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Governo do Paraná simplifica processo de outorga para uso de recursos hídricos na aquicultura
Resolução Sedest nº 48/2024 foi lançada oficialmente nesta sexta-feira (18) em Palotina e prevê, entre outros itens, a dispensa do pedido de outorga para atividades não comerciais de baixo impacto e antecipação da análise de efluentes para a abertura do processo de outorga de captação.
O Governo do Paraná simplificou os processos para obtenção da outorga de uso de recursos hídricos para empreendimentos e atividades de aquicultura e maricultura. A é da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O lançamento oficial da regulamentação ocorreu nesta sexta-feira (18), na sede da Cooperativa C.Vale, em Palotina, no Oeste do Paraná.
secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza – Fotos: Carlos Vicelli/Sedest-Pr
O novo texto é resultado da ação do grupo de trabalho criado pela Sedest em 2023 para discutir e avaliar os procedimentos técnicos e os critérios utilizados na concessão de outorga de uso da água. Já os critérios para o licenciamento ambiental dos empreendimentos não sofreram modificações.
A resolução prevê, entre outros itens, a dispensa do pedido de outorga de lançamento de efluentes para atividades de aquicultura não comerciais e de baixo impacto; determina que análises técnicas dos lançamentos de efluentes sejam realizadas no momento da solicitação da outorga de captação; dispensa de outorga de lançamento de efluentes para empreendimentos que atendam aos critérios estabelecidos; prevê, também, a liberação da instalação de medidor de vazão de efluentes; e a exclusão de parâmetros de efluentes.
“O objetivo é adaptar a regulamentação às necessidades da aquicultura, modernizando a legislação para facilitar o crescimento do setor. Mas, claro, sem descuidar das normas ambientais necessárias, tomando todos os cuidados possíveis para a preservação do meio ambiente”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza. “Uma resolução que é fruto de muita conversa, de muito estudo, baseada na ciência e com todas as garantias possíveis para a natureza. É criar as condições para produzir mais, sem consumir o meio-ambiente”, completou ele.
Vice-presidente do Conselho de Administração da C. Vale, Ademar Luiz Pedron: “Essa regulamentação é fruto de diversas reuniões com o setor produtivo”
Gerente de Outorga do IAT, Tiago Bacovis destaca, entre as mudanças, a retirada de elementos como óleos e graxas, cobre, zinco e nitrogênio amoniacal, antes exigidos no monitoramento de efluentes, da lista de substâncias a serem controladas. Segundo ele, estudos apontam que esses parâmetros não estão presentes nos efluentes. “Com essas alterações, os empreendedores do setor passam a contar com um processo de outorga mais simplificado e direcionado à realidade da atividade, diminuindo os custos com o monitoramento que não são necessários para a pisicultura”, diz ele.
“É importante frisar que, apesar das mudanças relacionadas à outorga de recursos hídricos, os critérios para o licenciamento ambiental não sofreram modificações. Ou seja, os requisitos técnicos e normativos para a obtenção do licenciamento continuam os mesmos, garantindo a manutenção das práticas ambientais adequadas e o cumprimento das normas vigentes de proteção ao meio ambiente”, acrescenta Bacovis.
Ouvir a todos
Para o vice-presidente do Conselho de Administração da C. Vale, Ademar Luiz Pedron, a resolução reforça o compromisso do Governo do Estado em ouvir todos os
Nova resolução preparada pela Sedest vai auxiliar os psicultores do Paraná
lados em busca da melhor solução técnica. “Uma administração que nos escuta, que quer saber o que precisa ser feito, e coloca em prática. Essa regulamentação, por exemplo, é fruto de diversas reuniões com o setor produtivo. Um texto que vai desenvolver ainda mais a atividade no Paraná, gerando receita para os pequenos e médios produtores”, destaca.
Confira as principais mudanças na simplificação dos processos de outorga para a aquicultura e maricultura:
– Dispensa de outorga ou declaração de uso insignificante para empreendimentos de aquicultura não comerciais, de baixo impacto, como atividades de lazer e paisagismo.
– Análises de efluentes agora serão feitas no pedido de outorga de captação, exceto para protocolos já em andamento.
– Empreendimentos que cumprirem os critérios de lançamento de efluentes estarão dispensados de portaria ou declaração independente.
– Novos empreendimentos terão a concentração máxima de DBO definida pela portaria de outorga, com base na disponibilidade hídrica.
– Dispensa da análise técnica para empreendimentos com DBO abaixo de 3,0 mg/L (rios classe 1) e 5,0 mg/L (rios classe 2).
– Dispensa de automonitoramento da qualidade da água, podendo ser condicionado ao monitoramento dependendo da localização.
– Dispensa da instalação de medidor de vazão de efluentes para aquiculturas que já possuam medidor de captação adequado e em funcionamento.
– Atualização da frequência de monitoramento de efluentes para empreendimentos comerciais, conforme o porte, área de lâmina d’água e o número de pontos de lançamento.
– Exclusão de parâmetros irrelevantes para a aquicultura, como óleos, graxas, cobre, zinco e nitrogênio amoniacal.
Peixes
Brasil leva tilápia e tecnologia de aquicultura para feira internacional no Chile
Pavilhão brasileiro na Aquasur 2026 apresentou produtos, equipamentos e soluções para pesca e crustáceos, atraindo empresários de 34 países.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio da Embaixada do Brasil em Santiago, participou da 13ª edição da Aquasur 2026, realizada na última semana em Puerto Montt, Chile. Considerada uma das principais feiras de aquicultura da América Latina, o evento reuniu mais de 550 expositores de 34 países e teve a abertura oficial com a presença do presidente chileno José Antonio Kast.
Foto: Divulgação/Mapa
No Pavilhão Brasil, representantes do Mapa, da Embaixada do Brasil, da Embrapa, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Abipesca, do Sindipi-SC e da ABRA apresentaram produtos, serviços, máquinas e equipamentos voltados à aquicultura. O espaço também destacou peixes e crustáceos destinados à exportação, com ênfase na produção de tilápia.
Além da exposição, o pavilhão sediou reuniões entre instituições brasileiras e chilenas, promovendo encontros com empresários interessados em tecnologias e serviços brasileiros para a produção de pescado. A participação reforça a estratégia do Brasil de fortalecer a presença no mercado internacional de aquicultura, ampliar oportunidades de negócios e consolidar a imagem do setor como competitivo e inovador.
Foto: Divulgação/Mapa
Um dos destaques da participação brasileira foi o lançamento do 8º International Fish Congress & Fish Expo Brasil 2026, marcado para os dias 2 a 4 de setembro, em Foz do Iguaçu. O evento deve reunir representantes de toda a cadeia produtiva do pescado para fomentar negócios, promover a troca de experiências e discutir inovação no setor.
Realizada a cada dois anos, a Aquasur é hoje uma das principais vitrines da aquicultura no hemisfério sul. Em 2026, o evento recebeu mais de 30 mil visitantes e registrou crescimento de 37% em relação à edição anterior. A programação incluiu congresso internacional, espaços de networking e apresentação de novas tecnologias para o setor.
Brasil e Chile mantêm uma relação comercial sólida no agro, apoiada por instrumentos de
Foto: Divulgação/Mapa
cooperação e facilitação de comércio, como o Acordo de Livre Comércio entre os dois países, em vigor desde 2022, que contribui para dar mais previsibilidade, segurança e agilidade às trocas comerciais. No último ano, o Chile importou mais de US$ 2,2 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para carnes, cacau, café, rações para animais, soja e produtos florestais. Já o Chile fornece ao Brasil produtos como vinhos, pescados, especialmente salmão, além de frutas frescas e secas.
Saiba como participar
Empresas interessadas em participar de feiras internacionais e dos pavilhões brasileiros podem acompanhar o calendário de eventos e as oportunidades de inscrição nos canais oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária e de entidades parceiras. A participação varia de acordo com o perfil de cada feira e com os critérios definidos para cada ação de promoção comercial. O Mapa também tem incentivado a presença de cooperativas e de empresas de pequeno porte com interesse em ampliar sua atuação no mercado internacional.
Peixes
Édipo Araújo assume Ministério da Pesca e Aquicultura
Engenheiro de pesca terá desafios regulatórios e estruturais para fortalecer a piscicultura e políticas do setor no Brasil.
A nomeação de Rivetla Édipo Araújo Cruz para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é vista com otimismo por parte do setor de piscicultura. Engenheiro de Pesca formado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Araújo integra uma geração que ajudou a transformar o extrativismo predatório no Norte do país em uma cadeia produtiva mais estruturada e sustentável.
Para a Peixe BR, associação que representa produtores de pescado, a experiência do novo ministro reforça a expectativa de uma gestão técnica e alinhada às demandas do setor.
Entre os principais desafios apontados estão questões regulatórias consideradas urgentes. A entidade destaca a necessidade de parecer da Consultoria Jurídica do MPA sobre a atuação da Conabio na definição da lista de espécies exóticas invasoras sem análise de impacto regulatório; a articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para garantir a realização da Análise de Risco de Importação (ARI) da tilápia proveniente do Vietnã; e a prorrogação por três anos da obrigatoriedade da Licença de Aquicultor.
A Peixe BR afirma que pretende acompanhar e colaborar com o Ministério para avançar em políticas que fortaleçam a piscicultura no país, equilibrando crescimento produtivo e sustentabilidade.
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Curso de sanidade aquícola será destaque na Aquishow Brasil 2026
Capacitação ocorre em junho, em Uberlândia, com foco nas principais doenças da tilapicultura
A Aquishow Brasil 2026 firmou parceria com a Aquivet Saúde Aquática para a realização do Curso de Sanidade Aquícola, marcado para os dias 9 e 10 de junho, no Castelli Master, em Uberlândia. O tema desta edição será “Doenças na Tilapicultura: patógenos, imunidade e competitividade”.
O curso vai abordar a epidemiologia das principais doenças bacterianas que afetam a criação de tilápia no Brasil, com foco em informações voltadas à gestão sanitária nas propriedades. Entre os temas, está a expansão de agentes como Streptococcus agalactiae sorotipo III, em avanço sobre Minas Gerais e Espírito Santo, e Lactococcus petauri, com novas linhagens identificadas em expansão global.
A presidente da comissão organizadora da Aquishow Brasil 2026, Marilsa Patrício Fernandes, afirma que o curso reforça a programação técnica do evento ao tratar de pontos considerados críticos para a cadeia produtiva da tilapicultura e para a competitividade do setor.
Segundo Santiago Benites de Pádua, da Aquivet Saúde Aquática, a iniciativa reúne produtores e empresas fornecedoras de insumos para nivelar informações sobre doenças e estratégias de controle sanitário com profissionais do setor.
A programação contará com palestras do próprio Santiago Benites de Pádua e do professor Henrique Figueiredo, da Universidade Federal de Minas Gerais. O curso também terá a participação do pesquisador Francisco Yan Tavares Reis, da Embrapa Amazônia Ocidental, com discussões sobre epidemiologia e imunidade da tilápia. A pesquisadora e empresária Paola Barato, da Corpavet Colômbia, abordará a gestão de doenças emergentes, como Streptococcus agalactiae sorotipo Ia e o vírus TiLV na Colômbia.
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- Santiago Benites de Pádua
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- Henrique Figueiredo
A organização destaca que o curso integra a programação técnica da Aquishow Brasil e busca promover a troca de conhecimento entre pesquisa, setor produtivo e indústria, com foco nos desafios sanitários da tilapicultura.