Notícias AUTOCONTROLE
Governo Federal assina decreto que regulamenta as atividades de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária
Documento foi assinado durante evento em Mato Grosso.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinaram, na quarta-feira (31) em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT), o decreto que regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. O documento ainda regula o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária para os setores de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e de produtos destinados à alimentação animal.
O decreto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, dispõe também sobre os procedimentos de inspeção e fiscalização da defesa agropecuária baseados em risco. Permitindo, a partir de agora, que o estado destine recursos priorizando situações de maior risco à coletividade, em vez de desperdiçá-los em casos de baixo risco ou risco desprezível.
“Esta regulamentação reflete a preocupação do Governo em preservar os objetivos da defesa agropecuária e de respeito à autonomia da iniciativa privada, marcando uma mudança de abordagem no modelo regulatório da defesa agropecuária, permitindo a aplicação pioneira de um ‘modelo regulatório responsivo’”, destaca o ministro Carlos Fávaro, enfatizando a importância do diálogo entre reguladores e regulados, propiciando um aumento da transparência nos processos.
As novas regulamentações refletirão em modernização, retirando o intervencionismo do poder público e estabelecendo o princípio do autocontrole, de modo a permitir que os procedimentos de inspeção e fiscalização agropecuária passem a ter um perfil mais “inteligente”. “O Decreto do Autocontrole oportuniza ao Estado direcionar seus recursos para situações de maior risco à coletividade, e, simultaneamente, confere mais responsabilidade ao agente privado, sem prejuízo das ações de regulação e fiscalização, competências indelegáveis do Estado”, explica o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
No autocontrole, os agentes privados têm a obrigatoriedade de implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos, processos de produção e distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, visando garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança.
Programas
Os programas de autocontrole foram criados para garantir a inocuidade, identidade, qualidade e segurança dos produtos agropecuários e serão implantados, monitorados, verificados e mantidos pelos agentes privados regulados.
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa será a responsável por estabelecer em normas complementares os requisitos específicos para cada setor produtivo necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole, bem como os procedimentos e periodicidade para a sua verificação oficial, considerando as avaliações de risco.
Incentivo à conformidade
O Programa de incentivo à conformidade em defesa agropecuária, instituído em 2020, tem como objetivo estimular o aperfeiçoamento de sistemas de garantia da qualidade, robustos e auditáveis, visando consolidação de um ambiente de confiança recíproca entre o Poder Executivo e os agentes regulados.
O programa exige por parte do estabelecimento regulado o compartilhamento em tempo real de dados operacionais e de qualidade com a fiscalização agropecuária, tendo como contrapartida benefícios e incentivos, na forma do regulamento.
A adesão é voluntária, podendo ser solicitada por sistema eletrônico por estabelecimentos de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis e de produtos destinados à alimentação animal, registrados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Notícias
Cotações do milho iniciam setembro em alta
Reação dos preços é impulsionada pela demanda externa e recompra de fundos, enquanto a colheita avança nos EUA e a oferta interna no Brasil segue restrita.
Após registrar três meses seguidos de queda, as cotações do milho iniciaram o mês de setembro em alta na bolsa de Chicago. No Brasil, os preços seguem em trajetória de alta em setembro, após terem subido 4% em agosto na praça de Campinas (SP).
A colheita do milho iniciou nos EUA, com bom ritmo registrado na primeira semana. A demanda externa pelo milho brasileiro se aqueceu no último mês, porém segue abaixo do ritmo registrado no ano passado.
Balanço global de milho, em milhões de toneladas. Fonte: USDA.
A safra americana seguiu se desenvolvendo bem, mas nesse início de setembro, um movimento de recompra dos fundos (que ainda seguem bem vendidos) e uma boa demanda pelo grão dos EUA ajudou a valorizar o cereal. Apesar disso, a expectativa de grande safra americana deve moderar o movimento de alta da CBOT.
A valorização externa somada à depreciação do real resulta em elevação da paridade de exportação, que acaba levando de carona os preços internos. Além disso, os produtores seguem comercializando o milho em ritmo mais lento e limitando a oferta disponível, acompanhando o desenvolvimento do clima nas regiões produtoras de milho 1ª safra. Nos primeiros dez dias de setembro, o cereal em Campinas (SP) apresentou valorização de 4%, para R$ 62/saca.
Segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), os americanos já colheram 5% dos campos com o cereal, contra 4% do ano passado e 3% da média das últimas cinco safras. O estado mais adiantado é o Texas, onde o plantio começa mais cedo e 75% da colheita já foi concluída. Em Illinois, 2% dos campos foram colhidos enquanto em Indiana, 1%.
De acordo coma Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os embarques em agosto somaram 6 MM t, quase o dobro das 3,6 MM t exportadas em julho. Contudo, na soma do ano comercial fev-ago, a exportação de milho está 31% abaixo de 2023. A menor oferta interna, ausência da China no mercado internacional e maior competitividade do milho americano ajudam a explicar o movimento.
Balanço interno de milho, em milhões de toneladas. Fonte: USDA, Secex, Itaú BBA.
Notícias Com R$ 44,6 milhões do Fundo Clima
BNDES financia produção sustentável da Cooperativa Agrária no Paraná
Cooperativa vai substituir caldeira a lenha por uma mais moderna e sustentável, a cavaco e resíduo agroindustrial, e expandir a estocagem de resíduos de cereais.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 44,6 milhões, por meio do Fundo Clima, à Cooperativa Agrária Agroindustrial para substituição da caldeira da indústria de óleo em Guarapuava (PR) a lenha por uma mais moderna e sustentável, a cavaco e resíduo agroindustrial, e para a expansão da estocagem de resíduos de cereais.
A unidade fornece matéria-prima para refinarias de óleo de soja, indústrias de margarinas, biodiesel, entre outros produtos que abastecem empresas do mercado interno e de exportação. A fábrica também produz farelo de soja para as indústrias de nutrição animal, tanto no Brasil quanto no exterior.
Com 30 anos de uso, a atual caldeira da fábrica não foi projetada para consumir resíduos de cereais. A substituição por uma mais moderna reduzirá o custo de frete, além de reduzir o preço da tonelada de vapor com o consumo de recurso disponível na própria unidade. O objetivo é queimar todo resíduo cereal produzido em Guarapuava, o que corresponde a cerca de 5 mil toneladas por ano.
Também serão instalados silos para armazenamento de 500 toneladas de resíduos finos de cereais, além da implantação de sistema de recepção, moagem e armazenagem.
“Com a modernização para maior eficiência energética e redução de custos operacionais, a cooperativa deixará de emitir 582 toneladas de CO2 por ano. Esse é o objetivo do Fundo Clima no governo do presidente Lula: um importante instrumento de investimento em projetos de sustentáveis e que visem a descarbonização no país”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“O projeto atende às diretrizes da nova política industrial, que visa o desenvolvimento da bioeconomia, a descarbonização e a transição energética”, explica o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon.
Fundo Clima ‒ O financiamento na modalidade Transições Energéticas se alinha aos objetivos de apoiar a aquisição de máquinas e tecnologia para reduzir emissões de gases do efeito estufa. Em abril deste ano, o BNDES e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciaram a transferência de R$ 10,4 bilhões ao Fundo, que agora é o principal instrumento do Governo Federal no combate às mudanças climáticas. Até 2023, o orçamento era de R$ 2,9 bilhões.
Cooperativa Agrária Agroindustrial ‒ Hoje, a cooperativa tem 728 cooperados e cerca de 1.900 colaboradores, que atuam no recebimento, industrialização e comercialização de produtos agropecuários. As principais culturas do grupo são a soja, o milho, o trigo e a cevada, com matriz energética predominantemente formada por fontes renováveis. Em 2023, a produção total de grãos pelos cooperados foi de 932 mil toneladas.
Notícias
Competitividade da carne suína sobe frente ao boi, mas cai em relação ao frango
Preços médios destas carnes vêm registrando altas no mercado atacadista da Grande São Paulo neste mês de setembro.
Os preços médios das carnes suína, de frango e de boi vêm registrando altas no mercado atacadista da Grande São Paulo neste mês de setembro.
Pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) indicam que os avanços nos valores da carne suína, no entanto, se destacam em relação aos do frango, mas ficam abaixo dos observados para a bovina.
Diante desse contexto, de agosto para setembro, a competividade da carne suína tem crescido frente à bovina, mas diminuído em relação à avícola.
