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Governo do Paraná publica edital de R$ 31,5 milhões para apoiar agricultura familiar
O edital prevê que 75% dos recursos serão destinados a projetos de negócios de cooperativas da agricultura familiar e 25% a projetos de negócios de associações de agricultores familiares. O Coopera Paraná tem, entre seus objetivos, o fortalecimento das organizações da agricultura familiar.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, publicou nesta segunda-feira (28) edital de chamamento público para seleção de projetos de negócios sujeitos ao apoio financeiro no Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná). O valor previsto é de R$ 31,5 milhões.
“O Estado possui entre 170 e 190 cooperativas da agricultura familiar e dezenas de associações que nasceram em torno de um propósito comum e que precisam de capital para a execução de sua finalidade, por isso lançamos esse edital que oferecerá recursos financeiros para apoiar projetos de negócios para o setor”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “É nossa missão ajudar a se tornarem atores no processo de construção de um Estado capaz de gerar renda e empregos”.
Fotos: Divulgação/AEN-PR
O recurso é transferido diretamente para as entidades beneficiárias. “Quem vai levar o dinheiro é quem fizer uma boa proposta, mas também quem privilegia a produção agroecológica e orgânica e quem têm em vista a inclusão de jovens, mulheres, indígenas e quilombolas”, salientou.
O coordenador estadual do Coopera Paraná, Jefferson Meister, destacou a parceria que se fortaleceu entre o Estado e os agricultores familiares com a criação do Coopera Paraná em 2019. “Os recursos entregues desde então, que somam R$ 72,5 milhões ajudaram a melhorar o desempenho econômico de organizações da agricultura familiar, a vida dos cooperados e a qualidade dos produtos”, acentuou.
Critérios
Para que os projetos de negócios sejam considerados aptos eles precisam, entre outras exigências, envolver no mínimo 20 agricultores e as entidades que os representam ter pelo menos 50% mais um dos associados ou cooperados enquadrados na categoria de agricultores familiares. Em relação à matéria-prima, também há necessidade de 50% a ser processada ter origem dos associados.
As cooperativas e associações da agricultura familiar sediadas no Paraná podem apresentar projetos para se habilitarem a receber recursos até as 17 horas de 27 de setembro de 2023. A divulgação do resultado final das Organizações da Sociedade Civil habilitadas está prevista para ser divulgada em 6 de dezembro de 2023. A formalização dos Termos de Fomento acontecerá a partir de 5 de fevereiro de 2024.
O edital prevê que 75% dos recursos serão destinados a projetos de negócios de cooperativas da agricultura familiar e 25% a projetos de negócios de associações de agricultores familiares. Do montante para as cooperativas, 75% são para cooperativas com faturamento bruto anual – média dos anos 2020, 2021 e 2022 – até R$ 4,8 milhões. Outros 25% são para aquelas que ultrapassaram R$ 4,8 milhões
Do volume de recursos destinados às associações de agricultores familiares, 75% serão direcionados às que tiveram faturamento bruto anual – média dos três últimos anos – de até R$ 600 mil. Os 25% restantes
têm como destino os que ultrapassaram esse limite.
O projeto de negócio classificado no edital poderá receber apoio financeiro entre R$ 100 mil e R$ 720 mil. As entidades que foram apoiadas na edição passada do Programa Coopera Paraná terão limite máximo de R$ 180 mil para associações e R$ 480 mil para cooperativas, observando as vedações apresentadas no edital.
Objetivo
O Coopera Paraná tem, entre seus objetivos, o fortalecimento das organizações da agricultura familiar para se tornarem cada vez mais instrumentos de melhoria da competitividade e da renda, com financiamento de infraestrutura, máquinas e equipamentos. Ele prioriza ações de assistência técnico-gerencial, capacitação de dirigentes, técnicos e quadro social, e promoção à comercialização e acesso a mercados. Os trabalhos são realizados em parceria entre órgãos públicos e privados.
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Supremo vai julgar marco temporal em sessão presencial
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Na última sexta-feira (03), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, a votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da análise do caso ainda não foi definida.
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
No entendimento do ministro, questões de grande relevância devem ser debatidas antes da decisão final da Corte. “Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Gilmar Mendes.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na semana passada, indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam o julgamento presencial do caso.
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Valorização do farelo de soja e clima adverso mantêm preços do grão em alta
Além disso, as fortes chuvas no Rio Grande do Sul – segundo maior estado produtor da oleaginosa – vêm retardando as atividades de campo e gerando preocupações sobre a qualidade das lavouras e o volume ofertado tanto do grão quanto dos derivados.
Os preços da soja seguem em alta no mercado brasileiro. Segundo pesquisadores do Cepea, o impulso vem principalmente da valorização do farelo.
Além disso, as fortes chuvas no Rio Grande do Sul – segundo maior estado produtor da oleaginosa – vêm retardando as atividades de campo e gerando preocupações sobre a qualidade das lavouras e o volume ofertado tanto do grão quanto dos derivados.
Em abril, os Indicadores Esalq/BM&FBovespa – Paranaguá e Cepea/Esalq – Paraná atingiram as maiores médias do ano, em termos reais (calculado por meio do IGP-DI, de março/24), de R$ 129,79/sc e de R$ 122,66/sc de 60 kg, respectivas altas de 4% e de 4,6% frente às de março.
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Poder de compra dos avicultores cai no mês, mas avança em um ano
No comparativo com o mesmo período do ano passado se observa-se melhora na situação dos avicultores, visto que os insumos se desvalorizaram de forma mais intensa que os ovos, ainda conforme pesquisas do Cepea.
Levantamentos do Cepea mostram que as fortes quedas nos preços dos ovos comerciais em abril, devido à menor demanda, reduziram o poder de compra de avicultores paulistas frente aos principais insumos utilizados na atividade (milho e farelo de soja), em relação ao mês anterior.
No comparativo com o mesmo período do ano passado (abril de 2023), porém, observa-se melhora na situação dos avicultores, visto que os insumos se desvalorizaram de forma mais intensa que os ovos, ainda conforme pesquisas do Cepea.
Quanto aos impactos das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, colaboradores consultados pelo Cepea informam que as negociações de ovos têm sido prejudicadas.
Com rodovias e pontes interditadas, o transporte do produto para atender à demanda em parte das regiões gaúchas e também de fora do estado vem sendo comprometido.
Além disso, produtores relatam dificuldade em adquirir insumos, como embalagens, caixas e rações.
