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Governo Federal anuncia R$ 40 milhões em encomendas para o setor agropecuário

Quatro encomendas contratadas pela FINEP/MCTI vão desenvolver tecnologias para fertilizantes, aperfeiçoamento de solos, um fermento do semiárido brasileiro e melhoramento genético da cana-de-açúcar.

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Neila Rocha - ASCOM/MCTI

O Governo Federal, por meio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), anunciou nesta segunda-feira (28) investimentos de R$ 40 milhões para o desenvolvimento de soluções tecnológicas no setor agropecuário. O anúncio foi feito pelo ministro do MCTI, astronauta Marcos Pontes numa cerimônia que contou com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do presidente da FINEP/MCTI, Waldemar Barroso, do secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, do diretor de Inovação da FINEP/MCTI, Otávio Burgardt e do secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do MAPA, Fernando Camargo.

São quatro encomendas contratadas pelo MCTI, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), vinculada ao Ministério, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (FNDCT), com valor total aproximado de R$ 40 milhões. Os projetos serão desenvolvidos por universidades e centros de pesquisa especializados. “Eu fico muito feliz em participar do anuncio dessas quatro encomendas para o desenvolvimento do setor de agronegócios. Temos que comemorar muito por colocar recursos substanciais num setor tão importante para o desenvolvimento do Brasil”, declarou Marcos Pontes durante a cerimônia.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina destacou o ingrediente responsável pelas entregas no setor. “A parceria e integração tão intensas entre o MCTI e o MAPA, que acredito serem inéditas no país, foram fundamentais para que chegássemos hoje com mais essas conquistas para o setor do agronegócio. Mas para o Agro seguir avançando, precisamos de investimentos contínuos e ações concretas em prol da inovação. Hoje é um dia de celebração em nome do nosso partido que é o Brasil”, ressaltou a ministra do MAPA.

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI), Waldemar Barroso, projetou o que se pode esperar para o futuro. “Temos visto a pujança do agronegócio brasileiro e tudo isso só é possível graças aos investimentos em ciências, tecnologias e inovações. Quando olharmos para o futuro veremos várias inovações em nosso agronegócio que terão como origem essas diversas iniciativas do governo federal por meio do MCTI com a participação operacional da FINEP”, avaliou.

A liberação dos R$ 40 milhões provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passou por um processo de avaliação. O secretario de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, que preside o CT-Agro explicou como foi o trâmite. “Primeiro deve passar pelo setor, pela comissão setorial. Foi feita uma análise das prioridades para o setor. Depois foram apresentados os projetos que foram avaliados pela comissão dentro do CT-Agro. Depois de avaliados e aprovados o passo seguinte foi a aprovação dentro da secretaria executiva do MCTI e finalmente pelo conselho diretor do FNDCT. Existe um caminho criterioso e rigoroso para esses projetos sejam eles chamadas públicas ou contratações diretas, as encomendas”, revelou Morales que ainda lembrou que o governo federal por meio do MCTI está fazendo outros investimentos no setor.

“Em 2021 foram aprovados dentro do CT-AGRO um montante de R$61,1 milhões. Em 2022 R$76 milhões num total de R$137 milhões nos projetos para o desenvolvimento do setor de agronegócio no Brasil”, ressaltou.

Saiba mais sobre os quatros projetos anunciados:

Rede FertBrasil

Governança e soluções tecnológicas para o aumento da eficiência agronômica dos fertilizantes. O projeto FertBrasil, executado pela Embrapa, tem o objetivo de consolidar a rede como referência para a geração de tecnologias, processos e serviços que alavanquem uma nova indústria nacional de fertilizantes, aumentem a eficiência de uso e minimizem o impacto ambiental negativo dos fertilizantes e insumos para a nutrição de plantas. O projeto possui recursos de cerca de R$ 11 milhões para execução no prazo de 24 meses.

Pesquisa e Desenvolvimento para produção do fermento Terroir do Semiárido brasileiro para aplicação em produtos lácteos

Projeto executado pelo Instituto Nacional do Semiárido (INSA), unidade de pesquisa do MCTI. O objetivo desta proposta é de desenvolver tecnologicamente fermentos autóctones, tidos como “Terroir do Semiárido Brasileiro”. Recurso de R$ 6,6 milhões num prazo de 36 meses.

Novas tecnologias de avaliacão genética aplicadas aos Programas de Melhoramento da Cana-de-açúcar

Conduzido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) com a participação de outras universidades brasileiras, inclui o desenvolvimento de plataformas de fenotipagem em larga escala, desenvolvimento de variedades transgênicas de cana-de-açúcar, caracterização molecular de bancos de germoplasma de cana-de-açúcar e cana-energia e desenvolvimento e uso de seleção genômica nos programas de melhoramento genético. Projeto com recursos de cerca de R$ 12 milhões e prazo de execução de 36 meses.

PronaSolos

Rede para o avanço científico e tecnológico aplicado às múltiplas funcionalidades do solo, executado pela Embrapa Solos com o objetivo de estabelecer uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para ampliação da capacidade nacional e competitiva em C&T e do desenvolvimento e aperfeiçoamento de conhecimento e de tecnologias relativos ao levantamento de solos e sua interpretação de uso em escalas iguais ou mais detalhadas que 1:100.000, compatíveis ao planejamento rural estadual, municipal e de microbacias hidrográficas, indispensáveis para garantir o desenvolvimento agroambiental sustentável no Brasil. O projeto possui recursos de cerca de R$ 12 milhões com prazo de execução de 24 meses.

Fonte: Mapa

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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França

Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.

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Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen: "Quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória" - Foto: Divulgação/Comissão Europeia

A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.

Foto: Divulgação

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.

Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.

A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.

A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik

ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.

Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.

Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.

No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.

Fonte: O Presente Rural
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio

Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.

Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação

Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.

No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.

União Europeia

Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.

Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik

Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.

Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.

Salvaguardas

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.

Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.

Foto: Divulgação

Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”

Sobre o acordo

Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.

O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.

Fonte: O Presente Rural com Agência Brasil
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília

Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.

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Foto: Divulgação

O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.

Foto: Divulgação

De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.

A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.

Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.

Fonte: O Presente Rural
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