocupantes, emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), além de cadastros e assinaturas de contratos do Crédito Instalação, na modalidade Fomento Mulher.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, afirmou que, agora, os agricultores podem viver e investir com segurança em seus lotes. “ O Assentamento Itamarati é emblemático na reforma agrária. Eram mais de 2.800 famílias que aqui moravam e produziam, e que até bem pouco tempo viviam um ambiente de total insegurança. Sem nenhum tipo de regularidade em suas posses”.
Realização
O agricultor Antônio Perusso da Cunha vive há 20 anos no Assentamento Itamarati. No lote de 17 hectares, planta soja, milho e feijão na área irrigada e cultiva, em horta, limão-taiti, mamão, cana-de-açúcar, maracujá, acerola, laranja e tangerina. Com a titulação definitiva, pretende fazer novos investimentos.
“Agora nós vamos buscar crédito para adquirir uma camionete ou plantar uma lavoura com custeio. Hoje a gente tem carro, moto, TV, internet, tem tudo, graças à reforma agrária. Nossa vida mudou e hoje completa minha felicidade com a titulação”, celebrou Antônio.
Para a beneficiária Cristiane de Almeida Benites Lopes, o documento representa segurança. “Com esse título em mãos, podemos dizer agora que o lote é nosso, somos os verdadeiros donos da terra e ninguém tira isso de nós. É uma garantia, futuramente, para os meus netos. Temos nossa área para produzir e assegurar um bem maior para todos da família”.
Força-tarefa
Foram mais de 3 mil atendimentos da força-tarefa do Incra durante o período de 31 de janeiro a 25 de fevereiro de 2022 para regularização do Assentamento Itamarati. A iniciativa garantiu a emissão de 1.239 contratos do Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher. Com o valor de até R$ 5 mil, retirado em operação única, o investimento é destinado exclusivamente às mulheres titulares do lote para implantação de projetos produtivos sob a responsabilidade delas.
Entre os anos de 2019 a 2022, o Incra já aplicou, aproximadamente, R$ 39,9 milhões em créditos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul em diversos assentamentos.
Em todo o país, já foram entregues 337.055 títulos de propriedade rural.
Conexão de internet
O Ministério das Comunicações (MCom) formalizou a entrega de 400 computadores a 34 escolas sul-mato-grossenses, que irão beneficiar mais de 13 mil alunos.
A cerimônia marcou também a inauguração de dois pontos do programa Wi-Fi Brasil, na Universidade Aberta do Brasil na Aldeia Porto Lindo, localizada no sul do estado, e na Escola José de Alencar, no distrito de Jacareí, na fronteira com o Paraguai.
“O Mato Grosso do Sul já recebeu do MCom mais de 300 pontos de Wi-Fi Brasil em locais públicos e, nos próximos três meses, iremos conectar 100% das escolas rurais do estado”, afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele também destacou o trabalho conjunto com a ministra Tereza Cristina “para fortalecer ainda mais o agronegócio brasileiro”.
Cessão de área da União
Durante o evento, o Ministério da Economia, representado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SPU, cedeu um imóvel da União para prefeitura de Ponta Porã (MS). O ato foi assinado pela secretária de Coordenação e Governança da SPU, Fabiana Rodopoulos, e o prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho.
No local, com uma área superior a 27 mil metros quadrados, será construído Mercado Municipal de Ponta Porã, onde serão comercializados produtos dos assentamentos da região, buscando o desenvolvimento local e oportunidade de ofertar a produção agrícola familiar e artesanal diretamente ao consumidor final.
O prazo da cessão será de 20 anos, a contar da data da assinatura do contrato.
Circuito de Negócios Agro
O Banco do Brasil apresentou o Circuito de Negócios Agro, iniciativa itinerante que percorrerá, até o fim do ano, mais de 60 mil quilômetros em centenas de cidades do país. A carreta agro do BB atuará como agência móvel, fomentando a geração de negócios em Ponta Porã, que é uma das principais praças do agronegócio no Brasil.
Além da divulgação e comercialização de produtos e serviços, a programação do Banco conta com treinamento a produtores, demonstração da plataforma virtual Broto e exposição de estação meteorológica disponibilizada aos clientes por meio de parceria com a start up FieldPRO.
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Esmagamento de soja nos EUA aumenta para 71 milhões de toneladas
Alta na demanda por farelo sustenta mercado, mas maior oferta global limita ganhos.
Os Estados Unidos devem ampliar o esmagamento de soja nos próximos anos, impulsionados pelas novas regras para biocombustíveis publicadas no fim de março. As medidas elevam os mandatos e estimulam a produção de diesel renovável, o que aumenta a demanda por derivados como farelo e óleo.
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a produção de diesel de biomassa nos EUA pode chegar a 5,5 bilhões de galões em 2026, ante 3,35 bilhões no ano anterior. Para 2027, a estimativa sobe para 5,9 bilhões de galões. As regras mantiveram integralmente os incentivos para matérias-primas importadas até o fim de 2027, o que deve sustentar as importações para a produção de biocombustíveis.
Foto: Shutterstock
O impacto já aparece nas projeções oficiais. No relatório de abril do USDA, o esmagamento de soja nos EUA foi estimado em 71 milhões de toneladas, alta de 1 milhão de toneladas frente ao levantamento anterior. A demanda por farelo também avançou, chegando a 39,2 milhões de toneladas, com aumento de 725 mil toneladas.
Além do cenário nos EUA, fatores externos também influenciam o mercado. A greve dos caminhoneiros na Argentina pode dar suporte aos preços no curto prazo, dependendo da duração do movimento.
Por outro lado, a expectativa é de maior oferta global nas próximas semanas. Com o avanço da colheita e do esmagamento na Argentina a partir de meados de maio, o país deve ampliar a competitividade do óleo de soja, o que tende a pressionar os prêmios brasileiros.
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Fórum de Biogás e Biometano confirma próxima edição para 2027 em Santa Catarina
Chapecó receberá o evento após crescimento de 14,3% no número de plantas no estado.
O 9º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano (FSBBB) será realizado entre os dias 27 e 29 de abril de 2027, em Chapecó (SC). O anúncio foi feito no encerramento da 8ª edição do evento, realizada na última semana em Foz do Iguaçu (PR), pelo pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Airton Kunz.
A edição de 2026 reuniu mais de 900 participantes ao longo de três dias de programação, entre 14 e 16 de abril. O evento contou com cerca de 50 horas de atividades e a participação de 65 painelistas, que abordaram temas como políticas públicas, mercado e produção de biogás. No espaço de negócios, 62 empresas e organizações apresentaram soluções voltadas à cadeia produtiva.
8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano em Foz do Iguaçu (PR), de 14 a 16 de abril –
Foto: Welligton Sauer/Divulgação FSBBB
Além das palestras, o Fórum promoveu premiações, apresentações de startups e visitas técnicas a sete unidades produtoras de biogás e biometano em municípios do Oeste do Paraná. O encontro também teve participação internacional, com representantes de 16 países e de 19 estados brasileiros.
Durante o evento, o Centro Internacional de Energias Renováveis apresentou a edição 2025 do Panorama do Biogás, que aponta crescimento do setor no Brasil. O país soma 1.803 plantas em operação, alta de 5% em relação ao ano anterior, com aumento de 6% no volume produzido. A produção está presente em 617 municípios.
A geração de energia elétrica segue como principal destino do biogás, concentrando 62% do volume. Já o segmento de biometano também avança, com aumento de cerca de 11% no número de plantas dedicadas a essa produção.
Na Região Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de unidades. Santa Catarina, que sediará a próxima edição do Fórum, registrou crescimento de 14,3% em 2025, passando de 138 para 161 plantas em operação.
O FSBBB é realizado pelo CIBiogás, pela Embrapa Suínos e Aves e pela Universidade de Caxias do Sul, com organização da Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (Sbera). O evento ocorre de forma itinerante na Região Sul.
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Assentamentos rurais reúnem 1,1 milhão de famílias e mostram desafios econômicos
Dados oficiais indicam renda média reduzida e baixa participação em algumas atividades.
O número de famílias homologadas em assentamentos no país chegou a 1,1 milhão, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda assim, a realidade dessas pessoas contrasta com um dos propósitos da Reforma Agrária: promover justiça social e cidadania.
De acordo com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 86% dos municípios com assentamentos a renda média mensal das famílias assentadas é inferior a um salário mínimo. Na época da pesquisa, os rendimentos correspondiam a apenas 53% do mínimo vigente, o equivalente a cerca de R$ 453,56.
O levantamento também mostra que a produção dos assentamentos ainda tem participação reduzida entre as principais atividades rurais. No caso do leite, por exemplo, dos mais de 30 bilhões de litros produzidos no Brasil, 64,2% vieram da agricultura familiar. Já os assentados responderam por apenas 2,8% desse total.
Deputado Zé Silva: “O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”
Além da realidade de subsistência, o Brasil ainda enfrenta dificuldade para assentar famílias acampadas. Segundo o Incra, 166,8 mil famílias estavam nessa condição em 2025.
Diante desse quadro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a Reforma Agrária seja conduzida como política pública técnica, sem viés ideológico e com foco em oferecer condições reais de melhoria de vida aos assentados. O integrante da bancada, deputado Zé Silva (União-MG), destacou esse entendimento.
“O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”, afirmou.
Projeto aperfeiçoa regras da Reforma Agrária
Nesse contexto, a FPA também apoia uma proposta que pode dar mais eficiência à seleção de famílias para a Reforma Agrária. O Projeto de Lei 3.768/2021 altera a data-limite para regularização de lotes ocupados em assentamentos criados pelo Incra.
Além disso, a proposta obriga o governo federal a elaborar planejamento financeiro para as etapas posteriores à criação de novos assentamentos, com o objetivo de assegurar a viabilidade do programa.
Autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor: “Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”
Outro ponto prevê que municípios, estados e a própria União ofereçam condições mínimas de infraestrutura, como abastecimento de água, estradas e energia elétrica. Para isso, o município também deverá ser consultado antes da instalação de um novo assentamento.
“Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”, enfatizou o autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Atualmente, a proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator é o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Pacote anti-invasão reúne propostas contra ocupações ilegais
Além da proposta que aperfeiçoa a regulamentação da Reforma Agrária, outros dois projetos integram o pacote anti-invasão da FPA e restringem a atuação de movimentos ligados a ocupações ilegais.
Um deles é o Projeto 1.373/2023, de autoria do ex-deputado Lázaro Botelho e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que impede invasores de terra de acessar programas públicos.
A matéria prevê que essas pessoas não possam participar da Reforma Agrária e, caso já integrem o programa, sejam excluídas e percam a posse do lote eventualmente ocupado. Também ficam impedidas, por dois anos após o fim da invasão, de acessar crédito subsidiado, benefícios fiscais, programas de assistência social e de participar de licitações ou contratações com o poder público.
Outro dispositivo do texto, que tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, estabelece prazos para a emissão de títulos. A proposta determina que a titulação provisória ocorra em até dez anos, e a definitiva em até cinco anos após a provisória.
Na mesma linha, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 939/2025 restringe a atuação de grupos ligados a invasões. A pauta susta um decreto presidencial de 2025 que criou o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Na avaliação da bancada, o ato ampliou o amparo estatal a organizações militantes envolvidas em ocupações de propriedades privadas e contribuiu para a instrumentalização da política fundiária.
A matéria é de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e do coordenador Institucional da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Na justificativa, os autores apontam ainda que o decreto ameaça pessoas e a segurança jurídica dos produtores rurais.
Deputado José Rocha: “Todos nós precisamos de alimento na mesa”
“Na prática, trata-se de deturpar o papel constitucional do Estado, permitindo que a regularização fundiária, que deveria ser política técnica, impessoal, baseada em critérios legais, seja utilizada como mecanismo de suposta “proteção” a grupos que podem se autodeclarar defensores de direitos humanos, ainda que envolvidos em invasões ou ocupações ilegais”, comentaram. Apresentada no final do ano passado, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Para o integrante da bancada, deputado José Rocha (União-BA), os projetos caminham no sentido de ampliar a segurança jurídica e enfrentar as ocupações ilegais. “Todos nós precisamos de alimento na mesa. Quem produz esse alimento é o produtor rural, é o cara que está trabalhando, com custos altos, e conseguiu adquirir a sua terra, e aí de uma hora para outra se vê atropelado por invasões, invasões que são políticas, ideológicas, descabidas e sem nenhum sentido”, destacou.