Notícias Regularização fundiária
Governo Federal entrega mais de 2,6 mil títulos de terra para agricultores do Mato Grosso do Sul
Durante a cerimônia foi anunciada a concessão de 8.330 documentos de titulação – entre provisórios e definitivos – em 164 áreas de reforma agrária de 51 cidades do Estado, de maio de 2021 a março de 2022.
O Governo Federal entregou 2.667 títulos de propriedade rural, nesta terça-feira (29), a agricultores que vivem no Assentamento Itamarati, no município de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. Na ocasião, também foi anunciada a concessão de 8.330 documentos de titulação – entre provisórios e definitivos – em 164 áreas de reforma agrária de 51 cidades do estado, de maio de 2021 a março de 2022. Nos últimos três anos, foram 12.256 títulos entregues no estado, sendo 2.133 definitivos.
A cerimônia teve a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro; da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina; do ministro das Comunicações, Fábio Faria; do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho; o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia; e o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro.
Com o documento de titulação em mãos, é possível pleitear investimentos e créditos destinados à agricultura.
No evento, a ministra Tereza Cristina destacou que uma das prioridades nos últimos anos foi modernizar a estrutura do Incra e otimizar o uso dos recursos para agilizar a emissão de títulos. “Viemos aqui em começo de fevereiro e fizemos o atendimento [feito pelo Incra] para que o lote de vocês pudesse ser liberado e que vocês pudessem ser proprietários da sua terra”, disse. Ela acrescentou que, com a posse da terra, as famílias podem investir e produzir melhor nas áreas, além de passarem para filhos e netos, garantindo a permanência de gerações no local.
Para promover a regularização das famílias no Assentamento Itamarati, o Incra instituiu uma força-tarefa, desde janeiro de 2022, para prestar serviços como atualização, regularização e desbloqueio cadastral de beneficiários, regularização de ocupantes, emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), além de cadastros e assinaturas de contratos do Crédito Instalação, na modalidade Fomento Mulher.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, afirmou que, agora, os agricultores podem viver e investir com segurança em seus lotes. “ O Assentamento Itamarati é emblemático na reforma agrária. Eram mais de 2.800 famílias que aqui moravam e produziam, e que até bem pouco tempo viviam um ambiente de total insegurança. Sem nenhum tipo de regularidade em suas posses”.
Realização
O agricultor Antônio Perusso da Cunha vive há 20 anos no Assentamento Itamarati. No lote de 17 hectares, planta soja, milho e feijão na área irrigada e cultiva, em horta, limão-taiti, mamão, cana-de-açúcar, maracujá, acerola, laranja e tangerina. Com a titulação definitiva, pretende fazer novos investimentos.
“Agora nós vamos buscar crédito para adquirir uma camionete ou plantar uma lavoura com custeio. Hoje a gente tem carro, moto, TV, internet, tem tudo, graças à reforma agrária. Nossa vida mudou e hoje completa minha felicidade com a titulação”, celebrou Antônio.
Para a beneficiária Cristiane de Almeida Benites Lopes, o documento representa segurança. “Com esse título em mãos, podemos dizer agora que o lote é nosso, somos os verdadeiros donos da terra e ninguém tira isso de nós. É uma garantia, futuramente, para os meus netos. Temos nossa área para produzir e assegurar um bem maior para todos da família”.
Força-tarefa
Foram mais de 3 mil atendimentos da força-tarefa do Incra durante o período de 31 de janeiro a 25 de fevereiro de 2022 para regularização do Assentamento Itamarati. A iniciativa garantiu a emissão de 1.239 contratos do Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher. Com o valor de até R$ 5 mil, retirado em operação única, o investimento é destinado exclusivamente às mulheres titulares do lote para implantação de projetos produtivos sob a responsabilidade delas.
Entre os anos de 2019 a 2022, o Incra já aplicou, aproximadamente, R$ 39,9 milhões em créditos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul em diversos assentamentos.
Em todo o país, já foram entregues 337.055 títulos de propriedade rural.
Conexão de internet
O Ministério das Comunicações (MCom) formalizou a entrega de 400 computadores a 34 escolas sul-mato-grossenses, que irão beneficiar mais de 13 mil alunos.
A cerimônia marcou também a inauguração de dois pontos do programa Wi-Fi Brasil, na Universidade Aberta do Brasil na Aldeia Porto Lindo, localizada no sul do estado, e na Escola José de Alencar, no distrito de Jacareí, na fronteira com o Paraguai.
“O Mato Grosso do Sul já recebeu do MCom mais de 300 pontos de Wi-Fi Brasil em locais públicos e, nos próximos três meses, iremos conectar 100% das escolas rurais do estado”, afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele também destacou o trabalho conjunto com a ministra Tereza Cristina “para fortalecer ainda mais o agronegócio brasileiro”.
Cessão de área da União
Durante o evento, o Ministério da Economia, representado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SPU, cedeu um imóvel da União para prefeitura de Ponta Porã (MS). O ato foi assinado pela secretária de Coordenação e Governança da SPU, Fabiana Rodopoulos, e o prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho.
No local, com uma área superior a 27 mil metros quadrados, será construído Mercado Municipal de Ponta Porã, onde serão comercializados produtos dos assentamentos da região, buscando o desenvolvimento local e oportunidade de ofertar a produção agrícola familiar e artesanal diretamente ao consumidor final.
O prazo da cessão será de 20 anos, a contar da data da assinatura do contrato.
Circuito de Negócios Agro
O Banco do Brasil apresentou o Circuito de Negócios Agro, iniciativa itinerante que percorrerá, até o fim do ano, mais de 60 mil quilômetros em centenas de cidades do país. A carreta agro do BB atuará como agência móvel, fomentando a geração de negócios em Ponta Porã, que é uma das principais praças do agronegócio no Brasil.
Além da divulgação e comercialização de produtos e serviços, a programação do Banco conta com treinamento a produtores, demonstração da plataforma virtual Broto e exposição de estação meteorológica disponibilizada aos clientes por meio de parceria com a start up FieldPRO.
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Feicorte: São Paulo impulsiona mudanças no manejo pecuário com opção de marcação sem fogo
Estado promove alternativa pioneira para o bem-estar animal e a sustentabilidade na pecuária. Assunto foi tema de painel durante a Feicorte 2024
No painel “Uma nova marca do agro de São Paulo”, realizado na Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne – Feicorte, em Presidente Prudente (SP), que segue até o dia 23 de novembro, a especialista em bem-estar animal, Carmen Perez, ressaltou a importância de evitar a marcação a fogo em bovinos.
Segundo ela, a questão está diretamente ligada ao bem-estar animal, especialmente no que diz respeito ao local onde é realizada a marcação da brucelose, que ocorre na face do animal, uma região com maior concentração de terminações nervosas, um ponto mais sensível. Essa ação representa um grande desafio, pois, embora seja uma exigência legal nacional, os impactos para os animais precisam ser cuidadosamente avaliados.
“O estado de São Paulo tem se destacado de forma pioneira ao oferecer aos produtores rurais a opção de decidir se desejam ou não realizar a marcação a fogo. Isso é um grande avanço”, destacou Carmen. Ela também mencionou que os animais possuem uma excelente memória, lembrando-se tanto dos manejos bem executados quanto dos malfeitos, o que pode afetar sua condição e bem-estar a longo prazo.
Além disso, a imagem da pecuária é um ponto crucial, especialmente considerando o poder da comunicação atualmente. “Organizações de proteção animal frequentemente utilizam práticas como a marcação a fogo, castração sem anestesia e mochação para criticar a cadeia produtiva. Essas questões podem impactar negativamente a percepção do setor”, alertou. Para enfrentar esses desafios, Carmen enfatizou a importância de melhorar os manejos e de considerar os riscos de acidentes nas fazendas, que muitas vezes são subestimados quando as práticas de manejo não são adequadas.
“Nos próximos anos, imagino um setor mais consciente, em que as pessoas reconheçam que os animais são seres sencientes. As equipes serão cada vez mais participativas, e a capacitação constante será essencial”, afirmou. Ela finalizou dizendo que, para promover o bem-estar animal, é fundamental investir em treinamento contínuo das equipes. “Vejo a pecuária brasileira se tornando disruptiva, com o potencial de se tornar um modelo mundial de boas práticas”, concluiu.
Fica estabelecido o botton amarelo para a identificação dos animais vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as fêmeas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identificação era feita com marcação à fogo indicando o ano corrente ou a marca em “V”, a depender da vacina utilizada.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução SAA nº 78/24 e das Portarias 33/24 e 34/24.
Mudanças estabelecidas
Prazos
Agora, fica estabelecido que o calendário para a vacinação será dividido em dois períodos, sendo o primeiro do dia 1º de janeiro a 30 de junho do ano corrente, enquanto o segundo período tem início no dia 1º de julho e vai até o dia 31 de dezembro.
O produtor que não vacinar seu rebanho dentro do prazo estabelecido, terá a movimentação dos bovídeos da propriedade suspensa até que a regularização seja feita junto às unidades da Defesa Agropecuária.
Desburocratização da declaração
A declaração de vacinação pelo proprietário ou responsável pelos animais não é mais necessária. A partir de agora, o médico-veterinário responsável pela imunização, ao cadastrar o atestado de vacinação no sistema informatizado de gestão de defesa animal e vegetal (GEDAVE) em um prazo máximo de quatro dias a contar da data da vacinação e dentro do período correspondente à vacinação, validará a imunização dos animais.
A exceção acontecerá quando houver casos de divergências entre o número de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado pelo produtor no sistema GEDAVE.
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Treinamento em emergência sanitária busca proteger produção suína do estado
Ação preventiva do IMA acontecerá entre os dias 26 e 28 de novembro em Patos de Minas, um dos polos da suinocultura mineira.
Com o objetivo de proteger a produção de suínos do estado contra possíveis ameaças sanitárias, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizará, de 26 a 28 deste mês, em Patos de Minas, o Treinamento em Atendimento a Suspeitas de Síndrome Hemorrágica em Suínos. A iniciativa capacitará mais de 50 médicos veterinários do serviço veterinário oficial para identificar e responder prontamente a casos de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) e a Peste Suína Africana (PSA). A disseminação global da PSA tem preocupado autoridades devido ao impacto devastador na produção e na economia, como evidenciado na China que teve início em 2018 e se estendeu até 2023, quando o país perdeu milhões de suínos para a doença. Em 2021, surtos recentes no Haiti e na República Dominicana aumentaram o alerta no continente americano.
A escolha de Patos de Minas como sede para o treinamento presencial reforça sua importância como polo suinícola em Minas Gerais, com cerca de 280 mil animais produzidos, equivalente a 16,3% do plantel estadual, segundo dados de 2023 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A Coordenadoria Regional do IMA, em Patos de Minas, que atende cerca de 17 municípios na região, tem mais de 650 propriedades cadastradas para a criação de suínos, cuja sanidade é essencial para evitar prejuízos econômicos que afetariam tanto o mercado interno quanto as exportações mineiras.
Para contemplar a complexidade do tema, o treinamento foi estruturado em dois módulos: remoto e presencial. Na fase on-line, realizada nos dias 11 e 18 de novembro, especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade de Castilla-La Mancha, da Espanha e de empresas parceiras abordaram aspectos clínicos e epidemiológicos das doenças hemorrágicas em suínos. Já na fase presencial, em Patos de Minas, os participantes terão acesso a oficinas práticas de biossegurança, desinfecção, estudos de casos, discussões sobre cenários epidemiológicos, coleta de amostras e visitas a campo, além de simulações de ações de emergência sanitária, onde aplicarão o conhecimento adquirido.
A iniciativa do IMA conta com o apoio de cooperativas, empresas do setor suinícola, instituições de ensino, sindicato rural e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A defesa agropecuária em Minas Gerais depende de ações como essa, fundamentais para evitar a entrada de patógenos e manter a competitividade da produção local. Esse treinamento é parte das ações para manutenção do status de Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação.
Ameaças sanitárias e os impactos para a economia
No Brasil, a Peste Suína Clássica está sob controle nas zonas livres da doença. No entanto, nas áreas não reconhecidas como livres, a enfermidade ainda está presente, representando um risco significativo para a suinocultura brasileira. Esta enfermidade pode levar a alta mortalidade entre os animais, além de causar abortos em fêmeas gestantes. Por ser uma enfermidade sem tratamento, a prevenção constante e a vigilância da doença são fundamentais.
A situação é ainda mais crítica no caso da Peste Suína Africana, para a qual não há vacina eficiente e cuja propagação levaria a prejuízos imensos ao setor suinícola nacional, com risco de desabastecimento no mercado interno e aumento dos preços para o consumidor final. Os animais infectados apresentam sintomas como febre alta, perda de apetite, e manchas na pele.
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Faesp quer retratação do Carrefour sobre a decisão do grupo em não comprar carne de países do Mercosul
Uma das principais marcas de varejo, por meio do CEO do Carrefour França, anunciou que suspenderá vendas de carne do Mercosul: decisão gera críticas e debate sobre sustentabilidade.
O Carrefour França anunciou que suspenderá a venda de carne proveniente de países do Mercosul, incluindo o Brasil, alegando preocupações com sustentabilidade, desmatamento e respeito aos padrões ambientais europeus. A afirmação é do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, nas redes sociais do empresário, mas destinada ao presidente do sindicato nacional dos agricultores franceses, Arnaud Rousseau.
A decisão gerou repercussão negativa no Brasil, especialmente no setor agropecuário, que considera a medida protecionista e prejudicial à imagem da carne brasileira, amplamente exportada e reconhecida pela qualidade.
Essa decisão reflete tensões maiores entre a União Europeia e o Mercosul, com debates sobre padrões de produção e sustentabilidade como pontos centrais. Para a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), essa decisão é prejudicial ao comércio entre França e Brasil, com impactos negativos também aos consumidores do Carrefour.
Os argumentos da pauta ambiental alegada pelo Carrefour e pelos produtores de carne na França não se sustentam, uma vez que a produção da pecuária brasileira está entre as mais sustentáveis do planeta. Esta posição, vinda de uma importante marca de varejo, é um indício de que os investimentos do grupo Carrefour no Brasil devem ser vistos com ressalva, segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
“A declaração do CEO do Carrefour França, Alexandre Bompard, demonstra não apenas uma atitude protecionista dos produtores franceses, mas um total desconhecimento da sustentabilidade do setor pecuário brasileiro. A Faesp se solidariza com os produtores e espera que esse fato isolado seja rechaçado e não influencie as exportações do país. Vale lembrar que a carne bovina é um dos principais itens de comercialização do Brasil”, disse Tirso Meirelles.
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O coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da Faesp, Cyro Ferreira Penna Junior, reforça esta tese. “A carne brasileira é a mais sustentável e competitiva do planeta, que atende aos padrões mais elevados de qualidade e exigências do consumidor final. Tais retaliações contra o nosso produto aparentam ser uma ação comercial orquestrada de produtores e empresas da União Europeia que não conseguem competir conosco no ‘fair play’”, diz Cyro.
Para o presidente da Faesp, cabe ao Carrefour reavaliar sua posição e, eventualmente, se retratar publicamente, uma vez que esta decisão, tomada unilateralmente e sem critérios técnicos, revela uma falta de compromisso do grupo com o Brasil, um importante mercado consumidor.
Várias outras instituições se posicionaram contra a decisão do Carrefour, e o Ministério da Agricultura (Mapa). “No que diz respeito ao Brasil, o rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao país o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo”, diz o Mapa em comunicado. “Vale reiterar que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e atua com transparência no setor […] O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, continua a nota.
Veja aqui o vídeo do presidente.