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Governo do Paraná propõe mudanças de tributação para conter importação de leite em pó

A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera a cobrança do ICMS na importação dos dois produtos. Além disso, o governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.

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Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

O Governo do Paraná tomou nesta semana duas medidas para proteger os produtores de leite do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização, e de queijo mussarela. Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.

A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024 , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.

Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.

Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.

Um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.

O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil. “Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista nos últimos um ano e meio”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”.

Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.

Foto: Ari Dias/AEN

Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado. Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação.

“Precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”, acrescentou Ortigara. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Foram 3.626.378 de litros entregues a laticínios em 2023. Minas Gerais lidera o ranking, com 23,8% da captação nacional. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, tem 14,8% do mercado.

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.

Fonte: AEN-PR

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Apesar de cinco meses de aumento, preço ao produtor de leite segue abaixo de 2023

Com alta acumulada de 12,9% no primeiro trimestre de 2024, valor ainda está 20,3% abaixo do verificado no mesmo período do ano passado, em termos reais.

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Foto: Ari Dias/AEN

O preço médio do leite captado em março foi de R$ 2,3290/litro na “Média Brasil” do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, 4,1% maior que o do mês anterior, mas 20,3% abaixo do verificado no mesmo período do ano passado, em termos reais (os valores foram deflacionados pelo IPCA de março). Com esse resultado, o preço ao produtor acumula alta real de 12,9% neste primeiro trimestre. Porém, a média dos três primeiros meses deste ano está 21,7% inferior à igual intervalo de 2023.

Esta é a quinta alta mensal consecutiva no preço do leite pago ao produtor, e esse movimento é explicado pela redução da oferta no campo. A limitação da produção, por sua vez, ocorre devido ao clima adverso (seca e calor) e à retração das margens dos pecuaristas no último trimestre do ano passado, que reduziram os investimentos dentro da porteira.

O Índice de Captação Leiteira (ICAP-L) do Cepea seguiu em queda – o recuo foi de 2,5% de fevereiro para março. No acumulado do primeiro trimestre, a captação diminuiu 7,5%. Esse contexto reforça a disputa entre laticínios e cooperativas por fornecedores para garantir o abastecimento de matéria-prima.

A valorização do leite cru, contudo, não foi repassada na mesma intensidade para o preço dos derivados lácteos. Segundo pesquisas do Cepea, as cotações do leite UHT e do queijo muçarela no atacado do estado de São Paulo subiram 3,9% e 0,3% em março, respectivamente. Agentes de mercado relatam consumo ainda sensível na ponta final da cadeia, de modo que os canais de distribuição pressionam a indústria por valores mais baixos.

Ainda assim, a média dos lácteos no primeiro trimestre de 2024 frente ao mesmo período do ano passado registra queda menor que a verificada para o preço pago ao produtor. De janeiro a março, a baixa real nos valores do UHT e também da muçarela foi de 10,4%.

Ao mesmo tempo, as importações continuam sendo pauta importante para agentes do mercado. Embora as compras externas de lácteos estejam em queda, o volume internalizado neste ano ainda supera o do ano passado. Dados da Secex apontam que, em março, as importações caíram 3,3% frente a fevereiro. Porém, essa quantidade ainda é 14,4% maior que a do mesmo período do ano passado. Considerando-se o primeiro trimestre do ano, as aquisições somaram quase 577,5 milhões de litros em equivalente leite, 10,4% acima do registrado nos três primeiros meses de 2023.

Nesse contexto, a expectativa de agentes de mercado é que o ritmo de valorização do leite ao produtor perca força em abril.

Gráfico 1 – Série de preços médios recebidos pelo produtor (líquido), em valores reais (deflacionados pelo IPCA de março/2024). Fonte: Cepea-Esalq/USP.

 

 

Fonte: Assessoria Cepea
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Efeito do uso de levedura viva probiótica na eficiência alimentar de bovinos leiteiros

Consideradas microrganismos benéficos em dietas para ruminantes, as leveduras vivas probióticas promovem o crescimento da microbiota favorável do rúmen e estabilizam o pH ruminal. Diversos estudos mostram que a levedura viva Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 aumenta a digestibilidade da ração através de maior degradação da fibra (FDN do trato total), o que resulta em maior extração de nutrientes e energia da dieta.

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Foto: Shutterstock

O uso de microrganismos vivos fornecidos diretamente como aditivo probiótico para bovinos tem aumentado significativamente nos últimos anos. Um desses exemplos é o uso da levedura viva Saccharomyces cerevisiae, responsável pela melhoria no desempenho e na eficiência alimentar de bovinos.

Para vacas em lactação, por exemplo, o uso da levedura viva Saccharomyces cerevisiae melhora o desempenho em todas as etapas de produção. Uma meta-análise realizada em 2010 envolvendo 14 experimentos e um total de 1.600 vacas leiteiras mostrou que o uso da levedura viva Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 melhorou significativamente a eficiência alimentar (+3% em kg de Leite Corrigido para Gordura/kg de Matéria Seca Ingerida) para vacas em início e no final da lactação (Figura 1).

Figura 1: Efeito da levedura viva Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 na eficiência alimentar de vacas em lactação. (LCG = Leite Corrigido para Gordura; MSI = Matéria Seca Ingerida).

Esses ganhos obtidos em aumento da produtividade ou eficiência alimentar podem ser explicados pela capacidade que a levedura viva tem em modificar o ambiente ruminal. Uma vez presente no rúmen, a levedura viva interage com a população microbiana (bactérias, fungos e protozoários) e os nutrientes (fibra, amido e proteína) em um ambiente anaeróbico e essas interações promovem maior estabilidade do pH ruminal (reduzindo o risco de acidose subaguda), estímulo ao desenvolvimento de bactérias fibrolíticas e aumento da digestibilidade da fibra.

Exemplo dessas modificações do ambiente ruminal foram observados em um trabalho conduzido ainda em 2007. Esse experimento mostrou que vacas suplementadas com a levedura viva Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 apresentaram aumento do pH ruminal (Figura 2). A análise de dados da literatura mostra que esse aumento do pH ocorre porque a levedura viva estimula o crescimento das espécies de bactérias utilizadores do ácido lático ruminal, principalmente Megasphaera elsdenii e Selenomonas ruminantium.

Figura 2: Efeito da levedura viva Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 no aumento do pH ruminal.

Além de promover melhora no pH ruminal, o uso da levedura viva também apresenta efeitos positivos na digestibilidade da fibra. Outro estudo mostrou que a levedura viva probiótica aumentou em 4% a digestibilidade da fibra em relação ao tratamento controle (Figura 3). Esses autores observaram também melhora na eficiência alimentar para os animais tratados com a levedura viva.

Figura 3: Efeito da levedura viva Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 no aumento da digestibilidade da fibra.

A digestibilidade da fibra é item primordial para maximizar o retorno sobre os custos com alimentação. Desafios ambientais (tais como estresse térmico) comprometem a função ruminal e, consequentemente, aumentam a concentração de nutrientes nas fezes. A suplementação com leveduras tem demonstrado efeitos positivos para a colonização de bactérias celulolíticas (tais como R. flavefaciens, por exemplo) e fungos, sugerindo um impacto particularmente marcante na quebra de ligações lignina-polissacarídeo e melhorando o aproveitamento dos nutrientes ingeridos.

Em conclusão, leveduras vivas são consideradas microrganismos benéficos em dietas para ruminantes porque promovem o crescimento da microbiota favorável do rúmen e estabilizam o pH ruminal. Diversos estudos mostram que a levedura viva Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 aumenta a digestibilidade da ração através de maior degradação da fibra (FDN do trato total), o que resulta em maior extração de nutrientes e energia da dieta. Os benefícios para os produtores são vários: redução do risco problemas metabólicos e maior retorno sobre o investimento com alimentação, pois o uso da levedura viva como aditivo probiótico melhora tanto a produção de leite quanto a eficiência alimentar.

As referências bibliográficas estão com o autor. Contato: jmoro@lallemand.com.

Para ficar atualizado e por dentro de tudo que está acontecendo no setor de bovinocultura de leite e na produção de grãos acesse a versão digital de Bovinos, Grãos e Máquinas, clique aqui. Boa leitura!

Mateus Castilho Santos / Divulgação

Fonte: Por Mateus Castilho Santos, engenheiro agrônomo, mestre em Ciência Animal e Pastagens, PhD em Ciências Animais e Alimentares e gerente técnico da Lallemand Animal Nutrition para a América do Sul.
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Bovinos / Grãos / Máquinas Em Uberaba (MG)

Casa do Girolando será inaugurada durante 89ª ExpoZebu

A raça Girolando terá agenda cheia na feira, incluindo lançamento do Ranking Rebanho, encontro com comitivas internacionais, julgamento e assembleia geral.

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Foto: Divulgação/Girolando

Tudo pronto para mais uma participação da raça Girolando na ExpoZebu (Exposição Internacional de Raças Zebuínas), que acontece entre sábado (27) e 05 de maio, em Uberaba (MG). A partir deste ano, a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando passa a contar com um espaço fixo dentro do Parque Fernando Costa, a “Casa do Girolando”, onde recepcionará os visitantes ao longo de todo o evento.

A inauguração da Casa do Girolando será na próxima segunda-feira (29), a partir das 18 horas. “O parque é palco de importantes exposições ao longo de todo o ano, como a ExpoZebu e a Expoleite, que contam com a presença da raça Girolando. E agora poderemos atender a todos na Casa do Girolando, levando mais informação sobre a raça para os visitantes”, assegura o presidente da entidade, Domício Arruda.

Durante o evento, também acontecerá o lançamento do Ranking Rebanho 2023, que traz os melhores criadores que melhor desempenham o trabalho de seleção, produção e sanidade dentro de seus rebanhos. “O Ranking Rebanho é uma referência para os criadores de Girolando que buscam melhorar seus indicadores e, como consequência, elevar a rentabilidade de seus negócios”, diz o coordenador Técnico do Programa de Melhoramento Genético da Raça Girolando (PMGG), Edivaldo Ferreira Júnior. Outro evento marcado para o dia 29 de abril, a partir das 13h, é a Assembleia Geral Ordinária, para prestação de contas.

A associação ainda receberá comitivas internacionais durante a 89ª ExpoZebu. Estão agendados encontros com grupos da Índia e do Equador, quando serão apresentados os avanços da raça Girolando, que é uma das que mais exporta sêmen no Brasil.

Competições

A raça Girolando competirá em julgamento nos dias 29 e 30 de abril, pela manhã e tarde, sob o comando do jurado Celso Menezes. Participarão 120 animais de 17 expositores.

Fonte: Assessoria da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando
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