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Governo federal anuncia medidas para aliviar dívidas de produtores no Rio Grande do Sul
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, confirma liberação de R$ 136 milhões para prorrogação de débitos rurais e defende avanço no seguro rural e em políticas estruturantes para enfrentar eventos extremos.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, informou na última quarta- feira (28) que o governo ajustou o orçamento para prorrogar dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Ele participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Deputado Luciano Zucco: “Talvez as pessoas se esqueçam de quanto recurso foi liberado no ano passado pelo governo para a reconstrução do Rio Grande do Sul, em todas as áreas”, acrescentou Carlos Fávaro” – Foto: Câmara dos Deputados
O deputado Zucco (PL-RS), que pediu a audiência, disse que os produtores do seu estado estão “esmagados” pelas tragédias climáticas, pelo endividamento e pela omissão do Estado, e citou o suicídio de 16 produtores.
Ele relatou que esteve no gabinete do ministro no dia 29 de abril, quando Fávaro teria prometido respostas aos produtores, incluindo a criação de um grupo de trabalho com integrantes do governo e parlamentares da bancada gaúcha para discutir medidas para o agro do estado. Zucco cobrou essas respostas do ministro. “O senhor afirmou publicamente que o Conselho Monetário Nacional publicaria uma resolução prorrogando os créditos rurais do Rio Grande do Sul. Por que essa medida tão aguardada pelos produtores não foi editada?”, questionou.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “Nós estamos abertos ao diálogo, mas não temos clima para fazer a repactuação ampla e irrestrita no Brasil, porque são casos pontuais, mas muito graves, que precisam de ação” – Foto: Vinicius Loures
“Porque se precisou criar o orçamento necessário para essa prorrogação”, respondeu o ministro.
Segundo ele, a questão orçamentária foi equacionada, o texto está pronto e deve ser convocada reunião extraordinária do conselho para a votação da resolução. O custo será de R$ 136 milhões neste ano. “Talvez as pessoas se esqueçam de quanto recurso foi liberado no ano passado pelo governo para a reconstrução do Rio Grande do Sul, em todas as áreas”, acrescentou Carlos Fávaro.
Ele lembrou que só para o setor agropecuário foram liberados mais de R$ 3 bilhões para a repactuação das dívidas dos produtores gaúchos com as cooperativas. Ele reconheceu, porém, que as medidas ainda não surtiram todos os efeitos.
Crise dos produtores rurais
Presidente da comissão, o deputado Rodolfo Nogueira: “Essa repetição de quebras de safra tem efeito devastador, ministro. A situação do endividamento dos produtores rurais do Mato Grosso do Sul (MS) é alarmante e exige medidas urgentes para garantir a sustentabilidade do setor agropecuário” – Foto: Divulgação/FPA
Presidente da comissão, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) pediu a inclusão dos produtores rurais do seu estado na prorrogação das dívidas. Segundo ele, os produtores acumulam prejuízos de anos consecutivos de safras frustradas devido à estiagem. “Essa repetição de quebras de safra tem efeito devastador, ministro. A situação do endividamento dos produtores rurais do Mato Grosso do Sul (MS) é alarmante e exige medidas urgentes para garantir a sustentabilidade do setor agropecuário”, disse.
Ele citou dados do Serasa mostrando que o número de pedidos de recuperação judicial cresceu mais de 600% no MS e solicitou ao ministro apoio para proposta de prorrogação das dívidas no estado. Segundo o deputado, a proposta poderia ser replicada em outros estados. “Nós estamos abertos ao diálogo, mas não temos clima para fazer a repactuação ampla e irrestrita no Brasil, porque são casos pontuais, mas muito graves, que precisam de ação”, respondeu o ministro.
Fávaro afirmou que as recuperações judiciais não podem ser banalizadas para estados que não sofreram adversidades, já que os efeitos voltam ao produtor, por meio de restrições ao crédito, e não há fonte orçamentária para isso. Conforme ele, as medidas de repactuação de dívidas previstas para o Rio Grande do Sul podem ser estendidas para estados que efetivamente precisarem.
Fundagro e seguro rural
Deputada Daniela Reinehr: “Eu defendo que seja obrigatório para todos os produtores que acessarem o crédito subsidiado. Quem busca recurso com subvenção do governo, que equaliza taxa de juros, que barateia a taxa de juro tem obrigação de fazer seguro”
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que também pediu a audiência, pediu apoio do ministro para a aprovação do PL 711/22 , do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), para permitir resposta imediata a eventos climáticos ou sanitários extremos, como no caso da gripe aviária no Rio Grande do Sul.
O ministro defendeu a universalização e a reformulação do seguro rural, para evitar as dívidas dos produtores por intempéries climáticas. “Eu defendo que seja obrigatório para todos os produtores que acessarem o crédito subsidiado. Quem busca recurso com subvenção do governo, que equaliza taxa de juros, que barateia a taxa de juro tem obrigação de fazer seguro”, afirmou.
Inflação de alimentos
No debate, Carlos Fávaro disse também que as medidas tomadas pelo governo para conter a inflação de alimentos foram cautelosas, mas surtiram efeitos. Entre essas medidas, ele citou redução a zero das tarifas do imposto de importação de 11 alimentos, anunciadas em março.
“O último IPCA-15 [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15] mostrou o melhor índice dos últimos cinco anos – 0,36%, ainda positivo, mas já numa decrescente. Era mais de 1% ao mês em abril, agora em maio 0,36%, com destaque para a redução do preço do arroz (-4%), frutas (-2%), tomate (-7%), feijão preto (-7%) e ovos de galinha (-2%)”, anunciou.
“Comparando abril de 2025 com abril de 2024, houve um aumento na importação de café torrado (4% a mais), massas alimentícias (aumento de 2% na importação), carne bovina (121% a mais), bolachas e outros; foi um aumento de importação que ajudou no equilíbrio dos preços no Brasil”, acrescentou.
Selo Arte
Deputado Evair Vieira de Melo – Foto: Zeca Ribeiro
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), também autor do requerimento de debate, lembrou de lei de sua autoria – a Lei do Selo Arte, que permite a comercialização em todo o País de produtos artesanais com origem animal, como queijos e embutidos. De acordo com o deputado, mais de 2 mil estabelecimentos já estão operando o selo.
O parlamentar pediu ao ministro que avalie minuta de proposta de sua autoria para que todos os produtos artesanais de origem animal com selo de inspeção municipal ou estadual recebam de forma automática o Selo Arte pelo prazo de um ano para vender em todo o país e, caso nesse período faça as adequações necessárias, obtenha o Selo Arte de forma definitiva.
Carlos Fávaro informou que o decreto com essa medida já está em análise na Casa Civil e conta com o apoio do presidente Lula. O ministro concordou com o deputado que a medida ajudar a ampliar a oportunidade de mercado para os produtores e ajuda a combater a inflação de alimentos.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.