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Governo Federal assina decreto que regulamenta as atividades de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária

Documento foi assinado durante evento em Mato Grosso.

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Foto O Presente Rural

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinaram, na quarta-feira (31) em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT), o decreto que regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. O documento ainda regula o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária para os setores de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e de produtos destinados à alimentação animal.

O decreto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, dispõe também sobre os procedimentos de inspeção e fiscalização da defesa agropecuária baseados em risco. Permitindo, a partir de agora, que o estado destine recursos priorizando situações de maior risco à coletividade, em vez de desperdiçá-los em casos de baixo risco ou risco desprezível.

“Esta regulamentação reflete a preocupação do Governo em preservar os objetivos da defesa agropecuária e de respeito à autonomia da iniciativa privada, marcando uma mudança de abordagem no modelo regulatório da defesa agropecuária, permitindo a aplicação pioneira de um ‘modelo regulatório responsivo’”, destaca o ministro Carlos Fávaro, enfatizando a importância do diálogo entre reguladores e regulados, propiciando um aumento da transparência nos processos.

As novas regulamentações refletirão em modernização, retirando o intervencionismo do poder público e estabelecendo o princípio do autocontrole, de modo a permitir que os procedimentos de inspeção e fiscalização agropecuária passem a ter um perfil mais “inteligente”. “O Decreto do Autocontrole oportuniza ao Estado direcionar seus recursos para situações de maior risco à coletividade, e, simultaneamente, confere mais responsabilidade ao agente privado, sem prejuízo das ações de regulação e fiscalização, competências indelegáveis do Estado”, explica o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.

No autocontrole, os agentes privados têm a obrigatoriedade de implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos, processos de produção e distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, visando garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança.

Programas

Os programas de autocontrole foram criados para garantir a inocuidade, identidade, qualidade e segurança dos produtos agropecuários e serão implantados, monitorados, verificados e mantidos pelos agentes privados regulados.

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa será a responsável por estabelecer em normas complementares os requisitos específicos para cada setor produtivo necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole, bem como os procedimentos e periodicidade para a sua verificação oficial, considerando as avaliações de risco.

Incentivo à conformidade

O Programa de incentivo à conformidade em defesa agropecuária, instituído em 2020, tem como objetivo estimular o aperfeiçoamento de sistemas de garantia da qualidade, robustos e auditáveis, visando consolidação de um ambiente de confiança recíproca entre o Poder Executivo e os agentes regulados.

O programa exige por parte do estabelecimento regulado o compartilhamento em tempo real de dados operacionais e de qualidade com a fiscalização agropecuária, tendo como contrapartida benefícios e incentivos, na forma do regulamento.

A adesão é voluntária, podendo ser solicitada por sistema eletrônico por estabelecimentos de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis e de produtos destinados à alimentação animal, registrados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Fonte: Assessoria Mapa

Colunistas

Quando uma empresa do agro se torna irrelevante

Fazer diagnóstico de comunicação e marketing é crucial para identificar problemas.

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Foto: Shutterstock

Certo dia, cheguei na agência, a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio, e tinha um recado pra mim. O gerente de marketing de uma importante empresa de fertilizantes havia ligado e solicitava retorno. Olhei para o celular e vi que o mesmo profissional também havia me enviado uma mensagem por WhatsApp. Era realmente urgente. Ele estava com um dilema e precisava de ajuda.

A mensagem dele terminava de forma abrangente, talvez por entender que não havia uma fórmula mágica: “Capella, você é especialista em marketing para agronegócio. O que você recomenda que eu faça?”.

O dilema em questão era o fato de a empresa perder relevância no mercado. Ele citou o relatório de uma consultoria que apontava justamente para esse cenário. O problema existia e ele precisava resolver.

Artigo escrito por Rodrigo Capella, palestrante e diretor geral da Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio

Marcamos uma reunião online e o profissional me deu mais detalhes, informando que ano a ano a empresa perdia market share e não conseguia abrir novos mercados. Para ele, a conclusão era clara: a empresa precisava agir logo.

Orientei que o primeiro passo era fazer um diagnóstico de comunicação e de marketing. O que a empresa estava comunicando? Para quem? Com qual objetivo e frequência? Essas e outras perguntas precisavam ser respondidas o quanto antes.

Após algumas semanas, conversando com gerentes, diretores e outros profissionais-chave, percebemos que havia um grande descompasso dentro da empresa, sem ações planejadas e sem um objetivo claro. E pior: não havia um discurso padrão. Cada um denominava a empresa como bem entendesse, o que prejudicava diretamente as vendas.

Como próximo passo, estruturamos e aplicamos um treinamento para unificar as mensagens. Na sequência, elaboramos um planejamento, que englobou presença em eventos, assessoria de imprensa e estruturação de canais digitais.

Em um ano, a realidade da empresa já era outra. A visibilidade tinha aumentado e as vendas haviam subido.

Deste episódio, eu trouxe muitos aprendizados. O principal: uma empresa se torna irrelevante quando deixa de dialogar de forma precisa com o seu público. Nesse caso, identificamos que a comunicação precisava ser feita em eventos, por meio de assessoria de imprensa e em canais digitais.

Mas, e em sua empresa? A comunicação está realmente assertiva?

Fonte: Artigo escrito por Rodrigo Capella, palestrante e diretor geral da Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
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Notícias

Corrente de comércio do Brasil atinge US$ 48,4 bilhões em fevereiro

País registra crescimento de 5,3% na corrente de comércio, com destaque para expansão das exportações e redução das importações.

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Nesta quinta-feira (05), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou o recorde das exportações em fevereiro, com crescimento de 15,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, além do avanço da corrente de comércio e das iniciativas do governo para ampliar a inserção internacional do Brasil. Ele abriu a entrevista coletiva de apresentação dos dados da Balança Comercial.

“Destacar o recorde de exportação no mês de fevereiro. Cresceu 15,6% as exportações, comparada com fevereiro do ano passado. Então, recorde para meses de fevereiro de exportação. Recorde de corrente de comércio para os meses de fevereiro. O Brasil está se integrando ao mundo como nunca”, avaliou o ministro

Fotos: Claudio Neves

Em fevereiro de 2026, as exportações somaram US$ 26,3 bilhões e as importações, US$ 22,1 bilhões, com saldo positivo de US$ 4,208 bilhões e corrente de comércio de US$ 48,404 bilhões.

No acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 51 bilhões e as importações, US$ 42,9 bilhões, com saldo positivo de US$ 8 bilhões e corrente de comércio de US$ 93,82 bilhões.

Fazendo a análise comparativa dos totais somente de fevereiro/2026 (US$ 26,31 bilhões), nas exportações, com fevereiro/2025 (US$ 22,75 bilhões), houve crescimento de 15,6%. Em relação às importações houve queda de 4,8% na comparação entre o mês de fevereiro/2026 (US$ 22,1 bilhões) com o mês de fevereiro/2025 (US$ 23,22 bilhões).

Assim, no mês de fevereiro/2026 a corrente de comércio totalizou US$ 48,4 bilhões e o saldo foi de US$ 4,21 bilhões. Comparando-se este período com o de fevereiro/2025, houve crescimento de 5,3% na corrente de comércio.

Já comparando o valor das exportações de janeiro/fevereiro – 2026 (US$ 50,92 bilhões) com o de janeiro/fevereiro – 2025 (US$ 48,15 bilhões) houve crescimento de 5,8%. Em relação às importações, houve queda de 7,3% na comparação do valor do período de janeiro/fevereiro – 2026 (US$ 42,9 bilhões) com janeiro/fevereiro – 2025 (US$ 46,28 bilhões). Por fim, o valor da corrente de comércio totalizou US$ 93,82 bilhões e apresentou queda de 0,6% na comparação entre estes períodos.

Exportações e importações por Setor

No mês de fevereiro/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,3 bilhão (6,1%) em Agropecuária; de US$ 2,37 bilhões (55,5%) em Indústria Extrativa e de US$ 0,85 bilhão (6,3%) em produtos da Indústria de Transformação.

No mês de fevereiro/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores importadores foi o seguinte: queda de US$ 0,11 bilhão (20,0%) em Agropecuária; de US$ 0,11 bilhão (12,1%) em Indústria Extrativa e de US$ 0,87 bilhão (4,0%) em produtos da Indústria de Transformação.

Já com relação aos meses de janeiro/fevereiro 2026, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,36 bilhão (4,2%) em Agropecuária; de US$ 1,85 bilhão (16,0%) em Indústria Extrativa e de US$ 0,53 bilhão (1,9%) em produtos da Indústria de Transformação.

Já o desempenho dos setores importadores foi o seguinte: queda de US$ 0,28 bilhão (24,7%) em Agropecuária; de US$ 0,45 bilhão (21,9%) em Indústria Extrativa e de US$ 2,61 bilhões (6,1%) em produtos da Indústria de Transformação.

Fonte: Assessoria MDIC
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Notícias Em Foz do Iguaçu

36º Congresso Brasileiro de Zoologia reúne 1,6 mil participantes no Oeste do Paraná

Evento aproxima ciência, indústria e poder público, com debates sobre biodiversidade, polinização, espécies invasoras e saúde pública.

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O 36º Congresso Brasileiro de Zoologia (CBZ), que teve início na última segunda-feira (02) e termina nesta quinta-feira (05), marca uma nova fase nos 66 anos do mais tradicional encontro da área no país, ao ampliar o diálogo entre ciência, indústria e poder público. Ao reunir cerca de 1.600 pesquisadores, professores, estudantes e profissionais de todas as regiões do Brasil, e também do exterior, o evento fortalece parcerias institucionais e consolida a integração entre produção científica, setor produtivo e formulação de políticas públicas.

O congresso conta com apoios e parcerias da Petrobras, Itaipu Binacional, Sebrae e Confederação Nacional da Indústria (CNI) em uma agenda que aproxima ciência, indústria e políticas públicas. Um dos temas centrais é a discussão sobre métricas de biodiversidade, ferramentas científicas que permitem mensurar e mitigar impactos ambientais de grandes empreendimentos, reforçando a busca por desenvolvimento com responsabilidade ambiental.

Zoologia no dia a dia das pessoas

Presidente da Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ) e do 36º CBZ, Luciane Marinoni: “Tudo tem a ver com zoologia. Da produção de alimentos ao controle de pragas, da conservação ambiental à saúde pública” – Foto: Silvio Vera

Para além dos laboratórios e publicações científicas, a zoologia impacta diretamente a vida da população. O congresso traz debates sobre polinização, espécies invasoras, transmissão de doenças e manejo de fauna, temas que influenciam desde a produção agrícola até a saúde pública.

A preservação de abelhas e outros polinizadores, por exemplo, é fundamental para a segurança alimentar. Espécies exóticas invasoras, como o javali, já causam prejuízos à agricultura brasileira. Insetos transmissores de doenças, como o mosquito da dengue, também fazem parte das discussões científicas. “Tudo tem a ver com zoologia. Da produção de alimentos ao controle de pragas, da conservação ambiental à saúde pública. Nosso objetivo é mostrar que o conhecimento científico precisa dialogar com a realidade da sociedade”, destaca Luciane Marinoni, presidente da Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ) e do 36º CBZ.

Ao longo do evento, serão realizadas cerca de 70 atividades formais. Também será apresentado um livro com aproximadamente 1.500 resumos de pesquisas desenvolvidas por estudantes e pesquisadores de todo o país, um retrato da produção científica nacional na área.

Foz do Iguaçu como território estratégico

A escolha de Foz do Iguaçu como sede do congresso reforça o simbolismo do encontro. A cidade reúne infraestrutura para receber um evento de grande porte e está localizada em uma das regiões de maior relevância ambiental do Brasil.

Com o Parque Nacional do Iguaçu, as Cataratas, o Parque das Aves, o AquaFoz e diversos projetos de conservação da fauna, o município se consolida como um território estratégico para discutir biodiversidade, sustentabilidade e convivência harmoniosa com a natureza. “Foz é um lugar com forte vocação ambiental, infraestrutura adequada e conexão direta com os temas que debatemos”, afirma Luciane.

Bióloga Yara Barros fez a palestra de abertura do 36º CBZ

Tradicionalmente, o Congresso Brasileiro de Zoologia também resulta na elaboração de documentos técnicos e recomendações construídas a partir de simpósios e mesas-redondas. Esses materiais são encaminhados a órgãos governamentais e ministérios, especialmente do Executivo Federal, como contribuição técnica da comunidade científica à formulação de políticas públicas.

A proposta é que a produção científica apresentada no evento ultrapasse os limites do ambiente acadêmico e contribua para decisões estratégicas em nível federal, estadual e municipal. “Precisamos trabalhar juntos, ciência, indústria e governos, para mitigar impactos e construir soluções sustentáveis para o país”, reforça a presidente da SBZ.

Voz feminina na ciência

A edição de 2026 também reforçou o protagonismo feminino na ciência. A palestra de abertura foi ministrada pela bióloga Yara Barros, vencedora do Prêmio Whitley 2025, conhecido como o “Oscar Verde” da conservação ambiental. Em vez de abordar apenas o projeto de conservação da onça-pintada, Yara compartilhou sua trajetória profissional, desde a formação como bióloga até o reconhecimento internacional, e refletiu sobre a profissão de biólogo é necessária tanto para a conservação quanto para o mundo em transformação.

A fala prendeu a atenção de centenas de estudantes que lotaram a abertura do congresso, destacando a importância de referências femininas na ciência e inspirando novas gerações de pesquisadores.

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