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Governo encaminha projeto para modernizar licenciamentos ambientais no Paraná
A medida a ser analisada agora pelos deputados estaduais visa aprimorar a regulamentação existente ao aliar as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou na última segunda-feira (4) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no Estado. A medida a ser analisada agora pelos deputados estaduais visa aprimorar a regulamentação existente ao aliar as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente.
Um dos pilares da proposta é garantir mais segurança jurídica aos empresários que desejam investir no Paraná, bem como aos técnicos envolvidos com a análise e emissão de licenças. Isso porque atualmente não há uma lei específica sobre o tema em âmbito estadual e a regulamentação está espalhada em inúmeras normativas, decretos, portarias e resoluções de órgãos distintos.
Com a aprovação da lei, os procedimentos serão uniformizados e as diretrizes estabelecidas terão mais força legal, além de estarem em consonância com os dispositivos da Política Nacional de Meio Ambiente. A unificação do texto em uma lei própria do Estado também deverá facilitar a consulta e a compreensão de todos os envolvidos.
O projeto prevê a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade. Para empreendimentos considerados de baixo risco ambiental, poderá ser adotada a chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Nela, o processo será simplificado – em que o próprio empreendedor registrará as informações necessárias –, automático e informatizado, com emissão da licença em até 24 horas.
A consolidação e regularização desse sistema simplificado de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto ambiental deverá dar mais celeridade ao processo de aprovação, mas sem abrir mão do cumprimento de critérios rígidos de proteção ambiental. As mudanças também devem significar mais economia de recursos para o Estado e aos empreendedores que precisam da autorização dos órgãos de controle para iniciarem as suas atividades econômicas.
Também haverá a possibilidade da emissão da chamada Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), a ser concedida para atividades e empreendimentos com baixo potencial de emissão de poluentes ou de impacto no meio ambiente. Dentro dessa modalidade, muitas atividades que se enquadrarem como de baixo risco passam a receber a dispensa de forma automática pelo sistema digital.
No caso de empreendimentos de médio e alto impacto, a proposta continua seguindo o processo de licenciamento mais rigoroso e com etapas específicas de análise, garantindo que os projetos atendam integralmente às normas ambientais estaduais e federais. A uniformização destas etapas também tem o intuito de garantir mais previsibilidade aos empreendedores.
O texto prevê a possibilidade de que os novos estudos ambientais poderão aproveitar dados de estudos de empreendimentos anteriores. Além disso, reforça a importância da fiscalização contínua e de relatórios periódicos para monitorar o cumprimento das normas ambientais sob coordenação dos órgãos responsáveis, especialmente o Instituto Água e Terra (IAT).
O novo modelo deverá facilitar o fluxo de dados no Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que já é utilizado pelo Instituto Água e Terra (IAT). Com a centralização e categorização das informações de acordo com o porte dos empreendimentos e o seu impacto ambiental, a expectativa é de que o tempo de análise seja reduzido na maioria dos casos, liberando
Saneamento Básico
Um dos principais benefícios da nova lei é a possibilidade do Paraná avançar mais rápido na universalização do saneamento básico, conforme estabelecido no Marco Legal do Saneamento. Isso porque o texto prevê que as obras ligadas à ampliação e universalização do saneamento poderão ser tratadas com prioridade para a emissão de licenças.
Da mesma forma, também serão priorizadas as análises de obras para ampliação da malha viária, bem como a pavimentação de vias em instalações preexistentes, faixas de domínio e servidão.
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Cadeia da soja impulsiona exportações brasileiras em julho
Soja em grão cresceu 16,9% e farelo avançou 52,9%, enquanto carnes de aves também ganharam espaço nas vendas externas até a terceira semana do mês.
As exportações brasileiras registraram crescimento de 6,7% na média diária até a terceira semana de julho de 2026, na comparação com o mesmo período de julho do ano passado. O desempenho foi impulsionado principalmente pelo avanço dos embarques do setor agropecuário, com destaque para a soja, além do aumento nas vendas da indústria extrativa e da indústria de transformação.
De acordo com a publicação semanal da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a balança comercial registrou, na terceira semana de julho, superávit de US$ 526 milhões, resultado de US$ 6,113 bilhões em exportações e US$ 5,587 bilhões em importações.
No acumulado do mês até a terceira semana, as exportações somam US$ 19,383 bilhões, enquanto as importações alcançam US$ 14,433 bilhões, garantindo saldo positivo de US$ 4,95 bilhões. A corrente de comércio chegou a US$ 33,816 bilhões. No acumulado de 2026, o país registra US$ 204,156 bilhões em exportações, US$ 156,848 bilhões em importações e superávit de US$ 47,308 bilhões.
Na comparação entre as médias diárias de julho de 2026 e de julho de 2025, as importações cresceram 1,6%, enquanto a corrente de comércio avançou 4,5%.
Agro lidera crescimento das exportações
Entre os setores exportadores, a agropecuária registrou aumento de 6,5% na média diária, equivalente a US$ 20,29 milhões. A indústria extrativa apresentou crescimento de 17,2%, enquanto a indústria de transformação avançou 1,4%.
No agro, o principal destaque foi a soja, cujas exportações cresceram 16,9%, com acréscimo de US$ 36,65 milhões na média diária. Também apresentaram aumento os embarques de algodão em bruto (+37,8%), tabaco em bruto (+504,7%), animais vivos (+10,6%) e látex e borracha natural (+438,8%).
Na indústria de transformação, ganharam destaque as exportações de farelo de soja e outros alimentos para animais, com alta de 52,9%, além de carnes de aves e suas miudezas, que avançaram 39,1% na comparação com igual período de julho de 2025.
Importações
Nas importações, o setor agropecuário registrou queda de 16,3% na média diária em relação a julho do ano passado. Em contrapartida, houve crescimento de 37,7% na indústria extrativa e de 0,4% na indústria de transformação.
Os principais produtos que impulsionaram as compras externas foram petróleo bruto, gás natural, máquinas para processamento de dados, combustíveis e polímeros de etileno. Entre os produtos ligados ao agro, as importações de fertilizantes brutos cresceram 7,4% na média diária.
Os relatórios estão disponíveis no site da balança comercial. Acesse clicando aqui.
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Produtores rurais terão até 2027 para obter CNPJ na reforma tributária
Decreto do governo federal adia em seis meses a exigência para pessoas físicas com receita anual superior a R$ 3,6 milhões.
O governo federal adiou para 01º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas enquadrados nas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, que amplia em seis meses o prazo de adaptação previsto na reforma tributária.
Inicialmente, a exigência entraria em vigor em julho deste ano. Com a mudança, os produtores rurais continuarão utilizando os atuais mecanismos de identificação fiscal até 31 de dezembro de 2026.
Foto: Divulgação
A obrigatoriedade valerá para produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões. As regras para os produtores com faturamento abaixo desse limite ainda serão regulamentadas pelo governo.
Segundo a Receita Federal, o adiamento permitirá concluir o desenvolvimento de um sistema simplificado de inscrição no CNPJ e oferecer mais tempo para adaptação dos contribuintes e dos sistemas utilizados para emissão de documentos fiscais.
A proposta é que o cadastro funcione de forma semelhante ao do Microempreendedor Individual (MEI), com processo digital e integrado aos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas. Também estão previstos um ambiente de testes (sandbox), publicação de manuais técnicos e orientações operacionais para os contribuintes e empresas desenvolvedoras. O novo sistema deve ser disponibilizado em novembro de 2026.
A exigência faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que criou a CBS, administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios. O objetivo é padronizar a identificação dos contribuintes e integrar os sistemas eletrônicos de fiscalização e emissão de documentos fiscais.
Com a prorrogação, o cronograma prevê o lançamento do sistema simplificado em novembro de 2026 e o início da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais, para os casos previstos em lei, em 1º de janeiro de 2027.
Notícias Em Santa Catarina
Cooperalfa anuncia complexo com supermercado e agropecuária em Canoinhas
Empreendimento será o maior da cooperativa no segmento, com previsão de 128 empregos permanentes e inauguração em 2027.
O empreendimento, que reunirá supermercado e agropecuária em uma única estrutura, representa um dos investimentos mais relevantes da cooperativa na região e reforça seu compromisso com o crescimento econômico, o fortalecimento do agronegócio e a melhoria dos serviços oferecidos aos associados e à comunidade. De acordo com o presidente Romeo Bet, o investimento representa a continuidade do crescimento na região, com impacto diferenciado para Canoinhas, que é a chegada do Superalfa, ampliando o atendimento tanto aos clientes do campo quanto da cidade. “A previsão é concluirmos a obra para o aniversário dos 60 anos da Cooperalfa, em outubro de 2027”, revelou o presidente.
O novo complexo será construído em uma área estratégica da cidade, em um terreno de 13.522,18 metros quadrados localizado entre as ruas Saulo de Carvalho, Álvaro Soares Machado e João Allage. A localização privilegiada contribuirá para consolidar um importante eixo de desenvolvimento urbano e comercial em Canoinhas.
Planejado com base em modernos conceitos de engenharia, mobilidade e funcionalidade, o empreendimento foi projetado para oferecer conforto, praticidade e uma experiência diferenciada aos clientes. A estrutura contará com amplas áreas de estacionamento distribuídas em todo o perímetro e também no subsolo. Ao todo, serão disponibilizadas 261 vagas para veículos, sendo 139 externas e 122 no estacionamento subterrâneo. Destas, 159 vagas serão cobertas, proporcionando mais comodidade e segurança aos usuários.
Áreas amplas de vendas
O supermercado ocupará uma área de vendas de 2.800 metros quadrados e contará com setores completos de açougue, padaria, câmaras frias, depósito de mercadorias e docas independentes para carga e descarga. O espaço também incluirá uma área exclusiva para café, 19 pontos de atendimento ao cliente, além de recursos de acessibilidade e sistemas de esteiras e elevadores para circulação entre os pavimentos.
Já a agropecuária terá uma área de vendas de 1.800 metros quadrados, oferecendo amplo mix de produtos voltados ao setor agropecuário, além de escritórios destinados ao atendimento técnico e comercial dos associados e produtores rurais.
A estrutura foi concebida utilizando tecnologias construtivas modernas, com concreto pré-fabricado, estrutura metálica de cobertura, placas termoacústicas e acabamentos em granito e concreto, garantindo eficiência, durabilidade e conforto acústico.
Bem-estar dos colaboradores
Além das áreas destinadas ao atendimento do público, o projeto contempla espaços voltados ao bem-estar dos colaboradores, incluindo vestiários, refeitório e sala de descanso, proporcionando melhores condições de trabalho para as equipes que atuarão no local.
Todos os processos de desenvolvimento do empreendimento seguem rigorosamente os critérios técnicos e legais exigidos pelos órgãos competentes. O projeto inclui aprovações complementares, licenciamento ambiental e sanitário, além do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), já protocolado junto ao município, e a integração com as concessionárias responsáveis pelos serviços de água, energia e saneamento.
Desenvolvimento econômico e geração de empregos
O investimento também terá reflexos significativos na economia local. Durante a fase de construção, a expectativa é gerar aproximadamente 150 empregos diretos. Após a inauguração, o complexo deverá manter cerca de 128 empregos diretos permanentes entre as operações do supermercado e da agropecuária.
O impacto positivo se estenderá ainda a diversos setores da economia regional, com a criação estimada de aproximadamente 68 empregos indiretos relacionados a fornecedores, transportadoras e prestadores de serviços.
A Cooperalfa projeta que o novo empreendimento receba cerca de 50 mil pessoas por mês, fortalecendo o comércio local, ampliando a arrecadação municipal por meio de tributos como IPTU, ISS e ICMS, além de contribuir para a valorização imobiliária da região e estimular novos investimentos em Canoinhas.
Investimento com olhar para o futuro
O novo complexo comercial reafirma a estratégia da Cooperalfa de investir em infraestrutura, ampliar sua presença regional e oferecer soluções cada vez mais completas para associados, produtores rurais e consumidores.
Mais do que uma nova unidade, o empreendimento representa um importante impulsionador de desenvolvimento para Canoinhas e para todo o Planalto Norte Catarinense, gerando oportunidades, fortalecendo a economia local e consolidando a presença da Cooperalfa como agente de transformação e crescimento sustentável nas comunidades onde atua.
Desafios e oportunidades
O gerente de Engenharia da Cooperalfa, Andrísio Bet, informa que os trabalhos de terraplanagem terão início neste mês de julho, enquanto a execução das obras está prevista para iniciar em agosto de 2026. De acordo com ele, o projeto apresenta desafios significativos em razão de sua complexidade, do cronograma desafiador e das características do terreno, que possui acentuado desnível. “Temos consciência da grandiosidade deste empreendimento e estamos empenhados em conduzir cada etapa com excelência, qualidade e segurança”, destaca.
Andrísio ressalta que a expectativa é elevada em torno da construção do maior supermercado e da maior loja agropecuária da Cooperalfa, em um único complexo integrado. A proposta permitirá otimizar a operação por meio do compartilhamento de áreas de estacionamento, expedição, depósitos e sanitários, gerando maior eficiência e comodidade aos clientes. O empreendimento contará ainda com quatro acessos destinados ao público. “Essa integração fortalece a sinergia entre os negócios, reunindo em um mesmo espaço tanto os moradores da cidade quanto os produtores rurais, ampliando as oportunidades de atendimento e relacionamento com nossos cooperados e clientes”, explica.