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Governo do Paraná, setor privado e entidades do agro trabalham para conter casos de gripe aviária
Doença em aves silvestres não impacta no comércio internacional de produtos avícolas. Também não há risco no consumo de carne e ovos, pois não há transmissão por meio do consumo.
Poder público, produtores rurais, sociedade e entidades representativas estão unindo esforços para conter o avanço da gripe aviária no Paraná. O assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira (26), em reunião do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), na sede da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), em Curitiba (PR).
Reunião do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária, na sede da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, em Curitiba (PR) – Fotos: Gisele Barão
O Estado tem dois casos de gripe aviária confirmados, ambos em aves silvestres da espécie Trinta-Réis-Real (Thalesseus maximus), no Litoral. O primeiro, na cidade de Antonina, foi confirmado na noite de sexta-feira (23). Outra amostra, colhida no dia 22 no município de Pontal do Paraná, também foi confirmada laboratorialmente como um caso de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).
As medidas de vigilância em propriedades em torno dos focos estão em andamento. Mais um caso está em investigação, também do Litoral. A amostra foi enviada nesta segunda-feira (26) para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA/SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal – OMSA como referência internacional em diagnóstico de Influenza Aviária. Os exames anteriores foram processados pelo mesmo laboratório.
A infecção pelo vírus da gripe aviária em aves silvestres não altera o status sanitário do Paraná e do Brasil como livre de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Assim, não há impacto no comércio internacional de produtos avícolas. Também não há risco no consumo de carne e ovos, pois a doença não é transmitida por meio do consumo.
Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “Esse é o momento de reforçar, junto aos nossos produtores rurais, os cuidados com suas propriedades, e impedirmos que a doença chegue à avicultura comercial”
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou que o governo estadual está atento à produção e ao status sanitário do Paraná. “Esse é o momento de reforçar, junto aos nossos produtores rurais, os cuidados com suas propriedades, e impedirmos que a doença chegue à avicultura comercial. O governo tem uma forte estratégia de intervenção”, disse o secretário.
Ainda nesta segunda-feira (26), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) deve publicar uma portaria para suspender temporariamente a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves do Litoral, impedindo que cheguem a outras regiões do Estado. “Noite e dia estamos trabalhando, e pedimos à sociedade que continue informando a Adapar sobre casos suspeitos. Também fazemos um apelo aos produtores para que tomem os cuidados necessários”, diz o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins.
A Adapar atende 100% das notificações de suspeita. Quando verificado um caso provável, é feita a colheita de amostra para diagnóstico laboratorial, isolamento de animais, interdição da unidade epidemiológica (propriedade), verificação do trânsito e investigação de possíveis vínculos. A Agência também promoveu a capacitação e o treinamento de profissionais em todas as Unidades Regionais do Estado, e conta com médicos-veterinários com dedicação exclusiva e capacidade técnica elevada na área, para atendimento das questões sanitárias da cadeia avícola.
Encontro
Diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins: “Noite e dia estamos trabalhando, e pedimos à sociedade que continue informando a Adapar sobre casos suspeitos”
A reunião contou com a participação de entidades que representam o setor produtivo, como Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná (Sindicarne), Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), além de órgãos de segurança do governo estadual e Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Segundo a Sesa, as pessoas que tiveram contato com as aves infectadas, assim como pessoas próximas, estão sendo monitoradas. O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza, também colocou a equipe de técnicos à disposição para colaborar com as ações.
O superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Cleverson Freitas, informou que o órgão está disponibilizando R$ 200 milhões para que os estados possam intensificar as ações de vigilância. “Estamos atentos para evitar a entrada da doença nas granjas comerciais, evitar prejuízo para o Estado. Também tranquilizamos a população com relação ao consumo de carne e ovos, pois não há risco de contaminação pelo consumo”, complementou.
O que fazer
A primeira linha de defesa contra a influenza aviária é a detecção precoce e a notificação oportuna de suspeita da doença para permitir uma resposta rápida, a fim de evitar a disseminação. Os produtores e a população precisam ficar atentos aos sinais que as aves infectadas pelo vírus da gripe aviária apresentam.
Pelo risco de contágio, não se deve manipular aves silvestres mortas ou com sinais clínicos da doença. Todas as suspeitas de Influenza Aviária, que incluem sinais respiratórios, neurológicos ou mortalidade alta e súbita em aves, devem ser notificadas imediatamente à Adapar, pessoalmente nas unidades locais ou no site www.adapar.pr.gov.br, por meio da plataforma e-Sisbravet.
Cuidados
Os donos de aviários devem reforçar os cuidados com o fechamento de todas as frestas para evitar que qualquer outro animal, incluindo as aves silvestres, possa ter contato com as aves comerciais. Também é importante não deixar ninguém estranho à produção chegar perto das aves e que aqueles que precisam desse contato utilizem roupas e sapatos específicos para a atividade. As regras aplicam-se também a produtores de ovos. É fundamental sempre lavar as mãos e trocar roupas e sapatos antes de acessar as granjas.
Doença
A Influenza Aviária (IA) é uma doença viral altamente contagiosa que afeta aves domésticas e silvestres, muitas vezes resultando em graves consequências para a saúde animal, para a economia e para o meio ambiente.
A Influenza Aviária de alta patogenicidade é caracterizada principalmente pela alta mortalidade de aves que pode ser acompanhada por sinais clínicos nervosos, digestórios e/ou respiratórios, tais como andar cambaleante; torcicolo; dificuldade respiratória e diarreia.
Até a presente data, a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade foi identificada em aves silvestres nos seguintes Estados: Espírito Santo (26 focos), Rio de Janeiro (13 focos), Rio Grande do Sul (1 foco), São Paulo (3 focos), Bahia (3 focos) e Paraná (1 foco), totalizando 48 focos em todo o País.
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Fim da escala 6×1 pode gerar impacto bilionário no agro
Ministério do Trabalho estima que setores como proteína suína e avícola podem ter aumento de custos de até R$ 9 bilhões para manter níveis de produção, enquanto deputados e entidades pedem debate técnico e detalhado.
A proposta para pôr fim à escala 6×1, com redução da jornada semanal de trabalho, deve gerar impactos distintos entre os setores da economia. No caso da agropecuária, os efeitos podem ser superiores à média nacional. De acordo com estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego, setores como a agropecuária, a construção e o comércio podem ter um custo adicional que varia entre 7,8% e 8,6%.
Deputado federal Maurício Marcon: “Como é que o governo vai obrigar uma empresa a não demitir um trabalhador para contratar outro pagando menos?”
Os dados foram apresentados na terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, durante audiência pública que debateu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221 de 2019, que trata do tema. A sessão contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que ressaltou que é preciso enfrentar o debate do impacto de custo, embora defenda que esses efeitos não sejam “proibitivos” para a implementação das mudanças.
De acordo com o chefe da pasta, esse estudo do Ministério ainda está sendo elaborado e os setores poderão participar desta mensuração dos impactos. “Nós estamos abertos para sentar com a bancada de empregadores de todos os setores da economia, inclusive, para aprofundar cada setor qual o tamanho do impacto que deve ter”, destacou.
O levantamento foi apresentado pela subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner. Segundo ela, o custo médio da redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas na economia geral é de 4,7% sobre a massa de rendimentos do país. Porém, alguns setores terão impactos distintos:
- Setores de transporte aquaviário e da indústria de alimentos – cerca de 10,5%;
- Setores da agropecuária, da construção e do comércio – custo entre 7,8% e 8,6%;
- Setor de serviços – custo de 1,6%.
Deputada federal Julia Zanatta: O povo brasileiro está sendo sufocado, sim, mas é pelo Estado e por aqueles que defenderam o agigantamento do Estado”
Ela lembrou que esses dados não levam em conta os gastos com a contratação de novos empregados para manter o nível de produção das empresas. O entendimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é de que o debate deve ocorrer com uma base técnica mais robusta. Um dos pontos que precisa de mais atenção são as diferentes realidades trabalhistas setoriais e regionais.
No setor de produção de etanol, por exemplo, uma redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas deve gerar um incremento de custo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, devido a necessidade de novas contratações para compensar a produtividade. Para o setor de proteína suína e avícola, o impacto pode chegar a R$ 9 bilhões. Nas cooperativas agroindustriais, os gastos a mais com essas novas contratações devem ser de R$ 2,5 bilhões.
Bancada questiona ministro sobre pontos sem definição
A sessão com o ministro também serviu para que deputados da FPA apresentassem dúvidas sobre a forma como o governo pretende implementar a proposta, caso ela seja aprovada. O deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) questionou, por exemplo, o risco de demissões.
“Como é que o governo vai obrigar uma empresa a não demitir um trabalhador para contratar outro pagando menos?”, indagou o parlamentar ao indicar que jornada de trabalho diminuirá a produtividade das empresas e isso deve restringir a manutenção dos empregos.
Deputado federal Luiz Gastão: “O que nós temos que discutir é de que forma faremos para que as pequenas e microempresas, ou as empresas de maneira geral, tenham a sua compensação”
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) classificou como “contrassenso” a posição do governo sobre o tema. Segundo ela, o governo tem elevado impostos para bancar o aumento dos gastos públicos, ao mesmo tempo em que defende a redução da jornada de trabalho. “O povo brasileiro está sendo sufocado, sim, mas é pelo Estado e por aqueles que defenderam o agigantamento do Estado”, afirmou.
Ainda sobre o aspecto tributário, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) destacou que os custos estimados pelos setores são superiores aos apresentados pelo governo e alertou para o risco maior sobre empresas de menor porte. “O que nós temos que discutir é de que forma faremos para que as pequenas e microempresas, ou as empresas de maneira geral, tenham a sua compensação”, disse.
Quem também cobrou uma resposta do governo foi a deputada federal Gisela Simona (União-MT). O questionamento foi sobre a intenção do Executivo de inserir as alterações sobre jornada e escala na Constituição Federal. “Eu gostaria de entender, de forma bem objetiva, a posição do governo com relação àquilo que efetivamente se quer colocar nesse texto constitucional”, perguntou.
Deputada federal Gisela Simona: “Evidentemente terá impacto [negativo], mas será absorvido pelo impacto positivo na produtividade”
Nas respostas, o ministro disse que há estudos que apresentam ganho de produtividade com menos horas de trabalho. “Evidentemente terá impacto [negativo], mas será absorvido pelo impacto positivo na produtividade”, ponderou.
Além disso, Marinho afirmou que a ideia do governo não é enviar um projeto de lei para tratar do tema, mas avançar com PEC ou com outros projetos de lei que também abordam o assunto. Ainda conforme o ministro, essa articulação está sendo feita junto ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).
Novas discussões
A audiência de terça-feira foi a primeira de um ciclo de audiências aprovadas para serem realizadas na CCJC. O requerimento para as audiências foi feito pelo relator da matéria na comissão, deputado federal Paulo Azi (União – BA).
Ao todo serão quatro audiências públicas. As seguintes devem ser:
- com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
- com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
- com representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Relembre
O tema da redução da jornada de trabalho e modificação da escala 6×1 tomou corpo neste ano. Em movimento liderado pela FPA junto com a Coalizão de Frente Produtivas, parlamentares têm pedido que a discussão ocorra sem precipitação e com a participação dos diferentes setores.
Na semana passada, mais de 100 entidades representativas da economia brasileira emitiram um manifesto no qual defendem o debate da modernização da jornada de trabalho, com diretrizes consideradas essenciais para a discussão.
Uma delas seria a preservação do emprego formal, além de uma atuação com políticas e estratégias para mitigar a informalidade. Outro aspecto trazido pelas entidades é a adoção de medidas para aumentar a produtividade. Além disso, o reconhecimento da heterogeneidade setorial e dos ajustes por meio de negociações coletivas também são apontados como pontos centrais para o debate.
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Regras para proteger consumidores do Mercosul são aprovadas no Senado
Novas normas devem tornar contratos internacionais mais previsíveis e ampliar participação do país nas cadeias de consumo.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou por unanimidade, na terça-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 170/2022), que moderniza e harmoniza o ambiente regulatório do Mercosul, com foco na circulação de bens, serviços e informações entre os países do bloco.
Segundo a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta estabelece normas comuns para contratos internacionais de consumo e deve tornar o mercado regional mais integrado, previsível e seguro.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS): “Para o nosso país, a consolidação desse marco representa um passo essencial para ampliar sua participação nas cadeias regionais de consumo” – Foto: Divulgação/FPA
A aprovação ocorre poucos dias depois do Senado Federal dar aval ao acordo Mercosul-União Europeia, após 26 anos de negociações. O acordo provisório prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia.
Tereza Cristina destacou que a iniciativa começou ainda em 2010, no contexto da construção de um marco ampliado de direitos para os cidadãos do Mercosul, que culminou no Estatuto da Cidadania do Mercosul, adotado em 2021.
A senadora explicou que, especificamente na proteção do consumidor, o projeto cria um Sistema de Defesa do Consumidor do Mercosul, com regras claras para o tratamento jurídico de contratos internacionais de consumo. “Foi nesse contexto que se chegou ao instrumento de proteção ao consumidor do Mercosul que discutimos e conseguimos aprovar. Trata-se de uma construção voltada a um mercado mais integrado, previsível e seguro, criando condições para o fortalecimento do comércio eletrônico, do turismo intrarregional e das novas modalidades de serviços digitais. Para o nosso país, a consolidação desse marco representa um passo essencial para ampliar sua participação nas cadeias regionais de consumo”, afirmou.
O projeto agora segue para análise do Plenário do Senado.
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Workshop de Bioinsumos reúne mercado e inteligência de dados em São Paulo
Pela primeira vez aberto ao público, evento será realizado nos dias 17 e 18 de março, com foco em análises estratégicas, dados inéditos e projeções sobre o mercado brasileiro e internacional.
A Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio) está com as inscrições abertas para a 3ª edição do Workshop de Inteligência de Mercado em Bioinsumos, que será realizado nos dias 17 e 18 de março, em Campinas (SP).
Em um momento marcado pelos desdobramentos regulatórios da Lei dos Bioinsumos (nº 15.070) e pela forte expansão do setor no país, o evento se propõe a ser um espaço estratégico de análise e interpretação desse novo ambiente de mercado, reunindo representantes da indústria, especialistas e profissionais do setor, além de demais agentes da cadeia de bioinsumos, para discutir tendências, desafios e oportunidades, com base em dados e projeções sobre o cenário brasileiro e internacional.
Consolidado como um espaço qualificado de acesso a dados exclusivos e discussões de alto nível, esta edição contará com um número maior e mais diversificado de apresentações, tendo como foco a inteligência de mercado.
A programação, que será combinada a momentos de debate e networking entre os participantes, trará análises sobre o panorama global dos bioinsumos, incluindo projeções e tendências para os próximos anos, o cenário das commodities agrícolas e seus impactos sobre o setor, os desafios de adoção das tecnologias biológicas no campo, além de um retrato atualizado do mercado brasileiro, com detalhamento de segmentos como inoculantes e biodefensivos.
A participação é aberta aos associados da ANPII Bio e, pela primeira vez, profissionais não associados também poderão participar, mediante inscrição prévia. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas por meio de formulário online.